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Prova CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática


ID
1029631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito da redação de expedientes oficiais, julgue os itens a seguir.

Em um expediente oficial destinado a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), deve-se empregar a forma “Vossa Excelência” e, no endereçamento, a forma “Ao Senhor”

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento

            Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

            Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    (...)

    b) do Poder Legislativo:

    Deputados Federais e Senadores;

    Ministro do Tribunal de Contas da União;

    Deputados Estaduais e Distritais;

    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

    Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

    (...)

     

     No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor
    Senador Fulano de Tal
    Senado Federal
    70.165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Juiz de Direito da 10a Vara Cível
    Rua ABC, no 123
    01.010-000 – São Paulo. SP
    Fonte:
    http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/manual.htm
  • O emprego do pronome de tratamento Vossa Execelência é utilizado para Conselheiros dos dos Tribunais de Contas Estaduais.

    O preenchimento do campo destinatário no envelope é na primeira página do texto, antes do assunto, o endereçamento das comunicações dirigidas as autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte forma:

    A Sua Excelencia o Senhor
    Fulano de Tal
    Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
    Rua ABC, nº 123
    00.000-00 - Porto Velho, RO

    ATENÇÂO: Não pode ocorrer crase com pronomes de tratamento. Por isso, seria errado iniciar assim um "Destinatário":
                       À Sua Execelência o Senhor 
                       Fulano de Tal
                       Note o sinal de crase antecedendo o tratamento "Sua Excelência"

    Mais atenção ainda para as execeções quanto ao uso de sinal de crase:
    Existe pronome de tratamento que aceita crase antes de si:
         À Senhora
         Fulana de tal
         Rua ABC, nº 123
         00.000-00 - Porto Velho, RO
    (Note o sinal de crase precedendo o tratamento "Senhora")
  • De fato, se o pronome de tratamento de um Conselheiro do Tribunal de Contas de Estado é 'VOSSA EXCELÊNCIA',  o endereçamento será, portanto, 'A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR...' ;  todavia, jamais caberá o 'EXCELENTÍSSIMO', pois um Conselheiro não é Chefe de Poder no âmbito federal, conforme dispõe o MRPR. Valeu errar para entender o questionamento proposto. 
  • ERRADO, pois o endereçamento certo seria: A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR...

    o resto da questão está certa

  • No endereçamento: A Sua Excelência o Senhor

  • A questão informa que "em um expediente oficial destinado a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), deve-se empregar a forma “Vossa Excelência” e, no endereçamento, a forma “Ao Senhor”".

    Na verdade, a forma está correta, porém o endereçamento está incorreto. O certo é "A sua excelência o Senhor Fulano de Tal".


    A resposta é incorreta. 

  • A SUA EXCELÊNCIA.... 

  • No endereçamento usa-se: A Sua Excelência o Senhor


    A Sua Excelência o Senhor

    João Joãozinho

    Ministro de Estado

    70064-200 Brasília. DF



    A Sua Excelência o Senhor

    Senador João Joãozinho

    Senado Federal

    70064-200 Brasília. DF



    A Sua Excelência o Senhor

    João Joãozinho

    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

    70064-200 Brasília. DF


  • ERRADO

     

    No vocativo que seria :Senhor...


ID
1029637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito da redação de expedientes oficiais, julgue os itens a seguir.

Será violado o princípio da impessoalidade se um expediente oficial versar sobre tema alheio aos assuntos relacionados ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Impessoalidade:
    a) da ausência de impressões individuais de quem comunica
    b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação
    c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado
    : se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

    Bons estudos !!
  • Não seria o principio da objetividade que seria ferido por assuntos alheios?
  • Impessoalidade, nada mais é que o clássico princípio da FINALIDADE.
  • Resumindo:


    Após ter redigido um memorando, já no momento da impressão, um servidor percebeu que as páginas do documento não haviam sido numeradas. Nessa situação, a fim de sanar o problema, o servidor deve proceder à numeração a partir da segunda página do documento, PODENDO a primeira ser mantida sem a numeração.

  • A impessoalidade evita a duplicidade de interpretação...

  • Pensei demais e errei.


    Achei incompleta. " tema alheio" Que tema foi esse carai?


    Sentido amplo do meu pensamento: "Fere o princípio da objetividade".


    Sentido Jurídico Cespiano: " Fere o princípio da impessoalidade".

  • Errei a questão, pois pensei na hipótese do Ofício enviado pela ADM a particular. Trataria, no caso, de assunto referente à pessoa...

  • BASTA LEMBRAR DA TEORIA DO ÓRGÃO: OS AGENTES ATUAM EM NOME DOS ÓRGÃOS E ESTES EM NOME DO ESTADO, OU SEJA, MANIFESTANDO A VONTADE DO ESTADO, QUE É O INTERESSE PÚBLICO. A IMPESSOALIDADE É SINONÍMIA DA FINALIDADE (objetivo de interesse público, requisito vinculado de tooooodo ato administrativo).


    PORTANTO NADA DE FUTEBOL, RECEITAS DE BOLO, NOVELAS, FOFOCAS... OU SEJA, NADA DE COISAS ALHEIAS, ESTRANHAS AO INTERESSE PÚBLICO.




    GABARITO CERTO

ID
1029640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito das auditorias realizadas pelos auditores A1, A2 e A3 de um tribunal de contas, concluiu-se que:

• A1 realizou 70 auditorias;
• A3 realizou 75 auditorias;
• A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;
• A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;
• A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;
• das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2;
• A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.


Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Mais de 100 auditorias foram realizadas.

Alternativas
Comentários
  • Primeira parte 
    A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias. 
     
    Segunda parte
    • A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;  (55– 15= 40)
    • A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;  (30-15 = 15)
    A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;  (20 -15= 5)
     
    Terceira parte 
       A1 realizou 70 auditorias; (70 – 15 -40 – 5= 10)
    • A3 realizou 75 auditorias; (75 – 15 -15 -40 = 5)

    Quarta parte 
    • das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2; (18 – 15= 3)
    OBS: A1 não participa (tudo com A1 não entra ). 
     
    Resposta: errada
    15+40+10+5+ 3+
    15+5=93
  • Eu não entendi a parte 18-15=3.  
    Por que 15?
  • Questão dada.
    Usem sempre o seguinte raciocínio:

    AuBuC = A + B + C - AB - BC - AC + ABC

    Onde:
    AB = Interseção de A com B
    ABC = Interseção dos três elementos

    A única coisa que exige raciocínio é essa parte:
    "das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2;"

    Desenhem os três conjuntos no caderno, analise, e perceba que isso é a mesma coisa que:

    A2 - A1A2 (A2 menos a interseção de A1 com A2)
  • Leonardo Cancian, porque quais foram as auditorias NÃO realizadas por A1 ? São as auditorias REALIZADAS por A2 e A3 sem a participação de A1.
    Ele diz que A2 realizou 18 auditorias nesta condição. Como A2 já havia feito 15 auditorias com a participação de A3, só sobrar 3 auditorias para fazer sozinho.
    Por isso 18-15 = 3
  • Questão completamente explicada aqui:
    https://www.youtube.com/watch?v=Fdw3EMxVGv4&list=PLD3DE78083908B537
  • Obrigada, Ricardo Machado, pelo link. Muito útil!

  • Fazendo o diagrama de Venn de acordo com os dados do enunciado:

                                                              


    Somando todos os valores chegamos a 93.

    Errado.


  • e pq o 5 de A3 não entrou?

  • Foram realizadas 93 auditorias.

  • como chegaram ao 3 de A2?

  • Ricardo Machado, o link ajuda na matéria, mas não é a resolução da questão, que pena! Também fiquei com a mesma dúvida da Tatiana Lopes.

  • Continuo sem entender o porquê de subtrair 18 de 15. Ok, entendi que esses 15 é a interseção das três auditorias e deve-se retirar de A2 tudo que A1 participa, nesse caso está retirando apenas a participação das três auditorias ao mesmo tempo e as auditorias que foram feitas somente entre A1 e A2 , não deveriam ser subtraídas também? Afinal é uma auditoria diferente da que foi feita pelos três ao mesmo tempo .
    Alguém pode ajudar ?

  • Primeiro resolva fazendo os conjuntos. Assim vai ajudar a entender. 

    Segundo, eu pergunto: só A2 realizou quantas? 18. Coloque nos conjuntos para entender melhor e veja que os 15 da interseçao é referente à apenas o que A2 quanto A3 realizaram juntas!! 


    ...mas a questão diz que só A2 realizou 18. (os 5 

    tem o que haver c A2? Ele está no A3 sozinha!!)


    Sendo A2= X+15(q ela tbm realizou)=18

    A2=X= 3 (diferença entre 18 e 15) 


    Logo, teremos: 

    10+5+15+40+3+15+5=93


    Estuda, estuda que Deus ajuda!

    Espero eu tbm ter ajudado.

  • esse professor QC passa do limite da zueira. Pqp, que inútil!


  • Vamos lá: Se vc tem dúvida em porque 18 - 15 = 3

    Entenda que na questão enunciada é dito : das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2

    A1 sozinho = 10

    A1, A2 e A3= 15

    A1 e A3 = 40

    A1 e A2 = 5


    A3 e A2 = 15 Portanto o único valor que temos fora do conjunto A1 é 15 / logo  15 (auditorias que não foram realizadas por A1)  - 18 (auditorias que não foram realizadas por A1) = 3


    Espero ter ajudado.




  • Fiz um vídeo bem pequeno, apenas a parte de como chegar no resultado das auditorias feitas apenas por A2,
    espero que seja útil.

    https://youtu.be/NvgZruJ8gPE

  • a duvida pra mim é seguinte: " ele diz das auditorias q n foram realizadas por A1.

     a3 e a2 = 15 n foram realizadas por A1

    agora os 5 q somente estao em A3 tbm n foram realizadas por A1 correto. entao pq n entra na soma.

  • muitos estão em /duvida da  onde veio o bendito numero 3 da conta. Vou tentar explicar!

     

     

    Vamos por partes:

     

     

    Quando a questão diz que das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2. Ela esta me dando o total de auditorias que apenas A2 realizou sozinho e dizendo para desconsiderar o A1 no calculo, Logo:

     

     

     

    A1 realizou 70 auditorias

    A2 realizou 38 auditorias

    A3 realizou 75 auditorias

    A1 e A3 realizaram 55 auditorias

    A2 e A3 realizaram 30 auditorias

    A1 e A2 realizaram 20 auditorias

    A1, A2 e A3 realizaram juntos 15 auditorias

     

     

    Se A2 e A3 realizaram juntos 30 auditorias e sabendo que A1,A2 e A3 realizaram juntos 15 auditorias.  (30 - 15 = 15)

    Se A1 e A2 realizaram juntos 20 auditorias e sabendo que A1,A2 e A3 realizaram juntos 15 auditorias. (20 - 15 = 5)

    A1,A2 e A3 realizaram juntos 15 auditorias. 

     

     

    Portanto se eu sei que das 18 auditorias A2 fez sozinho. E que juntos A2 e A3 já fizeram 15 e o A1 não entra na conta logo             (18 - 15 = 3).

     

     

    15 + 5 + 15 +3 = 38 Total do conjunto A2

     

    GABARITO ERRADO

     

     

    somando todos os conjuntos o total de auditorias realizadas é igual a 93.

     

     

     

    Espero ter ajudado, Bons estudos galera!

     

     

     

  • das que não foram realizadas por A1 temos 15 que é justamente as que foram realizadas por A2 + A3 o 5 do somente A3 não entra pq a questão diz DAS QUE NÃO FORAM REALIZADAS POR A1 e não por A1+A3...ok, como ja tem 15 restam 3..no total teremos 93.

  • Para quem não entendeu, olhem o finalzinho da questão nessa explicação do Gilberto Wrignt: https://youtu.be/NvgZruJ8gPE

  • Faça um diagrama com três bolas. Na primeira coloque A1, na segunda coloque A2 e na terceira coloque A3.

    Na interseção entre as três coloque o valor de 15.
    A1 e a A3 realizaram 55 auditorias. Na interseção entre A1 e A3 coloque o valor de 40. (55-15 da interseção)
    A2 e a A3 realizaram 30 auditorias. Na interseção entre A2 e A3 coloque o valor de 15. (30-15 da interseção)
    A1 e a A2 realizaram 20 auditorias. Na interseção entre A1 e A2 coloque o valor de 5. (20-5 da interseção)

    A1 = 70 auditorias. Observando os valores dentro da bola de A1 temos: (40+15+5=60). Para dar 70 falta 10. 10 corresponde as auditorias feitas apenas por A1.

    A3= 75 auditorias. Observando os valores dentro da bola de A3 temos: (15+15+40=70). Para dar 75 falta 5. 5 corresponde as auditorias feitas apenas por A3.

    Fazendo pelo diagrama fica mais fácil de se visualizar a questão. 

    A questão ainda diz que "Das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2". Devemos desconsiderar todos os valores que envolvem A1 (10,5,15,40). Na bola A3 observa-se que sobrou o valor de 5 que corresponde as auditorias feitas apenas por A3 e sobrou o valor de 15 (interseção entre A2 e A3). Como em A2 foram realizadas 18 auditorias, (18-15=3). 

    Somando tudo temos o total de 93 auditorias. 

    Ou seja a questão está errada, pois 93 < 100. 

  • Soma: 55+30+20+15= 120- 30= 90+3 = 93 auditorias

    Temos 5 aud feita por A3, 10 por A1 e 15 por A2. Somados dão 30

    Como tbm • das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2;

    18-15= 3

  • Gaba: ERRADO

    fiz um vídeo que explica como achar o A2

    https://youtu.be/JVXP2exL82Y

    o vídeo do colega não esta mais no ar.

    bons estudos.


ID
1029643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito das auditorias realizadas pelos auditores A1, A2 e A3 de um tribunal de contas, concluiu-se que:

• A1 realizou 70 auditorias;
• A3 realizou 75 auditorias;
• A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;
• A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;
• A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;
• das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2;
• A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

20 auditorias foram realizadas apenas por A1.

Alternativas
Comentários
  • Primeira parte 
    A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias. 
     
    Segunda parte
    • A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;  (55– 15= 40)
    • A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;  (30-15 = 15)
    A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;  (20 -15= 5)
     
    Terceira parte 
       A1 realizou 70 auditorias; (70 – 15 -40 – 5= 10)
    • A3 realizou 75 auditorias; (75 – 15 -15 -40 = 5)

    Quarta parte 
    • das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2; (18 – 15= 3)
    OBS: A1 não participa (tudo com A1 não entra ). 
     

    2.   20 auditorias foram realizadas apenas por A1.
    Resposta: errada
    70 – 15 -40 – 5= 10

    Fiz as 3 questões por conjunto conforme foi comentado pela amiga, mas não consegui colocar no comentá.
    Posso mandar por e-mail  se alguem desejar.        


      ste comen

  • Resolvi essa questão usando os mesmos cálculos da colega Elane, mas desenhei através de conjuntos, assim consegui visualizar melhor, infelizmente aqui no comentário não dá para fazer os desenhos.
  • Fazendo o diagrama de Venn:

                                                                

    Assim fica fácil ver que o auditor A1 fez apenas 10 auditorias e não 20.

    Errado.


  • Print do Diagrama: http://prntscr.com/7scgg1

  • Fiz um vídeo bem pequeno, apenas a parte de como chegar no resultado das auditorias feitas apenas por A2,
    espero que seja útil.

    https://youtu.be/NvgZruJ8gPE

  • Apenas 10!

     

    FOCOFORÇAFÉ#@

  • ÓTIMO VÍDEO GILBERTO WRIGNT.

  • Gaba: ERRADO

    fiz um vídeo que explica como achar o A2

    https://youtu.be/JVXP2exL82Y

    o vídeo do colega nao esta mais abrindo.

    bons estudos.


ID
1029646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito das auditorias realizadas pelos auditores A1, A2 e A3 de um tribunal de contas, concluiu-se que:

• A1 realizou 70 auditorias; • A3 realizou 75 auditorias;
• A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;
• A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;
• A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;
• das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2;
• A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

23 auditorias não foram realizadas por A1.

Alternativas
Comentários
  • Primeira parte 
    A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias. 
     
    Segunda parte
    • A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;  (55– 15= 40)
    • A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;  (30-15 = 15)
    A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;  (20 -15= 5)
     
    Terceira parte 
       A1 realizou 70 auditorias; (70 – 15 -40 – 5= 10)
    • A3 realizou 75 auditorias; (75 – 15 -15 -40 = 5)

    Quarta parte 
    • das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2; (18 – 15= 3)
    OBS: A1 não participa (tudo com A1 não entra ). 

    1.   Mais de 100 auditores foram realizadas
    Resposta: errada
    15+40+10+5+3+15+5= 93
     
    2.   20 auditorias foram realizadas apenas por A1.
    Resposta: errada
    70 – 15 -40 – 5= 10
     
    3.       23 auditorias não foram realizadas por A1.
    Resposta: certa
    3+5+15=23  

    A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.  
    das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2; (18 – 15= 3)
    A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias;  (30-15 = 15)
    A3 realizou 75 auditorias; (75 – 15 -15 -40 = 5)
     

        Este comen

     

  • Fazendo o diagrama de Venn:

                                                                  

    Fazendo a soma das auditorias que não envolvem o auditor A1: 5+15+3 = 23.

    Certo.


  • Alguém pode me ajudar? Ainda não consegui chegar no cálculo do A2 ...


  • Não entendi pq as 5 do A3 não entra no cálculo para diminuir as 18 auditorias não feitas pelo A2. (???)

  • O comentário da Elane ajuda bastante.  Obrigada!

  • Fiz um vídeo bem pequeno, apenas a parte de como chegar no resultado das auditorias feitas apenas por A2,
    espero que seja útil.

    https://youtu.be/NvgZruJ8gPE

  • 23 auditorias não foram realizadas por A1.

    Cara,se não foi A1 que realizou quem poderia ser? A2 e A3(tem que levar em conta o número que os dois fizeram juntos também)

  • O 5 nao entra pois estamos procurando o que somente A2 fez... sendo assim subtrai-se somente a intersecao, pois o 5 e o que A3 fez!!!

  • tampa a quantidade de A1...o que resta é 5 + 15 + 3 = 23...realmente 23 não foram realizadas por A1...Bons estudos

  • Valeu Gilberto Wright, só entendi a questão depois que assisti seu vídeo. 
    Parabéns pela ótima contribuiçao, deve ter ajudado muitas pessoas pq tem mais de 900 visualizações.

  • Gaba: CERTO

    fiz um vídeo que explica como achar o A2

    https://youtu.be/JVXP2exL82Y

    o vídeo do colega não esta mais no ar.

    bons estudos.

  • O que faz gerar duvidas é a palavra SOMENTE, que é diferente de APENAS.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas:

    • Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
    • Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
    • Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
    • E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

  • CERTO!

    http://sketchtoy.com/69841180


ID
1029649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Com referência às proposições lógicas simples P, Q e R, julgue os próximos itens.


Se ¬R representa a negação de R, então as proposições P∨[¬(Q→R)] e (P∨Q)∧[P∨(¬R)] são equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • Errada
    Trata-se de uma CONTINGÊNCIA e não de uma tautologia.

    TAUTOLOGIA => PROPOSIÇÃO QUE É SEMPRE VERDADEIRA
    CONTRADIÇÃO => PROPOSIÇÃO QUE É SEMPRE FALSA
    CONTINGÊNCIA => PROPOSIÇÃO QUE É VERDADEIRA E FALSA 

    Nesse item, o CESPE não colocou CONECTIVO para pegar os desatentos.
    Independente do conectivo usado (E, OU, SE E SOMENTE SE, OU OU e SE ENTÃO) SEMPRE teremos uma CONTIGÊNCIA.



    TABELA RESUMO DOS CONECTIVOS:


    Bons estudos a todos nós! Sempre!
  • OK, mas sem conectivo é uma proposição válida????

    Por exemplo, se a pergunta fosse:

    Este é um exemplo de uma proposição válida.


    ou se fosse:

    "Este é um exemplo de uma contingência". 

    Seria Certo?
  • Olá, danielmetII, respondendo a sua pergunta, temos que:


    Não são proposições frases: interrogativas, exclamativas, imperativas, e "sem sentido"

    Ex. : " Essa frase é falsa"   
  • Se e somente se nunca será uma tautologia

    Errada

  • Se sinto que falta algo, então falsa. 


  • caro Phillipe Guedes

    ¬(P<->Q) <-> ( P <-> ¬Q)

    é uma tautologia.


  • Errada.
    (P->Q)(Q<->P)
    P | Q | P->Q | Q<->P|
    V   V     V            V
    V   F     F            F
     F   V    V            F
    F   F    V            V
    Contingência, porque tanto deu verdadeiro quanto deu falso.
    OBS: Alguém sabe bons livros ou professores para estudar raciocínio, pois sinto uma dificuldade de bater o olho e responder de cara a questão. Tenho que fazer a tabela pra poder responder as questões. Obrigada

  • sem conectivo, nem preposição é !

  • Como a questão não deu nenhum conectivo entre os dois e como ela afirma ser uma tautologia, entao a tabela verdade da condicional e da bi - condicional teriam que ser semelhantes pra ser verdade. Nesse caso, sabemos que as duas nao sao iguais e consequentemente a questao é falsa

  • sem conectivo não é preposição

  • Sabemos pela lei de Morgan que: 

    P v [¬(Q→R)] = P v [Q ^ (¬R)] = (P v Q) ^ (P v (¬R)] 

    Ou seja, exatamente igual a segunda proposição do enunciado, logo ambas são equivalentes. 

    Resposta: Certo
  • Errado.


    Estava " procurando" o conectivo e marquei errado por isso, logo fui ver o comentário do professor e diz o seguinte:


     Reparem que a proposição (P→Q)(Q↔P) veio com a conjunção "^" oculta entre as premissas, devemos lembrar portanto que (...)(...) = (...) ^ (...).


  • CUIDADO! NEM SEMPRE O QUE PARECE É.

    Acertei essa questão por pura sorte, na inocência de achar que a ausência de um sinal não faz dela uma proposição.

    Temos que perder essa mania de dar como certo aquilo que tão somente deduzimos. Agindo assim, cairemos como patinhos nas pegadinhas elaboradas por profissionais que ganham justamente pra isso.

    Parabéns, Juliana e todos que testaram a questão!

  • Obs. Reparem que a proposição (P→Q)(Q↔P) veio com a conjunção "^" oculta entre as premissas, devemos lembrar portanto que (...)(...) = (...) ^ (...).


    Resposta: Errado.


    Comentário do professor.

  • Minha cara ao descobrir que (...)(...) = (...) ^ (...) :

    ٩(͡๏̯͡๏)۶

  • POR VIA DAS DÚVIDAS TESTEI TODOS OS CONECTIVOS E NENHUM DELES DEU TAUTOLOGIA.

  • GABARITO ERRADO


    É uma Contigência.

    Segue o link da tabela


    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfdTRpU0NpRlAxUkk/view?usp=sharing



  • Phillipe NtC meça suas palavras parça. Nunca diga nunca, veja o que aparece na questão Q368661 e a resposta é sim, trata-se de uma tautologia, entretanto  seguindo por seu raciocínio o bicondicional está presente.

  • (...)(...) = (...) ^ (...) : Essa vai pro caderno. 

  • Observem que a aplicação do método "F" em todas as proposições NÃO FUNCIONA em virtude do condicional. nestes casos, melhor fazer a tabela verdade pra não errar. 

  • Aplicando esse método (...)(...) = (...) ^ (...) , e atribuindo valor F , tem-se o resultado!

  • mais rápido

         1º          2º

     (P → Q) (Q ↔ P) 

        v-f                f-v

       =f  ^           =f

    logo falsa

  • Então quando não tem conectivo presume-se o E (^)? quando a gente pensa que já viu de tudo nessa vida.

  • que merda é essa mesmo o gabarito aqui ta como errado e mesmo assim a banca diz que é certo vai entender pelo erro fiz a tabela duas vezes e continuou não dando equivalente :( e mesmo assim na hora de marca C ou E quando coloco errado diz que não está errado e sim certo kk 

  • São 2 proposições equivalentes: 
    1) P∨[¬(Q→R)] = Pv(Q^~R)

    (Usa-se a NEGAÇÃO)


    2) (P∨Q)∧[P∨(¬R)] = Pv(Q^~R)

    (usa-se a DISTRIBUITVA)

     

    Gabarito: CERTO

     

  •  Gente, to vendo um monte de comentarios dizendo em tautologia, contigencia, etc... porém a questão não esta pedindo equivalência? então não seria melhor fazer a tabela?

  • resumo do que fiz e deu certo. Acertei e provei ser uma equivalencia.

    Oque se deseja saber é se proposições expostas: (Pv [~(Q -> R)]) se equivale à proposição: (PvQ)^[Pv(~R)] !!!

    Destrinche a primeira proposição:

    (Pv [~(Q -> R)] ) 

    (Pv [Q ^ (~R)] ) 

    (PvQ) ^[Pv (~ R)] , logo a proposição um destrinchada... se equivale a proposição 2: (PvQ)^[Pv(~R)]

    Demorei para pegar jeito, mas só resolvendos muitos exercicícios avançamos.
    Boa sorte!
    (Espero que ajude)

  • CUIDADO. TEM COMENTÁRIOS AQUI QUE NÃO PERTENCEM A ESTA QUESTÃO.

  • alÔ pessoal do QC, vamos organizar isso aqui!!!!! está uma bagunça!! os comentários da questão Q349445 estão todos aqui!!!! AFF '-.-    Já não sou bom em RLM, quase fico doido lendo os comentários tentando entender a questão.

  •                                                                     As proposições P∨ [¬(Q→R)] e (P∨Q)∧ [P∨ (¬R)] são equivalentes?

     

    Galera, essa questão é bem fácil. Prestem atenção! Para saber se a primeira é equivalente à segunda, basta fazer 2 duas coisa:

     

        ~> 1° = Simplificar a primeira proposição

                           P∨ [¬(Q→R)]

                            P v [Q ^ ~R]     (SIMPLIFICAÇÃO)

     

       ~> 2° = Pegue a proposição simplificada e aplica o método distributivo:

                         P v [Q ^ ~R] 

                        [P v Q] ^ [P v ~R]      

     

     

    Percebam que, após o segundo passo, a proposição estará igual a segunda proposição do enunciado, logo, são equivalentes. Obviamente, se chegaria ao mesmo resultado montando toda aquela tabela verdade, mas durante a prova não da tempo. Nessa matéria de proposições, muitos sabem resolver, mas poucos sabem resolver por métodos rápidos. Aqueles que não sabem acabam se enrolando na hora da prova por falta de tempo.

