Questões de Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências

Questão 2873431

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências

De acordo com a Lei Estadual nº 13.421/2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, são condições para a promoção por merecimento na carreira:

I. Aprovação em curso de capacitação profissional com conteúdo atinente às funções da carreira, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

II. Estar o servidor em efetivo exercício no último nível do grau em que se encontra.

III. Cumprimento de interstício mínimo de efetivo exercício de cinco anos no grau.

IV. Obtenção de resultado satisfatório na média das últimas cinco avaliações anuais de desempenho individual nos termos do respectivo regulamento.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• pela lei, estão todos os itens corretos. Seria a alternativa E. Não entendi por que cancelaram.

• De acordo com a banca: ANULADA. A questão envolve a Lei Estadual nº 13.421/2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão. A mencionada lei foi alterada, portanto, o gabarito gerou dubiedade na resposta, podendo ser considerada correta tanto a alternativa A quanto a E. Em razão disso, a questão será anulada. 

Questão 5579374

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências

No que concerne à Lei Estadual nº 13.421/2010 (Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O regime normal de trabalho dos cargos da Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão é fixado em 40 (quarenta) horas semanais, permitida a redução de jornada para 20 (vinte) horas semanais, com a correspondente redução nos vencimentos.
• B. A progressão de um nível para o imediatamente superior, no mesmo grau, implica um acréscimo de 3% (três por cento) no vencimento básico.
• C. Para os fins previstos na referida Lei, o servidor ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão terá o seu desempenho individual avaliado anualmente, conforme disposto em regulamento.
• D. O valor da Gratificação de Desempenho das Funções do Ciclo de Planejamento, Orçamento e Gestão – GCPOG corresponde a até 25 (vinte e cinco) pontos percentuais, calculados sobre o vencimento básico do servidor, atribuídos proporcionalmente ao alcance das metas institucionais.
• E. A promoção do último nível de um grau para o primeiro nível do grau subsequente implica um acréscimo de 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) no vencimento básico do nível e grau anterior.

Gabarito: A

Comentários

• ERRADA LETRA A: art. 1º - Parágrafo único - O regime normal de trabalho dos cargos da Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão é fixado em 40 (quarenta) horas semanais, permitida a redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais, com a correspondente redução nos vencimentos. 

• QUESTÃO: 25 - ANULADA. Analisando o teor da questão e a legislação vigente, efetivamente, verifica-se que a esta apresenta duas alternativas incorretas. A alternativa "a" está em desacordo com o art. 1º, §1º, da Lei n. 13.421/2010, e a alternativa "d" está em desacordo com o art. 6º, §1º, da mesma Lei. Portanto, impõe-se a anulação da questão.