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Gabarito C. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Acho q daria um recurso, pq a igualdade entre homens e mulheres tem suas exceções até mesmo na CF. A exemplo dos direitos trabalhistas, recrutamento militar e aposentadoria.
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O art. 5, V, da CF/88, estabelece que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Incorreta a alternativa A.
De acordo com o art. 5, XVII, da CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; e conforme o inciso XVIII, do mesmo artigo, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Incorreta a alternativa B.
O caput do art. 5º, da Constituição brasileira determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição. Correta a alternativa C.
O art. 5, XXXIV, da CF/88, prevê que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Incorreta a alternativa D.
RESPOSTA: Letra C
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Esse "sempre" da alternativa "d" me pegou, pois normalmente quando a questão tem a palavra sempre está errada, visto que sempre há um exceção escondida em alguma lei, norma ou etc. Pegadinha!
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O art. 5, V, da
CF/88, estabelece que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Incorreta a
alternativa A.
De acordo com o art. 5, XVII, da CF/88, é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; e conforme o
inciso XVIII, do mesmo artigo, a criação de associações e, na
forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento.
Incorreta a
alternativa B.
O caput do art. 5º, da
Constituição brasileira determina que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição. Não pode
uma lei infraconstitucional mesmo que tendo o objetivo de dar garantia de
igualdade ir de encontro a CF.
Correta a alternativa
C.
O art. 5, XXXIV,
da CF/88, prevê que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de
taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos
ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em
repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal.
Incorreta a
alternativa D.
Autor:Priscila
Pivatto
Fonte:
QC