     

    Espero ter ajudado!

     

     


     

  • FIZ PELA TABELA E DEU CERTO, POREM NA PROVA IRIA PERDER DE 15 A 20 MINUTOS 

  • Famosa regra do MANÉ

  • Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

     

     todo mundo errado que colocou tautologia ,contradição, contigencia, todos viajando, a questão apenas perguntou se eram IGUAIS!

    em nenhum momento a questão perguntou se era tautologia ,contradição, contigencia!

     

    fiz por 2 metodos e fiquei lendo e reelendo a questão, e o que me levou ao erro foi os cometários! 

     as proposições P∨[¬(Q→R)] e (P∨Q)∧[P∨(¬R)] são equivalentes ? SIM, VERDADE SÃO EQUIVALENTES!

     

     

     

     

  • 1º: Regra do MANÉ (mantém a primeira E nega a segunda) pro "SE ENTAO" que tá dentro dos parênteses da 1ª proposição.

    : aplica a distributiva: P ˅ (Q ˄ R) ⇔ (P ˅ Q) ˄ (P ˅ R) nas 2 proposições.

    Bons estudos aí,

    com Deus! -*

  • CONSIDERA

    P= V

    Q= V

    R= V

    VAI DAR TUDO VERDADE, LOGO SÃO PROPORCIONAIS.

    P= F

    Q= F

    R= F

    TAMBÉM SERÁ

    GABARITO= CERTO.

    EU FIZ, FUI OLHA A ESTATÍSTICA ACHEI ESTRANHO.

  • P∨[¬(Q→R)] e (P∨Q)∧[P∨(¬R)] 

    Primeiro Passo, nega o que estiver ordenando: P∨[¬(Q→R)] "Mané " -> Mantém a primeira e nega a segunda.

    ficará assim: P∨[Q∧¬R]

    Segundo Passo, faça a Distributiva P [Q ¬R)

    PQ P¬R

  • distributiva pode ser feita com conjunção e disjunção
  • A chave para está questão está na pergunta!

    A assertiva afirmou que é uma equivalência não é?? pois bem... Pela lógica, se isso for verdade, então o resultado que der em uma, necessariamente tem que dar na outra, pois são iguais.

    Portanto, ao afirmar que os valores lógicos de uma preposição são todos falsos e o resultado deu verdadeiro, a outra também tem que conter o mesmo resultado (trocando V ou F, se a questão requisitar. Exp: P=V, logo, ~P=F com mesmo resultado em ambas.

    Se estou viajando, e está equivocado meu raciocínio, manda pv.

  • Se ¬R representa a negação de R, então as proposições P∨[¬(Q→R)] e (P∨Q)∧[P∨(¬R)] são equivalentes.

    Operação distributiva:

    1º passo - nega-se o que está dentro dos parenteses;

    P∨[¬(Q→R)] -> Pv[Q∧ ~R]

    2º passo - aplica-se a operação distributiva.

    (PVQ) ∧ (PV~R)

    Colocar em evidência:

    1º passo - nega-se o que está dentro dos parenteses;

    P∨[¬(Q→R)] -> Pv[Q∧ ~R]

    2º passo - coloca-se o termo em evidência (lembrando que o mesmo será "PV" por aparecer duas vezes. Veja:

    (P∨Q)∧[P∨(¬R)]

    P∨ [Q∧(~R)]

    Ou seja, apareceu duas vezes, fica "de fora". Apareceu uma vez "fica dentro".

  • P v [ ¬(Q->R) ] é equivalente a (2) (P v Q) ^ [ P v (¬R) ]?

    1º passo: colocar em evidência as variáveis semelhantes e realizar a distribuitiva.

     (P v Q) ^ [ P v (~R) ] => P v [ Q ^ (¬R) ]

    P v [ Q ^ (¬R) ]

    Será que (1) P v [ ¬(Q->R) ] é equivalente a (2) P v [ Q ^ (¬R) ]?

    Então, para o segundo membro da primeira proposição composta, tem-se a regra da negação do condicional. Logo:

     ¬(Q->R) = [ Q ^ (¬R) ]

    REGRA DO MANÉ= MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA

    Logo, são equivalentes.

     P v [ Q ^ (¬R) ] <=> P v [ Q ^ (¬R) ]

  • Basta aplicar a propriedade distributiva:

    p v ~(q-->r) e (pvq) ^ (p v~r)

    p v (q ^ ~r).....

    aplicando a distributiva

    (p v q) ^ (q v~r) e (pvq) ^ (p v~r)

    Veja se não são iguais...

    GABARITO: CERTO

  • Distributiva:

    P∨[¬(Q→R)] = P v (Q ^ ~R)

    P v (Q ^ ~R) = (P v Q) ^ (P v ~R)

    Gabarito correto.

  • Propriedade distributiva

    A v (B ^ C) = (A v B) ^ (A v C)

  • Bora lá, eu fiz por um meio mais rápido ainda, queria saber se é possível aplicá-lo em outras proposições:

    • - P V Está em evidência (comum nas 2 proposições) Então eu já jogo ele pra baixo;
    • O ^ mantenho separando Q e R
    • Fica equivalente: PV [Q^(~R)]

    Tá pronto o sorvetinho: (PvQ) ^ [PV (~R)]

    Essa desgraça, ou ela me mata ou eu mato ela.

  • CERTO

    P∨[¬(Q→R)] e (P∨Q)∧[P∨(¬R)] são equivalentes, ou seja, mesmo resultado na tabela verdade.

    V

    V

    V

    V

    F

    V

    F

    F

  • Comentários aqui devem ser de outra questão.

    Pq a questão está correta. São equivalentes.


ID
1029655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No século XVIII, a fundação de missões jesuíticas espanholas, na margem esquerda do rio Guaporé, foi uma clara ameaça à soberania de Portugal nas bacias dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Por isso, houve ações da metrópole portuguesa com o intuito de proteger o território na margem direita da Bacia do Guaporé, atual estado de Rondônia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O governo português construiu a fortaleza militar do Príncipe da Beira às margens do rio Guaporé, o que originou os primeiros núcleos colonizadores que se desenvolveram no século XIX nessa região.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Paralelamente à exploração de ouro por portugueses e paulistas, os espanhóis procuravam o mesmo objetivo, estabelecendo missões jesuítas ao longo do Guaporé e seus afluentes, gerando uma série de conflitos. Em virtude destes atritos e para garantir a soberania portuguesa na região, foi construído, em 1769, o Presídio de Nossa Senhora da Conceição, que posteriormente tornou-se Forte Príncipe da Beira.

  • Corrigindo o colega abaixo: O Presídio de Nossa Senhora da Conceição foi rebatizado Forte de Bragança, que foi inundado por uma cheia do Guaporé e então abandonado.
    O Forte Príncipe da Beira foi construído após o abandono do primeiro, em localização próxima, mas não se trata do mesmo forte, e isso é importante pois pode ser ponto de pegadinha em futuros concursos.

     

  • Ressalto que os primeiros núcleos já haviam sindo instaurados por Dom Rolim de Moura, bem como a criação da Vila de Belíssima Trindade. Considero errôneo considerar que os núcleos se formaram tão somente após a construção do Forte, sendo que o Tratado de Madri por si só foi firmado em 1750 sob o princípio uti possi detis, ou seja, os portugueses já ocupavam décadas antes da construção do Forte que foi iniciada apenas em 1775-77.


ID
1029658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No século XVIII, a fundação de missões jesuíticas espanholas, na margem esquerda do rio Guaporé, foi uma clara ameaça à soberania de Portugal nas bacias dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Por isso, houve ações da metrópole portuguesa com o intuito de proteger o território na margem direita da Bacia do Guaporé, atual estado de Rondônia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

No período em questão, houve a assinatura do Tratado de Petrópolis, no qual se definiram, em 1803, as fronteiras entre o Vice-reino do Peru e o Território do Guaporé.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    O tratado de petrópolis foi assinado em 1903, e incorporou o estado do Acre ao território brasileiro. Além disso, o governo brasileiro cedeu algumas terras no Amazonas e comprometia-se a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
  • No século XVIII, a fundação de missões jesuíticas espanholas, na margem esquerda do rio Guaporé, foi uma clara ameaça à soberania de Portugal nas bacias dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Por isso, houve ações da metrópole portuguesa com o intuito de proteger o território na margem direita da Bacia do Guaporé, atual estado de Rondônia.

    O período a que se refere o enunciado ^^ da questão é:

    "(...)

    Contudo, não só os portugueses visavam à exploração do ouro na região. Os espanhóis também pretendiam explorar essas riquezas, e para marcar presença no local, estabeleceram missões jesuítas ao longo do rio Guaporé e de seus afluentes, gerando uma série de conflitos. Para garantir a soberania portuguesa na região, foi construído, em 1769, o Fortim de Nossa Senhora da Conceição (ou Bragança) cuja fragilidade levou os espanhóis a tentar sua conquista, só não obtendo êxito em virtude de terem sido vítimas de diversas doenças. Posteriormente, esse Forte  seria destruído pelas águas da enchente de 1771".

    E alguns anos depois o Real Forte Príncipe da Beira ( "A pedra fundamental da construção foi lançada em 20 de junho de 1776 e as obras foram concluídas em agosto de 1783")

    AS CONSTRUÇÕES DOS FORTES QUE FORAM AS AÇÕES DA COROA PORTUGUESA PARA PROTEGER O TERRITÓRIO E NÃO O TRATADO DE PETRÓPOLES, QUE FOI, INCLUSIVE, EM OUTRA ÉPOCA.


    Fonte:

    http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php?option=com_content&id=909:forte-do-principe-da-beira-costa-marques-rondonia
    https://www.webartigos.com/artigos/real-forte-principe-da-beira/124975#ixzz4zgOPDuBm

     


ID
1029661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A política de ordenamento territorial do estado de Rondônia tem como referencial metodológico o zoneamento ecológico econômico. No que se refere a essa política, julgue os itens a seguir.

No zoneamento ecológico econômico, adotam-se as bacias hidrográficas como unidades de planejamento territorial.

Alternativas
Comentários
  • A LEI COMPLEMENTAR N.º 233, de 06 de junho de 2.000, dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia.

    O artigo 24 prescreve que:

    O Poder Executivo definirá, em regulamento próprio, e em conformidade com os estudos socioeconômicos e ecológicos da Segunda Aproximação, os detalhamentos para cada uma e todas as Zonas estabelecidas por esta Lei Complementar, bem como os respectivos cartogramas ilustrativos, na escala de 1:250.000 e, finalmente, as diretrizes e políticas setoriais a serem cumpridas pelo Poder Público, com o objetivo de promover o desenvolvimento do Estado e orientar a realização de investimentos e a utilização do território pela população em geral.

    § 1º - O Poder Executivo deverá elaborar, além das ilustrações, documentação descritiva, preferentemente sob a forma de textos com linguagem acessível ao público em geral.

    § 2º - Os cartogramas deverão permitir a identificação e a visualização das seguintes informações, consideradas imprescindíveis ao planejamento e à orientação a serem prestadas ao público:

    I - usos da terra, atuais e potenciais;

    II - tipos de vegetação;

    III - tipos de solo e de clima;

    IV - morfologia;

    V - aptidão agrícola;

    VI - vulnerabilidade natural à erosão;

    VII - localização da infra-estrutura e das atividades econômicas;

    VIII - os espaços territoriais especialmente protegidos, tais como as Unidades de Conservação criadas pelos governos federal, estadual e municipais, as terras indígenas e as áreas de proteção permanente;

    IX - recursos hídricos.

    Espero ter ajudado.

    Força e fé.


ID
1029664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A política de ordenamento territorial do estado de Rondônia tem como referencial metodológico o zoneamento ecológico econômico. No que se refere a essa política, julgue os itens a seguir.

É objetivo da referida política disseminar polos industriais e áreas de extração de matérias-primas por todo o território rondoniense.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO
     

    Finalidade dos Zoneamento Sócioeconômico Ecológico: orientar a implementação de medidas e elevação do padrão socioeconômico das populações, por meio de ações que levem em conta as potencialidades, as restrições de uso e a proteção dos recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento das funções sociais e do bem-estar de todos, de forma sustentável.

    Além disso, visou um ordenamento territorial que conciliasse desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

    bons estudos

  • Industria e zoneamento ecológico são conceitos antagônicas.

    GAB: E


ID
1029667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo.

Nesse período, adotou-se uma política de reforma agrária com base na propriedade coletiva da terra.

Alternativas
Comentários
  • Basta entender que propriedade coletiva (comunismo) e regime militar não tem relação positiva.
  • A propriedade não era coletiva, era individualizada por família. As familias se deslocavam das regiões, geralmente, sul e nordeste com a proposta de receber um lote de terra para produção rural. Essas famílias, que já não tinham uma condição muito boa na região de origem, por isso viam na região norte uma nova oportunidade para se reestabelecer. Muitos se deram bem e viraram latifundiários com grandes fortunas hoje em dia.

  • A terra não era coletiva, existiam incentivos do governo para vir a amazonia, seja atras da criação da suframa ou seja atraves de credito para terras, a fronteira agrícula começou a se deslocar do sul para o centro oeste e hoje em dia esta nas bordas da amazonia e para, o chamado arco de fogo. Lembrando que é muitas terras nas mãos de poucas pessoas.


ID
1029673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais

Alternativas
Comentários
  • Normas de conteúdo programático são aquelas que, apesar de possuírem capacidade de produzir efeitos, mas que, por sua natureza precisam, necessitam de outra lei que as regulamente, lei ordinária ou complementar. Essas normas, portanto, são de eficácia mediata, e, segundo essa corrente de entendimento, têm que ser completadas posteriormente, só assim produzindo os efeitos desejados pelo legislador. Entretanto, constituem um marco constitucional, já que impedirão que se produzam normas infraconstitucionais que as contrariem no todo ou em parte, ensejando atos de declaração de inconstitucionalidade quando for o caso de afronte a seus preceitos.
  • certo
  • Correto. Vejam o vídeo do Professor Ubirajara Casado, do Ebeji, é bastante esclarecedor.

    http://www.youtube.com/watch?v=d4gtFx0jtWw



  • Questão Correta

    Normas constitucionais de eficácia plena: reúnem todos os elementos para produção de efeitos. São dotadas de uma aplicabilidade direta, imediata. Por exemplo, art. 1º, art. 14, art. 46, todos da CF/88. Normas constitucionais de eficácia contida: Nascem com eficácia plena, mas terão seu âmbito de eficácia reduzido, restringido ou contido pelo legislador infraconstitucional. Por exemplo, art. 5º, VIII (liberdade de profissão), XIII. Art. 37, I. Normas constitucionais de eficácia limitada: São aquelas que não reúnem todos os elementos necessários para a produção de todos os possíveis efeitos jurídicos, pois necessitam de complementação ou regulamentação para tal (atuação do Poder Público). São dotadas de aplicabilidade indireta e mediata. Estas possuem 2 espécies:

     

    a. Normas de eficácia limitada de princípios institutivos: são aquelas que traçam esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos, entes ou instituições do Estado. Por exemplo, art. 18, § 2º da CF – para ser criado um território no Brasil, só mediante Lei Complementar. b. Normas de eficácia limitada de princípios programáticos: São aquelas que traçam tarefas, fins e programas para o cumprimento por parte do Estado e da Sociedade. Por exemplo, art. 196, art. 205, etc. Fonte: site www.advogador.com
  • Complementando........

    Seção II
    DA CULTURA

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • CORRETO - A questão faz referência ao art. 215, da CF/88 (“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”), que é uma típica norma programática.

    Fonte: Estratégia Concursos

  •  

    José Afonso da Silva subdivide as normas de eficácia limitada em dois
    grupos:

    a) normas declaratórias de princípios institutivos ou
    organizativos:
    são aquelas que dependem de lei para estruturar e
    organizar as atribuições de instituições, pessoas e órgãos previstos na
    Constituição. É o caso, por exemplo, do art. 88, da CF/88, segundo o
    qual “a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da
    administração pública.”

    As normas definidoras de princípios institutivos ou organizativos podem
    ser impositivas (quando impõem ao legislador uma obrigação de
    elaborar a lei regulamentadora) ou facultativas (quando estabelecem
    mera faculdade ao legislador). (Acredito que aqui cabe a resposta)

    b) normas declaratórias de princípios programáticos: são aquelas
    que estabelecem programas a serem desenvolvidos pelo legislador
    infraconstitucional. Um exemplo é o art. 196 da Carta Magna (“a saúde
    é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
    sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
    outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
    para sua promoção, proteção e recuperação”). Cabe destacar que a
    presença de normas programáticas na Constituição Federal é que nos
    permite classificá-la como uma Constituição-dirigente.

  • Certo. 

     

    Outras questões do CESPE que ajudam a responder: 

     

     

    1. Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

     

    O estabelecimento da educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família é uma norma constitucional programática, que exige, do poder público, a consecução do programa de atuação planejado pelo constituinte. Certo.

     

     

    2. Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Todos os Cargos

     

    Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Certo.

     

     

  • Normas de eficácia limitada, produzem imediatamente 2 efeitos: negativo e vinculativo. Enquanto este obriga o legislador a editar leis regulamentadoras, aquele revoga disposições anteriores e proíbe leis posteriores que se oponham aos seus comandos.

    PS: Nos casos de efeito vinculativo, caso seja desobedecido, será considerado omissão inconstitucional e poderá ser combatido com mandado de injunção ou ADI (ação direta de inconstitucionalidade) por omissão.

    Caso eu tenha cometido algum erro, por favor comentar!


ID
1029676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada

Alternativas
Comentários
  • Errado. Norma de Eficácia contida.
    São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.

    Eficácia limitada
    São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).
    Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

    Eficácia Plena.
    São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. 

    Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”

    http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Eficacia_e_Aplicabilidade.htm

  • fiquei sem entender se alguem souber explicar.... vejam nesta prova o cespe (para papiloscopista de alagoas 2013 prova  tipo 1) ele considerou errada a resposta.
    83 Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de
    realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e
    forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia
    contida.
    e nesta outra questão: "A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada" ao se dizer q era limitada ele considerou igualmente errada... logo estou confusa.
  • Acredito que o gabarito desta questão encontra-se equivocado, pois esse dispositivo consitucional não possui aplicabilidade sem lei infraconstitucional que a regule, tendo com isso eficácia limitada, no mesmo sentido, encontra-se a jurisprudência do STF que de forma expressa declara ilegal a interceptação telefônica diante da ausência de lei reguladora, in verbis:

    “HABEAS-CORPUS. CRIME QUALIFICADO DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (CP, ART. 357, PÁR. ÚNICO). CONJUNTO PROBATÓRIO FUNDADO, EXCLUSIVAMENTE, DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, POR ORDEM JUDICIAL, PORÉM, PARA APURAR OUTROS FATOS (TRÁFICO DE ENTORPECENTES): VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO.
    1. O art. 5º, XII, da Constituição, que prevê, excepcionalmente, a violação do sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, não é auto-aplicável: exige lei que estabeleça as hipóteses e a forma que permitam a autorização judicial. Precedentes. a) Enquanto a referida lei não for editada pelo Congresso Nacional, é considerada prova ilícita a obtida mediante quebra do sigilo das comunicações telefônicas, mesmo quando haja ordem judicial (CF, art. 5º, LVI). b) O art. 57, II, a, do Código Brasileiro de Telecomunicações não foi recepcionado pela atual Constituição (art. 5º, XII), a qual exige numerus clausus para a definição das hipóteses e formas pelas quais é legítima a violação do sigilo das comunicações telefônicas."

  • Acredito que o gabarito esteja correto, pois a norma de eficácia contida reúne todos os elementos para a sua produção (produz todos os efeitos desde já), mas norma posterior poderá restringir alguns direitos.
    esse é o caso do direito ao sigilo das comunicações, e foi isso que aconteceu, antes da lei regulamentando o assunto, vários juízes autorizavam a quebra do sigilo das comunicações, o STF julgou essas autorizações inconstitucionais tratando-se de provas ilícitas. 
    em fim existia um direito que era o de sigilo das comunicações telefônicas, que produzia todos os seus efeitos, e veio lei posterior (lei. 9296) e restringiu esse direito. Acredito que este seja o conceito de normas de eficácia contida e não limitada. 
  • É bem confusa mesmo. Errei por causa do "nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer". 

    Mas olha só que esqueminha bacana encontrei no Site NOTA11.COM, pode ajudar..



    FONTE: https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/91-dica-para-saber-qual-a-eficacia-das-normas
  • A alternativa esta errada, trata-se de norma de eficácia contida, pois até que uma norma regulmante e venha a restringir esta inviolabilidade sua aplicação é plena,  absoluta e imediata.

  • Galera, o gabarito se encontra correto, ou seja, o enunciado está errado, pois veja:

    A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas tem aplicação plena e imediata, não necessitando de norma complementar para que haja eficácia. Ocorre que a CF permite que lei infraconstitucional possa restringir o efeito dessa norma, estabelecendo hipóteses de violabilidade do citado sigilo. Ou seja, norma de eficácia contida ou restringível.


    O que está enganando alguns é o fato de só ser aplicável a quebra do sigilo com norma complementar, dando a impressão de limitação da norma constitucional. Contudo , tal limitação não é ao direito (direito de sigilo), este é pleno; imediato e independe de norma complementar e sim às exceções ao direito (quebra do sigilo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal nas hipóteses e forma que a lei estabelecer), o que apenas limita o alcance da norma constitucional, conceituando norma de eficácia contida. Note-se que, quanto mais hipóteses a lei estabelecer, menos direito ao sigilo teremos, restringindo cada vez mais o direito garantido pela norma.
  • Quando a norma entrou em vigor as comunicações se tornaram protegidas? Entendo que sim. A partir dessa pequena ideia, chegamos à conclusão de que a norma em epígrafe é de eficácia contida, pois é auto-aplicável, podendo sofrer limitação. Assertiva errada.
  • A Constituição em seu §1º dispõe que: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Ou seja são de eficácia plena ou contida. 
  • Atenção... Gabarito definitivo do CESPE: E
    (Cargo 1 - Prova de conhecimentos Básicos, questão 27)

    http://www.cespe.unb.br/concursos/TCE_RO_13/
  • Caros colegas, encontrei um julgado do pleno do STF afirmando claramente que trata-se de norma de eficácia limitada (e não contida como aponta alguns).

    HABEAS-CORPUS. CRIME QUALIFICADO DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (CP, ART. 357, PAR. ÚNICO). CONJUNTO PROBATÓRIO FUNDADO, EXCLUSIVAMENTE, DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, POR ORDEM JUDICIAL, PORÉM, PARA APURAR OUTROS FATOS (TRÁFICO DE ENTORPECENTES): VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O art. 5º, XII, da Constituição, que prevê, excepcionalmente, a violação do sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, não é auto-aplicável: exige lei que estabeleça as hipóteses e a forma que permitam a autorização judicial. Precedentes. a) Enquanto a referida lei não for editada pelo Congresso Nacional, é considerada prova ilícita a obtida mediante quebra do sigilo das comunicações telefônicas, mesmo quando haja ordem judicial (CF, art. 5º, LVI). b) O art. 57, II, a, do Código Brasileiro de Telecomunicações não foi recepcionado pela atual Constituição (art. 5º, XII), a qual exige numerus clausus para a definição das hipóteses e formas pelas quais é legítima a violação do sigilo das comunicações telefônicas. 2. A garantia que a Constituição dá, até que a lei o defina, não distingue o telefone público do particular, ainda que instalado em interior de presídio, pois o bem jurídico protegido é a privacidade das pessoas, prerrogativa dogmática de todos os cidadãos. 3. As provas obtidas por meios ilícitos contaminam as que são exclusivamente delas decorrentes; tornam-se inadmissíveis no processo e não podem ensejar a investigação criminal e, com mais razão, a denúncia, a instrução e o julgamento (CF, art. 5º, LVI), ainda que tenha restado sobejamente comprovado, por meio delas, que o Juiz foi vítima das contumélias do paciente. 4. Inexistência, nos autos do processo-crime, de prova autônoma e não decorrente de prova ilícita, que permita o prosseguimento do processo. 5. Habeas-corpus conhecido e provido para trancar a ação penal instaurada contra o paciente, por maioria de 6 votos contra 5.
    STF - HC: 72588 PB , Relator: MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 12/06/1996, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 04-08-2000 PP-00003 EMENT VOL-01998-02 PP-00289 RTJ VOL-00174-02 PP-00491

     

    Dessa forma, não consigo concordar com o gabarito dado pela banca. Questão claramente correta.


  • O professor Roberto diz q é contida: www.canaldosconcursos.com.br/curso.../arquivo_demonstrativo.php?id...

     

  • Repostando comentário referente a outra questão do site com o mesmo enunciado...

    Assim como alguns, também achei que o artigo se caracterizava como norma de eficácia limitada, mas relendo o referido e a colocação da banca, devo compreender que nosso erro foi quanto a interpretação da questão.

    Nesse sentido, podemos entender, inclusive, que o enunciado foi "maroto" (No sentido de buscar enganar o candidato), pois ele tenta fazer com que foquemos na limitação final do dispositivo constitucional, e não na sua essência. Explico: o art. 5°, inciso XII da CF/88 trata da inviolabilidade do sigilo das comunicações do indivíduo, daonde podemos inferir que, logicamente, deve tratar-se de uma norma de aplicabilidade imediata, certo? Até por tratar-se de uma garantia constitucional das mais importantes...

    Ocorre que se focarmos na restrição final do mesmo inciso ("[...] salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"), de fato, observaremos a necessidade de uma regulação. Ou seja, é nítido que para restringir o direito a inviolabilidade das comunicações deverá haver lei infraconstitucional tratando do tema, sob pena de se permitir, enquanto não houver lei tratando do assunto, a execução de escutas clandestinas de terceiros e do próprio Estado...

    Entendo que o julgado apresentado pelos colegas também vai por esse sentido, qual seja, focando na parte final do referido inciso. Nesse caso, de fato, devemos compreender a norma como de eficácia limitada (Dependerá a restrição a inviolabilidade da comunicação alheia de lei infraconstitucional).

