Questões de Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Questão 4019260

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Com base nas prescrições estabelecidas no RDPM e analisando o contexto das hipóteses descritas abaixo, em qual delas não se pode afirmar que houve a circunstância agravante da reincidência:

• A. O PM “X” cumpriu 03 (três) dias de detenção no período de 10 a 12 de março de 2017 como punição disciplinar decorrente de fato praticado em 01/01/2016. Em 15/03/2018 cumpriu 01 (um) dia de detenção como punição disciplinar por fato praticado em 01/02/2018.
• B. O PM “X” cumpriu 01 (um) dia de detenção em 01/02/2017 como punição disciplinar decorrente de fato praticado em 01/01/2016. Em 12/03/2018 cumpriu 01 (um) dia de detenção como punição disciplinar por fato praticado em 02/02/2018.
• C. O PM “X” cumpriu 03 (três) dias de detenção no período de 15 a 17 de julho de 2016 como punição disciplinar decorrente de fato praticado em 20/08/2015. Em 09/03/2018 cumpriu 01 (um) dia de detenção como punição disciplinar por fato praticado em 31/12/2017.
• D. O PM “X” cumpriu 04 (quatro) dias de detenção no período de 11 a 14 de fevereiro de 2018 como punição disciplinar decorrente de fato praticado em 01/01/2018. Em 16/03/2018 cumpriu 01 (um) dia de detenção como punição disciplinar por fato praticado em 12/02/2018.
• E. O PM “X” cumpriu 01 (um) dia de prisão em 10/01/2018 como punição disciplinar decorrente de fato praticado em 01/12/2017. Em 15/03/2018 cumpriu 01 (um) dia de prisão como punição disciplinar por fato praticado em 12/01/2018.

Gabarito: D

Comentários

• Valeuuuu

Questão 4019263

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

O PM ‘X’ praticou, em 31/07/2014, possível transgressão disciplinar. Em 04/08/2014, o fato chegou ao conhecimento da autoridade disciplinar competente por meio de uma parte disciplinar. Em 14/08/2014 a autoridade disciplinar restituiu a parte disciplinar à origem para complementação de dados. Em 01/09/2014 a parte disciplinar novamente chegou às mãos da autoridade disciplinar competente que determinou a instauração de sindicância regular por considerar que o fato, autoria e circunstâncias ainda não tinham ficado bem esclarecidos. Em 10/10/2014 a solução da sindicância foi homologada e instruiu um Processo Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), instaurado em 17/10/2014 em desfavor do PM “X”. Após a instauração do PADS não se tem notícia de qualquer causa suspensiva e nem interruptiva do prazo prescricional da ação disciplinar, como também não houve julgamento do processo. Com base nestas informações é possível afirmar que:

• A. Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza grave, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá em outubro de 2018.
• B. Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza média, a prescrição da ação disciplinar ocorreu em setembro de 2016.
• C. Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza leve, a prescrição da ação disciplinar ocorreu em julho de 2015.
• D. Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza grave, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá em outubro de 2019.
• E. Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza grave, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá em setembro de 2020.

Gabarito: D

Questão 4019272

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Para se conceder o cancelamento de punição, o requerente deve satisfazer algumas exigências. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

• A. Se o requerente for praça, deve estar no mínimo no comportamento bom e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 4 (quatro) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de detenção.
• B. Se o requerente for oficial, deve estar no mínimo no comportamento ótimo e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 6 (seis) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
• C. Se o requerente for praça, deve possuir ao menos 30 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 5 (cinco) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
• D. Se o requerente for oficial, deve possuir ao menos 29 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 2 (dois) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de repreensão.
• E. Se o requerente for praça, deve possuir ao menos 30 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 6 (seis) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.

Gabarito: E

Questão 4019275

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Segundo o RDPM, das autoridades abaixo, aquela que não consta do rol objetiva e expressamente autorizado para aplicar punições disciplinares a policiais militares da inatividade, é:

• A. O Governador do Estado.
• B. O Corregedor Geral da PMRO.
• C. O Comandante Geral da PMRO.
• D. O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO).
• E. O Subcomandante Geral da PMRO.

Gabarito: B

Questão 4019278

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Não constitui punição disciplinar:

• A. A destituição de cargo, emprego ou comissão.
• B. A exclusão a bem da disciplina.
• C. A demissão “ex-offício”.
• D. A prisão.
• E. O licenciamento a bem da disciplina.

