SóProvas

ID
1019473
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Arespeito do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Dos Crimes Militares
    Art. 44 - A Justiça Militar Estadual é o órgão competente para processar e julgar os PoliciaisMilitares nos crimes definidos em lei como militares.

  • a) no concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

    b) Gabarito

    c) as penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de dez 20 dias. (No estatuto que estou estudando (ES))

    d) a promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.

    e) a transferência para a reserva remunerada ou a reforma não isenta o policial-militar da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial.

  • GB\B JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.

    RUMO A POSSE

    PMGO