Questões de Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Questão 910189

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro de Redes; FCC - 2013 - DPE-SP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08,

• A. Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 15% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
• B. Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 30% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
• C. não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, sexta-parte; salário família; décimo terceiro salário; acréscimo de 1/3 das férias; ajuda de custo; e diária.
• D. não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, salário família; décimo terceiro salário e acréscimo de 1/3 das férias.
• E. só haveria retribuição específica se Bruno ocupasse a função de supervisão e não de gerência.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 13 - O exercício das funções de gerência e supervisão de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas das classes de que tratam os incisos I e II (oficial e agente) do artigo 1º desta lei complementar, será retribuído por meio de atribuição de gratificação "pro labore", calculada pela aplicação de percentuais sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que o servidor é titular, na seguinte conformidade: 

  Denominação da função -  Percentual Gerente 30% Supervisor 15%

Questão 913486

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Clara foi aprovada no Concurso para o Cargo de Oficial de Defensoria e está em estágio probatório. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 1050/08, Clara terá avaliação promovida

• A. trimestralmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
  
• B. semestralmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
  
  
• C. mensalmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
  
• D. semestralmente pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, com base em critérios estabelecidos pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado.
  
• E. trimestralmente pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, com base em critérios estabelecidos pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado.
  

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 7º - No período de estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho, verificando-se a sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, por intermédio dos seguintes critérios:

  § 2º - A avaliação será promovida semestralmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Questão 1589446

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08,

• A. Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 15% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
• B. Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 30% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
• C. não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, sexta-parte; salário família; décimo terceiro salário; acréscimo de 1/3 das férias; ajuda de custo; e diária.
• D. não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, salário família; décimo terceiro salário e acréscimo de 1/3 das férias.
• E. só haveria retribuição específica se Bruno ocupasse a função de supervisão e não de gerência.

Gabarito: B

Comentários

• Obs. Atenção: Lei Atualizada segue nova redação.

  Artigo 13 - O exercício das funções de gerência e supervisão de equipe, que venham a ser caracterizadas como atividades específicas das carreiras de que trata o inciso I do artigo 5º desta lei complementar, será retribuído por meio de atribuição de gratificação “pro labore”, calculada pela aplicação de percentuais sobre o valor do salário inicial das classes correspondentes, na seguinte conformidade: (NR)

  Quantidade

  Destinação

  Função

  Percentual

  11

  Analista em Gestão Previdenciária

  44

  Analista em Gestão Previdenciária

  Gerente

  50%

  Técnico em Gestão Previdenciária

  Supervisor de

  Equipe

  40%

  - Artigo 13, "caput", com redação dada pela , produzindo efeitos a partir de 01/01/2014.

Questão 1750555

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.050 de 2008

As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual n° 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe

• A. à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
• B. ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
• C. ao Governador do Estado.
• D. à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
• E. à Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Gabarito: B

Questão 2959843

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos

• A. serão repassados à Fazenda Estadual.
  
• B. integrarão os vencimentos dos membros da Instituição.
  
• C. deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.
  
• D. não serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
  
• E. deverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.
  

Gabarito: C

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 988, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 (ESTADO DE SÃO PAULO)

  Artigo 237 - A receita do Fundo de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado será constituída por porcentagem dos honorários de sucumbência pagos em favor da Defensoria Pública do Estado, recursos orçamentários, doações, taxas e valores cobrados nos concursos de ingresso e cursos realizados, bem como por recursos oriundos de prestação de serviços a terceiros no âmbito de suas atribuições.

• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado

• XXI ? executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores;    

  Então: recebem verbas sucumbências, mas vão a fundos geridos pela Defensoria.

  Abraços

• XXI – executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores;    

  Então: recebem verbas sucumbências, mas vão a fundos geridos pela Defensoria.

• Gabarito C