Gabarito: A

Questão 4019284

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

I Comandante Geral é o responsável pela Direção Superior da Corporação compreendendo o comando, administração, emprego e atuação.

II A cadeia de comando dos diversos órgãos policiais militares é caracterizada pelo escalonamento vertical da autoridade, que será descendente do Comando Geral até o Grupo de Polícia Militar.

III Os Órgãos de Execução realizam a atividade fim da Corporação, em obediência às determinações dos escalões superiores.

• A. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• B. Apenas a alternativa I está correta.
• C. Apenas a alternativa III está correta.
• D. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: E

Questão 4019290

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

O Estado-Maior Geral – EMG, é o principal órgão de assessoramento do Comandante Geral, tem a seguinte composição:

• A. Subcomandante Geral, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social, Ajudante Geral.
• B. Subcomandante Geral, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social.
• C. Subcomandante Geral, Coordenador Regional de Policiamneto I, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social.
• D. Subcomandante Geral, Corregedor Geral, Coordenador Regional de Policiamento I, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social, Chefe do Centro de Informática.
• E. Subcomandante Geral, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social, e Chefe do Centro de Informática.

Gabarito: E

Questão 4019293

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

A respeito dos órgãos de apoio, marque a alternativa CORRETA:

• A. Os órgãos de apoio são os responsáveis pelo atendimento das necessidades dos materiais e de pessoal da corporação, executando atividade-meio de acordo com a legislação em vigor regulamentos e outros documentos baixados pelo comando geral.
• B. Complexo de Correição, Ajudância Geral e Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico, são exemplos de órgãos de apoio.
• C. Os policiais militares dos órgãos de apoio exercem com exclusividade atividades da área meio da corporação.
• D. Os órgãos de apoio, Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico e Colégio Tiradentes da Polícia Militar são responsáveis pelo assessoramento as Coordenadorias Administrativa e de Recursos Humanos, respectivamente.
• E. O Colégio Tiradentes da Polícia Militar tem sido grande alvo de críticas e processos quanto à legalidade de sua atuação na rede estadual de ensino, uma vez que, sendo órgão de direção da Polícia Militar, não pode invadir a esfera do ensino público.

Gabarito: A

Questão 4019299

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

É o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades relacionadas a gestão do pessoal civil e militar da Polícia Militar. Competindo-lhe, entre outras, aprovar o plano de férias dos oficiais e as Normas Gerais de Ensino e Instrução:

• A. Coordenadoria de Planejamento Operacional.
• B. Diretoria de Ensino.
• C. . Diretoria de Pessoal
• D. Coordenadoria de Recursos Humanos.
• E. Coordenadoria Administrativa.

Gabarito: D

Questão 4019302

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Sobre a Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico, de acordo com o Decreto n°. 12.722/07, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A Divisão de Orçamento e Finanças faz parte da estrutura orgânica da Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico.
• B. À Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico compete estudar, planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades logísticas da Corporação referente à segurança das instalações da Diretoria.
• C. Ao almoxarifado da Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico compete a execução das atividades de controle e escrituração do patrimônio
• D. A Divisão de Transporte da Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico compete a execução das atividades de manutenção e controle dos veículos e prestação do serviço de transporte.
• E. A Seção Administrativa, Almoxarifado e Controladoria Geral fazem parte da estrutura orgânica da Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 51, § 7º À Divisão Patrimonial compete a execução das atividades de controle e escrituração do patrimônio; 

Questão 4019305

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

É atribuição da Diretoria de pessoal:

• A. Dar pareceres sobre logística.
• B. Guarda do Quartel do Comando Geral.
• C. Inclusão e posse de pessoal civil e militar.
• D. Publicação de Atos no Boletim da Polícia Militar – BPM.
• E. Prestar informações de natureza Orçamentária e Contábil.

Gabarito: C

Questão 4019329

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Dentre os princípios do Ensino Policial Militar, marque aquele que deve estimular permanentemente o individuo ou o grupo para a pesquisa, como forma de aprofundamento da cultura profissional e geral:

• A. Oportunidade.
• B. Conhecimento.
• C. Compreensão e valorização das diferenças.
• D. Iniciativa.
• E. Objetividade.

Gabarito: D