    Seria essa uma situação parecida com a que ocorre com o artigo 37, inciso I, que em sua primeira parte tem natureza de norma de eficácia contida ("Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei[...]") e no final ("[...] assim como aos estrangeiros, na forma da lei), de eficácia limitada.


  • A inviolabilidade do sigilo é de eficácia contida. 

    A previsão constitucional de exceções a esse direito, que deverão ser reguladas em lei, não faz com que a norma seja de eficácia limitada, pois mesmo antes do estabelecimento das restrições, ela já é aplicável.

    É o mesmo caso do livre exercício de profissão, cujas restrições são determinadas a posteriori pelo ordenamento legal. Não entendo o porque de tanta confusão.  

  • Pessoal,

    Transcrevo a nota de rodapé 245 da pg. 113 do livro curso de Direito Constitucional do prof. Bernardo Gonçalves Fernandes, 5ª ed., 2013:
    "Um exemplo interessante ocorreu na década de 90 (do século passado) na jurisprudência do STF. O art. 5º, XII, CR/88, trouxe explicitamente a possibilidade de interceptação telefônica por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Após inúmeras interceptações concedidas pelo Poder Judiciário (conforme ditame constitucional), que resultaram em uma série de prisões por delitos desvelados nas interceptações, a discussão teve a análise do STF, pois, ao serem presos com base nas intercceptações telefônicas concedidas, uma série de Habeas Corpus foi interposta sob a alegação de que a prova com base na interceptação era ilícita por falta de regulamentação legal. O STF aceitou essa tese por considerar a norma inscrita no art. 5º, XII, de eficácia limitada e deferiu uma série de Habeas Corpus. Somente em 1996 a interceptação telefônica foi regulamentada pela Lei n• 9.296/96. (…)" (gn)
    Me parece que o gabarito está, de fato, errado. É bem verdade que uma parte da doutrina entende que a norma em questão se classfica como de eficácia contida. Porém, o STF, órgão responsável pela interpretação e guarda da Constituição, afirmou que a norma do art. 5º, XII - no que trata de interceptação telefônica - é de eficácia limitada.
    De toda forma, a discussão e os comentários são muito bons para o enriquecimento do aprendizado.

    Abs,
  • ABSURDO! Cf. Nucci:

    O art. 5º, XII, CF, é norma de eficácia limitada, complementada pela Lei em estudo. Esta contém normas de natureza penal (art. 10) e processual, de forma que, ao mesmo tempo em que criminaliza a interceptação telefônica realizada em desrespeito aos requisitos legais, garante a quebra do sigilo, uma vez que regulamenta o seu procedimento.

    Observe-se que a CF/69 garantia a inviolabilidade à quebra desses sigilos, mas não fazia qualquer ressalva, de modo que a vedação à interceptação era absoluta. Porém, nessa época, vigorava o art. 57, do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), segundo o qual não constituía violação de telecomunicação o conhecimento dado ao juiz competente, mediante requisição ou intimação deste. Para alguns, violava-se a CF/69; para outros, o dispositivo era válido, pois a CF/69 não preceituava um direito absoluto.

    Com o advento da CF/88, superou-se a discussão acerca da admissibilidade da quebra, pois esta é, agora, expressamente autorizada. Contudo, no período compreendido entre sua entrada em vigor e a Lei em questão, as interceptações telefônicas foram autorizadas com fundamento no Código Brasileiro de Telecomunicações, que trata do tema de maneira singela, sem se preocupar com as formalidades e os requisitos de uma interceptação. O STF entendeu que essas interceptações telefônicas dependiam de lei, tendo em vista a redação do inc. XII, do art. 5º, CF, e, consequentemente, a prova obtida foi considerada ilícita, já que o Código Brasileiro de Telecomunicações não previa as hipóteses de admissibilidade da interceptação, o que tinha que ser feito por lei.

    As interceptações realizadas após a vigência da Lei 9296/96, mas em relação a delitos cometidos antes de sua vigência estão de acordo com o DPL, devendo as provas ser consideradas lícitas (STF). Logo, a licitude é apurada à época da vigência da lei regulamentadora, não da época do cometimento do crime.

  • CONTRADIÇÃO:

    Q254687 prova:CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e garantias fundamentais que não tem aplicação imediata e que depende de lei para ser concretizada.

    GABARITO: CERTA

  • Caros companheiros Thales Pereira e Arthur Fávero, o HC colacionado por vocês está descontextualizado com relação ao entendimento, À ÉPOCA, pelo nosso pretório excelso, de que tal preceito legal é de eficácia limitada! Contextualizando-o, é nítido que não pode ser, haja vista, a lei que regulamenta o artigo 5º, XII, in fine, CF/88, entrou em vigor, sem vacatio legis, em 24 de julho de 96, e tal HC colacionado pelo colegas, seu julgamento é de junho de 96. Ora, o art 6 da LINDB (lei de introdução das normas do direito brasileiro) c/c art 5, XXXVI (36), CF/88 nos trás o princípio da irretroatividade da norma, sendo assim, como a lei nova, 9296/96 não trás nenhum preenchimento de requisito para exceção à regra da irretroatividade da norma, conclui-se que o entendimento do STF acerca do tema é descontextualizado, sendo assim, tal preceito legal é norma de eficácia Contida, até porque, o teor da lei já citada é para regulamentação da limitação ao exercício dessa garantia constitucional.

  • Não há norma de eficácia limitada no Art. 5º.

  • Essa norma da inviolabilidade das comunicações é contida, por via diversa, ela pode ser restringível por outra norma CONSTITUCIONAL, a exemplo da decretação dos estados de defesa e sítio:

    Art. 139 - Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no Art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:


    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

  • Aos que dizem que é norma de eficácia contida, questão cespe:

    Q354644

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: SEGESP-AL

    Prova: Papiloscopista

    No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. 

    Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida.

    GAB: ERRADO!

  • É possível concluir que é norma de eficácia limitada através do mero raciocínio lógico. Ora, se considerarmos norma de eficácia plena ou contida, tal disposição poderia gerar efeitos sem a necessidade de lei que a regulasse. Poderiam então ser realizados escutas telefônicas sem legislação abarcando o tema, definindo a competência, os requisitos, prazos, etc. Entendo os argumentos dos colegas, mas a simples leitura de qualquer doutrina deixa clara que tal disposição só poderia ser norma de eficácia limitada. Pouco importa se o CESPE a classificou de maneira diversa - eles vivem caindo em contradição, como os demais colegas já registraram. Para mim o gabarito está definitivamente ERRADO.

  • Quem resolver a questão a seguir e conseguir acertá-la, pode-se considerar com o nível excelente.

    •Q254687  Prova:CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    Disciplina:Direito Constitucional|Assuntos:Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; Direitos Individuais; 

    A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e garantias fundamentais que não tem aplicação imediata e que depende de lei para ser concretizada.

    RESPOSTA: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q254687#

  • SALVO POR ORDEM JUDICIAL - NESSE CASO ESTÁ SE IMPONDO UMA RESTRIÇÃO

    NA FORMA Q A LEI ESTABELECER - PERCEBAM Q O VERBO ESTÁ NO FUTURO, HAVERÁ UMA LEI PARA ESTABELECER A RESTRIÇÃO, A EXCEÇÃO

    PRA MIM CONCLUO Q O ARTIGO TRATA-SE DE NORMA CONTIDA E SIMULTANEAMENTE DE EFICÁCIA LIMITADA

  • Essa questão tem um nível de exigência altíssimo. Errei a questão e fiquei injuriado, mas fazendo uma análise, percebi que a norma é parte contida, parte limitada, pois a regra é que as comunicações telefônicas não sejam quebradas. Logo, antes mesmo de a lei das interceptações telefônicas ser promulgada, este dispositivo já produzia todos os seus efeitos, vedando a quebra das comunicações por qualquer outro motivo. Temos de ter em mente que a quebra para fins de investigação criminal ou instrução processual penal é uma exceção à regra. Essa exceção à regra é, sim, de eficácia limitada, mas não todo o dispositivo previsto no art. 5°, XII. Não quero ser o dono da verdade, mas diante desses argumentos, acredito que o erro da questão é generalizar todo o dispositivo como sendo de eficácia limitada, o que não é verdade.


  • Cespe não se decide. Ora considera contida (como nessa questão), ora considera limitada (vide questão Q354645).

  • Esta norma deve ser dividida em duas.

    Inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas - Eficácia contida

    Hipóteses de interceptação (Ou o direito de interceptar) - Eficácia Limitada.

  • Qual doutrinador Araujo?

  • Essa questão ao meu ver é de eficácia contida, pois já tem lei infraconstitucional regulando a matéria(Lei 

    Interceptação telefônica

     Lei 9.296/96); então, fica considerada como errada. 

  • Meu amigo que loucura é essa?
    Q354645 nessa questão nos "comentários do professor" do QC a professora diz que é de eficácia limitada. E Nessa ela diz que é de eficácia contida também nos "comentários do professor" do QC.  Que loucura é essa?

    E as questoes tem enunciados identicos, só mudando o final para "limitada" e "contida"
  • Não dá para entender esse CESPE... Uma hora diz uma coisa, outra diz outra. :(

  • ja desisti de tentar acertar essa questão. Olha esta:


    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TJ-RR

    Prova: Administrador


    A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e garantias fundamentais que não tem aplicação imediata e que depende de lei para ser concretizada.



    certa

  • Galera,

    vai uma dicazinha pra vcs não errarem mais essa questão.

    falou em INVIOLABILIDADE DO SIGILO das comunicações telefônicas - será NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

    falou em INTERCEPTAÇÃO - será NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA

    Isso ocorre pois há uma dupla interpretação deste artigo.

    espero ter ajudado!!!

  • Decidi! Se cair na prova questão sobre inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, vou deixar em branco!!! Já tentei umas 15 vezes ou mais e SEMPRE erro...

  • Muito esclarecedora a ressalva feita no comentário escrito da Profa. Fabiana Coutinho.

  • Inviolabilidade das comunicações  = Eficácia contida



    Interceptação telefônica = Eficácia Limitada.

  • Esta questão já foi comentada pela própria professora Fabiana, mas, ainda sim, gostaria de contribuir com um macete que tem me ajudado bastante:

    Norma de eficácia contida - Lei ou CF/88 restringe
    Norma de eficácia limitada - Lei amplia

    Bons estudos! 

  • Art. 5, XII:

    "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,

    salvo no último caso (comunicações telefônicas), por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a

    lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"

     

    OU SEJA,

    VIOLABILIDADE DO SIGILO: eficácia ltda, pois necessita de lei para disciplinar essa exceção;

    INVIOLABILIDADE DO SIGILO: eficácia contida, pois, nas comunicações telefônicas, a inviolabilidade pode ser restringida por lei (Lei 9296/96).

     

    GABARITO: E

    NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, pois a questão trata da hipótese de INVIOLABILIDADE.

  • A lei pode restrigir...Contida

  • Eficácia Plena – São de aplicação direta e imediata e independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance.

    Eficácia Contida – Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.

    Eficácia Limitada – São de aplicação indireta ou mediata, pois há a necessidade da existência de uma lei para “mediar” a sua aplicação. Caso não haja regulamentação por meio de lei, não são capazes de gerar os efeitos finalísticos (apenas os efeitos jurídicos que toda norma constitucional possui). Pode ser:

    a) Normas de princípio programático (normas-fim)- Direcionam a atuação do Estado instituindo programas de governo.

    b) Normas de princípio institutivo - Ordenam ao legislador a organização ou instituição de órgãos, instituições ou regulamentos.

  • INTERCEPTACAO TELEFONICA = LIMITADA
    SIGILO DAS COMUNICACOES = CONTIDA

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ Dica:

     

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA = ''fale sem LIMITES'' - LIMITADA
    SIGILO DAS COMUNICAÇÔES =  CONTIDA

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • ASSIM COMPLICA:



    Q354645

    A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada. GAB: ERRADO.


    Q343223

    Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida. GAB: ERRADO.

  • Errado.

     

     

    Inviolabilidade das Comunicações  = Eficácia Contida

    Interceptação teLefônica = Eficácia Limitada.

     

     

    Vejam as questões do CESPE: 

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGESP-AL Prova: Papiloscopista

     

    Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida. Errado.

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Analista de Informática

     

    A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada. Errado. 

     

     

  • Inviolabilidade das Comunicações  = Eficácia Contida

    Interceptação teLefônica = Eficácia Limitada.

  • INVIOLABILIDADE DO SIGILO das comunicações telefônicas - será NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

    INTERCEPTAÇÃO - será NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA

  • Errado

    Inviolabilidade das comunicações telefônicas - Contida

    Interceptação telefônica - Limitada

  • Eu entendi o seguinte: a inviolabilidade, em si, é norma de eficácia plena, pois não precisa de regulamentação para que o estado DEIXE de fazer algo. Por sua vez, a violação, é norma de eficácia limitada, pois será regrada nos moldes emitidos em lei.

  • Gab E

    Plena - Aplicabilidade imediata

    Contida - Aplicabilidade imediata 

    Diferença?

    Contida é restringível, não integral.  

  • Quantas vezes eu vou ter que errar isso pra gravar?????? SOS

  • Norma de Eficacia Contida.

  • Greve dos celetistas = Eficácia contida

    Greve dos servidores = Eficácia limitada

    Interceptação telefônica = Eficácia limitada

    Sigilo das comunicações = Eficácia contida

  • Não decore, procure entender a dinâmica da coisa; se usou o futuro do infinitivo, significa q não necessariamente irá acontecer. Quando for ver um futuro do infinitivo: q a lei estabelecer, deve ler como se estivesse escrito: se a lei estabelecer....daí entende q a matéria não será necessariamente regulamentada por lei, poderá ser eventualmente regulamentada (restrita) por lei, clássico caso da contida. Na limitada diz: a lei estabelecerá, futuro do indicativo, deixando claro q a coisa (a regulamentação da matéria prevista na norma constitucional) será necessariamente disciplinada por lei, pois sem essa regulamentação dada pela lei, a norma constitucional não poderá gerar seus efeitos.

  • É norma de eficácia contida

    Gab.: Errado

    Feliz Natal a todos!

  • Inviolabilidade das comunicações = Eficácia contida. 

    Interceptação telefônica = Eficácia Limitada.

  • Interceptação Telefônica -----> Eficácia Limitada

    Sigilo das Comunicações -----> Eficácia Contida

  • ERRADO

    INVIOLABILIDADE DO SIGILO das comunicações telefônicas: NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA

    Por que a diferença?

    • 1º) o sigilo das comunicações telefônicas é um direito fundamental do indivíduo que poderá ser restringido apenas excepcionalmente, na forma prevista em lei. Daí porquê é de eficácia contida - tem aplicabilidade direta e imediata (independe de vontade ou condição - é um direito de todos desde o dia da promulgação da CF), mas não integral, pois pode ser restringida (contida = redutível = restringível).

    • 2º) já a interceptação telefônica não é um direito fundamental - nós não temos o direito de sermos interceptados. Daí porque o fundamento constitucional para a interceptação telefônica é uma norma de eficácia limitada. Ela tem aplicabilidade indireta e mediata (depende de norma regulamentada trazendo requisitos e condições para utilização desse instrumento).


ID
1029679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Considerando a CF 1988:


    Art 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

  • Complementando...

    "V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"

    Se no inciso anterior falava-se do direito daquela pessoa que quer manifestar seu pensamento sobre qualquer coisa ("IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"), aqui, neste inciso, cuida-se de proteger a pessoa eventualmente atingida por aquela manifestação, a qual saberá contra quem agir graças a proibição de anonimato. Os direitos do atingido são dados em duas linhas. A primeira, é o direito de resposta proporcional à ofensa. Essa proporcionalidade deve ser observada no meio e no modo. Assim, se a pessoa foi atingida verbalmente, e somente ela própria ouviu a ofensa, a resposta deverá ser verbal e pessoal, não, por exemplo, escrita ou transmitida pela televisão. Além disso, se a ofensa foi por escrito, por escrito deverá ser a resposta, e não, por exemplo, através de agressão física.

    A Segunda linha de defesa do ofendido ocorre através do pedido de indenização em juízo, pela ação cível própria. Os danos indenizáveis são o material (representado pelos danos causados e pelos lucros não obtidos por causa da ofensa), moral (à intimidade da pessoa, independentemente de ter a ofensa sido conhecida por qualquer outra pessoa, bastando que se sinta ofendido) e à imagem (dano produzido contra a pessoa em suas relações externas, ou seja, à maneira como ela aparece e é vista por outras pessoas). As indenizações pedidas pelas três linhas são acumuláveis, o que significa dizer que podem ser pedidas na mesma ação e somadas para o pagamento final.

    É importante reproduzir a análise de Chassan, comentando a Constituição dos Estados Unidos, para quem “de resto, a liberdade ilimitada da palavra e da imprensa, isto é, a autorização de tudo dizer e de tudo publicar, sem expor-se a uma expressão ou a uma responsabilidade qualquer, é, não uma utopia, porém uma absurdidade que não pode existir na legislação de nenhum povo civilizado”.

    Fonte: http://freeormind.blogspot.com.br/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicao.html
  • Complementando com citações jurisprudenciais...

    “O dano moral indenizável é o que atinge a esfera legítima de afeição da vítima, que agride seus valores, que humilha, que causa dor. A perda de uma frasqueira contendo objetos pessoais, geralmente objetos de maquiagem da mulher, não obstante desagradável, não produz dano moral indenizável.” (RE 387.014-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 25/06/04)
     
    “A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito. Dano moral indevido.” (RE 208.685, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 22/08/03)
     
    “Para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto, desse aborrecimento ou desse constrangimento. Desde que ele exista, há o dano moral, que deve ser reparado, manda a Constituição, art. 5º, X.” (RE 215.984, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 28/06/02)
     
    "A possibilidade de a pessoa jurídica sofrer danos morais não alcança nível constitucional a viabilizar a abertura da via extraordinária." (RE 221.250-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 06/04/01)
     
    “O fato de a Convenção de Varsóvia revelar, como regra, a indenização tarifada por danos materiais não exclui a relativa aos danos morais. Configurados esses pelo sentimento de desconforto, de constrangimento, aborrecimento e humilhação decorrentes do extravio de mala, cumpre observar a Carta Política da República — incisos V e X do artigo 5º, no que se sobrepõe a tratados e convenções ratificados pelo Brasil.” (RE 172.720, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 21/02/97). No mesmo sentido: AI 196.379-AgR, DJ 24/04/98.

    “Não afronta o princípio da legalidade a reparação de lesões deformantes, a título de dano moral (art. 1.538, § 1º, do Código Civil).” (RE 116.447, Rel. Min. Célio Borja, DJ 07/08/92)

    Fonte: http://cassiuschess.files.wordpress.com/2013/01/apostila-constituicao-federal-comentada-pelo-stf.pdf
  • Alguém pode me explicar?
    Qual seria a ofensa de natureza não penal à qual caberia direito de resposta?

  • Eu pensei no princípio da ampla defesa e do contraditório para responder essa questão.

  • Gabarito: Certo.
    Porém, discordo da questão ao dizer que o direito de resposta é "amplo", considerando que, embora seja assegurado o direito de resposta, não se pode nesta, violar a intimidade, a vida privada, e a honra do agressor, conforme artigo 5º. inciso X, CF/88.

    A meu ver caberia recurso.

  • Tambem acredito que caberia recurso Vitória !

  • Jorge Ganz, veja alguns comentários acerca do direito de resposta assegurado em face de ofensa de natureza não penal:


    "Não há, também, nenhuma vinculação do direito de resposta com alguma intenção específica do ofensor: não é a intenção que conta, e, sim, o resultado de sua ação.

    Ainda que inexistente o animus injuriandi, é princípio ético oferecer, a quem tenha sido afetado, o direito de resposta, a ocorrer, no mesmo horário e dia correspondente àquele em que foi enunciado o comentário - Recurso provido. (Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível n. 258.854-1 - Lins - 4ª Câmara de Direito Privado - Relator: Fonseca Tavares - 08.08.96 - V. U.)

    O Direito de resposta não se confunde com o pedido de explicações, definido nos arts. 144 do Código Penal e 25 da Lei 5250/67, pois este está vinculado diretamente à ação penal, embora possa ter como conseqüência a publicação nos moldes do direito de resposta(art. 25§2º da Lei 5250/67)."


    Fonte: http://jus.com.br/artigos/4323/o-direito-de-resposta-na-lei-de-imprensa#ixzz3hwzMnDiP
    Isso me faz pensar ainda nos casos em que o ofensor está protegido por alguma imunidade (direito de resposta em épocas de eleição), as ofensas não são de natureza penal, mas o direito de resposta é assegurado.
    Bons estudos!
  • Certo


    O direito de resposta se aplica a todas as ofensas, sejam elas de natureza penal ou não.

  • o que a questão quer dizer com abrangência ampla, errei por conta disso. Alguém saberia dizer?

  • Corretíssima.

    Tal situação possui amparo legal na CF, quer seja penal ou não.

    #qconcursos

  • Pessoal, atenção com a nova Lei do direito de resposta, LEI Nº 13.188 que entrou em vigor em 12/11/2015.

  • A constituiçao federal é uma lei anti engole sapo hehehe

  • AMPLA que dizer pra você errar a questão....AFF vai entender a cespe!!!

  • Questão desatualizada. TODAS AS OFENSAS NÃO.LEI Nº 13.188/2015

    Art. 2o Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

    § 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

    § 2o São excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1o deste artigo os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.


  • DESATUALIZADA!!! 


    Conforme lei 13.188/ 2015, em vigor desde novembro.

  • Segundo a LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, art. 12,§ 1o O ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seu responsável com fundamento na divulgação, publicação ou transmissão ofensiva não prejudica o exercício administrativo ou judicial do direito de resposta ou retificação previsto nesta Lei. Por esse  motivo tem abrangência ampla, quando Abrange as esferas penais e civis. Por isso ESTÁ CORRETA.


  • Fiquei com medo de marcar.... CESPE considerando CERTA uma questão com palavras como "ampla" e "aplica-se a todas" , kkkkkkkkkkkk

  • Errei, na verdade, extrapolei a análise ao pensar que não é proporcional aplicar pena de morte a quem comete homicídio ou coisa do gênero.

  • O direito de resposta se aplica a TODAS as ofensas.

  • DESATUALIZADA.

     

    Conforme a Lei 13.188/2015

     

    Art. 2o  Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

    § 1o  Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

    § 2o  São excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1o deste artigo os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

  • A CESPE extrapolou tanto, tanto que ela induziu ao erro... Cespiana

  • Crítica literária, artística gera direito de resposta? Uma banda lança um novo album. Um crítico ouve e em sua coluna diz que o album é um lixo, o pior já feito pela banda. Os músicos se sentiram ofendido e certamente houve dano material (alguns consumidores em potencial não irão nem ouvir o album no spotify, para confirmar a crítica). Acho que não cabe direito de resposta porque a ofensa/crítica não invadiu a esfera penal, foi puro exercício da liberdade de expressão.
  • Gabarito: Correto

    O direito de resposta será amplo e proporcional ao agravo. Quando a banca cesp aplica o comando TODAS é necessário um pouco mais de calma para analisar a questão, porém como esse direito é amplo e abrange TODAS as ofensas inclusive as de natureza não penal a questão está correta.

    Dentro do Art. 5º CF:

    Artigo 5 da CF

     V-é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

  • DESATUALIZADA.

    Há exceções na lei de direito de resposta.

    § Conforme a Lei 13.188/2015 2o  São excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1o deste artigo os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. Conforme a Lei 13.188/2015


ID
1029682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Não é necessário consulta a prévia a população diretamente interessada. O que é necessário é que haja Lei Complementar referente ao tema.

    Art. 25, CF - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
    § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  • Complementando,  acredito que o examinador tenha tentado confundir o candidato em razão da existência do seguinte artigo:

    Artigo 18, § 3º/CF: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".
  • O examinador tentou confundir o processo de formação dos estados membros com  regiões metropolitanas, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz
    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Da organização político-administrativa
    Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

    b) As regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, podendo ser instituídas por lei complementar estadual.
    GABARITO: LETRA "B".


    Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos
    No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo.

    O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interessada por meio de plebiscito, medida que configura condição prévia, essencial e prejudicial à fase seguinte. Assim, desfavorável o resultado da consulta prévia feita ao povo, não se passará à fase seguinte do processo.
    GABARITO: CERTA.
  • ERRADA. NÃO NECESSITA DE CONSULTA PRÉVIA.
    - Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Constituição do Estado do Espirito Santo, art. 216, § 1º. Consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas, para criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. 3. Impugnação em face do art. 25, § 3º, da Constituição Federal. Previsão de plebiscito, para inteirar-se o processo legislativo estadual, em se tratando de criação ou fusão de municípios, "ut" art. 18, § 4º, da Lei Magna federal, não, porém, quando se cuida da criação de regiões metropolitanas. 4. Relevância dos fundamentos da inicial e "periculum em mora" caracterizados. Cautelar deferida, para suspender, "ex nunc", a vigência do parágrafo § 1º do art. 216, da Constituição do Estado do Espirito Santo. 5. Ação direta de inconstitucionalidade procedente. Declarada a inconstitucionalidade do § 1º do art. 216, da Constituição do Estado do Espirito Santo.
     
    (STF - ADI: 796 ES , Relator: NÉRI DA SILVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/1998, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 17-12-1999 PP-00002 EMENT VOL-01976-01 PP-00054)
  • Alternativa Errada
    “Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões. CF, 
    <art><25, § 3º. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 357, parágrafo único. A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, depende, apenas, de lei complementar estadual.” (ADI 1.841, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 1º-8-2002, Plenário,DJ de 20-9-2002.) No mesmo sentidoADI 1.842, rel. p/ o ac. min. Gilmar Mendes, julgamento em 6-3-2013, Plenário, DJE de 16-9-2013.
  • ERRADO. 

    A CF 1988 diz:

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  • Errado.

    Artigo 25, § 3º/CF: "Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum".

    Como se vê, não é necessária a consulta da população diretamente interessada. O
     examinador tentou confundir o candidato, já que a população diretamente interessada deve ser consultada quando há incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados para se que se anexem a outros ou formem novos Estados ou Territórios Federais, como afirma a Constituição.

