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Tanto as autarquias como as sociedade de economia mista e empresas publicas são pestadoras de serviços públicos, Vale lembrar que a SEM e a EP pode prestar serviço público e exercer atividade economica por isso seu regime juridico é hibrido, Já as autarquias são apenas prestadoras de serviços públicos.
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GABARITO: ERRADO
O amigo Maurício Coelho afirmou que as autarquias não podem exercer atividade econômica, contudo tal afirmação está errada. As autarquias são criadas para exercer atividades estatais, no entanto PODEM exercer atividade econômica.
Inclusive existem várias autarquias que exercem atividades econômicas, como por exemplo a Administração dos portos de Paranaguá. Observe:
"AUTARQUIA QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA - NOVA REDAÇÃO DO ART. 173, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 - EXECUÇÃO DIRETA
Autarquia que exerce ampla atividade econômica, inclusive em área que não se identifica com o serviço e muito menos é de interesse público, como acontece atualmente com a Administração dos Portos de Paranaguá, sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas (art. 173, § 1º, da Constituição Federal), não havendo razão alguma para gozar do privilégio da execução através de precatório.
Entendimento que se mantém, mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19.
Recurso não conhecido."
Em seu recurso, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA alega violação aos artigos 100 e 173, § 1º, da Carta Magna. A recorrente sustenta ser entidade autárquica que desenvolve atividade econômica, em regime de exclusividade e, portanto, pode se beneficiar do regime de pagamento de suas obrigações através de precatório judicial.
O Subprocurador-Geral da República, Drº Roberto Monteiro Gurgel Santos, em seu parecer de fls. 401-402, opinou pelo não conhecimento do recurso, sob o argumento de que a ofensa à Constituição seria reflexa.
É o relatório.
VOTO: O acórdão recorrido, seguindo a orientação jurisprudencial nº 87 do SDI, entendeu que a recorrente, apesar de ser autarquia, exerce atividade econômica e sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, de acordo com o disposto no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que ora transcrevo:
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Os dois comentários acima ajudam muito nos estudos, mas o cerne da questão é que " As pessoas da Administração indireta podem ser criadas para a prestação de serviço público ou para a exploração de atividade econômica", assim, não é uma discricionáriedade que prestem serviço público ou exercam atividade econômica, mas uma requisito essencial.
BONS ESTUDOS
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Autarquia = Atívidade típica de Estado.
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Uma questão que envolve conhecimento de português, note que existe uma vírgula após a palávra autarquia e uma outra após indireta, caracteriza que o termo que está entre as vírgulas é uma explicação, então retire do texto o trecho entre vírgulas e leia a questão, fica assim, As autarquias ainda que não prestem serviço público...., agora sim não dá para errar.
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Caro colega Vladmir,
A sua intenção foi boa, mas a explicação parece equivocada. A vírgula depois de autarquia é para separar os termos coordenados da oração. Já a outra vírgula, que vem após a palavra indireta, é para iniciar uma subordinativa concessiva.
Abraço
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Ocorre que a questão acima refere-se à Admnistração indireta, ou seja, ou são prestadoras de serviço público, ou exploram atividade economica, simples assim esta questão, SÃO REQUISITOS.
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Eu também não compreendi o erro. Marquei certo por entender que a banca demandava conhecimento acerca do conceito de administração pública em seu sentido formal.
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Gente por favor, quem encontrar a fundamentação para a questão me envia.
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AUTARQUIAS NÃO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA OU DE NATUREZA EMPRESARIAL, ESTÁ AÍ O ERRO.
TRABALHE E CONFIE.
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Eu também errei a questão, mas a analisando novamente eu entendi que o erro está quando diz: ainda que não preste serviço público ou atividade econômica continuará sendo autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista.Haja vista que a criação delas se dá por ser prestadora de serviços públicos ou exploradoras de atividade econômica.
Estou certa em pensar assim?
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O erro da questão está no fato de que as AUTARQUIAS não exercem ativ econômica de natureza empresarial. Agora, conforme comentário do colega Julio César isso é possível. Essa parece ser a exceção da exceção e não é um posicionamento adotado pelo CESPE, já que a questão é de 2013. Para mim, o que importa é isso. Abraços!
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O que torna a questão errada: "ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial." A autarquia tem que exercer serviço público.
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"... as autarquias são regidas pelo direito público e
prestam atividades típicas do Estado, desta forma, não exercem
atividade de exploração econômica. A primeira parte da questão está
correta, visto que as três entidades citadas integram a Administração
Indireta. Além do mais, as duas categorias que as empresas públicas e
as sociedades de economia mista podem se encaixar são de prestadoras
de serviço público e exploradoras de atividades econômicas. Portanto, o
item está incorreto"
Aula do Estratégia.
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Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, no Brasil, a autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta sendo uma entidade auxiliar da administração pública estatal, autônoma e descentralizada. O Decreto-Lei nº 200 de 1967
no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo
criado por lei, com personalidade jurídica de direito público,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada"
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As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial. ERRADA
... O Estado possui três funções, quais sejam: prestar
serviço público, exercer poder de polícia e realizar a atividade econômica.
