Questões de Lei nº 3.708 de 2015 - Plano Municipal de Educação

Questão 3313696

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 3.708 de 2015 - Plano Municipal de Educação

A execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Jataí serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação, entre outras instâncias. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes do PME.

• A. erradicação do analfabetismo e promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País
• B. promoção da gestão democrática da escola pública e formação para o mercado de trabalho com ênfase no mercado financeiro
• C. federalização do ensino e superação da pobreza e das desigualdades educacionais
• D. promoção do princípio da gestão democrática e cobrança de contribuição voluntária dos alunos para a manutenção da estrutura pedagógica
• E. erradicação da pobreza e do analfabetismo e universalização do atendimento escolar

Gabarito: A

Questão 3635092

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGM - Manaus - AM
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 1.015 de 2006 - Procuradoria Geral do Município; Lei nº 3.708 de 2015 - Plano Municipal de Educação; Lei Orgânica do Município de Manaus

À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.

Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LOMAN - Art. 167, II - poderão ser alienados, mediante direito de preferência, independente de

  autorização legislativa, os imóveis que venham sendo utilizados há mais de cinco anos,

  desde que o interessado não possua outro, respeitado o princípio licitatório;