    Artigo 18, § 3º/CF: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".
  • Instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes = apenas lei complementar. Art. 25, §3º

    Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios = lei estadual, no período determinado por lei complementar federal. Requisitos: Estudo de Viabilidade Municipal + plebiscito com a população dos Municípios envolvidos. Art. 18, §4º

    Território: criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem = lei complementar. Art. 18, §2º

    Estados: incorporação, subdivisão e desmembramento = plebiscito com a população diretamente interessada + lei complementar. Art. 18, §3º
  • plebiscito só para criação de Municípios

  • Não entendi. Conforme o art.18, § 4° diz que depende de consulta prévia.


  • Nilo, o comentário do Willion está correto, como sempre. O art. 18/CF trata de Município e a questão trata de Estado. Leia o primeiro comentário e não terá + dúvida.

  • Art 18 § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • Cuidado com o comentário do colega abaixo. Não é apenas para Municípios ! Vejamos os Art. 18 § 3º e § 4º:

    § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.


    O cerne da questão encontra-se na instituição de regiões metropolitanas! Nesse caso não é exigido o Plebiscito:

    Art. 25 § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.


    Abs!

  • Requisitos:

    I) lei complementar estadual;

    II) tratar-se de um conjunto de municípios limítrofes;

    III) ter por fim a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Somente L.C

  • Criação de metrópole não precisa de consulta previa.

  • RESUMO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERAÇÕES URBANAS E MICRORREGIÕES

                                               

    (1) Mediante lei complementar estadual.

                           

    (2) Constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.

     

    (3) Têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

     

    (4) Tais regiões não são dotadas de personalidade jurídica, administração ou governo próprios.

                                                   

                                      

    GABARITO: ERRADO

  • Artigo 25, § 3º/CF: "Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum".

  • Uai, não dá pra entender a Cespe, uma hora ela considera Certa a questão incompleta, outra hora não...
    Banquinha do capirôto!

  • Gabarito: Errado!

    Disciplinando a autonomia dos Estados-membros, a Constituição Federal, em seu art. 25, § 3º, faculta-lhes, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na lição de Uadi Lammêgo Bulos, “a criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões é matéria integrante da competência exclusiva do Estado-membro, permitindo-lhe otimizar o seu território, além de oferecer respostas para certas questões específicas”.

     

    Fonte: Livro Direito Constitucional, Autor Paulo Lépore, Coleção Tribunais e MPU, Editora JusPODIVM.

  • Criação de região metropolitana, o estado faz como quer, mediante lei complementar. Já a criação e fusão de estados, ai sim precisa da anuência da população imediatamente afetada.

  • Para constituir regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações dependem APENAS DE LC;

     

    Questão CespeCORRETA: Para que um estado federado institua regiões metropolitanas constituídas por municípios limítrofes no âmbito de seu território, será necessária apenas a edição de lei complementar estadual.

     

    Bons estudos

  • Lei complementar estadual.

  • Art. 25, § 3º: Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum".

    Art. 18, § 3º: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

  • Resumindo, a instituição de regiões metropolitanas não necessita de plebiscito!

  • Não é necessário consulta a prévia a população diretamente interessada. O que é necessário é que haja Lei Complementar referente ao tema.

    _______________________________________________________________________

    CF/88, Art. 18, §3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    ________________________________________________________________

    Criação de Estados > Lei complementar do CN + Plebiscito

    Criação de Municípios > Lei estadual dentro do período de Lei complementar Federal + plebiscito + estudo de viabilidade

    Criação de Regiões metropolitanas > Lei complementar de Iniciativa dos Estados

    Criação de Distritos > Competência dos Municípios

    _________________________________________________________________

    MUNICÍPIO ► FAZ DISTRITO 

    ESTADO ► FAZ MICRORREGIÃO, AGLOMERAÇÃO, METRÓPOLE  

    UNIÃO ► FAZ TERRITÓRIO

    ___________________________________________________________________

    CF/88:

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição .

    § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    ___________________________________________________________________

    ► A criação de região metropolitana, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, deverá ser feita por lei complementar estadual. Em uma região metropolitana, o poder decisório e o poder concedente deverá ser compartilhado entre o Estado e os Municípios. Assim, é inconstitucional a criação de autarquia estadual que concentre o poder decisório no âmbito de uma região metropolitana.


ID
1029685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Trata-se, na verdade, de assunto de competência legislativa concorrente entre União, Estados e DF.

    Artigo 24/CF: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas".
  • Competência concorrente
     

    1) Competência que se exerce simultaneamente sobre a mesma matéria por mais de uma autoridade ou órgão. 2) No âmbito da competência concorrente entre leis, deve-se observar o princípio da hierarquia das normas, onde a legislação federal tem primazia sobre a estadual e municipal e, a estadual sobre a municipal.

  • Questão fácil pra quem tem boa capacidade de memorização, mas que pode apresentar alguma dificuldade para aqueles que já conhecem a essência da matéria (mas não decoram), pois o art. 22, I estabelece expressamente que compete à União legislar sobre direito processual; porém o art. 24, X afirma ser concorrente a competência para legislar sobre "processo" nos juizados. Atenção redobrada!!
  • Leandro de Matos, foi o que aconteceu comigo. Porém, serviu de aprendizado. Novo modelo mental: Compete privativamente a União legislar sobre processo, exceto no processo dos juizados de pequenas causas.
  • Pessoal, a dica é memorizar as competências concorrentes (art 24). As demais competências vc memoriza por eliminação. Abcs
  • Pegadinha!
    Direito procesual - competência privativa
    Procedimento em matéria processual, processo em juizado de pequenas causas, custas e emolumentos - competência concorrente
  • Competência para legislar sobre Direito Processual é privativa da União - art. 22, I:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    A legislação sobre processo de juizados de pequenas causas é de competência concorrente da União e dos Estados - art. 24, X:      Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

  • Errada.

    Competência privativa da União legislar sobre: Direito Processual (art.22;I);


    Competência concorrente da União, Estados e DF: Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas (art.24;X).

  • art 24;x Na verdade é competência CONCORRENTE DA União, estados e DF .

     

  • Que sapequinha!!

  • Pequenas causas (procedimentos em matéria processual) é concorrente.

  • Competência concorrente: União, Estados e DF.

  • Pegadinha!

    Direito procesual - competência privativa

    Procedimento em matéria processual, processo em juizado de pequenas causas, custas e emolumentos - competência concorrente

  • CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    __________________________________________________________

    COMPLEMENTANDO:

    Art. 21. Compete à União:

    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; 

    _____________________________________________________________

    Art. 22, – “Compete privativamente à União legislar sobre:

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    ___________________________________________________________

    Organizar e Manter:

    Poder Judiciário e MPDFT ----> Cabe à UNIÃO.

    Defensoria Pública do DF ----> Cabe ao próprio DF.

    Defensoria Pública dos Territórios ----> Cabe à UNIÃO

  • tão pequenas essas causas... deixa para os estados mesmo...


ID
1029688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alternativas
Comentários
  • Art. 103-B. 

    § 4º Compete ao Conselho [Nacioal de Justiça] o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;
  • Trecho do Info 716 do STF


    MS 32040

    Para tanto, a EC nº 45/2004 previu meios destinados a viabilizar o pleno exercício, pelo Conselho Nacional de Justiça, de suas atribuições, inclusive aquelas pertinentes ao desempenho de sua jurisdição censória, cabendo destacar, entre os diversos instrumentos de ativação de sua competência administrativa, aqueles que lhe permitem “zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências”, e “zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União” 
  • ERRADO

    Art. 103-B, §4º, II da CF: Compete ao Conselho (...)
    II - zelar pela obeservância do art. 37
    e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Pode Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento  da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
  • Gabarito: Errado

    A questão fala que o CNJ
    não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo (...). Veja que o erro está na palavra NÃO, pois, conforme se verifica no artigo abaixo, é possível sim que a legalidade do ato administrativo seja processada de ofício pelo CNJ. 

    Art. 103-A, CF (...)
    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
    (...)
    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;
  • Art. 103-B, §4º, II.
    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União
  • Posso estar até errado, mas seria estranho o CNJ não apreciar ato administrativo por membro no Poder Judiciário.

  • errado. O CNJ pode sim apreciar a legalidade dos atos administrativos, de ofício ou por provocação. Veja:

    Art. 103-B, §4º, inciso II: " zelar pela observância do art. 37 e apreciarde ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-losrevê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;"


  • O CNJ deve apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo, pois, faz parte de suas competências.

  • O CNJ deve apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo, pois, faz parte de suas competências.

  • Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

  • RESUMO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

     

    (1) É órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário;

     

    (2) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

                         

    (3) A CF estabelece, de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura;

     

    (4) É competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do PJ, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso. Também pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

     

    (5) O CNJ dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

                                       

    (6) Pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corregedorias dos tribunais) ou concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo). Ademais, para a instauração desses processos administrativos disciplinares, o Conselho não precisa motivar a sua decisão;

     

    (7) O CNJ tem atuação em todo o território nacional, mas não possui jurisdição nem função judicante/jurisdicional, uma vez que é órgão de natureza exclusivamente administrativa. Assim, o controle interno exercido pelo Conselho não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados por magistrados ou tribunais. Não lhe é permitido apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, embora possa apreciar a sua legalidade;

     

    (8) O CNJ não possui qualquer competência sobre o STF e seus ministros;

     

    (9) Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o CNJ. Tal competência se limita às questões mandamentais, tipicamente constitucionais. Ex.: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data.

     

    (10)  Os atos e decisões do CNJ sujeitam-se ao controle jurisdicional do STF. Entretanto, as deliberações negativas do Conselho não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no STF.

     

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • Cespe querendo pegar concurseiro nato

    Kkkk

    É só ler a CF

  • O Conselho Nacional de Justiça PODE apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).

  • Misericórdia. Não vi a palavra ''NÃO!''   =/

  • Pode apreciar a legalidade de OFÍCIO ou mediante PROVOCAÇÃO a legalidade dos atos administrativos feitos por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

  • O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU). Resposta: Errado.


ID
1029691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.

Alternativas
Comentários
  •  CERTO 

    As Comissões Parlamentares de Inquérito-CPI têm o poder de quebrar o sigilo bancário e fiscal diretamente do Banco Central e das instituições financeiras, no âmbito do inquérito instaurado e conduzido pelos parlamentares que as integram (art. 38, § 2º, Lei nº 4.595/64), independente de processo judicial.
    fonte: http://jus.com.br/artigos/202/pedido-de-quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal

    AVANTE GUERREIROS!
  • Nossa,
    Essa pra mim realmente é novidade...
  • CF art 58: § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
    "A quebra do sigilo inerente aos registros bancários, fiscais e telefônicos, por traduzir medida de caráter excepcional, revela-se incompatível com o ordenamento constitucional, quando fundada em deliberações emanadas de CPI cujo suporte decisório apoia-se em formulações genéricas, destituídas da necessária e específica indicação de causa provável, que se qualifica como pressuposto legitimador da ruptura, por parte do Estado, da esfera de intimidade a todos garantida pela CR. Precedentes. Doutrina. O controle jurisdicional de abusos praticados por CPI não ofende o princípio da separação de poderes. O STF, quando intervém para assegurar as franquias constitucionais e para garantir a integridade e a supremacia da Constituição, neutralizando, desse modo, abusos cometidos por CPI, desempenha, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República. O regular exercício da função jurisdicional, nesse contexto, porque vocacionado a fazer prevalecer a autoridade da Constituição, não transgride o princípio da separação de Poderes. Doutrina. Precedentes." (MS 25.668, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 23-3-2006, Plenário, DJ de 4-8-2006.)
  • - CPI pode:
    1º) Convocar testemunha para depor. Se ela não for, pode conduzir testemunha coercitivamente.
    2º) Realizar acareações.
    3º)  Pode efetuar prisão em flagrante.
    4º) Pode decretar quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico (dados).  Deve ser decisão colegiada e fundamentada.
    - CPI não pode:
                1º) Decretar prisão, exceto em flagrante.
                2º) Não pode quebrar o sigilo das comunicações telefônicas (interceptação telefônica).
    3º) Não pode decretar bloqueio/indisponibilidade de bens. Primeiro porque é medida cautelar, e também porque está sujeito à Reserva de Jurisdição.
    4º) Não pode decretar busca e apreensão domiciliar
  • Correto! É possível a quebra desses sigilos sem autorização judicial, contudo, como implica restrição de direito, só será  legítima em determinadas hipóteses: tem que ser imprescindível à investigação, tem que ser devidamente fundamentada, limitada no tempo e tomada pela maioria absoluta dos membros da Comissão. Excelente explicação encontra-se na ementa de um MS na CPI dos Bingos, transcrito abaixo.

    (...) 2. É caso de liminar. A jurisprudência firmada pela Corte, ao propósito do alcance da norma prevista no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, já reconheceu a qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito o poder de decretar quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, desde que o faça em ato devidamente fundamentado, relativo a fatos que, servindo de indício de atividade ilícita ou irregular, revelem a existência de causa provável, apta a legitimar a medida, que guarda manifestíssimo caráter excepcional (...).Como já afirmei noutro caso, em que se impugnava ato da mesma Comissão (MS nº 25.812, DJ de 232/02/06), quatro são os requisitos que devem estar presentes, de forma concomitante, para que se autorize a medida excepcional, quais sejam: (a) motivação do ato impugnado; (b) pertinência temática com o que se investiga; (c) necessidade absoluta da medida, no sentido de que o resultado por apurar não possa advir de nenhum outro meio ou fonte lícita de prova, e (d) limitação temporal do objeto da medida. (...) (STF - MS: 25966 DF , Relator: Min. CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 17/05/2006, Data de Publicação: DJ 22/05/2006 PP-00023 RDDP n. 40, 2006, p. 189-191)
  • Certo.


    Podem decretar a quebra de sigilo bancário e fiscal mas nunca podem decretar interceptação telefônica sem autorização judicial.

  • ITEM - CORRETO - O professor Pedro Lenza ( in Direito Constitucional Esquematizado. 16ª Edição. Páginas 1458 e 1459) aduz que:

     

    “Consoante já decidiu o STF, a CPI pode, por autoridade própria, ou seja, sem a necessidade de qualquer intervenção judicial, sempre por decisão fundamentada e motivada, observadas todas as formalidades legais, determinar:
    quebra do sigilo fiscal;
    quebra do sigilo bancário;
    ■ quebra do sigilo de dados; neste último caso, destaque-se o sigilo dos dados telefônicos."

     

  • RESUMO SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

     

    São criadas pela CD e pelo SF, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (podem ser prorrogadas se não ultrapassarem a legislatura). Suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao MP, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. São criadas mediante requerimento de um terço de seus membros. A garantia da instalação da CPI independe de deliberação plenária e não pode ser embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.

     

    (1) A CPI pode:

                             

       (a) Convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada;

       (b) Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

       (c) Determinar a condução coercitiva de testemunha, no caso de recusa ao comparecimento;

       (d) Determinar as diligências, as perícias e os exames que entenderem necessários, bem como requisitar informações e buscar todos os meios de prova legalmente admitidos;

       (e) Determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do investigado.

     

    (2) A CPI não pode:

     

       (a) Determinar qualquer espécie de prisão, ressalvada a prisão em flagrante;

       (b) Determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil;

       (c) Determinar de indisponibilidade de bens do investigado;

       (d) Determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos;

       (e) Determinar a anulação de atos do Executivo;

       (f) Determinar a quebra de sigilo judicial;

       (g) Autorizar a interceptação das comunicações telefônicas (embora possa quebrar o sigilo telefônico);

       (h) Indiciar as pessoas investigadas.

                                                                                                                  

    OBS 1: É da competência originária do STF processar e julgar MS e HC impetrados contra CPIs constituídas no âmbito do CN ou de suas casas.

     

    OBS 2: A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora não viola o princípio da separação dos poderes.

     

    OBS 3: As CPIs, no exercício de sua competência constitucional e legal de ampla investigação, obterão as informações e documentos sigilosos de que necessitarem, diretamente das instituições  financeiras, ou por intermédio do BACEN ou da CVM, desde que tais solicitações sejam previamente aprovadas pelo Plenário da CD, do SF, ou do plenário de suas respectivas CPIs (LC 105/2001).

     

    OBS 4: Os trabalhos da CPI têm caráter meramente inquisitório, de preparação para a futura acusação, a cargo do MP, razão pela qual não é assegurado aos depoentes o direito ao contraditório na fase da investigação parlamentar.

                                               

    GABARITO: CERTO       

  • Não pode a interceptação telefônica, nem decretar prisão, exceto em flagrante.

  • - CPI pode:

    1º) Convocar testemunha para depor. Se ela não for, pode conduzir testemunha coercitivamente.

    2º) Realizar acareações.

    3º) Pode efetuar prisão em flagrante.

    4º) Pode decretar quebra do sigilo bancáriofiscaltelefônico (dados). Deve ser decisão colegiada e fundamentada.

    5 - quebrar sigilo bancário.

    - CPI não pode:

               1º) Decretar prisão, exceto em flagrante.

               2º) Não pode quebrar o sigilo das comunicações telefônicas (interceptação telefônica).

    3º) Não pode decretar bloqueio/indisponibilidade de bens. Primeiro porque é medida cautelar, e também porque está sujeito à Reserva de Jurisdição.

    4º) Não pode decretar busca e apreensão domiciliar

  • Gab: CERTO

    As CPI's podem apenas quebrar sigilo FISCAL, BANCÁRIO e TELEFÔNICO. Portanto, gabarito certo.

    Acrescentando...

    As CPI's não podem determinar a aplicação de medidas cautelares como a indisponibilidade de bens. Essa matéria está sujeita à reserva de jurisdição. Ademais, não tem competência também para determinar a interceptação telefônica, ou seja, ter acesso ao conteúdo das suas conversas, nem busca e apreensão DOMICILIAR. Outro ponto que também é proibido à CPI é determinar a prisão preventiva de investigados restringir seus direitos.

    Meus resumos!

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1029694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certa.

    Texto da CF88:
    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

    Comentários: Para ser julgado perante o STF (em crimes comuns), a Câmara dos Deputados deve admitir a acusação contra o Presidente da República, com dois terços de seus membros (aproximadamente 67%). Se admitida, em crimes comuns, o STF julgará o Presidente da República. O Presidente da Republica ficará afastado de suas atividades quando recebida a denúncia ou queixa crime pelo próprio STF.

  • Só acrescentando informações do colega
      Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
     

    § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:.

     

    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo
    § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • Não entendi o por que está certa a questão? Que eu saiba ele só será afastado do cargo quando o STF, instaurar o processo(depois de receber a resolução da câmara dos deputados), sendo assim STF, se decidir instaurar, ai sim ele receberá a suspensão funcional, pelo prazo de 180 dais. NÃO É ISSO?
  • Se fala de composição, fala sobre número de membros. Muito estranho o gabarito da questão. Questão mal formulada.
  • Rafinha, não é isso. Cuidado ao interpretar de forma LITERAL a CF.

    O que vc disse:
    "Não entendi o por que está certa a questão? Que eu saiba ele só será afastado do cargo quando o STF, instaurar o processo(depois de receber a resolução da câmara dos deputados), sendo assim STF, se decidir instaurar, ai sim ele receberá a suspensão funcional, pelo prazo de 180 dais. NÃO É ISSO?"

    O que diz a questão:

    Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) - OK. Até aqui estamos todos de acordo. CRIME COMUM PRATICADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA: STF; CRIME DE RESPONSABILIDADE: SENADO FEDERAL; 2) hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime. - assim que recebê-la, sim da CAMARA DOS DEPUTADOS.

    Acredito que a confusão que vc fez foi com relação ao PRAZO DE 180 DIAS.
    Pois bem, os 180 dias não é o prazo que dura a suspensão funcional do presidente, mas sim o tempo exigido para que se JULGUE o crime comum praticado pelo Presidente da República.
    SE passados esses 180 dias, a contar do recebimento da denuncia ou da queixa-crime, e o STF não julgar o crime, o Presidente VOLTA A EXERCER AS SUAS FUNÇÕES. Cuidado: o processo contra o Presidente continua correndo.

    MINHA DÚVIDA: o processo continua correndo... Mas se o Presidente deixar de ter mandato eletivo, o processo é transferido para o juízo de 1ª instância, assim como ocorre com os Parlamentares?  

  • Quanto à suspensão do PR, tem-se:


    só será suspenso de suas funções, após o juízo de admissibilidade feito pela CD, por 2/3 de seus membros, SE:

    a. nos crimes comuns, o STF receber a denúncia ou a queixa-crime. Insta que o STF não está vinculado ao juízo de admissibilidade da CD, assim, FICA a seu critério, receber ou não a incial;

    b. nos crimes de responsabilidade, será suspenso de suas funções, somente, APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PELO SF.


    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.



  • Maria Christina, quanto a sua dúvida.

    Se ele renunciar ou terminar seu mandato ele passará a ser julgado na justiça comum igual aos ministros.


  • O Congresso Nacional é composto de 513 (quinhentos e treze) Deputados Federais e de 81 (oitenta e um) Senadores.

    513 * 2/3 = 342 deputados 
  • Crimes comuns serão julgados pelo STF, e o Presidente fica afastado de suas atribuições desde o recebimento da notícia crime, pelo prazo de 180 dias.

    Já nos Crimes de Responsabilidade, serão julgados pelo Senado, com audiência presidida pelo Presidente do STF. O Presidente fica suspenso a partir do início do processo.
    Obs: para ser julgado em ambos os casos, é necessário autorização da Câmara dos Deputados, por 2/3 dos votos.
  • Questão semelhante:

    Ano: 2013 Banca: CESPE  Órgão: TCE-RO Prova: Analista de Informática

    Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    GABARITO: ERRADA!


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

  • Só um adendo : são nas infrações penais comuns, no exercício da função ou em razão do seu cargo. Exemplo: Em uma reunião do ministério, o Ministro da Justiça levanta e fala que é da oposição e diz vai falar para toda a mídia que a Presidente da República esta tramando contra a nação com o Ministro da Casa Civil e nesse momento ela levanta , pega a cadeira presidencial e dá 13 cadeiradas no Ministro da Justiça e esse vem a morrer , ela será julgada pelo STF. ( O STF pode receber a denuncia ou não ). Mas se ao chegar em casa a Presidente da República pega no Fla-Flu o Ministro da Casa Civil no maior love com a sua filha e nesse momento a presidente mata a filha ,por ciúmes ,nesse crime não poderá ser responsabilizada, pois é um ato estranho ao exercício de sua função (Imunidade penal relativa) . Só será responsabilizada no término do mandato. Essa é uma daquela questões que a Banca Cespe coloca pra vc não gabaritar, pois dependendo pode estar certa ou errada, depende se a mesma vai cobrar como na Constituição (Superficial )ou como na doutrina, mais completa... Bons estudos...

  • #VSF! Maldita CESPE! Em algumas questões o "incompleto é errado!" É nesta aqui o incompleto está certo!
  • RESUMO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

     

     (1) Infrações penais comuns:

     

                (a)  não relacionadas ao mandato: na vigência do mandato, o PR é protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. A prescrição do crime fica suspensa. Tal imunidade não impede a apuração, durante o mandato, da responsabilidade civil, administrativa, fiscal ou tributária

     

                 (b)  relacionadas ao mandato: o PR não estará protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa. A denúncia, nos casos de ação penal pública, será ofertada pelo PGR e, nos casos de crime de ação privada, haverá necessidade de oferta da queixa-crime pelo ofendido, ou de quem por lei detenha tal competência. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o STF fizer o juízo de admissibilidade jurídico e receber a denúncia ou queixa, o PR ficará suspenso por 180 dias e o julgamento será realizado no STF. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento

     

    Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o PR não estará sujeito a prisão, ainda que em flagrante de crime inafiançável

     

    (2) Crimes de responsabilidade: atentam contra a CF e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do PL, PJ, MP e Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;  a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A acusação poderá ser formalizada por qualquer cidadão no pleno gozo dos direitos políticos. O STF reconhece ao Presidente da CD a competência para proceder ao exame liminar da idoneidade da denúncia popular. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o processo for instaurado pela maioria absoluta do SF, o PR ficará suspenso de suas funções por 180 dias. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento. O julgamento será realizado no SF e presidido pelo Presidente do STF. A sentença condenatória será mediante resolução do SF, proferida por 2/3 dos votos, levando o PR à perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 8 anos

     

    (3) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União

     

    (4) Também podem sofrer impeachment: o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo PR; os Ministros do STF; os membros do CNJ e do CNMP; o PGR e o AGU, bem como Governadores e Prefeitos. A denúncia só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo

     

    (5)  Conforme entendimento do STF, a imunidade formal relativa à prisão e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa não se estendem aos Governadores e Prefeitos

     

     

     

    GABARITO: CERTO

  • CERTO!

     

    ===> ADMITIDA A ACUSAÇÃO CONTRA O PR, PODR 2/3 DA CÂMAR DOS DEPUTADOS, SERÁ ELE SUBMETIDO A JULGAMENTO:

     

    CRIMES COMUNS = STF

     

    CRIMES DE RESPONSBAILIDADE = SENADO

     

    ===> O PRESIDENTE FICARÁ SUSPENSO:

     

    CRIMES COMUNS = SE RECEBIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME

    CRIMES DE RESPOONSABILDIADE - APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PELO SF

  • Eu errei e lendo as explicações dos colegas, continuo com minha posição que, me parece, é a mesma do colega ESCRIVAOPF.

     

    Na verdade, o PR não será julgado pelo STF em relação a crimes comuns...mas sim em relação a CRIMES COMUNS COMETIDOS ANTES DO MANDATO, porque aqueles cometidos após o mandato não podem ser processados, quanto menos julgados.

     

    ou estou errado?

    Logo, considero o gabarito errado, porque a afirmativa é errada. 

     

  • CERTO

     

    O Presidente da República tem foro por prerrogativa de função. Para processar por crime comum, o STF tem que receber a denúncia ou queixa-crime. A partir daí, o Presidente ficará afastado. (Art. 86, caput da CF).

  • Aff...até isso fiquei com medo.

    Desde significa a partir ou exatamente no momento?!

    Porque a CFF/88 fala após o recebimento da denúncia ou queixa. Embora acertei a qstão tbm.

  • "Desde" - a partir do momento do recebimento da Denúncia ou Queixa-crime pelo STF.

