Questão 1009900

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Filiação e Inscrição; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O instituto da FILIAÇÃO, embora pareça igual, é diferente da INSCRIÇÃO. Esta, representa o ato volitivo do segurado, o qual comparece na Agência da Previdência Social para se inscrever como segurado. Ou seja, ele está "formalmente" cadastrado como segurado do RGPS. Já a Filiação, representa um ato independente da vontade do segurado, a partir do momento que este exerce atividade remunerada, já está filiado ao RGPS. Entretanto, para que isso se materialize, é necessário a Inscrição do segurado. Espero ter ajudado!
  BONS ESTUDOS!!
• No caso de segurado obrigatório a filiação e a inscrição acontecem ao mesmo momento. No caso de segurado facultativo a inscrição acontece com o seu ato volitivo de se inscrever, e a filiação acontece com o pagamento da primeira contribuição.
  
  O erro está na afirmação da retroatividade da dona de casa, não existe esta exceção.
• Questão errada.
  
  DECRETO 3048
  
  Art. 11
  ...
          § 3º  A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28 - (NÃO SE APLICA À DONA DE CASA, CFE ABAIXO)
  ...
          Art. 28. O período de carência é contado:
  ...
  § 3º Para os segurados a que se refere o inciso II, optantes pelo recolhimento trimestral na forma prevista nos §§ 15 e 16 do art. 216, o período de carência é contado a partir do mês de inscrição do segurado, desde que efetuado o recolhimento da primeira contribuição no prazo estipulado no referido § 15.
  
   II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4o do art. 26, e facultativo, inclusive o segurado especial que contribui na forma do § 2o do art. 200, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3o e 4o do art. 11
  
  Att.

• Para o segurado OBRIGATÓRIO - a FILIAÇÃO decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.
  (1º- Filiação; 2º- Inscrição) 
  
  Para o segurado FACULTATIVO -  a FILIAÇÃO decorre da INSCRIÇÃO formalizada com o pagamento da primeira contribuição.
  (1º- Inscrição; 2º- Filiação)
  
  Manual de direito previdenciário-pág 138 - Hugo Goes
  
  *Pra memorizar associei as letras do alfabeto, o F vem primeiro que o I. E para o seg facultativo é só inverter.
  
  Na minha opnião a questão só esta errada na parte que fala: "salvo no caso das donas de casa." Pois não há ressalva, pq n pode retroagir. 

• A filiação é o vínculo estabelecido entre a pessoa natural que contribui para a Previdência Social e esta. Desta relação jurídica originam-se direitos e obrigações.

  Por inscrição previdenciária, tem-se a formalização do cadastramento do segurado ou seus dependentes perante à Previdência Social. É o ato que materializa a filiação.

  A filiação e a inscrição previdenciária ocorrem em momentos diferentes para segurados obrigatórios e facultativos. Para os primeiros, tem-se a filiação a partir do início de sua atividade, automaticamente, ocorrendo primeiramente à inscrição. Já para os segurados facultativos a filiação se dará a partir do recolhimento da primeira contribuição, conforme determina o Regulamento da Previdência Social, sendo a inscrição feita em momento anterior.  

  Para se filiar, o segurado empregado deve ter, no mínimo, 14(quatorze) anos. Já para o segurado facultativo, a idade mínima exigida é 16(dezesseis) anos.

  Saliente-se que, segundo a jurisprudência, na hipótese de contratação de menor de 14 anos, os recolhimentos serão considerados, vez que, ainda que a prática seja contrária à lei, o menor não poderá restar prejudicado.

• Só para fixar:
  
  

          Art. 20, Dec 3048. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.
  § 1^o  A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2^o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.
  
   § 2º  A inscrição do segurado em qualquer categoria mencionada neste artigo exige a idade mínima de dezesseis anos.
  
  A questão está errada, pois não há essa exceção concedida à dona de casa.

• Pessoal,

  Lembrem-se de que é possível recolher contribuições em atraso. Essa regra só não vale para os segurados facultativos.

  Bons estudos!

• A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir,

   salvo no caso das donas de casa. 

  Esta parte grifada é o erro da questão estaria correto se afirmasse que " SALVO SE NÃO PERDEU A QUALIDADE DE SEGURADO".
  
  

• Rafael Cabral, corrija-me se eu estiver errada, mas o segurado facultativo pode recolher contribuições em atraso, desde que ele não tenha perdido a qualidade de segurado. No caso de segurado facultativo o prazo é de seis meses.

