Questão 1387228

• Banca: IMA
• Órgão: CORE-PI
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - CORE - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA; Lei nº 4.886, de 1965 – CORE

Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir:

I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.

II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.

III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.

Marque a alternativa correta:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente os itens I e III estão corretos.
• C. Somente os itens I e II estão corretos.
• D. Somente os itens II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• II - CORRETO É 90 DIAS.

• II- No core sp é 60 dias

• II - ERRADO.

  No CORE-PE o prazo é de até 60 dias (vide art. 39 do Regimento Interno).

• No CONFERE do RJ são 90 dias.