Questão 1025179

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2009
• Provas: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: A determinação do valor por simples cálculo; Apelação no CPC 1973; Finalidade e natureza jurídica; Liquidação de sentença; Liquidação por arbitramento; Liquidação por artigos; Recursos

Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa incorreta.

• A. A parte será intimada, na pessoa de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença.
• B. Na liquidação por artigos, o procedimento comum deve ser observado no que couber.
• C. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma da lei processual civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
• D. Far- se-á a liquidação por arbitramento quando o objeto da liquidação, por sua natureza, exigir o conhecimento técnico de um árbitro.
• E. Da sentença de liquidação, caberá apelação.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• 1 - DA DECISÃO QUE DECLARA A LIQUIDAÇÃO - CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO,  -POIS O ARTIGO 475-H F NÃO TRATA COMO SENTENÇA.
   

  2 - DA DECISÃO QUE NÃO ADMITE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO - CABE APELAÇÃO, POIS AGORA SE TRATARIA DE DECISÃO COM NATUREZA DE SENTENÇA.

• Saliente-se que...

  Decisão que julgar liquidação, cabe apelação??

  Não. Cabe agravo de instrumento consoante art. 475, "h", que em sua dicção estabelece: da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

  Decisão que na impugnação ao cumprimento da sentença não põe termo à fase executiva, cabe apelação?

  Não. Cabe agravo consoante art. 475, "m", §3º. (...) 

  § 3.º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

  Mas se da decisão de impugnação de sentença houver termo à fase executiva, cabe apelação?

  Sim. No caso de extinção da fase executiva, vide parágrafo acima.

  alea jacta est