Questões de Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul)

Questão 3595477

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

 De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município: 

I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração.

II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.

IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.

 Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV. 
• C. Apenas I e II. 
• D. Apenas III e IV.
• E. Apenas II, III e IV. 

Gabarito: E

Questão 3633205

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

Conforme o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições: 

I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo.

II. Zelar pela observância da Lei Orgânica.

III. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do estado.

IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.

V. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I. 
• B. Apenas V. 
• C. Apenas I e II. 
• D.  Apenas III e IV. 
• E. Apenas I, II e III. 

Gabarito: A

Questão 3642637

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

I. Indenização.

II. Gratificações. 

III. Auxílio para diferença de caixa.

IV. Adicionais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV. 

Gabarito: E

Questão 3642976

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o estabelecido no Art. 42, do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras a vacância do cargo público decorre de, EXCETO: 

• A. Exoneração.
• B. Demissão.
• C. Mudança.
• D. Recondução.
• E. Aposentadoria.

Gabarito: C

Questão 3887701

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município:

I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração.

II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.

IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. Apenas II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 3887704

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo por ___ do eleitorado do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 5%
• B. 15%
• C. 30%
• D. 50%
• E. 51%

Gabarito: A

Questão 3887707

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

Conforme o Art. 47 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, o código de obras, o código de posturas, o código tributário, a lei do plano diretor, a lei do meio ambiente e o estatuto dos servidores públicos, bem como suas alterações, somente serão aprovados com o voto da maioria simples dos membros

• A. da câmara dos vereadores.
• B. do poder Judiciário.
• C. do poder Executivo.
• D. do poder Legislativo.
• E. dos poderes Legislativo e Executivo.

Gabarito: D

Comentários

• qual a diferença entre Poder Legislativo e Câmara de Vereadores?

Questão 3887710

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com o Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, em relação ao que compete privativamente ao prefeito, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(  ) Representar o município somente em juízo e não fora dele.

(  ) Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o município, na forma da lei.

(  ) Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos dessa lei.

(  ) Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.

(  ) Prestar, semestralmente, ao poder executivo e legislativo, dentro de sessenta dias após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao tribunal de contas do estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

• A. F – V – F – V – F.
• B. F – V – V – V – F.
• C. F – V – V – F – V.
• D. V – F – F – F – F.
• E. F – F – V – V – V.

Gabarito: B

Questão 3887713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Art. 37 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:

I. No mesmo cargo.

II. Em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado.

III. Em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.

IV. Em qualquer cargo, sem restrições de vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3887716

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

I. Indenização.

II. Gratificações.

III. Auxílio para diferença de caixa.

IV. Adicionais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 3887719

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o estabelecido no Art. 42, do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras a vacância do cargo público decorre de, EXCETO:

• A. Exoneração.
• B. Demissão.
• C. Mudança.
• D. Recondução.
• E. Aposentadoria.

Gabarito: C

Questão 3887722

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com as disposições do Art. 40 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outra divisão administrativa do mesmo poder ou da mesma entidade, observados os seguintes preceitos, dentre outros:

I. Interesse do servidor.

II. Equivalência de vencimentos.

III. Modificação das atribuições do cargo.

IV. Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 3887725

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.787 de 2017 - Quadros de Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores

De acordo com o Art. 34 da Lei Municipal nº 1.787/2017, poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos _____________ que por força desta lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente por servidores ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. em comissão – temporários
• B. temporários – efetivos
• C. contratados – CLT
• D. CLT – em comissão
• E. temporários – contratados

Gabarito: A

Questão 3887728

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.787 de 2017 - Quadros de Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores

De acordo com a definição do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.787/2017 a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:

• A. Denominação da categoria funcional.
• B. Padrão de vencimento.
• C. Descrição sintética e analítica das atribuições.
• D. Decreto do Executivo.
• E. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Gabarito: D

Questão 3887821

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, em relação à competência do munícipio no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes.

( ) Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais de prestação de serviços e outros.

( ) Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo.

( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelecendo normas de edificações, de loteamentos, de zoneamento, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seus territórios.

( ) Mudar, temporária ou definitivamente, a sua sede.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – F – V – V.
• B. V – V – V – V – F.
• C. F – V – V – V – F.
• D. V – F – V – F – V.
• E. V – F – F – F – V.

Gabarito: C

Questão 3887824

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

Conforme o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:

I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo.

II. Zelar pela observância da Lei Orgânica.

III. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do estado.

IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.

V. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas V.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. Apenas I, II e III.

Gabarito: A

Questão 3887827

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com as disposições do Art. 168 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até _______, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

• A. trinta dias
• B. quarenta dias
• C. quarenta e cinco dias
• D. sessenta dias
• E. setenta dias

Gabarito: D

Questão 3887830

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

• A. Emendas à Lei Orgânica.
• B. Leis Ordinárias e Complementares.
• C. Decretos Legislativos.
• D. Resolução.
• E. Memorandos.

Gabarito: E

Questão 3887833

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o exercício da função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal, hipótese em que o exercício se inicia no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não pode exceder a ____ dias da publicação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 10
• B. 15
• C. 20
• D. 25
• E. 30

Gabarito: E

Questão 3887836

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

O Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras estabelece que o servidor em estágio probatório pode:

I. Exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação;

II. Ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico.

III. Ocupar cargo acumulável, sem comprovar a compatibilidade de horários.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 3887839

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, SALVO em qual das situações abaixo?

• A. Para curso de aprimoramento profissional.
• B. Para fins de serviço militar obrigatório ou para o exercício de mandato eletivo.
• C. Para período de recesso.
• D. Para período de viagem de ordem pessoal.
• E. Para gozo de férias.

Gabarito: B

Questão 3887842

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Conforme exposto no Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante anuência prévia das respectivas chefias, com a autorização do Prefeito Municipal, mediante:

• A. Memorando.
• B. Ofício.
• C. Portaria.
• D. Convocação.
• E. Circular.

Gabarito: C

Questão 3887845

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.787 de 2017 - Quadros de Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores

Segundo o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.787/2017, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excede de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde de pessoa da família.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

   

  I - As licenças e afastamentos sem direito a remuneração;

  II - As licenças para tratamento de saúde no que exceder de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;

  III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família por qualquer período.

Questão 3887848

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.787 de 2017 - Quadros de Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores

Conforme estabelecido no Art. 16 da Lei Municipal nº 1.787/2017, as promoções obedecerão ao critério de _____________ em cada classe e ao de _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. tempo de exercício – indicação
• B. merecimento – prova de seleção
• C. indicação – equidade
• D. tempo de exercício – merecimento
• E. direito – solicitação

Gabarito: D

Questão 5133211

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno: 

I. Autorização.

II. Indicação.

III. Requerimento.

Quais estão corretos?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5133214

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

• A. 5% (cinco por cento).
• B. 10% (dez por cento).
• C. 12% (doze por cento).
• D. 15% (quinze por cento).
• E. 20% (vinte por cento).

Gabarito: A

Questão 5133217

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com o Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, os conselhos ____________ são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração, orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. nacionais
• B. municipais
• C. estaduais
• D. partidários
• E. escolares

Gabarito: B

Questão 5133220

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, de no mínimo quantos por cento dos membros?

• A. 1/3.
• B. 1/5.
• C. 1/6.
• D. 2/5.
• E. 2/6.

Gabarito: A

Questão 5133223

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, a vacância do cargo público decorre de:

I. Exoneração.

II. Demissão.

III. Licença.

IV. Recondução.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 5133226

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I. Nacionalidade brasileira.

II. Ser nascido no município da vaga.

III. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. Idade mínima de dezesseis anos.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Questão 5133229

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Art. 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual a importância a ser acrescida para integrantes de comissão de processos administrativos disciplinares e processos administrativos especiais, sobre o padrão de referência municipal limitada ao período de duração do procedimento estabelecido pela portaria de nomeação?

• A. 5% (cinco por cento).
• B. 12% (doze por cento).
• C. 15% (quinze por cento).
• D. 20% (vinte por cento).
• E. 30% (trinta por cento).

Gabarito: E

Questão 5133232

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.

II. Despesas pessoais.

III. Transporte.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5133235

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de ______________________ por cento, incidente sobre os proventos do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 10 (dez) e 15 (quinze)
• B. 15 (quinze) e 20 (vinte)
• C. 30 (trinta) e 20 (vinte)
• D. 35 (trinta e cinco) e 25 (vinte e cinco)
• E. 40 (quarenta) e 50 (cinquenta)

Gabarito: C

Questão 5133238

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão registradas no(a)?

• A. Folha ponto.
• B. Ficha funcional.
• C. Ata do órgão.
• D. Livro de contas.
• E. Protocolo interno.

Gabarito: B