Questão 1014256

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Com relação à coordenação e às atribuições do SUS sobre a vigilância sanitária, nos três níveis de governo, é correto afirmar que compete ao(à).

• A. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária definir e coordenar, no país, os sistemas de vigilância sanitária.
  
• B. Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios, a coordenação das atividades de vigilância sanitária.
  
• C. direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária; à direção estadual, coordenar, executar ações e serviços; e à direção municipal, executar os serviços.
  
• D. Ministério da Saúde a coordenação das atividades de vigilância sanitária.
  
• E. Anvisa, autarquia sem vínculo com o Ministério da Saúde, a coordenação da vigilância sanitária no país, não cabendo ao SUS nenhuma competência.

Gabarito: C

Comentários

• Eu acertei por exclusão. Mas se a letra "C" fosse um item de C ou E eu teria errado, pois entendo que não há alternativas certas nessa questão. Vejamos o porquê:

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

  II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

  III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

  IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) de vigilância sanitária;

  c) de alimentação e nutrição; e

  d) de saúde do trabalhador;

  Gabarito da questão: letra "C''.