Questão 1014280

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto n° 3.029/1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Segundo o Decreto nº 3.029/1999, o Conselho Consultivo da Agência Nacional da Vigilância Sanitária apresenta, em sua composição:

I. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal.

II. Confederação Nacional das Indústrias – um representante.

III. Defesa do Consumidor – dois representantes de órgãos legalmente constituídos.

IV. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal.

É correto o que está contido em:

• A. I e III, apenas.
  
• B. IV, apenas.
  
• C. II, III e IV, apenas.
  
• D. I e II, apenas.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  DECRETO No 3.029/1999. Art. 17.  O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

          I - Ministro de Estado da Saúde ou seu representante legal, que o presidirá;

          II - Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal ;

          III - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal;

          IV - Conselho Nacional de Saúde - um representante;

          V - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde - um representante;

          VI - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - um representante;

          VII - Confederação Nacional das Indústrias - um representante;

          VIII - Confederação Nacional do Comércio - um representante;

          IX - Comunidade Científica, convidados pelo Ministro de Estado da Saúde - dois representantes;

          X - Defesa do Consumidor - dois representantes de órgãos legalmente constituídos.

          XI - Confederação Nacional de Saúde – um representante.(Incluído pelo Decreto nº 4.220, de 2002)

  Bons estudos

• Vale ressaltar que apenas a Comunidade Cientifica e a Defesa do Consumidor possuem dois representantes no CC.