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O Gentlemen’s Agreement, ou acordo de cavalheiros, é um tratado de normas de efeito moral e não estabelecem uma obrigação jurídica ente os agentes. É transitório e provisório, dissipando sua existência com o simples desaparecimento de um de seus agentes.
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O que está errado na questão é simplesmente que o acordo de cavalheiros não é é um tratado e somente um acordo. É um acordo entre os chefes de Estado, ele não vincula o ESTADO e sim somente os Chefes do Estado.
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- Gentlemen's Agreement ("acordo de cavalheiros") - É um simulacro de tratado. Efetivamente não é um tratado pois não produz efeitos jurídicos.
Apesar de ser um "ato de governo" não há vinculação do Estado com esse "acordo". Não foi um ato formalmente elaborado, como se exige de um tratado.
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A respeito dos acordos de cavalheiros, Rezek lembra que "É conhecida em direito das gentes a figura do gentlemen's agreement, que na doutrina distingue do tratado, sob o argumento de não haver ali um compromisso entre Estados, à base do direito, mas um pacto pessoal entre estadistas, fundado sobre a honra, e condicionado, no tempo, à permanência de seus atores no poder". Direito Internacional Público - Paulo Henrique Gonçalves Portela, 3 ed., 2011. fls. 94.
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O gentlemen's agreement não é um tratado internacional, uma vez que não possui ânimo de criar vínculo jurídico.
Fonte: apostila do Estratégia Concursos (Prof. Ricardo Vale).
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Gentlemen’s agreement (em inglês) ou arrangements (em francês) (acordo de cavalheiros) - Refere-se a acordos selados entre chefes de Estado ou entre outras pessoas que ocupam cargos importantes no governo do Estado sobre determinado assunto. - Não consiste em um tratado, porque não é firmado pelo Estado em si, dado que internamente não cumpre o rito previsto na Constituição, mas apenas foi firmado por alguém de relevância política interna, o suficiente para comprometer moralmente o Estado. - Representa acordo baseado em normas de conteúdo moral e cujo respeito repousa sobre a honra. Não é um tratado, pois falta o animus contrahendi necessário à produção de efeitos jurídicos. - Não são submetidos ao referendo do Congresso Nacional.
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O gentlemen's agreement NÃO é um tratado internacional!!
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O gentlemen's agreement ou memorando de entendimento não é tratado,
mas apenas um acordo ou pacto pessoal entre estadistas, fundado sobre a honra,
e que não constitui fonte de direito internacional. Esse tipo de acordo não
nasce para gerar efeito jurídico, embora isso possa ocorrer eventualmente. Um
exemplo de gentlemen's agreement é a Carta do Atlântico, assinada por
Roosevelt e Churchill em 1941.
A questão está errada.
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Apenas trocaram um pequeno trecho. Vejamos:
"É conhecida em direito das gentes a figura do gentlemen´s agreement, que a doutrina uniformemente distingue do tratado, sob o argumento de não haver ali um compromisso entre Estados, à base do direito, mas um pacto pessoal entre estadistas, fundado sobre a honra, e condicionado, no tempo, à permanência de seus atores no poder" Ex: Carta do Atlântico, 1941
FONTE: Rezek, 2010, p. 18
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ERRADO
"É conhecida em direito das gentes a figura do gentlemen's agreement, QUE A DOUTRINA UNIFORMEMENTE DISTINGUE DO TRATADO, sob o argumento de não haver ali um compromisso entre Estados, à base do direito, mas um pacto pessoal entre estadistas, fundado sobre a honra, e condicionado, no tempo, à permanência de seus atores no poder".
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ERRADO
"Gentlemen's agreements" segundo Mazzuoli (2018) não considerados tratados por faltar-lhes caráter jurídico, pelo fato de não produzirem efeitos de direito.