    Gab. CORRETO

  • Comum -> Recebimento da denúncia 

    Responsabilidade -> Instauração do processo

  • Caros colegas, acho que a questão caberia recurso. Digo isso, pois a mesma não foi clara em dizer como foi cometido o crime comum. Logo se o Presidente da República cometer um homicídio no trânsito, por exemplo, ele não será julgado pelo STF. Isso ocorre porque o PR não será responsabilizado por crime comum alheio a sua função.

    Atenciosamente

  • Questão CORRETA

    Inclusive é idêntica a questão abaixo.

     

    (2013/TRT-17ª R/Analista) Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF)contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções. CERTO

     

    Para não errar mais esse tipo de questão:    

     -->Admissão por 2/3 da CD

     -->STF = recebimento da denúncia ou queixa

     -->Senado (responsabilidade) = instauração do processo

  • ERRANDO ESTA QUESTÃO VI QUE AQUELA TABELA DO RENATO TEM ERROS NO RITO NAS FASES QUANTO AO AFASTAMENTO DO PR.

    EU CONSERTEI E ESTOU ENVIANDO. SE ALGUÉM VER MAIS ALGUM ERRO ME MANDE POR MSG. VLW

    Quanto a vinculação ou não dos Tribunais de pronúncia e de julgamento, temos que:

    Crime comum:
    1º Denúncia (PGR) ou Queixa (querelante ou ofendido)
    2º CD fará juízo de admissibilidade (Art. 86 e Art. 51, I)
    - Admite:2/3
    - Rejeita: Arquiva
    3º STF fará novo juízo admissibilidade, não está vinculado à CD (Art. 86, §1, I)
    - Admite                                                                                                             

    *180 dias: PR ficará afastado de suas funções (Art. 86, §1, I) ERRO ESTAVA AQUI (FICA NA 3ª FASE)
    *após 180 dias: cessará o afastamento sem prejuízo do processo ERRO ESTAVA AQUI (FICA NA 3ª FASE)

    - Rejeita: Arquiva

    4º Conclusão do processo: (Art. 86, §2)
    5º Decisão do STF (Art. 86, §3)
    - Condena: Sentença condenatória transitado em julgado.
    - Absolve.

     

    Crime de responsabilidade:
    1º Denúncia (PGR) ou Requerimento (Cidadão)
    2º CD fará juízo de admissibilidade (Art. 86 e Art. 51, I)
    - Admite: 2/3
    - Rejeita: Arquiva
    3º SF Juízo de admissibilidade:
    Antes da ADPF 378: não fará juízo admissibilidade, fica vinculado à CD (Art. 86, §1, II)
    Após a ADPF 378: fará novo juízo de admissibilidade, pois não fica vinculado à CD
    - Admite: Maioria simples
    - Rejeita: Arquiva
    4º Instauração do processo (Art. 52 §único, primeira parte)
    - 180 dias: PR ficará afastado de suas funções (Art. 86, §1, II) 
    ERRO ESTAVA AQUI (FICA NA 4ª FASE)
    - após 180 dias: cessará o afastamento sem prejuízo do processo ERRO ESTAVA AQUI (FICA NA 4ª FASE)
    - Presidido pelo Pres. STF
    - Limita-se à condenação
    5º Conclusão do processo (Art. 86, §2)
    6º Decisão do SF (Por resolução e voto nominal/aberto) (Art. 52, §único, segunda parte)
    - Condena: 2/3 = (Perda do cargo + Inabilitação por 8 anos + outras sanções)
    - Absolve.

    A ADPF 378 do STF que estabeleceu o novo Rito do Impeachment do Presidente da República alterou alguns pontos do esquema.

     

  • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ficará afastado de suas funções nos casos:

    De CRIME COMUM (JULGADO PELO STF) => após o recebimento da denuncia ou queixa e;

    De CRIME DE RESPONSABILIDADE (JULGADO PELO SENADO FEDERAL) => após a instauração do processo.

  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    Prerrogativa de Foro:

    Crime Comum: STF

    Crime de Responsabilidade: Senado Federal

    Mandado de Segurança: STF

    Mandado Injunção: STF

    Habeas Data: STF

    Habeas Corpus: STF

    NÃO tem Prerrogativa de Foro:

    Ação Popular: Juiz Singular (1ª Instância)

    Ação Civil: Juiz Singular (1ª Instância)

  • Macete:

    1) Quem é Responsa pelo PIS?

    > Crime de Responsabilidade = Processo Instaurado no Senado.

    2) É comum a Rede no STF.

    > Crime comum = Recebido a denúncia no STF.

  • GAB:CERTO

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;


ID
1029697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.

Alternativas
Comentários
  • "As normas estabelecidas para o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicam -se, no que couber e por simetria, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal (art. 75, caput)."

    fonte: Direito Constitucional Esquematizado, por Pedro Lenza


     

  • Súmula 653 - STF:

    NO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, COMPOSTO POR SETE CONSELHEIROS,QUATRO DEVEM SER ESCOLHIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E TRÊS PELOCHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CABENDO A ESTE INDICAR UM DENTREAUDITORES E OUTRO DENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E UM TERCEIROA SUA LIVRE ESCOLHA.
  • Essa questão não deveria ter sido considerada correta, pois o art. 75 é claro ao dizer que: AS NORMAS ESTABELECIDAS PARA O TCU APLICAM-SE, NO QUE COUBER, À ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TCE'S. Logo, não pode-se afirmar, categoricamente, que o modelo de composição será obrigatoriamente observado pelos estados, uma vez que o parágrafo único do art. mencionado dispõe que os TCE serão integrados por 7 Conselheiros. Diferente do TCU que é composto por 9.
  • Concordo com o comentário da colega. O gabarito deveria ser ERRADO.
  • Não adianta querer brigar com a banca tentando viajar numa interpretação do artigo 75. Para mim, a simples leitura deste artigo já seria suficiente para marcar como certa a questão. O gabarito está correto. Não é porque o numero de membros do TCU ser diferente dos TCE´s, que estes não estão obrigados a adotar o modelo federal de organização, composição  e fiscalização do tribunal de contas da União. Os estado apenas adotaram a mesma proporção. Não precisa ser necessarimente o mesmo número, mas se deve guardar a simetria. Vejamos só este julgado do STF:
    MED. CAUT. EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4.416-PA
    RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 307, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 40, DE 19/12/2007. INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS. DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A LIVRE ESCOLHA PELO GOVERNADOR NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE AUDITORES OU MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL APTOS À NOMEAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 73, § 2º, E 75, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMINAR DEFERIDA.
    I – O modelo federal de organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas, fixado pela Constituição, é de observância compulsória pelos Estados, nos termos do caput art. 75 da Carta da República. Precedentes.
    II – Estabelecido no artigo 73, § 2º, da Carta Maior o modelo federal de proporção na escolha dos indicados às vagas para o Tribunal de Contas da União, ao Governador do Estado, em harmonia com o disposto no artigo 75, compete indicar três Conselheiros e à Assembleia Legislativa os outros quatro, uma vez que o parágrafo único do mencionado artigo fixa em sete o número de Conselheiros das Cortes de Contas estaduais.
    III – Em observância à simetria prescrita no caput do art. 75 da Carta Maior, entre os três indicados pelo Chefe do Poder Executivo estadual, dois, necessariamente e de forma alternada, devem integrar a carreira de Auditor do Tribunal de Contas ou ser membro do Ministério Público junto ao Tribunal. Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal.
    IV – Medida cautelar deferida.
  • Concordo com o primeiro colega, pois existe uma composição diferenciada. Se prestarmos atenção, o artigo que o colega realçou no comentário anterior diz que a Constituição Estadual deve respeitar o que foi disposto com relação ao tribunal de contas estadual. O estado deve de fato respeitar. Porém, dizer que um TCE terá idêntica forma a do TCU já é fora da realidade.
  • As Cortes de Contas obedecem ao princípio da simetria constitucional. De modo geral, a União estabelece as balizas da organização dos poderes, incluídos os Tribunais de Contas.


     Art. 75, caput. "As normas estabelecidas para o Tribunal de Contas da União aplicam -se, no que couber e por simetria, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal"
     

  • Questão correta. Aplica-se o princípio da simetria constitucional. Art.75 da CR/88. 

  • Os tribunais de contas dos estados não possuem o mesmo número de membros do TCU. Por isso marquei a questão como errada. Mas concordo que o modelo é o mesmo.

  • Art. 75.  As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização,  composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Acredito que, por causa do que está negritado, a questão esteja correta.

  • Com toda essa maldade nas questões fica difícil acertar. Quando se tem um panorama global de cerca de 8 disciplinas na cabeça, você acaba guardando coisas pontuais de cada assunto. Sobre esse art. tinha em mente conforme expresso na CF o termo " no que couber " o que pra mim, colidiu frontalmente com o termo "obrigatoriamente" empregado pelo examinador. Por isso errei. Ainda não me conformei, sinceramente!

  • Questão correta. 

    Princípio da simetria com o centro. 

    Lembrando que caso estas normas de observância obrigatória não forem cumpridas nos textos legais estaduais ou municipais, cabe controle de constitucionalidade perante o TJ do respectivo Estado. Da decisão do TJ cabe Recurso Extraordinário ao STF. É a única situação em que Recurso Extraordinário é usado para controle abstrato de constitucionalidade.

    "O lema do vencedor é nunca desistir"

  • A questão e simples, quando descreve o MODELO FEDERAL, É DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ESTADOS. 

    O art. 75 da CF/88 diz: As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se no que couber, organização, composição e fiscalização...

    Resumindo, uma coisa e ser obrigado a observar, outra e ser obrigado a fazer tudo que consta no texto da CF. E simples, tem como base o texto da CF( observa) e aplica-se no que couber.

    GABARITO: CERTO.

  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 307, § 3o, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 40, DE 19/12/2007. INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS. DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A LIVRE ESCOLHA PELO GOVERNADOR NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE AUDITORES OU MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL APTOS À NOMEAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 73, § 2o, E 75, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMINAR DEFERIDA. I – O modelo federal de organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas, fixado pela Constituição, é de observância compulsória pelos Estados, nos termos do caput art. 75 da Carta da República. Precedentes. II – Estabelecido no artigo 73, § 2o, da Carta Maior o modelo federal de proporção na escolha dos indicados às vagas para o Tribunal de Contas da União, ao Governador do Estado, em harmonia com o disposto no artigo 75, compete indicar três Conselheiros e à Assembleia Legislativa os outros quatro, uma vez que o parágrafo único do mencionado artigo fixa em sete o número de Conselheiros das Cortes de Contas estaduais. III – Em observância à simetria prescrita no caput do art. 75 da Carta Maior, entre os três indicados

    pelo Chefe do Poder Executivo estadual, dois, necessariamente e de forma alternada, devem integrar a carreira de Auditor do Tribunal de Contas ou ser membro do 

    Ministério Público junto ao Tribunal. Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal. IV – Medida cautelar deferida. (ADI 4.416-MC, rel.: Min. Ricardo Lewandowski) 



  • Súmula 653, STF: 

    Tribunal de Contas Estadual - Composição - Escolha e Indicação

      No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha.

    “Quanto ao mais, é pacífica a jurisprudência do Plenário, no sentido de que, nos tribunais de contas, compostos por sete membros, três devem ser nomeados pelo governador (um dentre membros do Ministério Público, um dentre auditores, e um de livre escolha) e quatro pela Assembleia Legislativa. Só assim se pode conciliar o disposto nos arts. 73, § 2º, I e II, e 75 da CF. Nesse sentido: ADI 219, ADI 419, ADI892-MC, ADI 1.043-MC, ADI 1.054, ADI 1.068, ADI 1.068-MC, ADI 1.389-MC, ADI1.566 e ADI 2.013-MC.

    :)

  • já cobrado pelo CESPE:  "O MODELO federal de composição do tribunal de contas previsto na CF é de observância obrigatória pelos estados, inclusive no que se refere à proporção que deve ser observada entre as carreiras de auditor ou de membro do MP na indicação dos conselheiros. – CORRETO

  • Errei por que considerei a composição diferente, TCU 9 e TCE - 7 ministros.

    Agora o modelo, realmente, é igual

  • Apesar dos TCs não serem totalmente iguais em número de composição de seus membros, seguiram a mesma isonomia do TCU em organização, composição (funções equivalentes) e fiscalização.

  • Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à
    organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados
    e
    do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas
    respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

  • Pro cespe "No que couber" = "obrigatoriamente". Composição realmente é obrigatoriamente igual hein banquinha. 7 = 9
  • Item correto!

     

    O princípio da simetria ou parametricimidade deve ser aplicado.

     

    CF/88.

         Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

             Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

     

    At.te, CW.

    CF88. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • essa é a segunda questão da cespe com essa afirmativa e ambas estavam corretas.

  • Comentário:

    A questão está correta, ante o disposto no art. 75 da CF:

    Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

    Perceba que o dispositivo estabelece que as normas federais devem ser observadas nos estados “no que couber”, ou seja, algumas adaptações podem ocorrer devido às especificidades das esferas de governo, desde que não desvirtuem o modelo federal. Assim, as normas locais não podem retirar do Tribunal de Contas alguma competência que esteja prevista na CF, mas apenas adaptá-la à realidade local. Por exemplo, em algumas passagens, a CF faz referência ora ao Congresso Nacional ora às suas Casas (Senado e Câmara) separadamente; no âmbito dos estados, como não há divisão em Casas, todas essas situações devem ser adaptadas.

    Vale atentar, ainda, que o próprio art. 75 da CF, em seu parágrafo único, prevê uma peculiaridade nos estados: os respectivos tribunais de contas serão integrados por sete Conselheiros, diferentemente do TCU é integrado por nove Ministros.

    Gabarito: Certo

  • Cuidado!! A composição do Plenário dos TC's Estaduais é diferente da do TCU.

    TCE's 07 Conselheiros e

    TCU 09 Ministros.

  • A questão não fala "no que couber".

  • OS TCE TÊM 7 CONSELHEIROS E O TCU 9 MINISTROS, ENTÃO NÃO HÁ SIMETRIA NISSO AÍ..

  • Princípio da simetria.

  • Certo

    Súmula 653 STF - No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

    O “Princípio da Simetria” é aquele que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, sempre que possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas (Lei Orgânica é como se fosse a “Constituição do Município”), os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição da República - principalmente relacionadas a estrutura do governo, forma de aquisição e exercício do poder, organização de seus órgãos e limites de sua própria atuação.

    Ocorre que, para a correta interpretação do “Princípio da Simetria” deve-se atentar à três pontos:

    1. Esse princípio não é único e absoluto. Deve ser interpretado em conjunto com as demais normas jurídicas da Constituição Estadual;
    2. O ponto de referência para a aplicação da simetria é a Constituição Federal e não a Constituição Estadual;
    3. A partir da Constituição Federal de 1988 o Brasil tem como “Forma de Estado”, o que se chama de “Federalismo de Três Níveis”, sendo os entes federados: União, Estados e Municípios – além do Distrito Federal, que possui estrutura mista -, todos eles com autonomia administrativa (competência para a auto-organização de seus órgãos e serviços), legislativa (competência para editar leis, inclusive sua Lei Orgânica - autoconstituição) e política (competência para eleger os integrantes do Executivo e do Legislativo).

    https://marciliodrummond.jusbrasil.com.br/artigos/211108087/o-tao-falado-principio-da-simetria

  • CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de InformáticaNo que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

    O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.

    A questão e simples, quando descreve o MODELO FEDERAL, É DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ESTADOS. 

    Art. 75, caput. "As normas estabelecidas para o Tribunal de Contas da União aplicam -se, no que couber e por simetria, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal"

    Resumindo, uma coisa e ser obrigado a observar, outra e ser obrigado a fazer tudo que consta no texto da CF. E simples, tem como base o texto da CF( observa) e aplica-se no que couber.

    GABARITO: CERTO.


ID
1029700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    O texto constitucional não prevê expressamente a autonomia funcional e institucional ao TCU (os arts. 71 a 73, da CF, não falam nada a respeito), diferentemente, ocorre para o MP que consta expressamente no art. 127, § 1º, CF.
    Vale lembrar que o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas declara que em sua organização, ou estruturalmente, não é ele dotado de autonomia funcional (como sucede ao Ministério Público comum), pertencendo, individualmente, a seus membros, essa prerrogativa, nela compreendida a plena independência de atuação perante os poderes do Estado.

    Como dito, a CF não prevê expressamente a autonomia funcional e institucional ao TCU, mas para tanto a jurisprudência se manifesta a respeito, segue:
    ADIMC 4.190/RJ 01.07.2009, rel. Min. Celso de Mello 
    "Cabe enfatizar, neste ponto, uma vez mais, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que inexiste qualquer vínculo de subordinação instituicional dos Tribunais de Contas ao respectivo Poder Legislativo, eis que esses órgãos que auxiliam o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais possuem, por expressa outorga constitucional, autonomia que lhes assegura o autogoverno, dispondo, ainda, os membros que os integram, de prerrogativas próprias, como os predicamentos inerentes à magistratura.
    Revela-se inteiramente falsa e completamente destituída de fundamento constitucional a ideia, de todo equivocada, de que os Tribunais de Contas seriam meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo.
    Na realidade, os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgão delegatários nem organismo de mero assessoramento técnico."
  • Possui Autonomia funcional, mas Institucional, não!  Como dito acima, ainda que não haja subordinaçãoestá vinculado ao Poder Legislativo.
  • Possui autonomia administrativa, não é institucional.

  • ERRADO.

    "Os tribunais de contas foram considerados, pela Constituição brasileira de 1.988, órgãos auxiliares do Poder Legislativo quando no exercício do controle externo. Organicamente, portanto, atrelam-se à estrutura do Congresso Nacional.Dessa forma, não se pode caracterizá-lo como órgão com “autonomia funcional e institucional”, tal qual ocorre em outros países, como na Argentina, já que está integrado inegavelmente ao Poder Legislativo."

    Ressalte-se, contudo, que a jurisprudência vem se inclinando, de forma a atribuir ao órgão autonomia funcional, assim como institucional.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22342/o-tribunal-de-contas-da-uniao-e-o-controle-de-constitucionalidade/2#ixzz2u0IWNl59

  • Para o CESP, o Tribunal de Contas, segundo a CF, não goza de autonomia.

    Para a Doutrina, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo e independente,sendo que há apenas o vínculo institucional.

  • A questão diz que:  "A CF atribui EXPRESSAMENTE autonomia FUNCIONAL e INSTITUCIONAL ao TCU."


    Primeiro de tudo, "Autonomia INSTITUCIONAL" é gênero, dos quais são espécies a autonomia FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA. Portanto, a questão mistura gênero e espécie.


    JULGADO DO STF comprovando isso: "O reconhecimento da AUTONOMIA FINANCEIRA em favor do Ministério Público, estabelecido em sede de legislação infraconstitucional, não parece traduzir situação configuradora de ilegitimidade constitucional, na medida em que SE REVELA UMA DAS DIMENSÕES DA PRÓPRIA AUTONOMIA INSTITUCIONAL do Parquet. (ADI 514-MC, Plenário, DJ de 18-3-1994.)


    Em segundo lugar, o art. 73, caput, parte final, da CF, outorgou ao TCU, expressamente, a autonomia inerente aos tribunais do Poder Judiciário: "Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por 9 Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.". Contudo, o art. 96 trata APENAS da autonomia ADMINISTRATIVA (autogoverno). A autonomia FUNCIONAL (independência) e FINANCEIRA é construção jurisprudencial.


    Conforme reconhecido pela Constituição de 1988 e por esta Suprema Corte, gozam as Cortes de Contas do país das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui, essencialmente, a iniciativa reservada para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e seu funcionamento, como resulta da interpretação sistemática dos artigos 73, 75 e 96, II, “d”, da Constituição Federal (cf. ADI 1.994/ES, Relator o Ministro Eros Grau, DJ de 8/9/06; ADI nº 789/DF, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 19/12/94).

  • Acrescentando:

    Autonomia e Vinculação

    O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?

    A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria/perguntas_frequentes/autonomia_vinculacao



  • O TCU possui autonomia funcional, o que está expresso na CF. Pode solicitar criação cargos, solicitar vagas, solicitar ajuste nos vencimentos, etc.

    Porém apesar de ser um órgão autônomo e não fazer parte do Legislativo, a doutrina fala em vinculação ao Legislativo, portanto o TCU não possui autonomia institucional.

  • CF prevê expressamente autonomia funcional ao TCU, de modo que prevê a autonomia deste na criação e extinção de cargos, na proposição de alteração salarial, etc.

    Já a autonomia institucional não expressamente prevista na CF, tanto que, e apesar de, o TCU ser autônomo e não fazer parte do Legislativo, a doutrina diz que o TCU está vinculado ao Legislativo, portanto além de ausência de orevisoa constitucional, a doutrina tbm prevê a não autonomia absoluta.

  • Paula, um adendo: Segundo a API 375-MC/AM, rel Min. Otavio Gallotti, e demais júris, que o Tribunal de contas é sim um órgão do Poder Legislativo. No entanto, não se acham subordinados às Casas Legislativas. Ou seja, eles NÃO são mero órgãos auxiliares, mas são órgãos do legislativo, apesar de não haver subordinação hierárquica.
  • Institucional não. 

  • Cuidado com questões como esta: Q677142

  • Vi um monte de comentário legal mas nenhum colocou os artigos que justificam a questao, vamos ser mais objetivos galera, tem muita gente aqui que nao é da area de direito e está aprendendo o básico ainda.

     

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

     

     

    Art. 96

    Compete privativamente:

    I - aos tribunais:

    a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;

    b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

    c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;

    d) propor a criação de novas varas judiciárias;

    e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

    f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

  • A CF/88 não atribui de forma expressa a competência institucional e funcional do TCU, mas de forma correlacionada aos Tribunais Judiciais.


    fonte: art. 73 c/c art. 96, I, CF.



ID
1029703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Dados Gerais Processo: ADI 3700 RN Relator(a): Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 15/10/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-01 PP-00107 Parte(s): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
    MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
    MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO E OUTRO(A/S)
    RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO E OUTRO(A/S)
    GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS Ementa

    CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO".

    1. A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88).

    2. Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a Defensoria Pública não convive com a possibilidade de que seus agentes sejam recrutados em caráter precário. Urge estruturá-la em cargos de provimento efetivo e, mais que isso, cargos de carreira.

    3. A estruturação da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos mediante concurso público de provas e títulos, opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade.

    4. Ação direta julgada procedente.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • ERRADO.

    Em momento algum a CF "autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público", pois há apenas a previsão constitucional da instituição da Defensoria Pública como órgão indispensável à administração da justiça, cujos cargos iniciais serão providos mediante concurso público:

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

    § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

  • Munir Prestes, constantemente vejo você respondendo as questões de forma EXCEPCIONAL. Muito obrigada! Boa sorte na obtenção de seu cargo público. 

  • Precedentes do STF. Defensoria eh funcao permanente. Nao se pode aceitar sua precarizacao. Servidores devem ser aprovados por concurso.

  • Matéria do CorreioWeb (http://www.dzai.com.br/papodeconcurseiro/blog/papodeconcurseiro?tv_pos_id=154553)

    STF determina afastamento de 22 defensores públicos

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o afastamento imediato de 22 defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES). Os profissionais foram admitidos sem concurso público após a Constituição Federal de 1988 e faziam parte do extinto “Quadro Especial Institucional”.

    Para o ministro, “é clara a impossibilidade de permanência, no quadro institucional, de profissionais contratados sem concurso”. Em 2006 o plenário já havia julgado inconstitucional a permanência de defensores contratados sem concurso após a instalação da Assembléia Nacional Constituinte.


  • AQUI NO MEU ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO É ESCOLHIDO PELO NOSSO NOBRE GOVERNADOR, E NUNCA HOUVE CONCURSO PÚBLICO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, O PIOR É QUE NINGUÉM FAZ NADA....

  • Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

  • O exercício do cargo de defensor público é indelegável e privativo de membro de carreira( LC 80). 

     

  • ERRADO

     

    CARGOS MINISTÉRIO PÚBLICO =  PROVIMENTO por Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

    INGRESSO nas classes iniciais das carreiras da ADVOCACIA PÚBLICA = Concurso Público de provas e títulos.

    Cargos de Carreira DEFENSORIA PÚBLICA, providos, na classe inicial = Concurso Público de provas e títulos.

     

    * APENAS O CHEFE DA AGU É LIVRE NOMEAÇÃO PELO PR.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

    § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

    Gabarito Errado!

  • O Bruno Leoo se equivocou quando menciona o ingresso nas carreiras do MP por Concurso Público de provas ou de provas e títulos. Assim o é apenas para o provimento dos cargos auxiliares (CF, Art. 127, §2º).

    O ingresso como membro do MP se dá por concurso de provas E títulos (CF, Art. 129, §3º).

    ;)

  • O defensor público só pode ser contratado através de concurso público. 

    § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

  • Defensor só por concurso, papai. 
    Resposta errada, beijos!

  • ERRADO

     

    Não existe a figura do Defensor Público Temporário. Somente através de concurso público de provas ou provas e títulos é que será permitido o acesso a tal cargo. 

     

    Diferentemente do que podemos observar no Poder Executivo, onde vários cargos de diversas carreiras são preenchidos por funcionários contratados temporariamente, o que não passa de uma chamada "safadeza política". O acesso a cargos públicos deveria ser somente através de concursos públicos, que é, por si só, a maneira mais democrática existente do cidadão exercer o direito ao trabalho. 

  • PELO CONTRÁRIO, É INCONSTITUCIONAL (ADI 4163 REL. CESAR PELUSO).

     

  • Só um adendo, a contratação de defensor público é totalmente vedado, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência dominante. Entretanto, ante a ausência de defensor público, será nomeado pelo magistrado o chamado "defensor dativo", que nada mais é que um advogado nomeado para defender uma pessoa.

    Obs: as prerrogativa inerentes ao Defensor Público não se estendem ao defensor dativo.

  • Existe a figura do advogado dativo. Em uma cidade do meu Estado a DPE já ficou sem Defensor e os hipossuficientes foram atendidos não só pelo NPJ da Universidade local, mas também pelos advogados "ad hoc". CRFB/88 não é muito convidativa aos locais onde a jurisdição não alcança.


ID
1029706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.

