Questões de Lei nº 2104/2003

Questão 2206453

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Itapema - SC
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Técnico Contábil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapema (Santa Catarina); Lei nº 2104/2003

Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata o art. 21 da Lei nº 2104/2003, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a

• A. 8 horas/aula.
• B. 20 horas/aula.
• C. 40 horas/aula.
• D. 100 horas/aula.

Gabarito: A

Comentários

• Questão simples e capciosa, o candidato deverá conhecer a tal lei para responder com segurança, vejamos:

  "Art. 21. O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional Por Capacitação ou Aperfeiçoamento ao apresentar certificação de 240 (duzentas e quarenta) horas/aula de cursos na área de sua atuação ou da sua formação profissional.

  Parágrafo Único. Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata este artigo, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a 8 (oito) horas/aula". (Redação dada pela Lei nº 2119/2003)"

  Portanto, alternativa correta: “A”

Questão 2214283

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Itapema - SC
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapema (Santa Catarina); Lei nº 2104/2003

À luz da Lei nº 2104/2003, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.

O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional, por Capacitação ou Aperfeiçoamento, ao apresentar certificação de _______ horas/aula de cursos na área de sua atuação ou da sua formação profissional.

• A. 20
• B. 80
• C. 240
• D. 360

Gabarito: C

Comentários

• Questão simples para quem conhece a legislação municipal!

  Alternativa correta é a “letra C” (240), essa é a carga horária estipulada no Art. 21 da Lei 2104/03, leiam o dispositivo para nunca mais esquecer, não é a primeira questão que cobra esse assunto, fiquem atentos!

  "Art. 21. O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional Por Capacitação ou Aperfeiçoamento ao apresentar certificação de 240 (duzentas e quarenta) horas/aula de cursos na área de sua atuação ou da sua formação profissional.”

Questão 2252767

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Itapema - SC
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapema (Santa Catarina); Lei nº 2104/2003

Assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira, à luz da Lei nº 2104/2003.

(i) A Progressão de Desempenho será realizada alternadamente com a Progressão por Curso de Aperfeiçoamento ou Capacitação, ocorrendo de forma vertical, de um nível para outro imediatamente superior.

(ii) A Progressão Por Tempo de Serviço, na forma horizontal, ocorrerá a cada três anos de efetivo exercício no cargo, possibilitando ao servidor ascender uma referência, observado o seu nível funcional.

(iii) As progressões de que trata o art. 6º da Lei nº 2104/2003 ocorrerão sempre no mês de abril de cada ano.

• A. São corretos os itens (i), (ii) e (iii).
• B. São corretos apenas os itens (ii) e (iii).
• C. São corretos apenas os itens (i) e (iii).
• D. São corretos apenas os itens (i) e (ii).

Gabarito: C