• quando a questão fala em retroagir,o que quer dizer?

• Retroagir quer dizer não poder ter efeito sobre o que já passou. No caso de segurado facultado, ele só começa a ser considerado segurado do RPGS a partir da inscrição & pagamento da primeira contribuição.
  

• Em regra, a filiação segundo Frederico Amado é a relação jurídica que liga uma pessoa natural à União através do Ministério da Previdência Social, bem como ao instituto Nacional do Seguro Social, que tem o condão de incluí-la no Regime Geral da Previdência Social na condição de seguradora, tendo a eficácia de gerar obrigações( a exemplo do pagamento das contribuições previdenciárias

  e direitos. A filiação para aqueles que exercem atividade laborativa remunerada será automática e terá o seu termo inicial a partir do início do exercício dessa atividade, com a idade mínima de 16 anos, e excepcionalmente aos 14 anos, na condição de aprendiz.

  Para os segurados contribuintes individuais que trabalhem por conta própria não bastará o simples exercício da atividade laborativa remunerada para que ocorra a filiação, que é condicionada ao efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias, pois inexiste empresa ou empregador para ser o responsável pela arrecadação, competindo aos próprios contribuintes individuais fazê-lo.

  Para os segurados facultativos, a filiação ocorrerá apenas com a inscrição devidamente formalizada e o efetivo pagamento da primeira contribuição previdenciária, após a inscrição devidamente informalizada
  

• Não tem essa ressalva!

• Base legal

  Decreto 3048/99

  art.11

   § 3º A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28 (recolhimento trimestral).

  Logo, ERRADO.

  Sucesso a todos!

• ATENÇÃO! O segurado facultativo PODE RECOLHER CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO após a inscrição, quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, que acontece, neste caso, após 6 meses sem efetuar recolhimentos.

  Kertzman, Ivan. Pág 135, 2013.

• 3.3 Inscrição e filiação  

  Filiação: vínculo que se estabelece entre as pessoas que contribuem para a previdência social e esta

  Inscrição: ato formal, onde a pessoa leva à previdência suas informações pessoais 

  Segurado obrigatório primeiro se filia depois se inscreve (pode retroagir a inscrição) 

  Segurado facultativo primeiro se inscreve depois se filia (não pode retroagir a inscrição)  

• O SEGURADO FACULTATIVO PODERÁ RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DESDE QUE:

  - A PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO FOI RECOLHIDA SEM ATRASO e 

  - QUE ESTEJA DENTRO DO PERÍODO DE 6 MESES SEM CONTRIBUIR, DENOMINADO COMO PERÍODO DE GRAÇA

  
  

  GABARITO ERRADO

• Decreto 3.048/99:

  Art. 11, § 4º: Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13.

  Inciso VI do art. 13: até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

  
  

• Considera-se a filiação, na qualidade de segurado facultativo, um ato volitivo, gerador de efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.(CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO E JOÃO BATISTA LAZZARI)
  
  Gab: ERRADO
  

• PELA ULTIMA SETENÇA DA QUESTÃO CONCLUI-SE QUE ESTA ERRADA POIS, EMPREGADA DOMESTICA NÃO É A MESMA  COISA QUE DONA DE CASA, ISTO É SEGURADA FACULTATIVA, LOGO NÃO HÁ EXCECÃO PRA ESSA  QUESTÃO.
  

• Considera-se a filiação, na qualidade de segurado facultativo, um ato volitivo, gerador de efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

  Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico constitutivo.

• Nem no caso de donas de casa.
  

• A filiação é o vinculo entre o trabalhador e a previdência social, que da direitos e deveres. Quando segurado obrigatório a filiação ocorre no dia da inscrição, ou seja, no começo da função laborativa, já quando o segurado é facultativo a filiação ocorre no dia da 1º contribuição desde que sem atraso. 

• Só uma informação, Camilinha...o segurado obrigatório é filiado desde o primeiro dia de atividade laboral, independente da inscrição junto ao INSS; diferente do facultativo em que sua filiação decorre da inscrição. OFI (obrigatório - filiação - inscrição) FIF (facultativo - inscrição - filiação) É exatamente por isso que não se admite filiação retroativa do facultativo...nenhum deles...

• ERRADO!

