Questões de Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

Questão 2449450

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme previsto na Lei nº 4.630/1976, aplicável aos Bombeiros Militares por força da Lei Complementar nº 230/2002, são manifestações essenciais do valor policial-militar, EXCETO:

• A. O aprimoramento técnico-profissional.
• B. A fé na elevada missão da Polícia Militar.
• C. O civismo e o culto das tradições históricas e religiosas.
• D. O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:

          I.            O sentimento de servir a comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com o risco da própria vida.

       II.            O civismo e o culto das tradições históricas.

    III.            A fé na elevada missão da Polícia Militar.

     IV.            O espírito de corpo do policial-militar pela organização em que serve.

       V.            O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida.

     VI.            O aprimoramento técnico-profissional.

Questão 2449453

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

“O Regulamento Disciplinar dos militares especificará e classificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento do policial-militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. A Lei nº 4.630/1976 dispõe que as penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de ____________ dias. ” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. trinta
• B. sessenta
• C. noventa
• D. quarenta e cinco

Gabarito: A

Questão 2805145

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RN
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

Os integrantes da Polícia Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência de leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares. De acordo com a Lei n° 4.630/1976, os policiais-militares componentes da reserva remunerada, quando convocados, estão: 

• A. cassados.
• B. de licença.
• C. reformados.
• D. na inatividade.
• E. na ativa.

Gabarito: E

Comentários

• Na ativa.

Questão 2805148

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RN
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo a Lei n° 4.630/1976, dentre o Círculo de Praças da Polícia Militar, aí incluídos praças e praças especiais, estão:

I. Soldado PM.

II. 3^o Sargento PM.

III. Aspirante-a-Oficial PM.

IV. Capitão PM.

Estão corretos apenas os itens:

• A. I, Ill e IV.
• B. II e III.
• C. II, Ill e IV
• D. I, II e III.
• E. I e ll.

Gabarito: D

Questão 2805151

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RN
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível. Nesse contexto, é preceito da ética policial-militar, que deve ser observado, entre outros:

• A. zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e, também, pelos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
• B. simular doença para esquivar-se ao cumprimento de qualquer dever policial-militar.
• C. praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o sentimento do coração.
• D. soltar preso ou detido ou dispensar parte de ocorrência sem ordem de autoridade competente.
• E. abster-se de comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela participar, como sócio ou a qualquer título, mesmo que apenas como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Gabarito: A

Comentários

• Mais de 8 meses que passei nessa prova e até hoje nem o TAF fiz ...ô RN vei esculhambado...

Questão 2805154

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RN
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O policial militar será agregado e considerado para todos os efeitos legais como em serviço ativo, quando:

I. for nomeado ou designado para exercer cargo ou função policial militar, ou considerado de interesse ou de natureza policial militar, fora do âmbito da Corporação, quando a permanência, no novo cargo ou função, for presumivelmente, por tempo superiora seis (6) meses.

II. houver ultrapassado seis (6) meses contínuos à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial militar ou de natureza policial militar.

III. aguardar transferência “ex-officio” para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram.

IV. o órgão competente para formalizar o processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial militar para a reserva.

Estão corretos os itens:

• A. I, II e III apenas.
• B. I, Ill e IV. apenas.
• C. II e IV apenas. 
• D. I, II, Ill e IV.
• E. I e II apenas.

Gabarito: D

Questão 2805157

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RN
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

A Subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre exclusivamente da estrutura hierarquizada da Polícia Militar. Desse modo, pode-se dizer que:

• A. os Sargentos são preparados, ao longo da carreira, para o exercício do Comando da Chefia e da Direção das Organizações Policiais-Militares.
• B. os Oficiais são preparados, ao longo cia carreira, para servirem ao Exército Brasileiro, chegando aos postos de Coronel, Brigadeiro e Almirante, por antiguidade.
• C. não existe subordinação, hierarquia, nem disciplina na carreira policial-militar.
• D. os Tenentes de Patrulha são aqueles preparados a servir em missões diplomáticas no exterior, servindo muitas vezes como agentes secretos do governo federal.
• E. os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução, e subordinam-se, por exemplo, aos Subtenentes e Sargentos.

Gabarito: E

Comentários

• DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO:

  #COMANDANTE GERAL:

  • Tem honras, regalias, direitos, deveres e prerrogativas de Secretário de Estado,
  • Pode referendar atos administrativos.

  #COMANDO:

  • Habilita a condução de homens ou dirigir OPMs
  • Vinculado ao grau hierárquico
  • Constitui uma prerrogativa IMPESSOAL.

  #A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal e o decoro do PM,

  • Limitando-se exclusivamente a estrutura hierarquizada da PM.

   #O OFICIAL É PREPARADO:

  ·        Para o exercício do comando, da chefia e da direção das OPM.

   #O SUBTENENTE E SARGENTO SÃO FORMADOS:

  • Para auxiliar e complementar as atividades dos oficiais,

  o   No adestramento e no emprego dos meios,

  o   Na instrução, administração e no comando das frações de tropa.

  • Assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, regras de serviço e normas operativas por parte das praças diretamente subordinadas, bem como a manutenção da coesão e da moral das mesmas em todas as circunstâncias.

  #OS CABOS E SOLDADOS: 

  • Elementos de execução.
  • subordinam-se, por exemplo, aos Subtenentes e Sargentos.

  #ÀS PRAÇAS ESPECIAIS:

  • Cabem a rigorosa observância das prescrições regulamentares que lhes são pertinentes,
  • É exigida inteira dedicação ao estudo e aprendizado técnico-profissional.

   

  OBS: No cumprimento de ordens recebidas, o executante responde pelas omissões, erros e excessos que cometer.