Questão 99985

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adoção no Direito de Família; Direito de Família

A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da lei quando

I. se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha
vínculos de afinidade e afetividade.

III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 12.010/09 art. 50(...) § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando: I - se tratar de pedido de adoção unilateral; II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.
• Lei 12.010/09 art. 50(...)§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:I - se tratar de pedido de adoção UNILATERAL;II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente MANTENHA VÍNCULOS de afinidade e afetividade;III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei. Atenção para não confundir.

• CORRETA: LETRA E)
  Art. 50. (..)
  § 13.  Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:
   
  I - se tratar de pedido de adoção unilateral; 
  
  II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; 
  
  III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei. 
   

• A adoção pode ser bilateral ou unilateral. No primeiro caso rompem-se os vínculos familiares tanto do pai quanto da mãe (com exceção dos impedimentos matrimoniais). Já na adoção unilateral rompe-se o vinculo apenas com um dos pais, por exemplo, no caso da mãe viúva que se casa novamente e seu novo marido tem o desejo de adotar seu enteado. Teremos a adoção unilateral quando o adotado estiver registrado apenas em nome do pai ou apenas em nome da mãe; no caso de falecimento de um deles ou ainda quando há um descuido de um dos genitores.

  
  
  fonte: http://www.lfg.com.br/artigo/20090311092547691_eca-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente_quando-e-possivel-falar-em-adocao-unilateral-julia-meyer-fernandes-tavares.html