  Vejamos:

  De acordo com o art. 11, inciso I do § 1° e § 3° do Decreto 3.048/99: A DONA DE CASA é considerada SEGURADA FACULTATIVA, portanto, sua filiação representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

• Não pode retroagir em nenhum caso!

• GABARITO ERRADO

  Façamos algumas diferenças

  SEGURADO OBRIGATÓRIO – 1º se filia --  depois  inscreve ( Ex tunc, ou seja pode retroagir)

  SEGURADO FACULTATIVO – 1º se inscreve  --- depois Filia , após o 1º recolhimento( Ex nunc, ou seja não retroage)

  
  

  Dona de casa é segurada facultativa.

  =====================================================================================

  Façamos algumas observações.

  SEGURADO FACULTATIVO  nunca vai poder retroagir? Errado, pois após a sua filiação ele terá um prazo denominado período de graça(art. 15, inciso VI, lei 8213/91) de 6 meses.

  Ex. ele deixa de contribuir durante 5 meses, esses 5 meses após a filiação ele poderá retroagir.

  
  

  
  

  Logo é errado afirmar que em hipótese alguma, ele não poderá retroagir, no exemplo a cima poderá sim.

• ERRADO.

  
  

  
  

  E O 6 MESES DE GRAÇA ONDE FICAM? É SÓ DONAS DE CASA? QUE SALADA DE FRUTA.

  
  

  OBS.: WILTON MARTINS COM TODO RESPEITO A LETRA DA LEI DIZ 6 MESES E NÃO 5.

• EX NUNC 

• Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuição em atraso, quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado.

• Pessoal, no recolhimento trimestral também é possível que o Facultativo retroaja nas contribuições, certo?

• Não é permitido o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição,diferente do contribuinte individual. 

• Danilo Rodrigues,eu acho que não...

• Ahmadnejad ", realmente, como as novas modificações, não é possível.

• A retroatividade referida na questão diz respeito ao momento da filiação,( por exemplo, se uma mulher que é dona de casa há 10 anos na hora da sua filiação como segurada facultativa, exigisse a retroatividade desses 10 anos que ela trabalhou como dona de casa)e não quanto ao recolhimento de contribuições atrasadas dentro do periodo de graça!

• o Uno é único segurado que pode recolher contribuições retroativas são os segurados especiais

• Questão boa! No caso acima não pode retroagir porque refere-se ao tempo que ainda não era filiada, nesse caso não retroage, diferente da retroatividade por atraso de recolhimento que pode retroagir com até 6 meses de atraso.

• A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3ºdo art. 28. (RPS, Art. 11, § 3º)

• Inscrição retroativa apenas para segurado especial.

•  Volitivo é o processo cognitivo pelo qual um indivíduo se decide a praticar uma ação em particular. E pode retroagir sim!

• DECRETO 3048/99, Art. 11 
  

  § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13. ( VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo)

• Estava tudo certo até o 'salvo no caso das donas de casa'. Não existe essa exceção. Típico do Cespe, começa a frase bonitinha e termina um desastre, tornando-a errada.

• É verdade Dani Cruz. Se for assim, Cespe pode vir!!

• Era simples. Gosto de uma frase que diz, não pense muito naquilo que você tem certeza. Cespe adora sacanear,

• salvo se estiver no periodo de graça, ou seja, dentro dos 6 meses sem respectiva contribuição.

• volitivo: vontade

• O SEGURADO FACULTATIVO PODERÁ RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DESDE QUE:

  - A PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO FOI RECOLHIDA SEM ATRASO e 

  - QUE ESTEJA DENTRO DO PERÍODO DE 6 MESES SEM CONTRIBUIR, DENOMINADO COMO PERÍODO DE GRAÇA

  'salvo no caso das donas de casa'. Não existe essa exceção
  

• Decreto: 3.048 Art.20.   § 1^o A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2^o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.

  A primeira parte está conforme o Decreto , Primeiro a inscrição depois com o recolhimento ocorre a filiação, mas a exceção está errada.

  Exceção de pagamento retroativo: Quando for feito pelo segurado facultativo trimestral, ele paga o mês atual e os dois anteriores.

  
  

• Donas de casa? Sem esta exceção!!!!

• Que questão linda, pena que esse final estragou com a bichinha kkkkkkkkkk

• errado!!!

