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ID
1009060
Banca
EXATUS
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa A é a correta.

    Artigo 7º, Lei 8112/90: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse".
  • ProviMEnto = NoMEação

    InveStidura = PoSse

  • O provimento originário ocorre da seguinte forma: REGRA GERAL.

    Nomeação(provimento)-----30 dias-----Posse(investidura)-------15 dias-------Exercício(início das atividades).

  • Até a nomeação, o concurseiro tem o provimento/ocupação do cargo.

    Na posse, ele deixa de concurseiro para ser servidor público, pois na posse está a investidura/atribuições dos direitos e obrigações

  • A pose dar-se a com a investidura. 

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre investidura em cargo público, segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

    Vejamos o dispositivo legal exigido:

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Veja, é a partir da posse o nomeado torna-se servidor público.

    >>> NOTE: O provimento se dá com a nomeação, a investidura se dá com a posse.

    >>> MACETE:

    ProviMEnto = NoMEação

    InveStidura = PoSse

    >>> Súmulas pertinentes do STF:

    Súmula 16: "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse”.

    Súmula 17: "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse”.

    De posse do aparato necessário para a resolução, e nos termos do art. 7º da Lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse. Logo, concluímos como correta a alternativa “A”, que menciona a resposta adequada para a questão.

    Quanto às demais alternativas, não é a expedição do ato da autoridade competente (Letra B), ou a nomeação (Letra C) que materializa a investidura em cargo público, mas a posse.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Gabarito da questão: A.