Questões de Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

Questão 3907933

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo); Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

Documento concedido pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Essa é uma definição de:

• A. Alvará de Localização.
• B. Taxa de Agregação.
• C. Taxa de utilização de Vias Públicas.
• D. Habite-se
• E. Taxa de Funcionamento.

Gabarito: A

Questão 3907936

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo); Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

A Licença de Localização, não poderá ser cassada:

• A. Quando se tratar de negócio diferente do licenciado
• B. Por ordem do Prefeito ou do Secretário Municipal de acordo com seus critérios.
• C. Como medida preventiva a bem da higiene.
• D. Como medida preventiva a bem do sossego e segurança pública.
• E. Por ordem judicial provados os motivos que fundamentarem o ato.

Gabarito: B

Questão 3907939

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo); Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de:

• A. Emissão dos Documentos das áreas sociais.
• B. Exame do local e de aprovação das autoridades sanitárias competentes.
• C. Exame online e de aprovação das autoridades sanitárias competentes.
• D. Exame do local e de aprovação das autoridades jurídicas competentes.
• E. Análise prévia da qualidade do serviço prestado.

Gabarito: B

Questão 3907942

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo); Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da referida atividade, contendo o seguinte elemento:

• A. Legenda “Pessoal e Intransferível”.
• B. Nome dos Sócios.
• C. Número de Matrícula do Fiscal.
• D. Fotografia do Estabelecimento.
• E. Atividade do Estabelecimento.

Gabarito: A

Questão 3907945

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo); Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, obedecerão às prescrições deste Código e da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho, nas seguintes condições:

• A. Os estabelecimentos comerciais do Distrito sede que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 22:00 horas.
• B. Os estabelecimentos comerciais do Distrito sede que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 10:00 horas e fecharão às 16:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.
• C. Os estabelecimentos comerciais na zona rural que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.
• D. Todos os estabelecimentos comerciais que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.
• E. Os estabelecimentos comerciais do Distrito sede que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.

Gabarito: E

Questão 3907948

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo); Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

Os estabelecimentos de comércio e da indústria, podem sofrer sanções casos descumpram as regras estabelecidas na Licença ou a Legislação Municipal, sendo a maior delas:

• A. Apreensão de produtos.
• B. Advertência ou notificação preliminar.
• C. Cancelamento do alvará de licença do estabelecimento
• D. Inutilização de produtos.
• E. Multa.

Gabarito: C