  
  

  A filiação/inscrição do SEGURADO FACULTATIVO NUNCA PODERÁ RETROAGIR, ou seja, não é permitido o pagamento de contribuição anterior ao início da opção de ser segurado facultativo. Se fosse assim seria muito fácil né, receber as benesses da previdência social ?! rsrs Usem o bom senso na prova!!

  
  

  focoforçafé#@

• Lara ele pode retroagir 6 mesees dentro do periodo de graca ..O pedro foi muito feliz no comentario 

  O SEGURADO FACULTATIVO PODERÁ RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DESDE QUE:

  - A PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO FOI RECOLHIDA SEM ATRASO e 

  - QUE ESTEJA DENTRO DO PERÍODO DE 6 MESES SEM CONTRIBUIR, DENOMINADO COMO PERÍODO DE GRAÇA

  'salvo no caso das donas de casa'. Não existe essa exceção
  

• Estava tudo certo até fazer a ressalva as donas de casa.

• Voce vai lendo a questão e ao mesmo tempo vai se empolgando pelo fato de estar quase tudo certo  kkkkkkk o dedo coça para clicar no certo

• ERRADA.

  Não tem a exceção das donas-de-casa. Se não tivesse essa parte final, estaria certa.

• Tem pessoas colocando comentários absolutos aqui...Lembre-se, caso o facultativo (Dona de casa) decidir usar o tempo de contribuição no RGPS para outro sistema ou aposentar por tempo de contribuição ele pode e deve recolher a diferença de 15% com juros e mora para fazer jus ao beneficio. 

• ERRADO:  

  DECRETO 3048/99, Art. 11 

  § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13. ( VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo)

  
  

• A interpretação é única: A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir. Em palavras simples, o que não pode retroagir é a inscrição, não a parcela atrasada, não tem excessao!!!

  No caso de segurado empregado, retroage caso seja comprovada a atividade em que ele desempenhava o qualificasse assim, logo, pode recolher.

•  Errada
  
    Decreto 3048/99, artigo 11: [...]§ 3º A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28. § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13.
  

• Errado.

  Não há ressalvas.
  

• A inscrição e filiação do facultativo não são simultâneas como o amigo diz a baixo. Primeiro o facultativo se inscreve (quando leva seus documentos no inss) e se filia apenas a partir do primeiro recolhimento sem atraso.
  

• O que Queimou a questão foi : SALVO NO CASO DAS DONAS DE CASA. 

• Pessoal

  A questão é clara.... fala a respeito da FILIAÇÃO.... ou seja.... o segurado ainda não filiado => não possui período de graça !! Óbvio !!!

  ;-)

• Não há ressalvas!

  ERRADA

• Decreto 3.048/99, art. 11, § 3º  A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28.

   

  Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

• Não retroagem, exceto o recolhimento trimestral (§ 3º do art. 28, Decreto 3.048/99).

• Decreto 3048

   Art. 11 § 3º  A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28.

• DICA CESPE: Leia até o final mesmo quando vc ler a afimação completamente certa.

  Tudo certo, menos do salvo em diante

• A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso durante o período de graça, que contará como carência e tempo de contribuição desde que matenha a qualidade de segurado. 

• A fililiação na qualidade de segurado facultativo, representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do 1º recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA, que contará como CARÊNCIA e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE QUE MANTENHA A QUALIDADE DE SEGURADO.

• As donas de casas são as diferentonas agora? 

  Gabarito ERRADO

• Volitivo que significa isso?

  o céuss ooo vida!!!!

• Daiseanny, volitivo vem de vontade, refere-se à vontade do segurado, por exemplo

   

  E como muito colegas já colocaram aqui, consta no Decreto 3048/99, artigo 11, que a filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28. 

   

• questão correta, exceto pela ressalva " SALVO AS DONAS DE CASA", essa ressalva torna a questão errada.

• No caso de segurado obrigatório a filiação e a inscrição acontecem ao mesmo momento. No caso de segurado facultativo a inscrição acontece com o seu ato volitivo de se inscrever, e a filiação acontece com o pagamento da primeira contribuição.

   

  O erro está na afirmação da retroatividade da dona de casa, não existe esta exceção.

   

  A resposta é ‘Falso’.

• BOA SORTE A TODOS NESTE DOMINGO DIA 15.05.2016!!!!!!

