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Letra B
a) O Controle de constitucionalidade pode ser exercido, além de ADI e ADC, por ADPF(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
b) CORRETA
c) O Controle de Constitucionalidade se aplica às Leis e aos Atos normativos. Devemos entender por leis todas as espécies de natureza normativa do art.59 da CF, portanto, as leis e atos em sentido lato sensu que podem ser objeto de controle de constitucionalidade são as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Já Atos Normativos na visão de Alexandre de Moraes ( Direito Constitucional , Atlas, p. 559), são resoluções administrativas dos Tribunais, atos estatais de conteúdo meramente derrogatório, como as resoluções administrativas, desde que recaiam sobre atos de natureza normativa.
d) O controle de constitucionalidade concentrado visa analisar o conteúdo material das leis(lei em tese).
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2604391/quais-leis-e-atos-normativos-estao-sujeitos-ao-controle-de-constitucionalidade-joaquim-leitao-junior
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No Brasil o sistema é misto, ou seja, difuso e concentrado. Possui sua origem do modelo americano, criado em 1803, onde possuía como premissa a decisão arbitrária e inafastável.
Inspirado nesse modelo, a constituição de 1891 iniciou o controle de constitucionalidade. A partir daí qualquer juiz monocrático, ou tribunal (órgão jurisdicional colegiado), poderia deixar de aplicar a norma no caso concreto.
Esse sistema é exercido no âmbito do caso concreto tendo, portanto natureza subjetiva, por envolver interesses de autor e réu. Assim, permite a todo e qualquer juiz analisar o controle de constitucionalidade. Este por sua vez, não julga a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, apenas aprecia a questão e deixa de aplica-la por achar inconstitucional àquele caso específico que está julgando.
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O erro da letra A está em dizer "exclusivamente", já que se admite o controle de constitucionalidade DIFUSO, em que é feito em processos ORDINÁRIOS, decorrentes de AÇÕES ORDINÁRIAS.
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O controle de constitucionalidade no sistema brasileiro pode ser exercido de forma difusa ou concentrada. O controle difuso é exercido por todo e qualquer juiz
ou tribunal. Eles podem reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei ou ato e,
consequentemente, determinar sua não aplicação ao caso concreto a ser julgado. Por sua vez, o controle concentrado da Constituição Federal, é realizado pelo STF, por meio de ações específicas na qual são analisadas as normas em abstrato. O controle é realizado tanto com relação a aspectos formais quanto materiais e abrange atos normativos e todas as espécies normativas do art. 59, da CF/88 estão sujeitas ao controle: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Portanto, incorretas as alternativas A, C e D.
O controle de constitucionalidade pode ocorrer tanto na forma concentrada, quanto na difusa, e em ambos os casos ele é exercido pelo Poder Judiciário. Contudo, vale lembrar que há exceções à regra geral do controle jurisdicional e em alguns casos pode haver controle exercido pelo legislativo, executivo e pelo TCU.
RESPOSTA: B
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Quanto à letra d, acho que está errado dizer que são alvo de controle contrcentrado apenas leis infraconstitucionais, porquanto emendas constitucionais tb podem ser alvo de controle.