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Muitos são as facilidades que o SIAFI oferece a toda Administração Pública que dele faz uso, mas podemos dizer que essas facilidades foram desenvolvidas para registrar as informações pertinentes às três tarefas básicas da gestão pública federal dos recursos arrecadados legalmente da sociedade:
- Execução Orçamentária
- Execução Financeira
- Programação Financeira
- Balanço Geral da União
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O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI tem como objetivos:
6.1. Prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, os Órgãos
Central, Setorial, Seccional e Regional do Sistema de Controle Interno e órgãos executores;
6.2. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional;
6.3. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis
da administração pública federal;
6.4. Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos Órgãos e Entidades participantes do sistema;
6.5. Permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência dos gastos públicos;
6.6. Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, em nível analítico;
6.7. Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, Municípios e de suas supervisionadas; e
6.8. Permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim a das transferências negociadas.
Fonte: IN 03/2001
Gab: C
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Cá entre nós, o SIAFI é um sistema de acesso restrito e de estrutura bastante complexa. Dessa maneira, não é o maior exemplo de transparência facilitada do mundo. Contudo, a Instrução normativa nº 03/2001 dizia o seguinte:
6. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI tem como objetivos:
6.5. Permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência dos gastos públicos;
Enquanto isso, os objetivos mais atualizados do SIAFI, presentes no site do próprio sistema mantido pela STN, incluem os seguintes:
h) Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
i) Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
Assim, tomando essas fontes oficiais como base, podemos considerar a questão correta. Quem somos nós para dizer o contrário, não é? Além disso, contribuiu para a correção do gabarito o fato de que as informações contidas no SIAFI não deixam de ser públicas, pois dizem respeito a recursos públicos. Se os meios de acesso não são tão fáceis ou intuitivos, é outra história.
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E mais = Lei de Acesso a Informação Nr. 12.527/2011.
Bons estudos.