Questão 4019272

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Para se conceder o cancelamento de punição, o requerente deve satisfazer algumas exigências. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

• A. Se o requerente for praça, deve estar no mínimo no comportamento bom e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 4 (quatro) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de detenção.
• B. Se o requerente for oficial, deve estar no mínimo no comportamento ótimo e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 6 (seis) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
• C. Se o requerente for praça, deve possuir ao menos 30 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 5 (cinco) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
• D. Se o requerente for oficial, deve possuir ao menos 29 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 2 (dois) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de repreensão.
• E. Se o requerente for praça, deve possuir ao menos 30 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 6 (seis) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.

Gabarito: E