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Gabarito: C
CRFB/88
Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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a) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
b) LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
c) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
d) LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
OBS: A CF não elenca o mandado de segurança como gratuito.
e) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
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A) Não há tribunal de exceção; Princípio do juiz natural
B) Jamais poderá ser extraditado por crime político ou de opinião
c) Viva a democracia. Correta. Lembrar que não é permitido o anonimato, o ofendido pode responder proporcionalmente ao agravo submetido
d) somente os HH. Habeas Data e Habeas Corpus
e) A retroação da lei penal não fere o principio da segurança jurídica quando visa beneficiar o réu.
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pq está que a prova foi anulada alguém sabe?
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a) [E] não haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) [E] Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
c) [C]
d) [E] são gratuitas as ações de H.C e H.D, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
e) [E] A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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Acertei pq lembrei a introdução da música do planet hemp Kkkkkkkk!!
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A) ERRADA - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVII
juízo ou tribunal de exceção: É um tribunal formado temporariamente para julgar um caso específico depois do crime ter sido cometido, exemplo: Tribunal de Nuremberg
B) ERRADA - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
No artigo 4º da Constituição que trata sobre os prinicípios das relações internacionais tem-se a concessão de asilo político (proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais).
C) CERTA - proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais
D) ERRADA - LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
E) ERRADA - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
OU SEJA, se a lei penal for mais severa não retroagirá, mas se for beneficiar o réu sim, por exemplo, abaixando a pena.
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BIZU:
Remédios constitucionais.
"MANDOU" fazer algo: PAGOU"
Mandado de segurança e mandado de injunção.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º, da Constituição Federal (direitos e deveres individuais e coletivos).
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XXXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "não haverá juízo ou tribunal de exceção."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso LII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião."
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso IX, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso LXXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania."
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XL, do artigo 5º, da Constituição Federal, "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu."
Gabarito: letra "c".