Alternativas
Comentários
  • art.130 Aos membros do MP junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposiçoes desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

    No entendimento do STF, o MP junto aos Tribunas de Contas é instituição distinta do Ministerio Público.
  • "Ao TCU compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário (CF, art. 71, II; Lei 8.443, de 1992, art. 1º, I). As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas, não obstante os seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista." (MS 25.092, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 10-11-2005, Plenário, DJ de 17-3-2006.) No mesmo sentidoRE 356.209-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 1º-3-2011, Segunda Turma, DJEde 25-3-2011; MS 26.117, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 20-5-2009, Plenário, DJE de 6-11-2009.
  • ERRADO

    "O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF."

    TODOS os responsáveis por dinheiro, bens ou valores públicos estão sujeitos à fiscalização dos tribunais de contas. 

  • Gabarito: ERRADO

    De acordo com o Art. 130-A, §2º, II da CRFB:

    § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

    II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
  • ERRADO, GUERREIRO [A] 

     

    Ao estudarmos Controle da Administração pública, iremos ver que o Controle EXTERNO Administrativo, contabil, financeiro, etc etc, caberá ao CONGRESSO NACIONAL COM AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

    O próprio texto constitucional deixa explitico que a autonomia do Conselho Nacional do MP não prejudica o Tribunal de Contas da União. Portanto, Incorreto :)

     

  • Art.71, II, CF.

  • MECHEU COM O DINHEIRO PÚBLICO?, ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS!!!

  • Gabarito E.

    TODOS os responsáveis por dinheiro, bens ou valores públicos estão sujeitos à fiscalização dos tribunais de contas. 
    Apenas reforçando o que já foi comentado.

  • Todos os órgãos que recebem dinheiro público são obrigados a sofrer fiscalização dos tribunais de contas. 

  • Tribunal de Contas é muito rainha. Teve dinheiro público, ele aparece bem pleno!

    Resposta errada! 

  • ERRADO

     

    Envolveu verba/dinheiro/recurso público, haverá fiscalização externa por parte do Tribunal de Contas. 

  • II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

     

    CNMP - compete ao CNMP o controle, sem prejuízo da competência do TCU.

  • GALERA É SÓ VC PENSAR, O LEGISLATIVO JUNTO AO TC É RESPONSAVEL PELO CONTROLE EXTERNO (DINDIN), ELE VAI FISCALIZAR.

  • Art. 23, § 2º, da LC nº 75/93:

    A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, segundo o disposto no Título IV, Capítulo I, Seção IX, da Constituição Federal, e por sistema próprio de controle interno.

  • onde tem dinheiro público; o tribunal de contas respectivo pode fiscalizar

  • Titular do Controle Externo - Congresso Nacional (Poder Legislativo)

    Tribunal de Contas - apenas auxilia

  • DE UMA COISA EU SEI, É LEI: DO TC NINGUEM ESCAPA!

  • TCU = pan-óptico.


ID
1029715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

Alternativas
Comentários
  • LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

     

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

     

     

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

     

    IV ..........................§ 3o ....

  • ERRADO

    Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

    A contratação de agente pelo 
    regime especial temporário deve atender a excepcional interesse público, logo deve ser motivada.
  • Jurisprudências do STF sobre trabalho temporário - ADI 3430 ES

    I - A contratação temporária de servidores sem concurso público é exceção, e não regra na Administração Pública, e há de ser regulamentada por lei do ente federativo que assim disponha.
    II - Para que se efetue a contratação temporária, é necessário que não apenas seja estipulado o prazo de contratação em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade.
    III - O serviço público de saúde é essencial, jamais pode-se caracterizar como temporário, razão pela qual não assiste razão à Administração estadual capixaba ao contratar temporariamente servidores para exercer tais funções.
    IV - Prazo de contratação prorrogado por nova lei complementar: inconstitucionalidade.
    V - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de não permitir contratação temporária de servidores para a execução de serviços meramente burocráticos. Ausência de relevância e interesse social nesses casos.
    VI - Ação que se julga procedente.

  • LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

     

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

     

     

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

     
  • Servidor público também é um agente administrativo.

    Porém, um agente administrativo (ex: Agente de uma concessionária (Ex: CCR Barcas) não é considerado um servidor público.
  • Para efeitos penais ele é sim considerado agente público.
  • Há dois erros na questão: 

    Primeiro: todo ato administrativo deve ser fundamentado, inclusive quando se tratar de regime de contratação temporária, que nos termos da lei dar-se-á para ´´atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.``
    Segundo: Agente administrativo é gênero que tem por espécie: Servidores Públicos, Empregados Públicos e Trabalhadores Temporários. 

    Fiquem com Deus
  • CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    “Servidor público: contratação temporária excepcional (CF, art. 37, IX): inconstitucionalidade de sua aplicação para a admissão de servidores para funções burocráticas ordinárias e permanentes.” (ADI 2.987, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-2-2004, Plenário, DJ de 2-4-2004.) No mesmo sentido: ADI 3.430, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 12-8-2009, Plenário, DJE de 23-10-2009.
  • A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Todo ato administrativo será motivado, nesse caso a questão se torna errada por que a banca afirma que, alei permite o (RECRUTAMENTO) DE AGENTES ADM, o que está totalmente errado,  pelo entedimento do STF ao contratar um  agente público para satisfazer determinado enteresse público faz com que o ato não precisa ter motivação.

    TODO ATO ADMINISTRATIVO TERÁ MOTIVO, MAS NEM TODO ATO ADMINISTRATIVO TERÁ MOTIVAÇÃO !
  • Só pensar que em regra, todo ato deve ser motivado

  • A referida contratação depende de lei que estabeleça os casos em que será possível essa contratação, definindo ainda os prazos dos contratos, desde que em todos haja o excepcional interesse interesse público na contratação. Já se manifestou o STF no sentido de que não é necessário que a atribuição a ser desempenhada pelo contratado seja temporário, mas sim que a necessidade de pessoal seja temporária, ou seja, é possível a contratação de pessoal para desempenhar funções ordinárias típicas de cargos públicos, tais como professores ou médicos, desde que essa necessidade seja temporária, e não permanente. (ADI n. 3.068-DF)

    Gustavo Mello Knoplock.

  • Tem que motivar.


  • art 2º da lei 8112 Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. 

    art 7º a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. 

    art 13 § 4 só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    art 9º a nomeação far-se-á : em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado

     de provimento efetivo ou de carreira ;

    em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 


    art 10º A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CARREIRA OU CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DEPENDE DE PRÉVIA HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS....


    TEMPORÁRIO OCUPA FUNÇÃO PÚBLICA: É CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, A CONTRATAÇÃO DEVE SER POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NÃO FAZ CONCURSO PÚBLICO E SIM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 

    ART 37 IX CF  A LEI ESTABELECERÁ OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 

  • Acredito que existem dois erros ,agentes administrativos nem sempre é servidor pode ser celetista (agente público).outro erro é que para concurso público precisa ser motivado.

  • O erro da questão encontra-se na afirmativa da não motivação da contratação temporária e por estar incompleta. Concordam?

    Além do disposto no art. 37º ,IX da CF tbm devemos observar a L8745.

    -Na CF: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado par atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Demonstra-se que a contratação temporária no âmbito da administração pública deve preencher três requisitos:

    1)quais sejam prazo determinado, 

    2)necessidade temporária e excepcional, 

    3) existência de lei autorizativa:. Lei 8745 que é a lei que regulamenta este tipo de contratação no âmbito Federal e define em seu artigo 2º que será considerado de necessidade temporária de excepcional interesse público, dentre outros, a assistência a situações de calamidade pública; assistência a emergências em saúde pública; - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; admissão de professor substituto e professor visitante e admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro.

    A atividade temporária deve ser entendida como aquela que não está relacionada com as atividades essências do estado, e que não necessitam de uma continuidade, pois, uma vez realizada a atividade, se exaure para o ente estatal o objeto que originou a contratação.

    fonte:http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11956&revista_caderno=4


  • Por um outro prisma, a assertiva também se afigura errada porque o agente administrativo temporário não recebe a denominação "servidor público". Servidor público é o agente administrativo sujeito ao regime jurídico-administrativo de carácter estatutário. O agente administrativo temporário tem vínculo funcional com a administração pública de natureza contratual. Esse contrato, no entanto, não é de trabalho, nos termos da CLT, mas, sim, de direito público, de natureza jurídico-administrativa .

  • Tomar cuidado com o termo Servidor Público, em sentido amplo inclui sim os contratados temporários. No caso em questão, agentes administrativos = servidor público, o que deixou a questão errada foi a prescindibilidade da motivação.

  • É preciso motivação sim.

    Motivação ---> exposição dos motivos, ou seja, a justificativa.

  • Servidor Público = detentor de cargo efetivo. Sendo assim, não podemos dizer que agentes públicos contratados temporariamente são servidores públicos. ENTRETANTO, podemos dizer que um servidor público é agente público. Ou seja, o conceito de agente público é mais amplo que a definição de servidor público.

  • O Erro da questão está na motivação e não por ele chamar os agentes administrativos em servidores públicos.

  • A QUESTÃO CONTÉM DOIS ERROS, O PRIMEIRO É QUANDO FAZ REFERÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO, POR QUE? ORA O TERMO SERVIDOR PÚBLICO É UTILIZADO PARA DEFINIR O O AGENTE ADMINISTRATIVO DE CARÁTER CIVIL QUE POSSUI UM CARGO PÚBLICO EFETIVO OU EM COMISSÃO, COMO A QUESTÃO DIZ QUE que se utiliza do regime temporário especial, o termo correto  ser utilizado seria PARA ESSE AGENTE PÚBLICO, QUE É UM AGENTE ADMINISTRATIVO, SERIA SERVIDOR TEMPORÁRIO, POIS ELE POSSUI UMA RELAÇÃO JURÍDICA POR CONTRATO DE TEMPO DETERMINADO, OU SEJA POSSUI UM REGIME HÍBRIDO. O SEGUNDO ERRO É QUE PARA QUE HAJA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO TEM QUE HAVER UM INTERESSE EXCEPCIONAL DA ADM PÚBLICO, O QUE NÃO É ABORDADO NA QUESTÃO QUANDO DIZ QUE: não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas. ESPERO TER AJUDADO

  • Lógico que precisará de motivação.

  • "...não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas." Não sendo necessária motivação...

    Eis erro grosseiro... Questão ERRADA!
  • Para facilitar a compreensão:  JURISPRUDÊNCIA STF: “É inconstitucional lei que institua hipóteses abrangentes e genéricas de contratações temporárias sem concurso público e tampouco especifique a contingência fática que evidencie situação de emergência”. (RE 658.026, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 9-4-2014, Plenário, Informativo 742, com repercussão geral)


  • Comentário do professor: PERFEITO!

  • Resumindo: lei 9784 Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos...

    A motivação deve ser explícita, clara e congruente.

  • três palavrinhas:


    PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE


    GABARITO: ERRADO

  • Errado


    Primeiro: todo ato administrativo deve ser fundamentado, inclusive quando se tratar de regime de contratação temporária, que nos termos da lei dar-se-á para “atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.”


    Segundo: Agente administrativo é gênero que tem por espécie: Servidores Públicos, Empregados Públicos e Trabalhadores Temporários.


    Prof. Lorena Vasconcelos

  • Teoria dos motivos determinantes.

  • Errado.

    No caso em tela é preciso ser motivado, porém , vale lembrar que existe situações que fogem a regra, como por exemplo a exoneração de cargo em comissão.

    Quem tiver oportunidade assista o vídeo comentado do Professor Sérgio Camargo, muito esclarecedor.


  • Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos (CORRETO), pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas (ERRADO).



    GABARITO ERRADO 

  • QUESTÃO MALDOSA... CESPE CESPANDO :/
  • kkkk... quem pode assistir o comentario do professor, parece um computador... entendi foi nada

  • QUESTÃO ERRADA.


    Boa observação, feita pela colega Natacha. Não havia percebido o primeiro erro.

    1° ERRO: "também denominados de servidores públicos...". Na verdade, seriam servidores temporários (AGENTES HONORÍFICOS);

    2° ERRO: deve ser motivado.


    Observação: ocupante de cargo em comissão é SERVIDOR PÚBLICO, sendo regido pela Lei 8112/90; entretanto, NÃO TEM DIREITO às licenças, afastamentos, nem aos benefícios da SEGURIDADE SOCIAL. Segundo a CF, o servidor comissionado é filiado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, recebendo benefício do INSS.



    Para sedimentar o assunto supracitado, segue questão:

    Q460228 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente de Polícia Federal

    O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    ERRADA.

  • AGENTES ADMINISTRATIVOS - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e TEMPORÁRIOS.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • AGENTES ADMINISTRATIVOS - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e TEMPORÁRIOS.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • A nomeação do servidor temporário não precisa de motivação, mas a necessidade das funções a serem exercidas, precisa.

  • temporário exercem função pública, são agentes administrativos e considerados no desempenho de sua função:  agentes públicos.

  • Não vejo dois erros na questão, os temporários são considerados servidores públicos ou agentes administrativos que por sua vez são agentes públicos, não há nada de errado. 

  • Motivação necessária  temporária de interesse público.

  • Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. 

    MAS: A contratação temporária é somente aplicada no âmbito FEDERAL. Portanto, Estados, DF e municípios não podem contratar temporariamente, nem tampouco as EP's e SEM.

  • só ha um erro na questao que tem relacao com a motivacao. Nao ha erro em servidor publico, vejam abaixo:

     

    SERVIDOR PÚBLICO em dois tipos para Maria Sylvia Di Pietro: 

    1. sentido AMPLO (também chamados de Agentes Administrativos => servidores estatutários + empregados públicos + servidores temporários)

    2. sentido ESTRITO (os estatutários)

  • O comentário do professor foi nível hard!!!!

  • nossa que prof.  TOOOOOOOOOOOOOP

    IMAGINA O CABARÉ DE CEGO IA SE TORNAR A ADMINISTRAÇÃO SE OS GOVERNADORES PUDESSEM CONTRATAR (APADRINHAR)  PARA CARGOS ADMINISTRATIVOS (A MAIORIA DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO)... se não podendo, só tem comissionado.

  • Já é bagunçado do jeito que estgá, imagina se fosse como diz a questão...

  • o professor deu uma aula ! Amei....

  • ERRADO

    Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

    A contratação de agente pelo regime especial temporário deve atender a excepcional interesse público, logo deve ser motivada.

     

    Servidor Público é aquele que ocupa um cargo público. Um contratado temporário, o que é totalmente possível na Adm. Pública (art. 37, inc IX, CF) exerce uma função pública. Ele na verdade é um agente administrativo, na categoria dos contratados temporários e não servidores públicos.  Desse modo, a questão já ta errada.

    Acredito também que há uma necessidade de motivação, visto que os contratados temporários somente são admitidos quando houver excepcional interesse público. Quanto ao início da questão realmente é caso de constitucionalidade, visto que há o princípio da simetria entre a CF e as leis orgânicas. 

  • ERRADO

     

    Sempre deverá ser demonstrada a real necessidade de contratação, tanto para servidores efetivos através de concurso público e, principalmente, quando se tratar de funcionários temporários. 

  • ERRADO DEVE SER MOTIVADA A CONTRATAÇÃO!

ID
1029718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

Por meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.

Alternativas
Comentários
  • O poder regulamentar é quando os chefes do poder executivo produz regulamentos ou decretos para complementar  a lei para sua efetiva aplicação, porém esse decreto não poderá alterar a lei portanto gabarito errado.
  • GABARITO: ERRADO

    O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública, onde os chefes do executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) podem editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.
  • Palavra chave: Prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo em editar atos gerais ou normativos para a FIEL EXECUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS, NÃO PODENDO INOVAR O ORDENAMENTO JURÍDICO, tendo permitindo sua efeitva aplicação.  
  • PODER REGULAMENTAR

    O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para
    complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

    Ou seja,
    apenas complementar a lei. Não pode, pois, a Adminstração alterá-la.

    Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do legislativo.
  • Por essa razão, ao poder regulamentar não cabe contrariar a lei (contra legem), pena de sofrer invalidação. Seu exercício somente pode dar (secundum legem), ou seja, em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.

    Decorre daí que não podem os atos formalizadores criar direitos e obrigações, porque tal é vedado num dos postulados fundamentais que norteiam nosso sistema jurídico: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão (exceto) em virtude de lei”.
  • A questão erra ao dizer  "poderá complementar e alterar a lei", quando na verdade não é possível, pois o poder regulamentar não é inovador, vejam em uma outra questão do cespe:

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes Administrativos; 

    No exercício do poder regulamentar, os chefes do Executivo não podem editar atos que contrariem a lei ou que criem direitos e obrigações que nela não estejam previstos, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Ele é exceção, porém os decretos autônomos podem inovar no direito.... Certo?

  • Mas o poder regulamentar permite a criação de decreto autônomo, que pode inovar a ordem jurídica.

    Não entendi essa questão.

  • Esclarecendo a dúvida do colega abaixo: O decreto autonomo inova na ordem jurídica, não completa nem desenvolve nenhuma lei prévia.No Direito Brasileiro, excluída a hipótese do art 84, IV, com a redação dada pela EC 32, só existe regulamento de execução, hierarquicamente subordinado por uma lei prévia , sendo de competencia privativa do chefe do Poder Executivo.

    pag 92 e 93. Livro: DIREITO ADMINISTRATIVO. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PETRO

  • Creio que o cerne da questão está, no verbo alterar. Pois existe duas formas de manifestação do poder regulamentar: decreto autônomo e decreto regulamentar. Podendo neste ultimo ampliar ou restringir a lei. 

    Por meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.

  • CARVALHO FILHO:

    Poder regulamentar:  É a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar  atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação. 
    A Administração  alterar lei  com pretexto de estar regulamentando comete ABUSO DE PODER REGULAMENTAR.


  • Questão Errada

    Decretos regulamentares não tem aptidão para inovar na ordem jurídica, tem a finalidade de detalhar um lei administrativa não auto executável, sendo condição suspensiva de sua eficácia.

    ______________________________________________________________________________________________


    Agora, decretos autônomos que são expedidos também pelos Chefes do Executivo, tem aptidão para inovar na ordem jurídica ; empregados em 2 perspectivas

    Organização e funcionamento da Adm Federal, quando não resulta na criação ou extinção de orgãos Públicos( Regulamento autônomo)

    Determinar a extinção de cargos e função público vagas (concreto)

    DECRETOS AUTÔNOMOS --> SÃO PRAETER LEGEM ( Podem complementar o teor da lei) e são CONTRA LEGEM (podem alterar o conteúdo da lei)

  • Atentem-se: Poder NORMATIVO ou REGULAMENTAR - exclusivo, em regra*, aos Chefes do Poder Executivo!
                         FUNÇÃO  Normativa: demais agentes da Administração Pública!


    *O Poder Legislativo também exerce o Poder Normativo, quando cria uma Lei. No caso, atos normativos originários, já o Executivo, quando expede um decreto, temos os atos normativos secundários. Cheguei a essas conclusões, com base em Di Pietro (2013, p. 91).

    Se estiver errado, alguém me avisa!

    Abs

  • O Poder Regulamentar não pode inovar no ordenamento jurídico.

  • Alterar a inteligência da lei através de decreto (poder regulamentar) não pode! O poder regulamentar serve para estabelecer formas de operacionalizar a lei, sem poder de modificá-la.

  • Poder Regulamentar


    O poder regulamentar se exerce por meio de expedição de regulamentos (ato administrativo normativo); (regulamentar = normatizar). 


    Ou seja, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Adm. Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do legislativo.

  • Por meio do poder regulamentar ( o certo aqui eh PODER NORMATIVO), a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.


     O PODER REGULAMENTAR TA MAIS RELACIONADO AO PRODER FISCALIZATORIO DO ESTADO. LEMBRAR DO PODER REGULAMENTAR ESTABELIDO NA CF.... FALA-SE QUE O CONGRESSO PODERA SUSTAR OS PODERES DO EXECUTIVO.....

  • Bruno TRT, poder regulamentar = poder normativo. O erro está em afirmar que altera a lei.

  • Complementar? Sim.

    Alterar? Não.

  • Regulamentar é privativo do chefe do poder executivo.

  • O poder executivo por meio do seu poder regulamentar não poderá alterar leis, apenas contruir atos para sua melhor execução, ouseja, para a sua complementação.


  • Por meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.

  • PEEEEEEEGAAAAAA, é só ler devagar 

  • ALTERAR A LEI? quem é doido pra ir preso! kkkkkkkkk

    NÃO NÉ?!

  • PODER REGULAMENTAR

    ==> Não pode alterar lei

    ==> Não pode inovar lei

    ==> Não pode criar novas situações jurídicas

    ==> Só  complementa a lei

    ==> Não restringi-se à atuação do chefe do poder executivo, por meio de decreto regulamentar, visto que outras autoridades podem expedir.

     

     

     

  • GABARITO: ERRADO.

    Por meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.

    O erro encontra-se em: alterar a lei.

  • Alterar a lei, jamais!

  • Apenas complementar
  • Errado.

    (2018/CESPE/EBSERH/Advogado) No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá contrariar a lei. C

    (2018/CESPE/STJ) O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. C

  • Falou de poder regulamentar ou decreto = não pode inovar ordenamento jurídico.

    Não falou do decreto autônomo, pense na regra: não pode inovar.

    Falou do poder regulamentar com o decreto autonomo = pode inovar.

  • GAB E

    ALTERAR A LEI NÃO!

  • GAB: ERRADO

    ALTERAR = NÃO

    COMPLEMENTAR= SIM

  • Só lei altera lei.

  • Complementar = SIM

    Alterar = Não

  • Poder Regulamentar não pode alterar lei.

    gab :E

  • poder regulamentar: fiel execução da lei.

    não altera nem inova o ordenamento juridico

  • ERRADO!

    Alterar NÃOOO!


ID
1029721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto, posteriormente, no momento em que a administração decide por sua revogação

Alternativas
Comentários
  • Resposta CORRETA

    No âmbito da discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma MARGEM DE LIBERDADE para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar, entre as opções predefinidas, qual a mais apropriada para defender o INTERESSE PÚBLICO, incumbindo ao destinatário selecionar a melhor forma de agir diante das peculiariadades do caso concreto.
    Diante disso, devemos nos atentar para duas circunstâncias: a) a essência da discricionariedade está na melhor decisão para o bem comum (interesse público); b) a extinção de um ato administrativo é feita com a expedição de outro ato administrativo. Nesse sentido, decidir pelo que seja, ou não, de interesse público, jamais pode se encerrar com a mera edição de um ato,  também existindo com a revogação do ato que deixou de ser conveniente e oportuno para o bem comum. A prerrogativa de revogar atos também pressupõe decisões de conveniência e oportunidade, essência do poder discricionário . Nesse sentido, o princípio da autotutela:

    SÚMULA Nº 473
     
    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
  • CERTA.

    Se a Administração pode revogar seus atos baseada em conveniência e oportunidade, haja vista a súmula 473 do STF, eis aí a discricionariedade.

    Súmula 473: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

  • A motivação, no ato discricionário, deve ser anterior ou concomitante à edição do ato. Como está certa a questão, alegando que o exercício foi praticado posterir? 

  • Está CERTA a questão.

    Pode haver discricionariedade no momento em que o ato é praticado, no que diz respeito ao motivo e objeto (MoOb), porque nesses requisitos do ato administrativo pode haver um juízo de conveniência e oportunidade dentro dos limites estabelecidos por lei.

    Também haverá no caso de revogação, pq haverá discricionariedade ao serem analisadas a conveniência e a oportunidade.de tal medida.


  • Resposta: CORRETA

    Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. A primeira indica em que condições vai conduzir o agente; a segunda diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida. Registre-se, porém, que essa liberdade de escolha tem que se conformar com o fim colimado na lei, pena de não ser atendido o objetivo público da ação administrativa. Não obstante, o exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se ao momento em que o ato é praticado, quanto, a posteriori, ao momento em que a Administração decide por sua revogação.

    Fonte: manual de direito administrativo 19ª ed. José dos Santos Carvalho Filho, pg: 42/43.

     

     

     

     

     

  • Para José dos Santos Carvalho Filho, a lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhe oferece a possibilidade de valoração da conduta. Nesses casos, pode o agente avaliar a conveniência e oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos.

     

    Ou seja, pelo contexto doutrinário apresentado, a discricionariedade reside no momento da prática do ato. Ocorre que a revogação, uma das formas tradicionais de desfazimento de atos administrativos, é fundada na conveniência e oportunidade, quer dizer, o ato de revogação é de natureza discricionária. Daí a correção do quesito.

     

    Fonte: Prof. Adriel Sá (Concurseiro 24 horas)

     

    Gabarito: CERTO

  • O ato discricionário, é aquele ato determinado em lei, no qual o dispositivo
    legal confere margem de escolha ao administrador público mediante análise de mérito (razões
    de oportunidade e conveniência).

  • Revogação de ato válido = Ato discrionário

    Convalidação/Anulação de ato anulável = Ato discrionário

    Anulação de ato nulo = Ato vinculado

  • (C)

    Outras questões que ajudam a responder:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a administração decide por sua revogação.(C)


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MC Prova: Todos os Cargos

    O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administração revoga sua decisão.(C)

  • A revogação é um ato administrativo discricionário, pois decorre da análise

    de conveniência e oportunidade. Além disso, sabemos que a revogação aplica-se aos atos

    administrativos válidos e discricionários. Portanto, é possível concluir que o poder

    discricionário pode se concretizar em dois momentos distintos: (a) na hora da edição do

    ato; (b) no momento de decidir sobre a sua revogação. Dessa forma a questão está

    correta

    Estratégia,

    professor: Herbert Almeida


ID
1029724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.

Alternativas
Comentários
  • Tanto as autarquias como as sociedade de economia mista e empresas publicas são pestadoras de serviços públicos, Vale lembrar que a SEM e a EP pode prestar serviço público e exercer atividade economica por isso seu regime juridico é hibrido, Já as autarquias são apenas prestadoras de serviços públicos.
  • GABARITO: ERRADO


    O amigo Maurício Coelho afirmou que as autarquias não podem exercer atividade econômica, contudo tal afirmação está errada. As autarquias são criadas para exercer atividades estatais, no entanto PODEM exercer atividade econômica

    Inclusive existem várias autarquias que exercem atividades econômicas, como por exemplo a Administração dos portos de Paranaguá. Observe:

    "AUTARQUIA QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA - NOVA REDAÇÃO DO ART. 173, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 - EXECUÇÃO DIRETA
    Autarquia que exerce ampla atividade econômica, inclusive em área que não se identifica com o serviço e muito menos é de interesse público, como acontece atualmente com a Administração dos Portos de Paranaguá, sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas (art. 173, § 1º, da Constituição Federal), não havendo razão alguma para gozar do privilégio da execução através de precatório.
    Entendimento que se mantém, mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19.
    Recurso não conhecido."

