Questões de Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo

Alternativas

anteriormente ocupado, ou resultante de transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

extinto ou cuja existência seja declarada desnecessária, podendo o mesmo ser aproveitado em cargo com atribuições e vencimento compatíveis.

semelhante ao ocupado anteriormente quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Comentários

Recondução - A Recondução é em decorrência da Reintegração pois ocorre quando o ocupante atua do cargo volta (é reconduzido) para o seu cargo, pois o Servidor é reintegrado ao seu cargo de origem, já que provou que a sua exoneração foi ilícita.
Aproveitamento: Ocorre quando um cargo é extinto e o servidor é colocado em disponibilidade. Assim que houver vaga em um cargo compatível, esse servidor, em disponibilidade, será aproveitado nesse cargo. Obs: Enquanto estiver em disponibilidade esse servidor recebe seu salário proporcional ao tempo de serviço.
Promoção: O servidor "sobe" na carreira aumentando seu salário e suas responsabilidades.
Reintegração: O Servidor consegue provar que sua exoneração ou demissão foi injusta, assim será reintegrado ao seu cargo público.
ReVersão: V de "vovô voltou". É quando o servidor público aposentando retorna ao serviço público.

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