Questões de Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços

Questão 1481281

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços; Legislação do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e suas respectivas alterações posteriores.

• A. O prazo máximo de validade do registro de preços será de vinte e quatro meses.
• B. Os bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.
• C. O SRP não poderá ser adotado para aquisição de bens ou serviços que, pelas suas características, ensejem contratações frequentes.
• D. Em nenhuma hipótese o objeto da licitação poderá ser subdivido em lotes.
• E. As licitações para o SRP serão realizadas nas modalidades Pregão e Concurso

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito esta incorreto. O Gabarito correto é a letra B.

  B) Os bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.
  

  
  

  A alternativa e) apontada como correta está errada pois somente pode ser utilizado as modalidades Concorrência e Pregão.

• Este decreto foi revogado. Ver decreto nº 63.722/2018

Questão 2700745

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços; Legislação do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n° 87/1996, a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será, em relação às operações antecedentes ou concomitantes, o valor da(do)

• A. agregação
• B. somatório
• C. dedução
• D. operação
• E. transferência

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  A resposta está no art 8 da lei Kandir:

   

  " Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:

          I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído"