Questões de Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Questão 114493

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Se é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:

• A. haver equívoco na sua qualificação como empresa.
• B. a mutualidade requerer riscos idênticos.
• C. ser este um contrato de máxima boa-fé.
• D. de as operações serem fundadas em cálculo atuarial.
• E. assimetria informacional exigir cautela na contratação.

Gabarito: E

Questão 114496

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Administradores de seguradoras respondem perante os segurados pelos danos que vierem a causar:

• A. individualmente, conforme o cargo ocupado na administração.
• B. solidariamente.
• C. individual e subsidiariamente, quando os bens da sociedade forem insuficientes para o pagamento das indenizações.
• D. coletivamente, se agirem com culpa.
• E. apenas nos casos de atos dolosos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra "B".

   

Questão 114499

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

A base econômica para as operações de seguros privados toma como base:

• A. o limite de retenção.
• B. a homogeneidade de riscos por carteira e sua dispersão.
• C. o conhecimento de sinistros da mesma espécie já ocorridos.
• D. a dispersão de riscos dadas as distintas probabilidades de ocorrência.
• E. a certeza de que não haverá mudança substancial do número de sinistros utilizados para estimar os prêmios puros.

Gabarito: B

Comentários

• Gostaria de saber por que não pode ser a letra C.

Questão 114502

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Compete à SUSEP impor às seguradoras penas administrativas, conforme a gravidade da infração. Dessa forma, se a seguradora que opere carteira sem a devida autorização fica sujeita a pena de:

• A. advertência.
• B. multa; suspensão temporária do exercício da atividade.
• C. proibição de fazer resseguro.
• D. cassação da autorização para funcionar.
• E. proibição de distribuir lucros.

Gabarito: D

Questão 114505

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

A participação de corretor nas operações de seguros visa a:

• A. atender a demandas sociais.
• B. reduzir assimetrias informacionais.
• C. replicar a intermediação existente em outros mercados financeiros.
• D. estabelecer laços de solidariedade entre corretor e segurados.
• E. inibir a má-fé na prestação de informações à seguradora.

Gabarito: B

Questão 123769

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Atuária; ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Controle e Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Frente ao texto abaixo e analisando as sentenças propostas, indicando por V - Verdadeira e por F - Falsa, aponte a opção correta correspondente.

A respeito da circular SUSEP n. 380/2009, que visa regulamentar, no segmento atinente ao mercado, as orientações da Lei n. 9.613/1998 e legislação complementar, pode-se afirmar que:

I. os controles internos específios têm como objetivo prevenir e combater os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam se relacionar, acompanhar operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.

II. consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, no último ano, no Mercosul ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

III. são consideradas como pessoas brasileiras politicamente expostas os detentores de mandatos eletivos dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

• A. V V V
• B. V V F
• C. V F F
• D. V F V
• E. F V F

Gabarito: C

Comentários

• texto da resolução

  I correta - Art. 1o Dispor sobre os controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, acompanhar operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.  Este termo destacado causa estranhamento.

  II- errada - Art. 4§ 1o Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.  Nada de mercosul!!! nem de um ano.

  III - errada -  Art. 4° § 2o Para efeito do disposto no §1o , consideram-se pessoas politicamente expostas brasileiras: I - os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; II - os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: a) de ministro de Estado ou equiparado; b) de natureza especial ou equivalente; c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores -DAS, nível 6, e equivalentes; III - os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; IV - os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o ProcuradorGeral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os ProcuradoresGerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; V - os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; VI - os governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa e de Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal e de Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal; VII - os prefeitos e presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.  - só alguns membros do judiciário e não o judiciário como um todo.

Questão 3610852

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Analise as alternativas abaixo e marque a única opção correta:

• A. a Superintendência de Seguros Privados SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que possui atuação colegiada, competência normativa e tem finalidade o exercício do controle e da fiscalização dos mercados de seguro.
  
• B. prêmio é o valor pago como indenização ao segurado em caso de sinistro.
  
• C. franquia é o limite de participação da seguradora nos prejuízos resultantes de sinistro.
  
• D. o Conselho Nacional de Seguros Privados é subordinado ao Instituto de Resseguros do Brasil e é responsável por estabelecer políticas de seguros no território nacional.
  
