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ID
998602
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

Alternativas
Comentários
  • Resposta errada. O correto seria 8 dias e não 5.Eu ficaria com a 2...

    Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

    III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

    a) casamento;

    b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  • Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

      I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

     II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue;

    III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento;

    IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

    V – pelos dias necessários à:

    a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

    b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei; e

    c) prestação de concurso público.

  • QUESTAO DESATUALIZADA

  • Pra quem está focado na PCES, pegar questões de bancas aleatórias e desatualizadas, tá osso!

  • O art. 30 continua o mesmo, ainda que tenham existidas atualizações legislativas em 2017.

  • esse povo está viajando aqui. Confundindo a 8112 com a LC 46 do Espírito Santo.