SóProvas


ID
996931
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "A"

    A resposta está basicamente no art. 1º, caput, e em seus incisos I a III, e em seu Parágrafo Único, da CF. (estão os itens I, II, III do enunciado)

    Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Com relação ao item IV: Primeiramente, de fato, o Brasil do ponto de vista externo é um Estado soberano, eis que constitui-se numa unidade de poder. Além disso, também é democrático, porém não é organizado apenas em Estados e Municípios, como consta no item, já que como se observa no caput do art. 1º da CF, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, veja portanto que o DF também está incluido. Por fim, o item completa que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, essa parte está perfeita, pois está em consonância com os incisos II e III do art. 1º da CF.
  • Gabarito: A

    O erro está no  item: IV. É um Estado soberano, democrático e organizado emEstados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana ea cidadania.

    quando na verdade deveria ser:

    Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democráticode Direito (...)

    Bons estudos! ;)

  • A questão é fácil, pois as opções I, II e III estão indubitavelmente corretas, e só existe uma opção que contemple estas três como corretas (opção A).

    Porém, considero o texto da questão IV mal formulado. O texto da CF diz: "A república federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e distrito federal..." e de acordo com a ideia da questão a assertiva IV estaria incorreta por não incluir o distrito federal no texto. Mas ora, se dissermos que o estado é organizado em estados, não está incorreto. O incorreto seria se dissermos que o o estado é organizado SOMENTE em estados. 

    Enfim, é como dizer que seu prédio e dividido em andares, e considerar isso incorreto afinal existem os apartamentos individuais.

    Erro de quem elaborou a questão. 

  • Apesar de ter acertado a questão, essa alternativa IV poderia gerar confusão se fosse em outra questão. Não há erro na questão porque o examinador não afirmou que o Brasil é formado APENAS por estados e municípios. A frase, em si, não está errada. 

  • O art. 1º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Correta a assertiva I.

    De acordo com o art. 1º, da CF/88, a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Correta a assertiva II.

    O parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Correta a assertiva III.

    O Estado brasileiro é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e, também, do Distrito Federal, respeitando fundamentos como a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Incorreta a assertiva IV.

    RESPOSTA: (Letra A)



  • Questão mal elaborada e que realmente pode gerar "confusão", já que o item IV não está incorreto, mas incompleto.

  • É passível de anulação. Não está errada. Está incompleta. Mas o que foi dito no teor da questão está absolutamente correto. Não poderia estar vinculada como ERRADA. 

  • Parabéns, Willion. Excelente comentário. 

    Realmente o IV deixou a desejar, faltou a parte "união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal" em se tratando de uma questão incompleta, e as outras I II e III serem completas, ou seja, deu a enteder que restringiu essa formação da RFB, Estado soberano, como somento os Estados e Municípios . gabarito letra A.

    Gab letra A

  • Pois é... Isto é muito complicado. A FCC considera frase incompleta como certa em diversas questões. Nesse caso, não considerou. Não havia alternativa contemplando as quatro corretas. Por isso, deu para acertar a questão. Difícil vida de concurseiro!!

  • I. CORRETO - É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. 

    II. CORRETO - Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 

    III. CORRETO - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal. 

    IV. ERRADO - É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania. NÃO ADIANTE NADA DOTAR DE SOBERANIA E NÃO GARANTIR O PACTO DE NATUREZA INDISSOLÚVEL... O INCOMPLETO AQUI PODE LEVAR A UMA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA, POIS A FORMA DE ESTADO É A FEDERAÇÃO E NÃÃO A CONFEDERAÇÃO. O ENTE AUTÔNOMO QUE ADERIR À SECESSÃO TENDE ESTAR SUJEITO À GUERRA.



    GABARITO ''A''

  • tem gente que acha que, devido a alternativa  E ser a unica a nao ter a opção 1, é a correta, nao estou dizendo que todos fizeram isso mas alguns fizeram

  • GABARITO A 

     

  • Lembrem-se: para FCC incompleto é errado!!!

  • Para a FCC incompleto nem sempre é errado, acabei de resolver uma questão sobre o mesmo tema (Q332109) em que uma alternativa é correta mesmo dizendo apenas "repúdio ao racismo" sem incluir o terrorismo.
  • I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. 

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:



    II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

     

    III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

     Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



    IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania. 

    Faltou DF

  • Buguei.

  • I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

    III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

    IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Faltou Distrito Federal
     

  • Toda atenção é pouca, temos que ficar bastante atentos na hora da prova pra não errarmos por falta dela.

  • Ao meu ver, não é somente a ausência do Distrito Federal que deixa o item IV errado.

    FORMAÇÃO - Estados, Municípios e Distrito Federal.

    ORGANIZAÇÃO (político-administrativo) - União, Estados, Municípios e Distrito Federal

    Assim, por mais que tivesse expresso DF, creio que estaria errado o item IV.

  • Ao meu ver, não é somente a ausência do Distrito Federal que deixa o item IV errado.

    FORMAÇÃO - Estados, Municípios e Distrito Federal.

    ORGANIZAÇÃO (político-administrativo) - União, Estados, Municípios e Distrito Federal

    Assim, por mais que tivesse expresso DF, creio que estaria errado o item IV.

  • NÃO TEM ERRO, SE VOCÊ VER QUE A BANCA É A FUNDAÇÃO COPIA E COLA, NÃO FIQUE TENTANDO INTERPRETAR. SÓ SEGUIR A REPRODUÇÃO EXATA DO TEXTO QUE VC NÃO ERRA!

  • A República Federativa do Brasil, formada pela UNIÃO INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (território não), constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e tem como FUNDAMENTOS:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.