Questões de Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

Questão 752731

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social; FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá; Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de

• A. Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.
• B. Diretor-Geral.
• C. Diretor de Assessoria de Controle Interno.
• D. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
• E. Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.

Gabarito: E

Comentários

• E) Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.

Questão 753526

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá; Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependen- do, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação oferecidos, preferencialmente pelo órgão, na forma prevista em regulamento, denomina-se

• A. progressão funcional.
• B. promoção.
• C. mudança de cargo.
• D. remoção.
• E. readaptação.

Gabarito: B

Comentários

• art 11: promoção é a passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CUMPRIMENTO DE ADEQUADO INTERSTÍCIO.
  

• B) promoção.