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Alternativa A- Incorreta. Artigo 770/CLT: "Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas".
Alternativa B- Incorreta. Artigo 770/CLT: "Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas".
Alternativa C- Correta! Artigo 771/CLT: "Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo'.
Alternativa D- Incorreta. Artigo 770, parágrafo único/CLT: "A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente".
Alternativa E- Incorreta. Artigo 770/CLT: "Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas".
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Para a CLT, sábado é considerado dia útil, de forma que a questão poderia ser objeto de anulação.
Nesse sentido, ver questão Q23085 em que a mesma banca considerou sábado para a prática de atos processuais.
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Atenção: a letra E diz de 8 as 20, o correto é de 6 as 20. O problema não está no sábado!
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Sobre a letra "e": O Art. 175 do CPC (Código de Processo Civil) tem como texto: "São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei." Dada a redação, sem nenhum outro artigo que aluda ao fato, entende-se que o dia de sábado, assim como os de segunda à sexta-feira são dias úteis ao foro judicial.
Fonte: Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Mas, talvez, o examinador tenha pensado na súmula 262, I, do C. TST.
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Art. 771 CLT Os atos, termos e prazos processuais poderão ser
escritos à tinta, datilografados ou a carimbo.
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- a) não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.
- Em regra, os atos serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social
- b) realizar - se - ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
- Os atos realizar-se-ão nos dias úteis das 06 às 20 horas.
- c) poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
- Correto!
- d) não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.
- A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
- e) realizar - se - ão de segunda - feira a sábado, das 8 às 20 horas.
- Os atos realizar-se-ão nos dias úteis das 06 às 20 horas.
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Não confundir!!
Art. 770 - Os atos processuais (...), e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (SEIS) às 20 (VINTE) horas.
Art. 813 - As audiências (...) , entre 8
(OITO) e 18 (DEZOITO) horas, (....)
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GABARITO ITEM C
CLT
Art. 771 - Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
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Gab - C
Atos processuais
6 as 20
Penhora: pode no Domingo ou Feriado Depende do Juiz ou Presidente
Atos da Audiência
8 as 18
Até 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.