    Em seu recurso, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA alega violação aos artigos 100 e 173, § 1º, da Carta Magna. A recorrente sustenta ser entidade autárquica que desenvolve atividade econômica, em regime de exclusividade e, portanto, pode se beneficiar do regime de pagamento de suas obrigações através de precatório judicial.

    O Subprocurador-Geral da República, Drº Roberto Monteiro Gurgel Santos, em seu parecer de fls. 401-402, opinou pelo não conhecimento do recurso, sob o argumento de que a ofensa à Constituição seria reflexa.

    É o relatório.

    VOTO: O acórdão recorrido, seguindo a orientação jurisprudencial nº 87 do SDI, entendeu que a recorrente, apesar de ser autarquia, exerce atividade econômica e sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, de acordo com o disposto no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que ora transcrevo:

  • Os dois comentários acima ajudam muito nos estudos, mas o cerne da questão é que " As pessoas da Administração indireta podem ser criadas para a prestação de serviço público ou para a exploração de atividade econômica", assim, não é uma discricionáriedade que prestem serviço público ou exercam atividade econômica, mas uma requisito essencial.

    BONS ESTUDOS
  • Autarquia = Atívidade típica de Estado.
  • Uma questão que envolve conhecimento de português, note que existe uma vírgula após a palávra autarquia e uma outra após indireta, caracteriza que o termo que está entre as vírgulas é uma explicação, então retire do texto o trecho entre vírgulas e leia a questão, fica assim, As autarquias ainda que não prestem serviço público...., agora sim não dá para errar.
  • Caro colega Vladmir, 
    A sua intenção foi boa, mas a explicação parece equivocada. A vírgula depois de autarquia é para separar os termos coordenados da oração. Já a outra vírgula, que vem após a palavra indireta, é para iniciar uma subordinativa concessiva.
    Abraço
  • Ocorre que a questão acima refere-se à Admnistração indireta, ou seja, ou são prestadoras de serviço público, ou exploram atividade economica, simples assim esta questão, SÃO REQUISITOS.
  • Eu também não compreendi o erro. Marquei certo por entender que a banca demandava conhecimento acerca do conceito de administração pública em seu sentido formal.

  • Gente por favor, quem encontrar a fundamentação para a questão me envia.

  • AUTARQUIAS NÃO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA OU DE NATUREZA EMPRESARIAL, ESTÁ AÍ O ERRO.

    TRABALHE E CONFIE.

  • Eu também errei a questão, mas a analisando novamente eu entendi que o erro está quando diz: ainda que não preste serviço público ou atividade econômica continuará sendo autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista.Haja vista que a criação delas se dá por ser prestadora de serviços públicos ou exploradoras de atividade econômica.

    Estou certa em pensar assim?

  • O erro da questão está no fato de que as AUTARQUIAS não exercem ativ econômica de natureza empresarial. Agora, conforme comentário do colega Julio César isso é possível.  Essa parece ser a exceção da exceção e não é um posicionamento adotado pelo CESPE, já que a questão é de 2013. Para mim, o que importa é isso. Abraços! 

  • O que torna a questão errada: "ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial." A autarquia tem que exercer serviço público.

  • "... as autarquias são regidas pelo direito público e

    prestam atividades típicas do Estado, desta forma, não exercem

    atividade de exploração econômica. A primeira parte da questão está

    correta, visto que as três entidades citadas integram a Administração

    Indireta. Além do mais, as duas categorias que as empresas públicas e

    as sociedades de economia mista podem se encaixar são de prestadoras

    de serviço público e exploradoras de atividades econômicas. Portanto, o

    item está incorreto"

    Aula do Estratégia.

  • Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, no Brasil, a autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta sendo uma entidade auxiliar da administração pública estatal, autônoma e descentralizada. O Decreto-Lei nº 200 de 1967 no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada"

  • As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial. ERRADA


    ... O Estado possui três funções, quais sejam: prestar serviço público, exercer poder de polícia e realizar a atividade econômica. Para que essas funções sejam concretizadas de forma eficaz, proporcionando um serviço público de maior e melhor qualidade aos seus cidadãos, a Administração Pública Direta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições para a Administração Indireta.

    Existem duas possibilidades para que a Administração Pública Direta descentralize competências para a Administração Indireta. No primeiro caso tem-se a descentralização por outorga , quando a Administração Direta descentraliza competências para as Autarquias, Fundações de Direto Público, Associações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Por outro lado, há uma descentralização denominada descentralização por delegação, onde os entes da Administração Direta repassam atribuições para as concessionárias e permissionárias de serviço público.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12001&revista_caderno=4

    --------------------------


    Essas são as 3 funções do Estado. Quando o Estado descentraliza, ele repassa essas funções por outorga (Administração Indireta) ou por delegação (particulares). Logo, não se pode criar qualquer que seja o ente da Administração Indireta que não exerça essas 3 funções.

  • ERRADA

    Q448572 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANS

    A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o  item  subsequente.

    Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica.

    GABARITO: ERRADA

  • Entidades da Adm. Indireta: serviços públicos ou explora atividade econômica. 

  • VAMOS POR PARTES


    As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista:

     são categorias de entidades que integram a administração indireta; OK 

    ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial - ERRADO - PQ ESTÁ ERRADO... AS AUTARQUIAS SÃO CRIADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS PÚBLICOS...E AS S.E.M. e as E.P.EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA OU SERVIÇO PUBLICO.... COMO A QUESTÃO AFIRMA SE NÃO PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA ELAS PRESTARIAM O QUE????  ALGUEM JÁ VIU AUTARQUIA QUE NÃO PRESTE SOMENTE SERVIÇO PUBLICO OU EP E SEM QUE NÃO PRESTEM SOMENTE SERVIÇO PUBLICO OU ATVIDADE ECONOMICA ???

  • Questão confusa, misturou os conceitos de Autarquias, EP e SEM.

  • Autarquias - apenas fim público - serviço público

    SEM e EP - ou serviço público e/ou atividade econômica 

  • Se não prestassem serviço público e não prestassem atividade economica, tão somente deveriam existir!

  • Autarquias prestam somente serviços administrativos?

  • Autarquias= Exercem função típica do estado;

    Empresa Pública/Sociedade de EM  = Explora atividade econômica ou presta serviço público;

  • "...ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial...." - ERRADO

    É a mesma coisa que eu comprar um cão de guarda e ele não me proteger, então para quê serve se a sua FUNÇÃO ESSENCIAL não está sendo cumprida?

    As funções essenciais das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista são, respectivamente, o serviço público e a atuação com natureza econômica que visem o público.

  • Autarquias NÃO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA

    ERRADO

  • De forma bem simples, basta lembrarmos do princípio da especificidade. As Autarquias serão criadas, mas deve existir um "porquê", uma finalidade pra isso. Logo, não há "meios" de uma autarquia ser criada simplesmente por ser criada.

    Além de, obviamente, uma autarquia apenas prestar serviço público, mas descarto essa parte só com o conhecimento citado a acima. Pois é o que diz a questão!

  • Se tivesse retirado as autarquias estaria correta a questão.

  • Tanto as autarquias como as sociedade de economia mista e empresas publicas são pestadoras de serviços públicos, Vale lembrar que a SEM e a EP pode prestar serviço público e exercer atividade economica por isso seu regime juridico é hibrido, Já as autarquias são apenas prestadoras de serviços públicos.

  • Para as Autarquias é sempre público sem exceção..

  • É requisito essencial para a existência de uma autarquia a prestação de serviço publico, e para a ep e sem a prestação do serviço público ou exercício de atividade econômica, não pode ser outra coisa

  • ainda que não...

    este é o erro da questão. rs

  • Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

    As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.

    Tem que prestar serviço público ou atividade econômica (S.E.M/ E.P)

  • Para mim, enunciado CORRETO, gabarito equivocado.

    As agências reguladoras são autarquias que não prestam serviço público ou exercem atividade econômica de natureza empresarial. Assim, a considerar que há autarquia que se enquadre nessa exceção, o enunciado é CORRETO!

  • As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta= CORRETO, as três pertencem à indireta.

    ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial = ERRADO, a Autarquia não pode prestar serviço de natureza privada ou exercer atividade econ. de natureza empresarial

  • Pegadinha. Atenção...

    Bons estudos!

  • Há outra questão aqui no qc que marcou como certa a afirmativa : as empresas públicase as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade economica de natureza empresarial. Vejam

    q 386614

    Ano: 2014 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

    Fundamento - B)CORRETO. Toda Empresa Publica e Sociedade de economia mista pertencem a Administração indireta, independentemente da atividade que elas explorem. Autarquia - criada para exercer uma atividade típica do Estado; a Fundação é criada para exercer uma atividade social sem fins lucrativos e as Empresas Públicas e Sociedade de Economia mista podem ser criadas com duas finalidades ou prestam serviço publico ou explora atividade econômica.

    ENTÃO O ERRO ESTÁ EM MENCIONAR AUTARQUIAS NA QUESTÃO

  • Autarquia não pode exercer atividade de cunho economico.

    #vapo


ID
1029727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Súmula Vinculante 19

    A TAXA COBRADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS NÃO VIOLA O ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Precedente Representativo

    "(...) observo, inicialmente, que o Supremo Tribunal Federal fixou balizas quanto à interpretação dada ao art. 145, II, da Constituição, no que concerne à cobrança de taxas pelos serviços públicos de limpeza prestados à sociedade.
    Com efeito, a Corte entende como específicos e divisíveis os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral (uti universi) e de forma indivisível, tais como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos (praças, calçadas, vias, ruas, bueiros).
    Decorre daí que as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. (...)
    Além disso, no que diz respeito ao argumento da utilização de base de cálculo própria de impostos, o Tribunal reconhece a constitucionalidade de taxas quem na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra."
    RE 576.321 RG-QO (DJe 13.2.2009) - Relator Ministro Ricardo Lewandowski - Tribunal Pleno.


  • todos aqueles que são proprietários de imóveis, ou até mesmo aqueles que detêm somente o domínio útil ou a simples posse, como no caso da locação, sabem que devem arcar, em cada exercício financeiro, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU).

    Acontece que há mais de cinco anos, esses mesmos contribuintes vêm arcando também, além do pagamento do IPTU, com a exigência da Taxa de Limpeza Urbana, mais vulgarmente conhecida como taxa de lixo.

  • ja vi muita peguinha com essa questão afirmando que é imposto em detrimento de taxa

  • Constituição Federal

    Seção I
    DOS PRINCÍPIOS GERAIS
    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;



  • Essa questão está mais para D.Tributário do que D.Administrativo.

  • É o nosso famoso IPTU.

  • Súmula Vinculante 19

    A TAXA COBRADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS NÃO VIOLA O ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • Coleta de lixo é Uti Singuli.

  • Certa.

    Súmula Vinculante 19:

    A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

  • Súmula Vinculante 19:

    A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

  • DOIS TIPOS DE PREÇOS PÚBLICOS:

    1 = TAXA: PAGA EM PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO. EX: RECOLHIMENTO DE LIXO.

    2 = TARIFA: PAGA EM PRESTAÇÃO A UM SERVIÇO PÚBLICO FACULTATIVO. EX: TELEFONIA


ID
1029730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.

Uma infração administrativa de impontualidade de um servidor causa a sua responsabilidade administrativa e também acarreta sua responsabilidade penal.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A impontualidade não está tipificada na legislação penal, razão pela qual, em observância aos princípios da legalidade e da taxatividade, o servidor pode ser punido no âmbito administrativo (já que é dever do servidor, de acordo com o artigo 116, X, da Lei 81112/90, ser pontual), mas não na seara penal.
  • Não é crime chegar atrasado,mas é um dever do sevidor ser pontual.
  • Para acarretar responsabilidade penal, deve ser tipificado como "crime" no CP.

    Como já citado, impontualidade não é crime.

    A própria assertiva tipifica o ato como "infração administrativa".

  • Criatividade discrepante!

  • Esse tipo de questão faz tu rever todos os tipos penais de crimes contra a administração pública que tu conhece de cabeça :).  Demora 5 minutos nela pra ter certeza que não tem nenhum que fale em "atraso do servidor público". 

  • Sou criminoso! O que você fez? roubou? matou? sequestrou? Não cheguei atrasado no trabalho. 

  • Uma infração administrativa de impontualidade de um servidor causa a sua responsabilidade administrativa e também acarreta sua responsabilidade penal.


    Não é crime chegar atrasado,mas é um dever do sevidor ser pontual. 


    $$%$%$%$$%$

  • Errada.

    Impontualidade não é tipificada como crime.

  • chegar atrasado agora é crime... cespe pagando de comediante.

    o.0

  • Calma! não é pra tanto. Impotualidade não é crime na administração pública, nem em lugar algum.

  • O pessoa chega atrasada várias vezes, um certo dia quando ele chega no serviço a polícia ta lá para prender por falta de pontualidade.

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • GABARITO ERRADO

     

    8112.90

     

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    Pra quem estuda pra carreiras policiais, é só lembrar do princípio da ULTIMA RATIO do direito penal.

     

     

    _______________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • O Brasil se transformaria num presídio se impontualidade  fosse crime

  • Impontualidade não É PREVISTA/ NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO PENAL.

  • Examinador comédia viu! Ele deve estar relatando um caso pessoal e quer saber da existência disciplinar na lei penal...

  • Caraí kkkki

  • Uma infração administrativa de impontualidade de um servidor causa a sua responsabilidade administrativa e também acarreta sua responsabilidade penal.

    enunciado já respondeu.

  • Pare! Você está preso por chegar 10 minutos atrasado.


ID
1029733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.

Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.
    Ao contrário do que ocorre com os recursos judiciais, contemplados em diploma legal específico, os recursos administrativos estão previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada. É comum a referência a recursos administrativos, por exemplo, em regulamentos e regimentos de órgãos públicos e pessoas administrativas, nos quais se fixam suas próprias regras acerca de prazos, competências, forma e, enfim, os requisitos que devem estar presentes na interposição.
    FONTE: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfv94AE/controle-administrativo-grupo-2-resumo-apresentacao?part=2
  • Uma discrepância sem precedentes a situação posta pela CESPE nesta questão já finalizada e com gabaritos definitivos. Essa mesmíssima questão foi cobrada no mesmo concurso TCE-RO para o cargo de Contador com gabarito oficial ERRADO, todavia no mesmo concurso só que para o cargo de Analista de Informática (essa mesma questão aí em cima) está CORRETA. E agora José?  
    Olhem com seus próprios olhos http://www.cespe.unb.br/concursos/TCE_RO_13/
    Banca do caraleo.
  • É verdade, copiei e colei a qc para uma melhor visualização dessa esquisofrenia da CESPE:

     
     

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.

    •  Certo       Errado

     


     
     
     
  • Comentando a atual situação da banca Cespe, o que fazer para impedir que ela continue a cometer tantos erros como esse nos concursos que vem organizando? A lei do Processo Administrativo Federal estabele prazos para o ingresso de recursos, assim como existe também prazo para a contestação de resultado de Licitação também previsto em Lei. Absurda a resposta como certa.
  • Deixando de lado as discussões. Alguém pode informar por qual motivo a questão está correta. A meu ver a primeira parte da questõa está certa, no entanto, sua parte final  " que não tem uma tramitação previamente determinada" acredito que esteja errada devido ao princípio da solenidade das formas dos atos administrativos.
  • Acho que a questão trata do NÃO excesso de formalismo no processo administrativo. De qualquer forma questão mal formulada.

  • COMO ASSIM ERRADA???????????? O trâmite dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS ESTÁ previsto na Lei 9784/99

  • O 'cara' (pra não dizer outra coisa que pode ser escrita com "pdf" [em modo randômico]) recorta PARTE de uma oração sem contextualizar e fala que não há tramitação previamente determinada... É dose pra mamute!!!!


    Um dia ainda pago um bundalelê pros organizadores do CESPE!!!

  • Num cargo ela tá certa, no outro está errada!

    Por isso que eu nunca acerto essa questão!! kkkkkkkkkkkkk

    Quando faço em um lado ela tá certa... ai acho q entendi e vou fazer a questão do outro cargo e erro! 

    É pra acabar com o queijo de minas!

  • uma hora o gabarito posta como correta, outra hora como errada, e os comentários querendo se ajustar com a afirmativa.... putzzz,,, #foracespe

  • O trecho colado pelo Pithecus procede, MAS não valida a questão, a meu ver.
    Ele NÃO teria uma tramitação previamente determinada se acontecer de, em cada órgão ou entidade da Adm. Direta ou Indireta, ao entrar com recursos administrativos, cada recurso tivesse uma tramitação diferente, sem seguir qquer regra, dentro do mesmo órgão.

    O fato de haver tramitações diferentes em órgãos distintos, não é suficiente para dizer que não existe uma tramitação pré-definida. Pode não existir um procedimento GERAL, válido para TODOS os órgãos, mas em cada órgão, seu respectivo regimento dita como é a tramitação, prazos e etc dos recursos administrativos impetrados dentro de sua estrutura.
    Do modo como essa questão foi formulada, sem dizer claramente que a afirmativa seria no contexto UNIVERSAL, abrangendo todos os órgãos e entidades assim como o faz o Código Penal,continuo pensando ser ERRADA a assertiva.
  • Recurso administrativo

    Outro instrumento comum de controle da administração pública são os recursos administrativos. O recurso administrativo é o meio formal de controle administrativo, através do qual o interessado postula, perante a órgãos da Administração, a revisão de determinado ato administrativo. José dos Santos destaca três fundamentos para esses recursos: o sistema de hierarquia, decorrente do poder hierárquico; do exercício do direito de petição, art. 5º, XXXIV, “a”, CF, e a garantia do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, CF. É possível classificar os recursos administrativos em:

    1. Recurso hierárquico próprio é o que tramita na via interna nos órgãos da administração, não necessita de expressa previsão legal, uma vez que decorre do controle hierárquico. A lei do processo administrativo federal, L. 9784, estabelece que “inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir”, no art. 17. A função dessa regra é permitir a interposição de recursos, uma vez que se a máxima autoridade da estrutura administrativa fosse competente para decidir, estaria excluindo a possibilidade de se recorrer de daquela decisão.

    2. Recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato, ele decorre de expressa previsão legal. Por exemplo, da decisão do diretor de uma autarquia, o administrado interpõe um recurso perante o Ministro de Estado.  Não se admite essa modalidade de recurso administrativo nas agências reguladoras no tocante às matérias de sua competência, em razão da autonomia concedida a essas entidades.

    Quanto aos efeitos, de acordo com a art. 61 da lei 9.784, os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo, contudo será possível atribuir o referido efeito se houver justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução do ato, o periculum in mora, não se exige o fumus boni iuris, em razão da presunção de legitimidade dos atos administrativos. Acerca dos efeitos o CESPE considerou a seguinte assertiva verdadeira: O recurso administrativo com efeito suspensivo produz, de imediato, duas consequências fundamentais: a primeira, o impedimento do curso do prazo de prescrição; a segunda, a impossibilidade jurídica de impugnação judicial do ato.

    http://www.espacojuridico.com/blog/controle-da-administracao-publica-1%C2%AA-parte/

    Espero ter ajudado

  • A Administração Pública não deve guardar um zelo excessivo à forma dos recursos, justamente pelo fato dos recursos administrativos estarem previstos em legislação esparsa. Sendo assim, percebe-se que se prepondera o princípio do informalismo. Baseado só nesta primeira parte, a questão já deveria ser considerada errada. 

  • Informalidade? não é seguido um rito necessário para que o processo se torne legal.

  • A lei 9784/99, em seu art. 57 traz o seguinte texto: o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Portanto, deve ser com base nesse dispositivo que o examinador afirmou que o recurso adm. não tem uma tramitação previamente determinada, por se tratar de um procedimento que permite ampliar ou reduzir as instâncias de revisão.

  • Marcelo Narciso, os gabaritos indicados por você estão ambos corretos.....

  • A questão à qual os colegas se referem é a Q349476. Porém esta também tem gabarito correto, não entendo a confusão. 

    Provavelmente tenha sido erro do QC logo quando adicionou a questão.

  • aaaaaaaaaaaaaaaaaahhhhhhhhhhhhhhhhhhh desgraça

    como assim ta prevista em regulamento e NÃO tem tramite PREVIAMENTE determinado?!

  • A questão está trazendo a "REGRA" e no direito administrativo toda regra tem exceção.

     

    Questão: Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.

     

    Como regra geral, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir (lei 9.784 art 22); quer dizer que, se a lei não exigir nada, a forma é livre, logo não têm tramitação previamente determinada.

     

    justificativa baseada no http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia3.htm

  • José dos Santos Carvalho Filho diz: "Ao contrário do que ocorre com os recursos judiciais, contemplados em diploma legal específico, os recursos administrativos estão previstos em diversas leis e atos administrativo e não têm uma tramitação previamente determinada". 

     

  • Assim eu piro! haha

  • Questao lamentavel.

    Leis organicas de inumeros orgaos da administraca publica preveem expressamenbte o tramite para pedidos de RECURSO.

    O importante é saber o entendimento da banca...Marcar a opcao que eles querem e seguir em frente.

    FFF

  • Exatamente Thiago..inúmeras Leis preveem diversas tramitações, então podemos concluir que não existe tramitação previamente definida.(porque cada um faz como ''bem entender'')
    questão CERTA!!!

  • huhUAHUA

    é verdade, o recurso pode ser feito de qualquer jeito!

    Cespe ridícula. Não é por que há uma maior liberdade, por buscar a verdade material, que poderá ser feito de qualquer forma.

    CESPE FDPUTA!

  • ai gente sério.. tem gente que tenta justificar uma questão claramente dúbia só porque acertou

    quero ver quando errar uma porque o examinador não elaborou direito e quiser reclamar

  • Essa questão de fato deveria ser pelo menos anulada... Veja previsão na Lei 9784:

    (...) "CAPÍTULO XV
    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    § 3o  Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.       (Incluído pela Lei nº 11.417, de 2006).  Vigência

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: (...)"

  • Tem que ler o que o enunciado pediu, não falou nada da Lei 9784 em especial, falou de recurso adm em geral, e isso varia de cada esfera, a Lei 9784 incide na esfera federal, na esferal estadual e municipal há outras formas de tramitação, ou seja, não há uma forma predefinida de tramitação para os recursos adm. Se o enunciado falasse "de acordo com a lei 9784" ai sim poderíamos afirmar que tem uma tramitação predefinida.

    Essa outra questão da banca abordou a mesma coisa( Q545053  Letra A)

     

    "A natureza jurídica do recurso administrativo é a de meio formal de impugnação de atos e comportamentos administrativos. Ao contrário do que ocorre com os recursos judiciais, objeto de disposição legal específica, os recursos administrativos estão previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada. É comum a referência a recursos administrativos, por exemplo, em regulamentos e regimentos de órgãos públicos e pessoas administrativas, nos quais se fixam suas próprias regras acerca de prazos, competências, forma e requisitos que devem estar presentes no instrumento do recurso. "

     

  • Questão que deveria ser anulada por ambiguidade.

    Todos os processos administrativos têm seus procedimentos previamente definidos.

  • O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    Prazo de interposição do Recurso

    É de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Eu não compreendi a questão, pois entendi que há prazos certos e determinados.

  • a lei 9.784/99 faz a galera errar geral nesse assunto! Ainda bem que já fixei o entendimento e jurisprudência própria da Cespe.

  • CERTO

    lei 9.784

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, é correto afirmar que: Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.

  • É urgente a aprovação de uma lei que regule os concursos públicos.

    Enquanto não houver nada, continuaremos a mercê da total discricionaridade da banca examinadora.


ID
1029736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.

Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos do contrato e a justa remuneração do objeto do ajuste.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    Conforme a 8.666:

    II - por acordo das partes:

    (...)

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

    Cabe acrescentar que nunca poderam ser modificadas unilateralmente as denominadas cláusulas econômico-financeiro.




    Fonte: 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
    D
    ireito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

  • O art. 37, XXI, da Constituição Federal , ao disciplinar a obrigatoriedade do procedimento licitatório, prescreve que “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta”.
    Essa referência a “mantidas as condições efetivas da proposta” tornou obrigatória a criação de um sistema legal de preservação da margem de lucro do contratado , denominado equilíbrio econômico-financeiro.

    A manutenção desse equilíbrio é um direito constitucionalmente tutelado do contratado, tendo como fundamentos a regra do rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão que obriga o contratante a alterar a remuneração do contratado sempre que sobrevier circunstância excepcional capaz de tornar mais onerosa a execução.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo Alexandre Mazza 3ºEdição 2013
     

     

  • essa é a principal vantagem de ser um licitante

  • Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.

    Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos(obrigações do contrato) do contrato e a justa remuneração do objeto do ajuste.


    Portanto, sempre que as obrigações do contrato ficarem mais onerosas do que a época da contratação, poderá ser feito o equilíbrio econômico-financeiro. 

  • Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos do contrato e a justa remuneração do objeto do ajuste.

    Errei a questão porque pensava que o equilíbrio econômico-financeiro só ocorreria no caso da superveniência de alguma causa fortuíta e imprevisível que viesse a tornar o contrato muito oneroso a uma das partes. 

    É isso mesmo? Em qualquer caso de modificação da margem de lucro do contrante se aplica o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro???

  • Caros colegas, a questão pode ser facilmente respondida ao se observar o seguinte dispositivo legal da lei 8.666/93:


    "Seção III
    Da Alteração dos Contratos

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    (...) II - por acordo das partes:

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)"

  • Quando vi essa questão, lembrei na hora das construções dos estádios de futebol para a Copa.

    Questão certa

  • Certo.

