Questões de Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico

Questão 5285353

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico; Legislação do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta conforme o Decreto Estadual nº 534/2020 (pregão eletrônico).

• A. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital.
• B. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
• C. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será de oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
• D. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de recebimento da impugnação.
• E. No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de sessenta minutos.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta - B

  Conforme o Art. 35 do Decreto nº 10.024/19:

  Desconexão do sistema na etapa de lances

  (...)

  Art. 35. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

• GABARITO: B

  Decreto Estadual nº 534/2020 

  Assertiva A. Incorreta. Art. 48, § 3°. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, permitida a fixação de prazo diverso no edital.

  Assertiva B. Correta. Art. 35. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

  Assertiva C. Incorreta. Art. 25. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

  Assertiva D. Incorreta. Art. 24, § 1°. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte quatro) horas, contado da data de recebimento da impugnação.

  Assertiva E. Incorreta. Art. 33. No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II do caput do art. 31 deste Decreto, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos. 

• Legislação Específica

• Precisa ser um robô para acertar. Parabéns para quem errou!