Questão 1025167

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2009
• Provas: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento ordinário; Sentença

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Se a relação processual for constituída e desenvolvida validamente e estiverem presentes as condições da ação, ao reconhecer a decadência, o juiz há de proferir sentença de mérito.

II - O pedido de desistência da ação implica na extinção do processo sem julgamento de mérito.

III - O Juiz extinguirá o processo sem julgamento de mérito pela ausência injustificada do advogado do autor à audiência.

IV - Caberá a extinção do processo sem julgamento de mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

V - Sempre que o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, caberá a extinção do feito, com o indeferimento da inicial.

• A. Os itens I, IV e V estão certos.
• B. Os itens II, III e V estão certos.
• C. Os itens III, IV e V estão errados.
• D. Os itens I, II e III estão certos.
• E. Os itens II, IV e V estão errados.

Gabarito: C

Comentários

• I - Se a relação processual for constituída e desenvolvida validamente e estiverem presentes as condições da ação, ao reconhecer a decadência, o juiz há de proferir sentença de mérito.
  
  Correto. Veja o art. 269, inciso IV, do CPC.
  
  II - O pedido de desistência da ação implica na extinção do processo sem julgamento de mérito.
  
  Correto. Veja o art. 267, inciso VIII, do CPC.
• ITEM "C"
  Artigos do Código de Processo Civil.
  
  I - Se a relação processual for constituída e desenvolvida validamente e estiverem presentes as condições da ação, ao reconhecer a decadência, o juiz há de proferir sentença de mérito.
  CORRETO: Art. 269: Haverá resolução de mérito: [...]
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
  
  II - O pedido de desistência da ação implica na extinção do processo sem julgamento de mérito.
  CORRETO: Art. 267: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 
  [...]
  VIII - quando o autor desistir da ação;
  
  III - O Juiz extinguirá o processo sem julgamento de mérito pela ausência injustificada do advogado do autor à audiência.
  ERRADO: Art.  453: A audiência poderá ser adiada: 
  [...]
  II- se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.

  §1º: Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
  §2º: Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência
  
  IV - Caberá a extinção do processo sem julgamento de mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
  ERRADO: Art. 269: Haverá resolução de mérito:
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
  
  V - Sempre que o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, caberá a extinção do feito, com o indeferimento da inicial.
  ERRADO: Art. 295: A petição inicial será indeferida:
  [...]
  V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;