• E. sinistro é qualquer realização de risco previsto num contrato de seguro que resulta em perdas para a seguradora.
  

Gabarito: A

Questão 3903175

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2016
• Provas: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Acerca das seguradoras, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os resseguradores locais poderão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.

II. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referente as parcelas não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela na data-base de cálculo.

III. Poderão ser considerados para apuração dos valores de direitos creditórios, as parcelas a vencer cujo risco já tenha decorrido e as parcelas vencidas e não pagas.

IV. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).

V. As seguradoras e os resseguradores locais que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e não emitidos deverão manter estudo atualizado detalhado em nota técnica atuarial que comprove a adequação e a consistência do saldo constituído.

A sequência CORRETA é:

• A. V, V, F, F, V.
• B. V, V, F, F, F.
• C. V, V, V, V, V.
• D. V, V, F, V, V.

Gabarito: D

Questão 3903214

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2016
• Provas: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

De acordo com o disposto na Circular Susep nº 517/15, a Reserva de Contingência de Benefícios somente poderá ser constituída por entidades sem fins lucrativos, em base mínima de 50% (cinquenta por cento) do resultado de cada exercício, de forma cumulativa, até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do somatório dos valores correspondentes ao respectivo exercício, das seguintes provisões técnicas:

• A. Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão de Sinistros a Liquidar e Provisão de Despesas Relacionadas.
• B. Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e Provisão de Sinistros a Liquidar.
• C. Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão Matemática de Benefícios a Conceder e Provisão de Excedentes Financeiros.
• D. Provisão Complementar de Cobertura; Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Gabarito: D

Questão 3903850

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

A quem é concedido legalmente o privilégio especial sobre as reservas técnicas, fundos especiais ou provisões garantidoras das operações de seguro, de resseguro e de retrocessão das seguradoras? Assinale a opção CORRETA.

• A. Empregados detentores de direitos trabalhistas.
• B. Acionistas.
• C. Segurados e beneficiários que sejam credores por indenização ajustada ou por ajustar.
• D. Segurados, com apólices em vigência, independentemente da existência de indenização a pagar.

Gabarito: C

Questão 3903853

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Assinale a opção INCORRETA.

• A. É vedada a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto ou interesse, desde que qualquer deles seja contratado mediante a emissão de simples certificado, salvo nos casos de seguros de pessoas.
• B. As apólices não poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral dos contratos de seguro.
• C. É obrigatório o seguro de bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas.
• D. Desde que devidamente computado em Nota Técnica Atuarial a sociedade seguradora poderá conceder comissões aos segurados.

Gabarito: D

Questão 3903859

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Assinale a opção INCORRETA.

• A. Qualquer indenização decorrente do contrato de seguro dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sinistro.
  
• B. Nos casos de co-seguro, é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as co-seguradoras.
• C. Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem que ele tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado se o segurado cobrir o débito respectivo ainda naquele prazo.
• D. As entidades de previdência complementar não poderão contratar operações de resseguro, que são privativas de sociedades seguradoras.

Gabarito: D

Questão 3903898

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

A Circular SUSEP n.º 380/2008 dispõe, entre outros assuntos, sobre os controles internos específicos para o acompanhamento das operações realizadas com pessoas politicamente expostas e estabelece que tais controles devem incluir o desenvolvimento e a implementação de procedimentos que possibilitem, EXCETO:

• A. a identificação de pessoas consideradas politicamente expostas entre seus clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas.
• B. a identificação da origem dos recursos das operações das pessoas identificadas como pessoas politicamente expostas, podendo ser considerada a compatibilidade das operações com o patrimônio constante dos cadastros respectivos.
• C. o estabelecimento de relação de negócios, independentemente da obtenção de autorização das alçadas superiores, com a pessoa politicamente exposta.
• D. assegurar o monitoramento, de forma reforçada e contínua, à relação de negócio mantida com pessoa politicamente exposta.

Gabarito: C

Questão 3903922

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Assinale a opção que apresenta a descrição das competências privativas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

• A. Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, fixar as características gerais dos contratos de seguros; e fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
• B. Autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
• C. Proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
• D. Fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.

