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Questões de Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

ID
1566190
Banca
CETRO
Órgão
IPHAN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Sobre o disposto no Regimento Interno do IPHAN (Portaria nº 92/2012), no que se refere aos órgãos e atividades autárquicas relacionadas à arqueologia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: E

    SEÇÃO IV: Dos ORGÃOS Específicos SINGULARES

    Art 52°. Os orgãos específicos singulares tem a seguinte composição:
    I- Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM:

    e) Centro Nacional de Arqueologia – CNA:
    1. Serviço de Apoio Administrativo;
    2. Coordenação de Normas e Acautelamento – CONAC;
    3. Coordenação de Pesquisa e Licenciamento – COPEL; e
    4. Coordenação de Socialização do Patrimônio Arqueológico – COSOL; e

ID
2779192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.


Segundo a Portaria IPHAN n.º 420/2010, as intervenções em bens tombados dividem-se nas seguintes categorias: reforma simplificada; reforma/construção nova; restauração; colocação de equipamento publicitário ou sinalização; instalações provisórias.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Art. 3º Para os fins e efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições:
    I – Intervenção: toda alteração do aspecto físico, das condições de visibilidade, ou da
    ambiência de bem edificado tombado ou da sua área de entorno, tais como serviços de manutenção e
    conservação, reforma, demolição, construção, restauração, recuperação, ampliação, instalação, montagem
    e desmontagem, adaptação, escavação, arruamento, parcelamento e colocação de publicidade;
    II – Conservação: conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de
    determinado bem;
    III – Manutenção: conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação
    em bom funcionamento e uso;
    IV - Reforma Simplificada: obras de conservação ou manutenção que não acarretem
    supressão ou acréscimo de área, tais como: pintura e reparos em revestimentos que não impliquem na
    demolição ou construção de novos elementos; substituição de materiais de revestimento de piso, parede
    ou forro, desde que não implique em modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação;
    substituição do tipo de telha ou manutenção da cobertura do bem, desde que não implique na substituição
    significativa da estrutura nem modificação na inclinação; manutenção de instalações elétricas, hidrosanitárias,
    de telefone, alarme, etc.; substituição de esquadrias por outras de mesmo modelo, com ou sem
    mudança de material; inserção de pinturas artísticas em muros e fachadas;

    – Reforma ou Reparação: toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou
    construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída; modificação da
    forma do bem em planta, corte ou elevação; modificação de vãos; aumento de gabarito, e substituição
    significativa da estrutura ou alteração na inclinação da cobertura;
    VI - Construção Nova: construção de edifício em terreno vazio ou em lote com edificação
    existente, desde que separado fisicamente desta;
    VII – Restauração: serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem
    cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de
    intervenções;
    VIII - Equipamento Publicitário: suporte ou meio físico pelo qual se veicula mensagens
    com o objetivo de se fazer propaganda ou divulgar nome, produtos ou serviços de um estabelecimento, ao
    ar livre ou em locais expostos ao público, tais como letreiros, anúncios, faixas ou banners colocados nas
    fachadas de edificações, lotes vazios ou logradouros públicos;
    IX – Sinalização Turística e Funcional: comunicação efetuada por meio de placas de
    sinalização, com mensagem escritas ordenadas e/ou pictogramas;
    X - Instalações Provisórias: aquelas de caráter não permanente, passíveis de montagem,
    desmontagem e transporte, tais como “stands”, barracas para feiras, circos e parques de diversões,
    iluminação decorativa para eventos, banheiros químicos, tapumes, palcos e palanques;

ID
2782216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.


Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.

Alternativas
Comentários

  • Art. 37 § 6º da CF: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Gabarito : Certo

     

    Constituição Federal

     

    Art. 37

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    O IPHAN é uma autarquia vinculada ao Ministério da cultura.

  • Nesse caso a responsabilidade sera objetiva do Estado, todavia, o estado poderá entrar com ação de regresso se houver dolo ou culpa do agente!

     

     

     

  • Responsabilidade Objetiva, ou seja, o estado responde independetemente de dolo ou culpa.

  • Alguém pode me ajudar? No caso em questão, o correto não seria dizer que o IPHAN DEVERÁ ser responsabilizado? Já que adota-se a responsabilidade objetiva do Estado, podendo mais tarde entrar com uma ação de regresso caso o agente público responsável pelo dano tenha agido com dolo ou culpa?

  • Gabarito : Certo

     

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público (U- E - DF - M - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AUTARQUICAS) e as de direito privado prestadoras de serviços públicos (EMPRESA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - FUNDAÇÃO) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    O IPHAN é uma autarquia vinculada ao Ministério da cultura.

     

    respondendo o colega augusto tedeschi, está certo o termo "poderá", pois existem casos em que a responsabilidade objetiva pode ser afastada: caso fortuito (fortuito externo), força maior e culpa exclusiva da vítima. Espero ter ajudado. 

  • Imagina na hora da prova esse poderá??? Foi o que aconteceu comigo. A CF fala em RESPONDERÃO, por isso, por mais que a Doutrina e Jurisprudência falem das excludentes, a regra geral é que a ADM Pública, bem como as entidades particulares prestadoras de serviços públicos DEVERÃO ser responsabilizadas objetivamente, impossível entender o que a banca vai considerar como certo,pois em ambos os casos há justificativas plausíveis. Namoralll,é dose!!!!

  • Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público (U- E - DF - M - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AUTARQUICAS) e as de direito privado prestadoras de serviços públicos (EMPRESA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - FUNDAÇÃO)responderão.....

    A LEI É CLARA POXA, AI VEM O CESPE E COLOCA   poderá​ 

    ser responsabilizada. 

  • GABARITO: CERTO.

ID
2785261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.


No IPHAN, os debates acerca da educação patrimonial iniciaram-se apenas na gestão de Aloísio Magalhães, em 1976, ou seja, após quase quarenta anos da criação dessa autarquia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: errado.

    Fundamentação:

    1) http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/3216/aloisio-magalhaes


    2) http://portal.iphan.gov.br/80anos/noticias/detalhes/3581/iphan-de-1970-a-2000-%E2%80%93-fase-%E2%80%9Cmodernista%E2%80%9D

  • que droga

  • Mano do céu, quando penso que já me livrei de todas as questões do IPHAN...

ID
2925343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

Alternativas
ID
2925346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação, de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a visibilidade da edificação tombada fosse totalmente comprometida.

Alternativas
ID
2925349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.

Alternativas
ID
2925355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.

Alternativas
ID
2925358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.


O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou para superintendências regionais do IPHAN.

Alternativas