Questões de Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA

Questão 1387228

• Banca: IMA
• Órgão: CORE-PI
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - CORE - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA; Lei nº 4.886, de 1965 – CORE

Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir:

I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.

II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.

III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.

Marque a alternativa correta:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente os itens I e III estão corretos.
• C. Somente os itens I e II estão corretos.
• D. Somente os itens II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• II - CORRETO É 90 DIAS.

• II- No core sp é 60 dias

• II - ERRADO.

  No CORE-PE o prazo é de até 60 dias (vide art. 39 do Regimento Interno).

• No CONFERE do RJ são 90 dias.

Questão 1413751

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA

Lucas, domiciliado em Teresina/PI, adquiriu, em maio de 2013, um veículo automotor de passeio, 0 km, de fabricação nacional, cujo valor constante da nota fiscal de aquisição foi de R$ 60.000,00. Em agosto do mesmo ano de 2013, adquiriu, pelo valor de R$ 18.000,00, uma motocicleta usada (300 cc), ano de fabricação e modelo 2011, até então registrada e licenciada no Estado do Maranhão. O valor venal usualmente praticado no mercado do Piauí, relativamente a essa motocicleta, no ano de 2013, era de R$ 12.000,00 e não consta que o IPVA relativo a esse exercício tenha sido pago ao Estado do Maranhão.

No tocante à motocicleta, os valores venais usualmente praticados no mercado do Piauí coincidem com os preços médios aferidos por publicações especializadas nacionais, não tendo sido editada tabela de valores venais de veículos para aquele exercício de 2013.

Com base nessas informações e no que dispõe a Lei Estadual nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, Lucas deverá recolher ao Estado do Piauí, no exercício de 2013, a título de IPVA incidente sobre o veículo automotor de passeio e sobre a motocicleta, respectivamente, as importâncias de

• A. R$ 1.200,00 e R$ 300,00.
• B. R$ 1.500,00 e R$ 240,00.
• C. R$ 800,00 e R$ 120,00.
• D. R$ 875,00 e R$ 80,00.
• E. R$ 1.000,00 e R$ 100,00.

Gabarito: E

Comentários

• Aquisição em maio/2013 – veículo automotor de passeio
  BC 60000 x 8/12 x 2,5% = 1000,00
  
  Motocicleta usada valor venal = 12000 x 2% = 240,00 (o imposto devido sobre o carro usado adquirido é o valor anual)
  Veículo registrado e licenciado = BC será total (sem a proporção)
  Veículo não registrado e não licenciado  = BC proporcional ao numero de meses restantes no exercício
  
  Em regra seja como contribuinte ou responsável tributário o Lucas deverá para de IPVA 1000,00 e 240,00.

• Para legislação de Santa Catarina:

  -> Automóvel Passeio

  Aquisição Maio 2013: BC = 60.000 x 8/12 (porque é veículo novo) x 2% = 800,00

  8/12 = Meses referentes de Maio a Dezembro.

   

  -> Motocicleta

  Se fosse até 200 cilindradas, estaria isenta. 

  Aquisição Agosto 2013: BC = 12.000 (valor de mercado) x 1% = 120,00