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Questões de Lei municipal nº 1.574 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais


ID
2681260
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Bauru - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei municipal no 1.574/71 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais, os dias em que o servidor público estiver afastado em virtude de

Alternativas
Comentários
  • artigo 61 da lei municipal no 1.574/71 :

    a)  8 dias úteis.

    b) gestante 9º mês - regulado pela lei municipal n° 5.229/2004

    c) faltas abonadas, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedentes a 1 (uma) por mês. - art. 94, § 1º - lei municipal 1574/71

    d) gabarito

    e) ... competições oficiais, com prejuízo de vencimentos ou remuneração.

     

    OBS.: 

    o interessdante nessa questão, é a nítida REGOVAÇÃO tácita no inciso VIII, artigo 61, da lei 1.574/71 (processo administrativo) pela lei que regulamenta o processo disciplinar 8.112/90, uma vez que em afastamento cautelar, independente do seu resultado, NUNCA será descontado do servidor.

  • Evandro Aqa, a Lei 8.112/90 não se aplica ao Município de Bauru. Não existe qualquer revogação.


ID
3215290
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FERSB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o que é previsto em lei, para a garantia do piso salarial, o Agente Comunitário de Saúde deve cumprir uma carga horária semanal de

Alternativas
Comentários
  • Não tem como errar uma questão dessa,é óbvio que é 40 horas.


ID
5119960
Banca
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão
Prefeitura de Bauru - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o que dispõe o artigo 151, da Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru), aponte a afirmativa CORRETA:

Alternativas