Questão 998404

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Análise de Sistemas; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Arquitetura; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Banco de Dados; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Biologia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Contabilidade; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Economia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Agronômica; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Ambiental; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Civil; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia da Computação; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Elétrica; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Florestal; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Sanitária; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Geologia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Informática; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Psicologia; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social; FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - S
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.

• A. Na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior para a progressão por merecimento.
• B. De ofício, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, no interessa da Instituição.
• C. Por permuta, entre dois ou mais servidores detentores de cargos diversos, condicionado o seu deferimento à anuência das respectivas chefias e ao interesse da Administração.
• D. A pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.
• E. A pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público e ocupante do mesmo cargo, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da Administração, condicionada à existência de vaga.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  
  

  L11416/06 - Art. 9o  O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
  

  § 1o  A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. (Letra A)

  
  

  D2479/79

  Art. 64 – A remoção, a pedido ou ex officio, é o deslocamento do funcionário de sua lotação para a de outra Secretaria de Estado ou órgão diretamente subordinado ao Governador. (Letra B)

  Art. 65 – A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados. (Letra C)

  
  

  L8112/90

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  

  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
  

  I - de ofício, no interesse da Administração;
  

  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Letra E)
  

  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Letra D)

  
  
  

• L 5891/11

  
  

  * Art. 11 O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares será lotado e terá exercício nos órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada a autorização para ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada em outros órgãos da Administração Pública, a critério exclusivo do Procurador-Geral de Justiça. * Nova redação Lei 6245/2012. (letra B)
  

  
  

  Art. 14. Progressão é a movimentação do servidor de um padrão remuneratório para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão imediatamente anterior. (letra A)