B) INCORRETA.
Independência política dos dirigentes: seu dirigente são nomeados por prazo determinados e têm estabilidade durando o mandato, não podendo serem exonerados pelo Presidente.O art. 5˚ da Lei n˚ 9.986/2000, remete ao procedimento de escolha dos seus dirigentes ( Presidente, Diretor-geral ou Diretor-Presidente), que deverão ser brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais são nomeados, devendo ser escolhidos pela Presidência da República e por ele nomeados, após aprovação do Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art.52 da Constituição Federal.Em relação a estabilidade do cargo de dirigente, dispõem os artigos 6º, 7º e 9º da referida lei. . Cabe ressaltar que os conselheiros e os diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
GABARITO: B
Uma das características das agências reguladoras é o mandato fixo de seus dirigentes.
Ad nutum:
Termo jurídico em latim que determina que o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes. Proveniente da área do Direito Administrativo, consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa competente, com exclusividade. Exemplo de ato "ad nutum" é a demissão de funcionário público não estável, deliberada a juízo de autoridade administrativa competente.
Fundamentação:
Arts. 54, I, "b" e II, "b" e 235, VIII da CF
Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 02/12/2009.
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