Questões de Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Questão 4879492

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até

• A. quarenta e oito anos.
• B. cinquenta e cinco anos.
• C. cinquenta anos incompletos.
• D. sessenta anos incompletos.

Gabarito: D

Questão 4879495

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao funcionário.

De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por

• A. Portaria da Secretaria de Administração.
• B. Decreto do Prefeito.
• C. Lei Municipal.
• D. Ofício Circular da Secretaria de Planejamento.

Gabarito: B

Questão 4879498

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as afirmativas a seguir:

I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração.

IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.

Das afirmativas, estão corretas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. II e IV.

Gabarito: A

Questão 4879501

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida

• A. pelo prazo de até quatro anos.
• B. com remuneração.
• C. ao funcionário ocupante de cargo em comissão.
• D. a critério da Administração.

Gabarito: D

Questão 4879504

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por

• A. meio dia.
• B. um dia.
• C. sete dias.
• D. oito dias.

Gabarito: A