Questão 1019788

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou- se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Glossário disponível no site do STN:

  Ato de tornar sem efeito crédito concedido pelo destaque ouprovisão. Poderá ser total ou parcial e somente poderá ser efetuada pela unidade responsável pela descentralização nas seguintes situações:. 

  · Quando houver engano no valor do créditodescentralizado ou necessidade de reduzi-lo; 

  · Quando houver alteração orçamentária quejustifique a providência; 

  · Quando se tornar necessária a compressão de despesa; 

  · Quando houver cancelamento do ato que lhe deuorigem; ou 

  · Quando a provisão ou destaque tiver sido feitoindevidamente ou inadequadamente.

• Paulo junior isso quer dizer que o gabarito da questão é ERRADO?

  Vc comentou mas náo falou qual seria o gabarito

• No SIAFI, tanto a descentralização externa quanto a descentralização interna são realizadas por meio de nota de movimentação de crédito - NC, utilizando eventos da classe 30.0.XXX. Em ambos os casos, caso seja necessária a anulação, será efetuada pela unidade concedente, utilizando NC com o evento de anulação 30.0.XXX ou por devolução pela unidade beneficiadora utilizando o evento de devolução 30.0.XXX.

• GAB: CERTO

• O ato de ANULAÇÃO realmente é exclusivo da unidade concedente, via Nota de Cancelamento (NC).

  Já a unidade que recebeu o crédito pode devolvê-lo à concedente, via Nota de Devolução (ND) mas aí será DEVOLUÇÃO, e não Anulação.

• CERTO

  Anulação: exclusivo da unidade concedente via nota de cancelamento (NC)

  Devolução: unidade que recebeu via nota de devolução (ND)

• O ato de ANULAÇÃO realmente é exclusivo da unidade concedente, via Nota de Cancelamento (NC).

  Já a unidade que recebeu o crédito pode devolvê-lo à concedente, via Nota de Devolução (ND) mas aí será DEVOLUÇÃO, e não Anulação.