SóProvas

Questões de Lei nº 8.255 de 1991 e Decreto nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar

ID
2345347
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, compõem o Comando Geral, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 8o  O Comando-Geral é constituído do Comandante-Geral, além do seguinte: (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

    I - o Subcomandante-Geral; (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

    II - o Chefe do Estado-Maior-Geral; (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

    III - os Chefes de Departamentos; (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

    IV - o Controlador; (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

    V - o Chefe de Gabinete do Comandante-Geral; (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

    VI - os Diretores; (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

    VII - o Comandante Operacional; e (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

    VIII - a Ajudância-Geral.

ID
2392357
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, dá ao Subcomando-Geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes da ativa da própria Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.

II. O substituto eventual do Subcomandante-Geral será o coronel mais antigo existente na Corporação.

III. O Subcomandante-Geral é o substituto definitivo do Comandante-Geral da Corporação.

IV. O Subcomando-Geral é o órgão de direção-geral responsável perante o Comandante-Geral pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, acionando os órgãos de direção-geral, direção setorial, de apoio e de execução no cumprimento de suas atividades.

V. Quando a escolha do Subcomandante-Geral não recair sobre o coronel mais antigo, o escolhido não terá precedência funcional sobre os demais.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Item I - CORRETO --> Art. 10-A. [...]
    § 1º - O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes da ativa da própria Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal. (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

    Item II - CORRETO --> Art. 10-A. [...] 

    § 3º - O substituto eventual do Subcomandante-Geral será o coronel mais antigo existente na Corporação. (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

    Item III - INCORRETO --> Art. 10-A. [...] 

    § 4º - O Subcomandante-Geral é o substituto eventual do Comandante-Geral da Corporação. (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

    Item IV - CORRETO --> Art. 10-A, caput: O Subcomando-Geral é o órgão de direção-geral responsável perante o Comandante-Geral pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, acionando os órgãos de direção-geral, direção setorial, de apoio e de execução no cumprimento de suas atividades. (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

    Item V - INCORRETO --> Art. 10-A. [...] 

    § 2º - Quando a escolha de que trata o § 1º não recair sobre o coronel mais antigo, o escolhido terá precedência funcional sobre os demais. (Incluído pela Lei nº 12.086, de 2009).

     

     

     

     

ID
2392405
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão dirigidos por coronéis ou tenentes-coronéis do QOBM/Comb da ativa os seguintes órgãos:

Alternativas
Comentários

  • Art. 48.  Serão dirigidos por coronéis ou tenentes-coronéis do QOBM/Comb da ativa os seguintes órgãos:

    I - Gabinete do Comandante-Geral;

    II - Ajudância-Geral;

    III - Auditoria;

    IV - Corregedoria;

    V - Ouvidoria; e

    VI - diretorias. 

    Parágrafo único.  A Diretoria de Saúde poderá também ser dirigida por Coronel ou Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais BM de Saúde - QOBM/S.

ID
2458735
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legais, o ________________________ substituirá o ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • Não precisa ser nerd para acertar essa questão. Uma vez que na ausência do Comandante, substitui o SUB. Ue, kk

  • GAB: A

     

    Art. 44.  Serão substituídos, nos impedimentos legais:

    I - o Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral;

    II - o Subcomandante-Geral, pelo Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes -QOBM/Comb mais antigo da Corporação;

    III - o Chefe do Estado-Maior-Geral, por Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante-Geral da Corporação; e

    IV - os titulares dos demais órgãos da Corporação, pelo bombeiro militar mais antigo a ele subordinado.  

ID
2458741
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, a ratificação das dispensas e das inexigibilidades de licitação compete ao departamento de:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Art. 31.  Compete ao Departamento de Administração Logística e Financeira, além do previsto no art. 25:

    III - ratificar as dispensas e as inexigibilidades de licitação;