Questões de I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo

Questão 2603635

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que

• A. será sempre feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria sigilosa.
• B. as informações prestadas no processo original não deverão ser reproduzidas nos apensados.
• C. apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.
• D. o ato de apensamento e desapensamento de processos dispensa a lavratura de termo.
• E. se fará o apensamento mesmo quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C
  
  O apensamento é o ato de colocar processo ou protocolado junto a outro, sem que forme parte integrante do mesmo, obrigando-os a tramitarem juntos durante um certo período. É portanto, uma união de processos ou protocolados em caráter temporário.

• Da série: Acertei, mas nunca tinha ouvido falar...

• Letra A - errada - Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.

  Letra B - errada - Todas as informações prestadas no processo original deverão ser reproduzidas nos apensados.

  Letra C - correta - Artigo 103 - Apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.

  Letra D - errada - Artigo 105 - Do apensamento e desapensamento de processos lavrar-se-ão os termos constantes no Anexo 11.

  Letra E - errada - artigo 103 §2 - Não se fará o apensamento quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado ou quando a juntada da cópia dessas peças for suficiente para esclarecimentos do assunto objeto de estudo.

   

• chutei e errei

  
  

• Logo vi que tinha algo de errado. Essa questão trata de legislação da pm do estado de são paulo. Tem NADA a ver com CPP...

• Se trata da I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo:

  
  

  A - INCORRETA - Art. 103, §1 - Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.

  Ou seja, sera feito apensamento quando for conveniente.

  
  

  B - INCORRETA - Art. 103, §3 - Todas as informações prestadas no processo original deverao ser reproduzidas nos apensados.

  
  

  C - CORRETA - Artigo 103, Caput - Apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.

  
  

  D - INCORRETA - Artigo 105 - Do apensamento e desapensamento de processos lavrar-se-ão os termos constantes no Anexo 11.

  
  

  E - INCORRETA - artigo 103 §2 - Não se fará o apensamento quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado ou quando a juntada da cópia dessas peças for suficiente para esclarecimentos do assunto objeto de estudo.

  
  

• Acredito que essa questão é nula

  Nem sempre o apensamento é provisório

  E, por óbvio, não se repetem, em regra, as informações do original no apensado

  Abraços

• eu quero saber qual servidor vai lá desamarrar o processo depois.

Questão 2994664

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.ª ...” é correto afirmar, nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), que

• A. se trata de modalidade de delegação de competência que poderá abranger assuntos de qualquer natureza, desde que publicada em Diário Oficial.
• B. é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se obrigatoriamente o ato em Boletim Geral.
• C. se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada tão somente para documentos de justiça e disciplina, que exige apenas a publicação em Boletim Geral.
• D. é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.
• E. se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada para documentos de justiça e disciplina, que exige a publicação em Diário Oficial.

Gabarito: D

Comentários

• é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.

Questão 3404089

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que

• A. o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.
• B. a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.
• C. toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.
• D. poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A correta

  B errada, tem que ter o termo de juntada de documento.

  C errada, toda delegação de competência se possível será formulada em documento próprio e será publicada em boletim interno.

  D errada, não poderão ser objeto de delegação os assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.