Questões de Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 2999539

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

É correto afirmar de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do município de Concórdia.

• A. A responsabilidade civil decorrente de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros não pode passar da pessoa do servidor público.
• B. Configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço por mais de trinta dias, durante o período de um ano.
• C. É direito do servidor, estável ou efetivo, o usufruto remunerado de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos.
• D. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, dar-se-á com perda total da remuneração.
• E. O pedido de reconsideração e os recursos interpostos contra decisões administrativas deverão ser recebidos com efeito suspensivo.

Gabarito: D

Questão 3039985

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês); FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o artigo 12, da Lei Complementar nº  602, de 29 de novembro de 2011, o concurso público terá validade de até:

• A. 1 ano, sem possibilidade de prorrogação.
• B. 1 ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.
• C. 2 anos, sem possibilidade de prorrogação.
• D. 2 anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
• E. 2 anos, prorrogável, duas vezes, por igual período.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  2 anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

Questão 3039988

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês); FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Consta no artigo 22, da Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de 2011, que o desenvolvimento funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal dar-se-á por:

1. Titulação.

2. Indicação.

3. Desempenho.

4. Aperfeiçoamento ou capacitação.

5. Tempo de serviço.

6. Idade.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

• A. São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
• B. São corretos apenas os itens 2, 5 e 6.
• C. São corretos apenas os itens 4, 5 e 6.
• D. São corretos apenas os itens 1, 2, 3 e 5.
• E. São corretos apenas os itens 1, 3, 4 e 5.

Gabarito: E

Questão 3214069

• Banca: FEPESE
• Órgão: IPRECON-SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - IPRECON-SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual a idade mínima para investidura em cargo público?

• A. 16 anos
• B. 18 anos
• C. 21 anos
• D. 24 anos
• E. 25 anos

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC, art. 7º:

  ? § 2º São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;

  VI - idade mínima de dezoito anos;

  VII - ser alfabetizado.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3683170

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei complementar municipal n. 90 de 27 de junho de 1994 dispõe sobre: 

• A. Plano de Cargos e Salários; 
• B. Sindicalismo; 
• C. Regime jurídico dos servidores públicos de Concórdia, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais; 
• D. Planos de Saúde do servidor. 

Gabarito: C