Questão 996997

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.
• B. No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.
• C. Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.
• D. Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.
• E. Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 852/CLT: "Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 852/CLT: "Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841". Artigo 841, § 1º/CLT: "A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 832/CLT: "Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão".  Alternativa D- Correta! Artigo 832, § 1º/CLT: "Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 832, § 2º/CLT: "A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida".

• Cuidado com a alternativa E:

  Quanto às CUSTAS, nas decisões devem indicá-las, sendo sempre necessário - CLT - ART. 832, § 2º.

  Já no que tange aos DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, caso a sentença seja OMISSA, os mesmas poderão ser calculados apenas na fase de EXECUÇÃO. Por outro lado, tendo a sentença AFASTADO EXPRESSAMENTE a incidência de tais descontos, caberá AÇÃO RESCISÓRIA. - TST - SÚM. 401.

  Vamos!

• Esse pessoal que comenta A, depois B, depois C.. tudo certinho.. Muito Obrigada! O que faz esse site são os colaboradores \o/
  

• GABARITO - D.

  ART.832, parágrafo 1º, CLT.

• O PLANTIO É INCERTO,PORÉM A COLHEITA É CERTA!

• LETRA D

   

  Esquema para A e B

   

  Da decisão os litigantes :

   

  Notificados PESSOALMENTE ou por representante na audiência

  REvelia → notificados por REgistro postal

•                                                                                            NOTIFICAÇÃO

   

  A DECISÃO:

   

  - Litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência.

  
   

  REVELIA

   

  -  A notificação será feita em registro postal com franquia.

   

  Reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado:

   

  Notificação por edital;

   

  Inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense;

   

  Na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.