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Questões de Lei nº 4.011, de 12 de Setembro de 2007 (Serviços de Transporte Público Coletivo do DF)


ID
286576
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A

    Art.  16.  A  política  tarifária  adotada  para  o  STPC/DF  deverá  buscar  atender  os  seguintes princípios: 
    I — promover a mobilidade da população de baixa renda; 
    II — manter o equilíbrio econômico-financeiro do STPC/DF; 
    IV — definir  estrutura  tarifária  simples  e  adequada  às  peculiaridades  do  Distrito Federal; 
    V — controlar a utilização de gratuidades e descontos; 
    VI —  gerenciar  a  demanda,  incentivando  movimentos  nos  períodos  entre os horários de pico.

ID
286579
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
286585
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Inclui-se entre os direitos dos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) o de

Alternativas
Comentários
  • COLEGAS, ESSA QUESTAO EU MATEI POR ELIMINACAO.

    A UNICA QUE TRADUZ UM DIRETO E' A LETRA E
    AS DEMAIS TRAZEM OBRIGACOES DO USUARIO
    a) adquirir os créditos ou pagar a tarifa correspondente ao serviço utilizado e identificar-se devidamente, quando beneficiário de desconto na tarifa, titular de produto tarifário personalizado, ou quando gozar do direito de gratuidade. (ISSO 'E UM DEVER E NAO UM DIRETO)
    b) não ceder, emprestar ou, por qualquer outra forma, transferir para terceiros o cartão personalizado ou outro dispositivo de que seja titular para uso dos serviços, sob pena de apreensão do cartão ou do outro dispositivo e de cominações legais.(ISSO E' UMA OBRIGACAO DO USUARIO E NAO UM DIREITO)
    c) portar-se de maneira respeitosa e conveniente no interior do veículo, ou outras instalações do STPC-DF, e utilizar os serviços dentro das normas fixadas. (OBRIGACAO E NAO UM DIREITO)
    d) preservar os bens vinculados à prestação dos serviços. (OUTRA OBRIGACAO)
    e) ser informado condignamente sobre as condições de prestação dos serviços, até mesmo para defesa de seus interesses individuais ou coletivos.
    AQUI SIM VEMOS QUE ISSO E' ALGO QUE O USUARIO TEM DIREITO

    ESSA QUESTAO ME PARECEU MAIS DE INTERPRETACAO DE TEXTO QUE LEGISLACAO DE TRANSITO

    BONS ESTUDOS