Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí

Questão 2977054

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que

• A. os membros das Comissões serão, em regra, indicados pelo Plenário da Câmara Municipal, respeitada a proporcionalidade da representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Casa.
• B. após a formação, havendo razões de interesse público, o Presidente da Câmara, com a autorização da Mesa Diretora, poderá promover a realocação de membros das Comissões Permanentes.
• C. o Vereador destituído de Comissão em função do número excessivo de faltas não poderá ser designado para integrar nenhuma outra Comissão Permanente até o final da legislatura.
• D. os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.
• E. a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria exclui a possibilidade de nova manifestação contrária ao posicionamento anteriormente definido, mesmo se o Plenário assim deliberar.

Gabarito: D

Comentários

• Piracicaba:

  O membro de Comissão Permanente será destituído, caso não compareça, injustificadamente, a cinco reuniões consecutivas ou alternadas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante o ano.

Questão 3088384

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A respeito da composição das Comissões Permanentes, e conforme dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, assinale a alternativa correta.

• A. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tatuí são em número de 08 (oito).
• B. Os membros das Comissões Permanentes serão indicados para um mandato de 01(um) ano.
• C. Os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes de bancada, não sendo necessária a representação proporcional dos partidos.
• D. Todo Vereador, com exceção do Presidente da Câmara, deverá fazer parte de, pelo menos, uma Comissão Permanente como membro efetivo, ainda que sem legenda partidária.
• E. Após a formação das Comissões Permanentes, não poderá ocorrer a permuta de vagas, ainda que para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão.

Gabarito: D

Comentários

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 3088387

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí especifica que exarar pareceres a projetos de leis que digam respeito à prestação de serviços públicos municipais é da competência específica da Comissão de

• A. Política e Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.
• B. Economia, Finanças e Orçamento.
• C. Obras e Administração Pública.
• D. Direitos dos Consumidores e Serviços Públicos Municipais.
• E. Constituição, Justiça e Redação.

Gabarito: A

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3088390

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

As deliberações das Comissões, segundo o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, serão tomadas

• A. pelo Presidente da Comissão.
• B. por 1/3 (um terço) dos membros da Comissão.
• C. por maioria dos votos dos membros da Comissão.
• D. pelo Relator da Comissão.
• E. pelo Presidente da Câmara dos Vereadores.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C.

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

Questão 3088393

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, o Plenário deliberará por maioria qualificada dos votos, dentre outras, a

• A. concessão de serviços públicos.
• B. lei orçamentária anual.
• C. matéria tributária.
• D. concessão de direito real de uso.
• E. aquisição de bens móveis por doação sem encargos.

Gabarito: D

Comentários

• D

• Gabarito: D

  Art. 86. O Plenário deliberará:

  II - por maioria qualificada sobre:

  a) zoneamento urbano;

  b) Plano Diretor;

  c) rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado;

  d) destituição dos membros da Mesa;

  e) emendas à Lei Orgânica;

  f) concessão de titulo de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem;

  g) concessão de direito real de uso;

  h) alienação de bens imóveis;

  i) autorização para obtenção de empréstimo de particular, inclusive para as autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder Público;

  j) aquisição de bens imóveis por doação com encargo;

  l) alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

  Fonte: https://www.legislacaodigital.com.br/Tatui-SP/Resolucoes/2-2006

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

Questão 3088396

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre as Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí.

• A. As sessões ordinárias terão a duração de 06 (seis) horas.
• B. As sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, sempre às quartas-feiras.
• C. A sessão ordinária poderá ser interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.
• D. Se não houver sessão por falta de “quorum”, os papéis do Expediente não serão despachados.
• E. São partes das sessões ordinárias o Expediente, a Ordem do Dia, a Explicação Pessoal e a Tribuna Livre.

Gabarito: E

Comentários

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 3088534

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

A mesa é um dos órgãos da Câmara. Sobre a sua eleição, assinale a alternativa correta.

• A. Uma semana após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, e, havendo maioria absoluta, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
• B. O mandato para a Mesa da Câmara Municipal de Tatuí será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo para o ano subsequente, mesmo que se trate de outra legislatura.
• C. A Mesa da Câmara Municipal compõe-se do Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, seu adjunto e 2° Secretário e seu adjunto.
• D. Verificada a ausência dos membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a Presidência, pelas próximas 5 (cinco) Sessões, o Vereador mais velho.
• E. A votação será secreta. O Presidente em exercício fará a leitura dos votos, determinando a sua contagem e proclamará os eleitos, que ficarão automaticamente empossados.

