Questão 998389

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Análise de Sistemas; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Arquitetura; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Banco de Dados; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Biologia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Contabilidade; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Economia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Agronômica; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Ambiental; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Civil; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia da Computação; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Elétrica; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Florestal; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Sanitária; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Geologia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Informática; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Psicologia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - S
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

• A. Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos Auxiliares da Procuradoria- Geral de Justiça.
• B. Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo membro mais antigo na carreira.
• C. Cabem ao Colégio de Procuradores de Justiça a criação, a nomeação e a exoneração dos cargos em comissão.
• D. A Corregedoria- Geral do Ministério Público é responsável pelo acompanhamento do estágio probatório dos membros e servidores.
• E. As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas funções.

Gabarito: E

Comentários

• a)ERRADA - Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos de Execução (artigo 5º, inciso III, "e", LC 72/94 do MS);

  b)ERRADA - Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, o Procurador Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo (artigo 6º, §11º, LC 72/94 do MS);

  c)ERRADA - Compete ao Procurador Geral de Justiça nomear ou exonerar os ocupantes dos Cargos em Comissão (artigo 7º);

  d)ERRADA -Compete ao Corregedor Geral do MP acompanhar o estágio probatório dos membros do MP (artigo 18).

  e)CORRETA - 

• Gabarito E

  
  

  LC106/03 - Art. 20. §1º - O Procurador Geral de Justiça, nas deliberações do Conselho, além do voto de membro, tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII do art. 22, sendo substituído, no exercício das atribuições previstas nos arts. 11 e 39 desta Lei, pelo:

  II – membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento vacância. (letra B)
  

  
  

  L8625/93 - Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  IV - os Promotores de Justiça. (letra A)
  

  
  

  Art. 23. As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas pela Lei Orgânica. (letra E)

• Letra C: a nomeação e exoneração é feita pelo PGJ, mas a criação e extinção dos cargos de confiança é decidida pelo Cólégio após proposta do PGJ. Fundamento: Art. 11, IV, "a" e XI, LC 106.

• tomem cuidado com os comentários, pois a questão é do ministério de outro Estado e ficam colocando lei complementar do Rio de Janeiro, pra justificar a resposta.

• Quanto a letra C -- > Artigo 6°, § 11, LC 72/94 MS. Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo.