Questões de Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município

Questão 5075347

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município

O Código de Posturas dos Municípios reúnem um conjunto de normas que objetivam regular o uso dos espaços urbanos utilizados pelos cidadãos. A Lei Municipal nº 003/97, “estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia D´Oeste e dá outras providências”. De acordo com o artigo 6º, é dever da Prefeitura estabelecer contato com os órgãos competentes do Estado e da União para fiscalizar e proibir no Município as atividades que, direta ou indiretamente:

• A. promovam condições higiênico sanitárias.
• B. disciplinem a utilização dos recursos naturais.
• C. prejudiquem a fauna e a flora.
• D. estimulem a comunicação e educação.
• E. promovam a saúde.

Gabarito: C

Questão 5075350

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município

Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:

• A. condução de animais sobre o passeio ou jardins.
• B. patinação em logradouros a isso destinados.
• C. condições higiênico-sanitárias.
• D. serviços que zelem pelos bens públicos municipais.
• E. condução pelas ruas, veículos de qualquer espécie.

Gabarito: A

Questão 5075353

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município

Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em qual das situações abaixo descrita?

• A. Que contenham linguagem correta.
• B. Que contenham dizeres favoráveis a indivíduos, crenças ou instituições.
• C. Que favoreça o aspecto paisagístico na cidade e seus panoramas naturais.
• D. Que pelo seu número ou má distribuição, prejudiquem o aspecto das fachadas.
• E. Que pela sua natureza favoreça o trânsito.

Gabarito: D

Questão 5075356

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município

De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Prefeitura, concedida a requerimento do interessado ou mediante pagamento dos tributos devidos, pelo prazo de 12 (doze) meses e renovada sempre por igual período, enquanto estiver cumprindo com as obrigações da Lei. Qual especificação deverá conter com clareza no requerimento?

• A. O montante do lucro recebido
• B. O local de residência do requerente
• C. Normas de higiene do estabelecimento
• D. O ramo de comércio ou indústria
• E. Nome dos sócios, caso haja

Gabarito: D

Questão 5075359

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município

Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos estabelecimentos descritos nas alternativas abaixo poderão funcionar em horário especial?

• A. Escola Infantil
• B. Loja de venda de piscinas
• C. Vitrinas de cigarros
• D. Imobiliárias
• E. Atacado de pneus

Gabarito: C