Gabarito: E

Comentários

• Piracicaba:

   O tempo de mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

  Serão eleitos, juntamente com a Mesa Diretora, dois suplentes, sendo um para a Vice-Presidência e um para a Segunda Secretaria, em caso de vacância.

  A Mesa Diretora será eleita na Reunião Especial, imediatamente após a respectiva posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito

  chamada nominal dos Vereadores para declararem os seus votos;

  A eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á mediante votação nominal, assegurando-se o direito de voto inclusive aos seus candidatos

Questão 3088537

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As Comissões da Câmara podem ser temporárias ou permanentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

• A. As comissões temporárias são 6 (seis) e têm mandato de 2 (dois) anos.
• B. As comissões permanentes são 3 (três) e têm mandato de 4 (quatro) anos.
• C. Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.
• D. A comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação é composta por 8 (oito) membros.
• E. A comissão temporária, chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito, será criada mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e será formada por 5 (cinco) membros.

Gabarito: C

Comentários

• Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

• Piracicaba:

  Comissões Temporárias: 9

  Comissões Permanentes: 4

  Mandato: 2 anos, permitida uma recondução

  Destituição por faltas: 5 consecutivas ou intercaladas

  Composição das comissões: 3 membros

  CPI: requerimento: 1/3 / aprovação: Maioria Absoluta

Questão 3088540

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As deliberações em plenário:

• A. serão tomadas por maioria simples, que compreende mais da metade dos membros da Câmara.
• B. serão tomadas por maioria absoluta, que atinge ou ultrapassa a 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
• C. serão tomadas por maioria qualificada, que representa o maior resultado de votação dentre os presentes.
• D. em qualquer das partes das sessões, só poderão ser tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.
• E. serão tomadas por voto aberto, no caso de projeto de lei proposto pela Câmara e por voto fechado, nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Gabarito: D

Comentários

• Piracicaba:

  Art. 199. As deliberações do Plenário serão tomadas:

  I - por maioria simples de votos;

  II - por maioria absoluta de votos;

  III - por dois terços dos votos da Câmara.

  § 1° As deliberações, salvo disposição em contrário, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria dos Vereadores, no Plenário.

  § 2° A maioria simples corresponde apenas aos Vereadores presentes à Reunião.

  § 3° A maioria absoluta corresponde à totalidade dos membros da Câmara.

  § 4° No cálculo do "quorum" qualificado de dois terços dos votos da Câmara, serão considerados todos os Vereadores, presentes ou ausentes, devendo as frações serem desprezadas, adotando-se como resultado o primeiro número inteiro superior.

  § 5° Para o cálculo da maioria simples, adotar-se-á o seguinte critério:

  I - para números ímpares de Vereadores presentes será computado a metade mais meio;

  II - para números pares de Vereadores presentes será computado metade mais um.

Questão 3088543

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

Sobre os direitos e deveres dos vereadores, assinale a alternativa correta.

• A. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, em território nacional.
• B. Não será subvencionada viagem de Vereador ao exterior, salvo quando, a serviço do Município, houver designação e concessão de licença pela Câmara.
• C. O servidor público investido no mandato de Vereador poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, sendo seu tempo de serviço contado para promoção por merecimento.
• D. É dever do vereador residir no município em que exerce suas funções ou em município em raio de 50 quilômetros.
• E. É dever do vereador comparecer à hora regimental, nos dias designados para abertura das sessões, nelas permanecendo até proferir seu voto.

Gabarito: B

Questão 3088546

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As sessões da Câmara de Vereadores de Tatuí serão: ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas ou permanentes. As sessões

• A. ordinárias, que terão a duração de 4 (quatro) horas, realizar-se-ão semanalmente, às terças-feiras, com início às 19 (dezenove) horas, desde que presentes, para sua abertura, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
• B. extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
• C. solenes, serão convocadas por qualquer Vereador, de ofício, ou a requerimento subscrito pela maioria simples dos membros da Câmara, para o fim específico que lhes for determinado.
• D. secretas, serão convocadas mediante requerimento subscrito, no mínimo por 1/3 (um terço) de seus membros, deferido de plano pelo Presidente.
• E. permanentes ocorrem semanalmente, por deliberação da Mesa ou a requerimento subscrito, no mínimo, por 1/3 (um terço) dos Vereadores, deferido de imediato pelo Presidente.

Gabarito: A

Comentários

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

• Piracicaba:

  Art. 118.  As Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa Ordinária, com duração de quatro horas serão realizadas às segundas e quintas-feiras, às dezenove horas e trinta minutos, com tolerância máxima de quinze minutos.

  Duração: 4 horas

  Dias: segundas e quintas-feiras

  Horário: Dezenove e trinta minutos (19h30)

  Tolerância máxima: 15 minutos