Questão 998620

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Determina, expressamente, a Lei n.º 8.666/93 que os contratos administrativos por ela disciplinados regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da

• A. especialização.
  
• B. capacidade contributiva.
  
• C. teoria geral dos contratos.
  
• D. teoria específica dos contratos públicos.
  
• E. motivação.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  Lei 8.666/93

• Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado
  

  
  

  
  

• Gabarito C - Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.