Para que essas funções sejam concretizadas de forma eficaz, proporcionando um
serviço público de maior e melhor qualidade aos seus cidadãos, a Administração
Pública Direta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições
para a Administração Indireta.
Existem duas possibilidades para que a Administração Pública
Direta descentralize competências para a Administração Indireta. No primeiro
caso tem-se a descentralização por outorga , quando a Administração Direta
descentraliza competências para as Autarquias, Fundações de Direto Público,
Associações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Por
outro lado, há uma descentralização denominada descentralização por delegação,
onde os entes da Administração Direta repassam atribuições para as
concessionárias e permissionárias de serviço público.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12001&revista_caderno=4
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Essas são as 3 funções do Estado. Quando o Estado descentraliza, ele repassa essas funções por outorga (Administração Indireta) ou por delegação (particulares). Logo, não se pode criar qualquer que seja o ente da Administração Indireta que não exerça essas 3 funções.
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ERRADA
Q448572 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANSA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.
Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica.
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Entidades da Adm. Indireta: serviços públicos ou explora atividade econômica.
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VAMOS POR PARTES
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista:
são categorias de entidades que integram a administração indireta; OK
ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial - ERRADO - PQ ESTÁ ERRADO... AS AUTARQUIAS SÃO CRIADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS PÚBLICOS...E AS S.E.M. e as E.P.EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA OU SERVIÇO PUBLICO.... COMO A QUESTÃO AFIRMA SE NÃO PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA ELAS PRESTARIAM O QUE???? ALGUEM JÁ VIU AUTARQUIA QUE NÃO PRESTE SOMENTE SERVIÇO PUBLICO OU EP E SEM QUE NÃO PRESTEM SOMENTE SERVIÇO PUBLICO OU ATVIDADE ECONOMICA ???
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Questão confusa, misturou os conceitos de Autarquias, EP e SEM.
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Autarquias - apenas fim público - serviço público
SEM e EP - ou serviço público e/ou atividade econômica
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Se não prestassem serviço público e não prestassem atividade economica, tão somente deveriam existir!
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Autarquias prestam somente serviços administrativos?
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Autarquias= Exercem função típica do estado;
Empresa Pública/Sociedade de EM = Explora atividade econômica ou presta serviço público;
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"...ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial...." - ERRADO
É a mesma coisa que eu comprar um cão de guarda e ele não me proteger, então para quê serve se a sua FUNÇÃO ESSENCIAL não está sendo cumprida?
As funções essenciais das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista são, respectivamente, o serviço público e a atuação com natureza econômica que visem o público.
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Autarquias NÃO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA
ERRADO
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De forma bem simples, basta lembrarmos do princípio da especificidade. As Autarquias serão criadas, mas deve existir um "porquê", uma finalidade pra isso. Logo, não há "meios" de uma autarquia ser criada simplesmente por ser criada.
Além de, obviamente, uma autarquia apenas prestar serviço público, mas descarto essa parte só com o conhecimento citado a acima. Pois é o que diz a questão!
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Se tivesse retirado as autarquias estaria correta a questão.
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Tanto as autarquias como as sociedade de economia mista e empresas publicas são pestadoras de serviços públicos, Vale lembrar que a SEM e a EP pode prestar serviço público e exercer atividade economica por isso seu regime juridico é hibrido, Já as autarquias são apenas prestadoras de serviços públicos.
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Para as Autarquias é sempre público sem exceção..
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É requisito essencial para a existência de uma autarquia a prestação de serviço publico, e para a ep e sem a prestação do serviço público ou exercício de atividade econômica, não pode ser outra coisa
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ainda que não...
este é o erro da questão. rs
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Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
Tem que prestar serviço público ou atividade econômica (S.E.M/ E.P)
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Para mim, enunciado CORRETO, gabarito equivocado.
As agências reguladoras são autarquias que não prestam serviço público ou exercem atividade econômica de natureza empresarial. Assim, a considerar que há autarquia que se enquadre nessa exceção, o enunciado é CORRETO!
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As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta= CORRETO, as três pertencem à indireta.
ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial = ERRADO, a Autarquia não pode prestar serviço de natureza privada ou exercer atividade econ. de natureza empresarial
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Pegadinha. Atenção...
Bons estudos!
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Há outra questão aqui no qc que marcou como certa a afirmativa : as empresas públicase as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade economica de natureza empresarial. Vejam
q 386614
Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.
Fundamento - B)CORRETO. Toda Empresa Publica e Sociedade de economia mista pertencem a Administração indireta, independentemente da atividade que elas explorem. Autarquia - criada para exercer uma atividade típica do Estado; a Fundação é criada para exercer uma atividade social sem fins lucrativos e as Empresas Públicas e Sociedade de Economia mista podem ser criadas com duas finalidades ou prestam serviço publico ou explora atividade econômica.
ENTÃO O ERRO ESTÁ EM MENCIONAR AUTARQUIAS NA QUESTÃO
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Autarquia não pode exercer atividade de cunho economico.
#vapo