Gabarito: A

Questão 3903943

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Como as sociedades seguradoras podem constituir-se?

• A. Como sociedade por ações ou como sociedades de responsabilidade limitada, desde que de grande porte.
• B. Unicamente como sociedade por ações, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.
• C. Unicamente como sociedade por ações, sendo que, no máximo 50% (cinquenta por cento) das ações representativas de seu capital deverão, obrigatoriamente, tem que ser ações preferenciais.
• D. Unicamente como sociedade por ações, podendo emitir até o limite de 33% (trinta e três por cento) de seu capital social em ações preferenciais, nas formas nominativas, e ao portador, sem direito a voto.

Gabarito: B

Questão 3903946

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

FR Santos é sócio de uma corretora de seguros e acaba de ser convidado para exercer um cargo de direção em uma sociedade seguradora. Caso aceite, estará ele infringindo alguma norma legal?

• A. Não, se sua participação for inferior a 10% (dez por cento).
• B. Não, desde que a corretora de seguros da qual é sócio não atue na venda de seguros de responsabilidade da sociedade seguradora da qual será diretor.
• C. Não, desde que a corretora de seguros da qual é sócio atue exclusivamente na venda de seguros a sociedade seguradora da qual será diretor.
• D. Sim, porque a legislação estabelece regras específicas sobre o tema.

Gabarito: D

Questão 3903949

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Assinale a opção CORRETA:

• A. Uma vez concedida a autorização para funcionamento, a Sociedade Seguradora deverá, imediatamente, comprovar perante a SUSEP, o cumprimento de todas as formalidades legais ou exigências feitas no ato da autorização.
• B. Compete, exclusivamente, à SUSEP a competência para fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras.
• C. As Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.
• D. Compete ao CNSP fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas, obrigatoriamente, pelo mercado segurador nacional.

Gabarito: C

Questão 3903961

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Em relação ao Teste de Adequação de Passivos estabelecido pela Circular SUSEP n.º 410/2010, assinale a opção CORRETA.

• A. O teste não deve levar em consideração operações que não estejam sob a supervisão da SUSEP, mesmo para fins de elaboração de demonstrações financeiras consolidadas.
• B. Caso o resultado da aplicação do Teste indique a existência de uma insuficiência a sociedade supervisionada deverá justificar os motivos que a ocasionaram e quais providências serão adotadas para eliminá-la.
• C. O teste deverá ser elaborado por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
• D. Nas apólices com previsão de renovação automática, as estimativas dos fluxos financeiros devem considerar as obrigações da sociedade supervisionada segundo a melhor estimativa de vigência, considerando a experiência passada com o exercício pelo segurado do direito a renovação automática pelo segurado.

Gabarito: B

Questão 3903970

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

As sociedades seguradoras e de capitalização, os resseguradores locais e admitidos, as entidades abertas de previdência complementar e os corretores de seguros e resseguros, dentre outros, devem desenvolver e implementar, na forma da lei e da regulamentação vigentes, procedimentos de controles internos, efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas, que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos de serem envolvidos em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo, com relação aos produtos comercializados, negociações privadas, operações de compra e venda de ativos e demais práticas operacionais. Os procedimentos de controles internos, conforme determinado nas normas da SUSEP, devem contemplar alguns dos aspectos básicos a seguir mencionados, EXCETO:

• A. estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que inclua diretrizes sobre avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos.
• B. elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
• C. elaboração e execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários para o cumprimento do disposto na legislação, normas da SUSEP e demais regulamentos referentes à lavagem de dinheiro e à prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.
• D. elaboração e execução de programa de trabalho anual, a ser conduzido exclusivamente pelo departamento de auditoria interna, que verifique o cumprimento dos procedimentos determinados pela SUSEP, relacionada com este assunto, em todos os seus aspectos.

Gabarito: D

Questão 3908998

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

O Decreto-Lei n.º 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e, entre outros assuntos, trata da estipulação de seguros. Em relação ao “estipulante”, assinale a opção INCORRETA.

• A. O estipulante não pode acumular a condição de beneficiário do seguro.
• B. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.
  
• C. Nos seguros facultativos, o estipulante é mandatário dos segurados.
• D. Estipulante é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros

Gabarito: A