GABARITO: D
L. 10.994/97
Assertiva I. Verdadeira. Art. 9º. I - órgãos de direção superior: a) Chefe de Polícia; b) Subchefe de Polícia; e c) Corregedoria-Geral - COGEPOL.
Assertiva B. Falsa. Art. 10 - Ao Chefe de Polícia, Delegado de Polícia da classe final da carreira, indicado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Segurança e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, compete dirigir as atividades da Polícia Civil, bem como exercer a sua representação, e: (...) III - avocar, excepcionalmente e com fundamento, inquéritos policiais, para exame e redistribuição; (...)
Assertiva C. Verdadeira. Art. 16 - Compete ao Conselho Superior de Polícia: (...) IV - determinar, fundamentalmente, o afastamento de servidor da Polícia Civil de suas atividades funcionais, sem perda de vencimentos, por ocasião da instauração do processo administrativo-disciplinar até sua conclusão diante de transgressão que, por sua natureza e configuração, o incompatibilize para a função pública, quando necessário à salvaguarda do decoro policial ou do interesse público, devendo o servidor afastado prestar comunicação à autoridade processante sobre o endereço onde deverá ser encontrado para receber citação, intimações ou notificações, nos termos do artigo 328 do Código de Processo Penal (...)
Assertiva D. Falsa. Art. 18 - (...) III - Ao Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC - compete orientar, coordenar, supervisionar e executar, em cooperação e concorrentemente com outros órgãos da Polícia Civil, as atividades de polícia judiciária e de investigações, no território do Rio Grande do Sul, na apuração de infrações penais que demandem investigação especializada ou decorrente da ação de associações ou organizações criminosas, bandos ou quadrilhas, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos policiais especializados. (...)
Fonte: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2010.994.pdf