• FONTE: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBIndividual.htm

  COMO O SEGURADO FACULTATIVO SE TORNA SEGURADO DO INSS?
  O segurado facultativo pode filiar-se à Previdência Social por sua própria vontade, o que só gerará efeitos a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a meses anteriores "a data da inscrição, ressalvada a situação específica quando houver a opção pela contribuição trimestral.

  Após a inscrição, o segurado facultativo somente pode recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado >>> PG!

• Dec 3048/99 artigo 11 § 3º ,fala que;

  A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento,não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores á data da inscrição, ressalvado o § 3º do art 28.

  Força, Foco, Fé!

  Esse, salvo as donas de casa,  foi só para quebrar as pernas do pião.

• A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato
  voluntário, gerando efeito somente a partir da inscrição e
  do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e
  não permitindo o pagamento de contribuições
  relativas a competências anteriores à data da
  inscrição, salvo quando há pagamento trimestral.
  Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá reco
  lher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda
  da qualidade de segurado

  -

  FÉ!

  
   

• GABARITO:ERRADO ,erro donas de casa

  se liga na exceção

  só existe um segurado que a legislação permite a inscrição retroativa após o óbito, que é o segurado especial .

  decreto 3.048/99 art:18 §5º presentes os pressupostos da filiação,admiti-se a inscrição post mortem do segurado especial .

  o segurado facultativo ele não pode recolher contribuições em atraso ( não retroagir)

  o segurado obrigatório pode retroagir,pagar contribuição em atraso

  vc está um passo da sua aprovação, fé, foco e determinação......

• GAB ERRADO

   

  Alguns colegas afirmaram que no caso do segurado obrigatório a inscrição ocorre ao mesmo tempo que a filiação, porém não é esse o entendimento de Frederico Amado:

   

  SEGURADOS OBRIGATÓRIOS  = 1º FILIAÇÃO  2º INSCRIÇÃO

   

  Primeiro ocorrerá a filiação com o exercício da atividade laborativa remunerada para, em um segundo momento, ocorrer a sua inscrição.

   

  SEGURADOS FACULTATIVOS = 1º INSCRIÇÃO  2º FILIAÇÃO

   

  Primeiro ocorrerá a sua inscrição para, depois, se efetivar a sua filiação com o recolhimento da contribuição previdenciária.

   

  De efeito, no caso dos segurados obrigatórios, NÃO HÁ PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO previdenciária para que A INSCRIÇÃO OCORRA CONCOMITANTEMENTE À FILIAÇÃO, nos moldes do artigo 18, do RPS, pois a inscrição pressupõe a comprovação do exercício de trabalho remunerado.

   

  Deveras, para a formalização da inscrição, é preciso que seja apresentado documento que comprove o exercício de trabalho remunerado, ocorrendo inicialmente a filiação e posteriormente a inscrição do segurado obrigatório.

   

  Fonte: Direito Previdenciário. Frederico Amado. Editora Jus Podivm

• Importante:
  
  Inscrição retroativa após o óbito: SÓ segurado Especial.
  Ex: agricultor que preencheu os requisitos (seg. especial) falece. Família pede a inscrição retroativa comprovando o período de atividade rural para fins de receber pensão por morte.
  Após óbito, ÚNICO CASO que retroage a inscrição é do segurado ESPECIAL.
  
  Fonte: anotações de cursinho (vai na fé que é isso aí mesmo) tmj.

• Dona de casa o caraio.

  GABARITO: ERRADO

• SALVO? CESPE GOSTA DE PEGADINHA

• Assertiva: Incorreta

  A questão é perfeita, mas quando chega na parte da dona de casa, o cespe faz pegadinha.

• A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir,... CORRETO

    Lembrete: Filiação de Segurado Facultativo:

     • Ato volitivo; 

     • Gera efeito após inscrição + primeiro recolhimento da contribuição; 

     • Não retroage.      

  ... salvo no caso das donas de casa. ERRADO

  A exceção apontada pelo item não existe, o que o torna incorreto.

  Art. 11 [...]

  § 3º A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28.

  Resposta: ERRADO

• O SEGURADO FACULTATIVO PODERÁ RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DESDE QUE:

  - A PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO FOI RECOLHIDA SEM ATRASO e 

  - QUE ESTEJA DENTRO DO PERÍODO DE 6 MESES SEM CONTRIBUIR, DENOMINADO COMO PERÍODO DE GRAÇA.

  (EXCEÇÃO PRA DONA DE CASA NON ECSISTE.)

• A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa. ERRADO