    A questão traz o conceito de revisão.
  • CORRETO - Segundo Rafael Carvalho ( in Licitações e Contratos Administrativos. 3ª Edição. 2014. Páginas 179 e 180):

    "3.7.2. Revisão: A revisão refere-se aos fatos supervenientes e imprevisíveis (ex.: caso fortuito e força maior) ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis (ex.: alteração unilateral do contrato) que desequilibram a equação econômica do contrato (arts. 58, § 2.º, 65, II, “d” e §§ 5.º e 6.º, da Lei 8.666/1993). Em virtude da impossibilidade de se prever a amplitude do desequilíbrio, constatado o fato superveniente, as partes formalizarão a revisão do contrato para restaurar o equilíbrio perdido.A revisão representa um direito do contratado e um dever do Estado que deve ser observado independentemente de previsão contratual sempre na hipótese em que for constatado o desequilíbrio do ajuste. Da mesma forma, a revisão, ao contrário do reajuste, não incide apenas em relação às
    cláusulas econômicas ou de preço, mas, também, em relação às cláusulas regulamentares (ex.: revisão para prorrogar o prazo de execução do contrato). Discute-se a possibilidade de revisão dos contratos administrativos no caso em que os salários dos empregados da contratada foram alterados por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O STJ não tem admitido a revisão dos contratos nessa hipótese, pois o dissídio coletivo não é fato imprevisível. Ao contrário, trata-se de evento certo que deve ser levado em consideração pelas partes contratantes. Nesse caso, as variações dos salários decorrentes do dissídio estão inseridas no reajuste anual pactuado pelas partes. A revisão somente seria admitida excepcionalmente quando o dissídio estabelecesse aumentos de salários acima da inflação do período, pois essa consequência não seria prevista pelas partes. Em suma, as características da revisão são: a) decorre diretamente da lei (incide independentemente de previsão contratual); b) incide sobre qualquer cláusula contratual (cláusulas regulamentares ou econômicas); c) refere-se aos fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis; d) “restaura” o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato; e e) não depende de periodicidade mínima."



ID
1029739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.

Os casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n. o 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo administrador.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO


    Os casos de dispensa de licitação são listados no art. 24 da lei 8.666/1993. É uma lista taxativa, isso é, impossibilita que novas leis alterem o art. 24 ou acrescente outras hipóteses de dispensa.



    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
    Direito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
  • Dispensa de licitação
    Previstos taxativamente no art. 24 da Lei n. 8.666/93, os casos de dispensa envolvem situações em que a competição é possível, mas sua realização pode não ser para a Administração conveniente e oportuna , à luz do interesse público. Assim, nos casos de dispensa, a efetivação da contratação direta é uma decisão discricionária da Administração Pública. Exemplo: contração de objetos de pequeno valor.
    Inexigibilidade
    As hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 a da Lei n.8.666/93. São casos em que a realização do procedimento licitatório é logicamente impossível por inviabilidade de competição b, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular.Nos casos de inexigibilidade, a decisão de não realizar o certame é vinculada, à medida que, configurada alguma das hipóteses legais, à Administração não resta alternativa além da contratação direta.
    Licitação dispensada
    As hipóteses de licitação dispensada estão descritas taxativamente no art. 17 da Lei n. 8.666/93.
    os casos de licitação dispensada não envolvem a possibilidade discricionária, como nas hipóteses convencionais de dispensa, de a Administração escolher entre promover a licitação ou realizar a contratação direta. Trata-se, portanto, de situações em que a contratação direta é uma decisão vinculada.
    Exemplo:alienação de bens imóveis provenientes de:
    a) dação em pagamento;
    b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de
    qualquer esfera de governo;

    Fonte:Manual de Direito administrativo-Alexandre Mazza 3ºedição  Pag:358,362,364
  • Observa-se que a lei enumerou expressamente as hipóteses de dispensa de licitação, sendo este rol taxativo. Neste sentido, as lições do renomado Jessé Torres Pereira Júnior:
     

    "As hipóteses de dispensabilidade do art. 24 constituem rol taxativo, isto é, a Administração somente poderá dispensar-se de realizar a competição se ocorrente uma das situações previstas na lei federal. Lei estadual, municipal ou distrital, bem assim regulamento interno da entidade vinculada não poderá criar hipótese de dispensabilidade".



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/427/dispensa-e-inexigibilidade-de-licitacao#ixzz2kjXlvERX
  • Com a finalidade de acrescentar os brilhantes comentários acima,é válido lembrar de alguns assuntos relacionados a esse tema:

    Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
    Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
    Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. 


    Além disso segue entendimento jurisprudencial referente a esse assunto:



    Exige-se resultado danoso (dano ao erário) para que este crime se consuma?
    SIM. Foi o que decidiu recentemente a Corte Especial do STJ na APn 480-MG, Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 29/3/2012.

    Espero ter contribuido um pouquinho...
  • Questão ERRADA.

    Dica para lembrar:

    • Dispensada: é como se a lei dissesse NÃO FAÇA! A lei estabelece as situações em que não haverá licitação - art. 17 (Rol taxativo).

    • DispensávelFAÇA SE QUISER! A lei concede ao administrador o julgamento de licitar ou dispensar - art. 24 (Rol taxativo).

    Lembrando que esses artigos são da Lei 8666/93.

    Fonte: Prof. Franklin Andrejanini


  • Dispensa - Rol taxativo, previsto em lei !!

    Inexigibilidade - Rol exemplificativo !!

  • As inexigibilidades são exemplificativas, as dispensas não essas são taxativas.

  • Dispensa = Taxativa

    InEXigível=  Exemplificativa 

  • Esse é o sonho de muitos administradores! Ficar inventando motivos para declarar dispensa de licitação.

     

  • Dispensa ---> rol taxativo

     

    Inexigibilidade ---> rol exemplificativo

  • Só por lei a ampliação é possível

  • O rol de dispensa de licitação é taxativo. 

  • GAB: ERRADO 

    O ROL NÃO TAXATIVO É O DA INEXIGIBILIDADE 

  • ERRADO

     

    Dispensa > Taxativo

     

    Inexigibilidade > Exemplificativo

  • Dispensa possui o rol taxativo. Lembre-se que o legislador empenhou tempo para descrever as hipóteses e nada mais sábio que torná-las obrigatórias.

  • DISPENSA - 8 LETRAS 

    TAXATIVO - 8 LETRAS 

     

    INEXIGIBILIDADE - 15 LETRAS 

    EXEMPLIFICATIVO - 15 LETRAS


ID
1029742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.

A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o TCE/RO poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 92. A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o Tribunal poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dado quitação.


ID
1029745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.

O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, sendo obrigatória a presença do Ministério Público nessas sessões.

Alternativas
Comentários
  • Art. 104. Será públicas as sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado. § 1º O Tribunal poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado, para tratar de assunto de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem. § 2º Na hipótese do parágrafo anterior, os atos processuais terão o concurso das partes envolvidas, se assim desejam seus advogados, podendo consultar os autos na sede do Tribunal e pedir cópia de peças e certidões dos mesmos. § 3º Nenhuma sessão extraordinária de caráter reservado poderá ser realizada sem a presença obrigatória de representantes do Ministério Público.

    Lei Complementar n. o 154/1996.

    Fonte: <>.

  • Certo.

    Art. 104. Será públicas as sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado.

    § 1º O Tribunal poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado, para tratar de assunto de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem.

    § 3º Nenhuma sessão extraordinária de caráter reservado poderá ser realizada sem a presença obrigatória de representantes do Ministério Público.

  • TCE-SC

    § 2º Nenhuma sessão poderá ser realizada sem a presença do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, exceto nas hipóteses previstas no art. 195 deste Regimento.

    Art. 195. As sessões especiais serão convocadas pelo Presidente, por iniciativa própria ou por deliberação do Plenário, para os seguintes fins:

    I - posse do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor-Geral;

    II - posse de Conselheiros e Auditores;

    III - solenidades comemorativas ou festivas;

    IV - outros assuntos, a critério do Tribunal Pleno


ID
1029748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue os próximos itens a respeito de segurança da informação.

Na criptografia simétrica, são geradas duas chaves criptográficas, uma privada e outra pública, para que um arquivo seja transferido, entre dois computadores, de forma criptografada.

Alternativas
Comentários
  • Quem gera duas chaves é a Criptografia Assimétrica.

    A Criptografia Simétrica gera apenas uma chave.
  • Apenas complementando,  a Criptografia Simétrica, ou Criptografia de Chave Única, que, como o nome diz, utiliza uma única chave para encriptar e decriptar os dados.

    A criptografia Assimétrica, também conhecida como Criptografia de Chave Pública veio para resolver o problema de a chave ter que ser compartilhada (para os merecedores poderem ler as mensagens) e ao mesmo tempo evitar que os não merecedores (os bisbilhoteiros de plantão) consigam lê-las.

    Na criptografia assimétrica não é criada uma única chave, mas um par delas. Uma das chaves serve SOMENTE PARA ENCRIPTAR (Pública) mensagens. A outra chave serve SOMENTE PARA DECRIPTAR(Privada) mensagens.


  • Na criptografia ou algoritmo simétrica(o) ou chave única  é gerada uma única chave. Parei de ler !

    Errado


ID
1029751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue os próximos itens a respeito de segurança da informação.

O hash poderá auxiliar na verificação da integridade de um arquivo transferido de um computador para outro.

Alternativas
Comentários
  • O hash busca identificar um arquivo ou informação unicamente. Ou seja, se houver alguma alteração no arquivo (violação da integridade), o respectivo hash não irá identificar aquilo arquivo.
  • Imagine a seguinte situação:determinado arquivo está sendo compartilhado. Porém, uma das pessoas modifica oseu conteúdo e continua distribuindo-o pela rede. Dessa forma, quem fizesse odownload desse conteúdo acabaria, no fim, com um arquivo adulterado, podendoestar corrompido ou, até mesmo, escondendo algum tipo de malware. 

    Para garantir a integridade dos dadoscompartilhados, os clientes usam um “truque” muito esperto (HASH): ao gerar oarquivo original, o software calcula uma sequência única de letras e númeroe a atribui aos arquivos ou pastas que começarão a ser compartilhados. Assim, antes de alguém começar a baixaraquele conteúdo, o programa utilizado pede a mesma sequência de letras enúmeros para a máquina que está servindo o arquivo - se a sequência estiverdiferente, significa que o arquivo foi alterado e que não deve ser baixado; casoa conferência esteja correta, a transferência é iniciada.


  • As funções Hash são largamente utilizadas para buscar elementos em bases de dados, verificar a integridade de arquivos baixados ou armazenar e transmitir senhas de usuários.

  • O Hash é um resumo do documento que será enviado junto com a mensagem ao destinatário, que através de um programa irá calcular o hash para ver se tem exatamente as mesmas características do documento enviado. Caso o documento tenha sido alterado (integridade) no caminho, a assinatura será considerada inválida.

    Prof. Léo Matos


ID
1029754
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue os próximos itens a respeito de segurança da informação.

Assinatura digital é um mecanismo capaz de garantir a autenticidade e a integridade de um arquivo transferido via Internet

Alternativas
Comentários
  • A utilização da assinatura ou firma digital providencia a prova inegável de que uma mensagem veio do emissor. Para verificar este requisito, uma assinatura digital deve ter as seguintes propriedades:

    • autenticidade - o receptor deve poder confirmar que a assinatura foi feita pelo emissor;
    • integridade - qualquer alteração da mensagem faz com que a assinatura não corresponda mais ao documento;
    • irretratabilidade - o emissor não pode negar a autenticidade da mensagem.
  • Assinatura Digital - Criptografar um hash com sua chave privada. Prove INTEGRIDADE e AUTENTICIDADE. A Assinatura Digital consiste na cifração do resumo criptográfico da mensagem (hash) com a chave privada do autor.

  • A assinatura digital atribui ao documento eletrônico a autenticidade (identificação da autoria), a integridade (imutabilidade lógica de seu conteúdo) e o não-repúdio

  • assINAtura digital = integridade, Não Repúdio e autenticidade.

  • Autenticidade, integridade, não-repúdio

  • Criptografia -> Garante CONFIDENCIALIDADE e INTEGRIDADE

     Assinatura Digital -> Garante AUTENTICIDADE, NÃO REPÚDIO e INTEGRIDADE

    CESPE:

    A assinatura digital foi desenvolvida especialmente com o objetivo de prover . Para criá-la, basta que o emissor gere um hash da mensagem enviada e cifre esse código hash com sua chave privada. ERRADO -> AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E NÃO REPÚDIO.

    Na ICP-Brasil, embora a assinatura digital possua autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio, ela não garante sigilo ao documento eletrônico. CERTO

  • Acertiva Correta!

    CrIptografia: Garante Confidencialidade e Integridade;

     AssINatura Digital: Garante Autenticidade, Não Repúdio e Integridade.

    FONTE: MEUS RESUMOS!


ID
1029757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue os próximos itens a respeito de segurança da informação.

Considere que um arquivo que esteja sendo transferido entre dois usuários tenha sido interceptado e seu conteúdo tenha sido visualizado e encaminhado a outros usuários. Nessa situação, caracterizou-se a ocorrência do comprometimento da integridade do arquivo

Alternativas
Comentários
  • Errado!  Foi comprometido o sigilo da informação, a CONFIDENCIALIDADE!
  • Integridade era se o conteúdo do arquivo fosse modificado

  • Nessa situação, caracterizou-se a ocorrência do comprometimento da CONFIDENCIALIDADE do arquivo

  • O arquivo não é mais CONFIDENCIAL. Logo, ocorreu prejuízo na confidenciabilidade do arquivo

    Integridade seria se, por exemplo, houvesse modificação.

  • Ataques:

    Interrupção - um recurso do sistema é destruído ou se torna indisponível ou initutil - Ataque de disponibilidade

    Interceptação - uma parte nao autorizada ganha acesso a um recurso. Ataque de confidencialidade Ex: análise de tráfego

    Modificaçao - Uma parte nao autorizada nao somente ganha o acesso, mas também modifica a informação. Ataque Integridade

    Fabricação - Uma pessoa nao autorizada insere informações no sistema. Ataque autenticidade. Ex. inserção de msg maliciosas na rede.

     

  • confia na habilidade ;* babyes

  • GABARITO: ERRA

    Nessa situação, caracterizou-se a ocorrência do comprometimento da CONFIDENCIALIDADE do arquivo.

    O princípio da integridade garante que o processo não seja alterado durante sua transmissão. A questão diz "tenha sido interceptado e seu conteúdo tenha sido visualizado e encaminhado a outros usuários", o conteúdo continua íntegro, mas com a quebra de seu confidencialidade.

    Se por um acaso o enunciado falasse que o arquivo tenha sido alterado, aí sim haveria comprometimento da integridade.

  • O BAGULHO TÁ INTEGRO, SÓ VAI SER DISPONIBILIZADO PARA ESTRANHOS.


ID
1029760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue os próximos itens a respeito de segurança da informação.

Se um sítio da web sofrer comprometimento devido a problemas de hardware no servidor, impossibilitando a visualização do conteúdo pelos usuários, esse fato poderá ser considerado como comprometimento da disponibilidade do serviço.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    DISPONIBILIDADE: Garante que uma informação estará disponível para acesso no momento desejado. Diz respeito à eficácia do sistema, ao correto funcionamento da rede para que quando a informação for necessária ela poderá ser acessada. A perda da disponibilidade se dá quando se tenta acessar uma informação e não se consegue o acesso esperado.

    O futuro é consequência do presente! 

    Correria hoje, vitória amanhã!  Abraço

  • Certo. Corresponde ao princípio de DISPONIBILIDADE

  • confia na habilidade ;* babyes

  • Se usuários legítimos não estão conseguindo usufruir dos serviços oferecidos, temos, de

    fato, a violação do princípio da disponibilidade.


ID
1029763
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Com relação às políticas de segurança da informação e à gerência de riscos, julgue os itens a seguir.

A política de segurança da informação deverá ser analisada criticamente em intervalos planejados, incluindo-se na análise as tendências relacionadas a ameaças e vulnerabilidades.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    É importante sempre verificar o sistema minuciosamente, em uma rotina para corrigir as falhas, detectar as ameaças e corrigir os pontos vulneráveis.

  • ISO 27002, pág 21.

    5.1.2 Análise crítica da política de segurança da informação 

    Controle

    Convém que a política de segurança da informação seja analisada criticamente a intervalos planejados ou quando mudanças significativas ocorrerem, para assegurar a sua contínua pertinência, adequação e eficácia. 

    ...

    Convém que as entradas para a análise crítica pela direção incluam informações sobre: 

    ...

    g) tendências relacionadas com as ameaças e vulnerabilidades;



ID
1029766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Com relação às políticas de segurança da informação e à gerência de riscos, julgue os itens a seguir.

Os riscos devem ser identificados, quantificados e priorizados, com base nos critérios definidos pela área de tecnologia da informação (TI) da organização.

Alternativas
Comentários
  • É a área de negócio que define os riscos?


    Mas e os riscos técnicos relacionados às soluções de TI?

  • Conforme a política de segurança.

  • ERRADO. 

    Segundo a ISO 27005,"8.1 Descrição geral do processo de análise/avaliação de riscos de segurança da informação


    Ação: Convém que os riscos sejam identificados, quantificados ou descritos qualitativamente, priorizados em função dos critérios de avaliação de riscos e dos objetivos relevantes da organização."


  • Segundo a ISO 27001,

    "0.2 Abordagem de processo

    A abordagem de processo para a gestão da segurança da informação apresentada nesta Norma encoraja que seus usuários enfatizem a importância de:

    b) implementação e operação de controles para gerenciar os riscos de segurança da informação de uma organização no contexto dos riscos de negócio globais da organização;"


    Ou seja, deve-se considerar riscos de negócio que possam afetar toda a organização, e não somente riscos relacionados a TI.

  • O erro começa depois de quantificados..

    Quantificados.. ou descritos qualitativamente, priorizados em função dos critérios de avaliação de riscos e dos objetivos relevantes da organização.

    Quer dizer, que a priorização é  definida pelos critérios de avaliação de riscos e dos objetivos da organização.

  • Quem define é a governança e não setor de TI (orelhas secas)


ID
1029769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Com relação às políticas de segurança da informação e à gerência de riscos, julgue os itens a seguir.

Os riscos devem ser avaliados antes, durante e após implantações e revisões de políticas de segurança da informação.

Alternativas
Comentários
  • Corretíssimo



ID
1029772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de projetos, julgue os itens que se seguem, considerando a quarta edição do PMBOK.

O grupo de processos de execução é o responsável pelos resultados das medições do controle de qualidade e por auditar os requisitos de qualidade.

Alternativas
Comentários
  • A questão está correta, pois trata dos objetivos principais do processo "Realizar a Garantia da Qualidade", situado no grupo de processos de execução.

    Esse processo em como meta "aplicar atividades planejadas e sistemáticas para garantir que o projeto irá empregar todos os processos necessários para atender aos requisitos". E para garantir a execução correta dos processos, esse processo:

    Realiza auditoria dos requisitos de qualidade e dos resultados das medições de controle da qualidade Garante que sejam usados os padrões de qualidade e definições operacionais apropriados  Inclui a melhoria contínua dos processos para reduzir o desperdício e eliminar atividades que não agregam valor  O ponto chave, e que pode ter confundido muitos (inclusive eu), é que o processo de monitoramento e controle, chamdo de "Realizar o Controle da Qualidade", tem a função apenas de monitorar os resultados específicos (produtos) para determinar se estão de acordo com os padrões de qualidade e identificam maneiras de eliminar as causas de resultados insatisfatórios. Porém, é no processo de execução que a AÇÕES são tomadas com base nos resultados passados pelo processo de monitoramento e controle. Ou seja, é ele (Realizar a Garantia da qualidade) que é responsável (por tratar) os resultados das medições do controle da qualidade e por auditar os requisitos de qualidade. 

    Porém, concordo que a questão ficou dúbia por poderia-se pensar que os processos de execução são responsáveis (por gerar) as medições do controle de qualidade, o que tornaria questão errada.

    Bons estudos!
  • Muito bom o comentário do colega Sérgio!
    Apenas a título de memorização, os processos do grupo de execução são:
    1- Mobilizar a equipe do projeto
    2- Desenvolver a equipe do projeto
    3- Gerenciar a equipe do projeto
    4- Realizar aquisições
    5- Orientar e gerenciar a execução do projeto
    6- Distribuir informações
    7- Gerenciar as espectativas das partes interessadas
    8- Realizar a garantia da qualidade
  • Achei foda demais essa questão, pois a área de conhecimento QUALIDADE, possui no grupo de processo Monitoramento e Controle o processo "...Controlar a qualidade.."

    Colocaria essa questão fácil como errada todas vezes q eu a visse!


  • Correta. Na quarta edição do PMBOK as medições de controle de qualidade são do grupo de PROCESSO DE EXECUÇÃO. Item 3.5.2 página 52 do guia PMBOK.


    Vejam as definições:

    MONITORAMENTO E CONTROLE - 3.6.7 Realizar o Controle da Qualidade é o processo de monitoramento e registro dos resultados da execução das atividades de qualidade para avaliar o desempenho e recomendar as mudanças necessárias.

    PROCESSOS DE EXECUÇÃO - 3.5.2 Realizar a Garantia da Qualidade é o processo de auditoria dos requisitos de qualidade e dos resultados das medições de controle de qualidade para garantir que sejam usados os padrões de qualidade e definições operacionais apropriados.


  • Acredito que essa questão esteja errada, pois no grupo de processos execução... "realiza a garantia da qualidade". No grupo de processos Monitoramento e controle.... "realiza o CONTROLE da qualidade.

    A questão pergunta: O grupo de processos de execução é o responsável pelos resultados das medições do "controle de qualidade" e por auditar os requisitos de qualidade

  • Pelo que entendi a atualização do PMBOK (5a edição) trouxe que a "realização da garantia de qualidade" fica no grupo de processos de execução e o "controle de qualidade" migra para o grupo de monitoramento e controle. Importante mesmo é que os editais definam que edição do PMBOK irão cobrar.

  • Discordo do gabarito. Errado pelo motivo de controle de qualidade ser do grupo de MONITORAMENTO E CONTROLE

  • PMBOK 4ª Edição.

    • 8.2 Realizar a garantia da qualidade

    Realizar a garantia da qualidade é o processo deauditoria dos requisitos de qualidade e dos resultados das medições de controle da qualidade para garantir que sejam usados os padrões de qualidade e definições operacionais apropriados

    Realizar a garantia da qualidade é um processo de execução que usa dados criados durante o processo Realizar o controle da qualidade

    O gabarito está correto pois o RESULTADO das medições do controle da qualidade é gerado na Execução (o CONTROLE é feito no monitoramento e controle). E, como descrito acima, também é ele quem audita os requisitos de qualidade. 


  • simples, se a questão viesse falando sobre qual versão está questionando ficaria mais fácil né...execução na 4ª , monitoramento na 5ª.

  • Medições de Controle de Qualidade é uma das entradas do processo Realizar a garantia da qualidade que pertence ao grupo de execução

  • Acredito que a questão não disse a edição do PMBOK, pois a quinta edição foi publicada em 2013, deixando implícito o uso da 4ª edição.

  • O grupo de processos de execução é o responsável pelos resultados das medições do controle de qualidade e por auditar os requisitos de qualidade.

     

    O examinador foi malicioso para induzir o erro. Mas, os resultados, e não as medições em si, é responsabilidade do grupo de processos de execução.

    Portanto, questão CERTA.

  • Por meio do processo Realizar a garantia da qualidade. Correto.


ID
1029775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de projetos, julgue os itens que se seguem, considerando a quarta edição do PMBOK.

Coleta e distribuição de informações acerca do desempenho são atividades realizadas pelo grupo de monitoramento e controle.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, pois no processo "Reportar o desempenho," situado no grupo de processos monitoramento e controle, realiza-se a coleta e análise periódica da linha de base em relação aos dados reais para entender e comunica-se o andamento e o desempenho do projeto, bem como para prever resultados:

    • Análise do desempenho anterior 
    • Situação atual dos riscos e questões 
    • Trabalho concluído durante o período 
    • Trabalho a ser concluído no próximo período 
    • Resumo das mudanças aprovadas no período 
    • Outras informações relevantes que devem ser revistas e analisadas 

    Importante, perceber que o processo "Distribuir Informações", situado no grupo de processos de Execução, tem como foco colocar as INFORMAÇÕES a disposição das partes interessadas, o que constitui-se de dois pontos: (1) implementar o plano de gerenciamento das comunicações e (2) Responder às solicitações de informações não previstas. Como a questão foca no coleta e distribuição do desempenho, trata-se realmente do processo Reportar o Desempenho.

    Espero ter ajudado!
  • Correta.

    O Grupo de Processos de Monitoramento e Controle consiste nos processos necessários para acompanhar, revisar e regular o progresso e o desempenho do projeto, identificar todas as áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano e iniciar as mudanças correspondentes.

    item 3.6.8 (Guia PMBOK) Reportar o desempenho

    Reportar o Desempenho é o processo de coleta e distribuição de informações sobre o desempenho, inclusive relatórios de andamento, medições do progresso e previsões.



  • No PMBOK 5 - Reportar Desempenho foi mudado para a Seção 10.3 Controlar as Comunicações (Monitoramente e Controle).

  • Para o PMBOK 5 esta questão está errada. Pois na atual versão o antigo processo “Reportar o desempenho” torna-se ferramenta de “Gerenciar as comunicações”.. .que faz parte da Execução e não do Monitoramento e Controle.

  • a questão falou 4ª então é a 4 que temos que olhar.

  • Complementando o raciocínio de Ingrid:

    PMBOK 5

    10.2 Gerenciar as comunicações (grupo de processo "Execução")

    Gerenciar as comunicações é o processo de criar, coletar, distribuir, armazenar, recuperar, e de disposição final das informações do projeto de acordo com o plano de gerenciamento das comunicações. O principal benefício desse processo é possibilitar um fluxo de comunicação eficiente e eficaz entre as partes interessadas do projeto.

    Portanto, questão ERRADA no PMBOK 5.
  • O objetivo  da banca eh causar confusão!  Casca de banana....


ID
1029778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de projetos, julgue os itens que se seguem, considerando a quarta edição do PMBOK.

O grupo de processos de iniciação é o responsável pelo monitoramento e controle do projeto.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão misturou 2 grupos de processos distintos. Cada um tem a sua função e a iniciação não é responsável pelo monitoramento e controle. Segue conceituação de cada um:

    - Iniciação: Constituído pelos processos que facilitam a autorização formal para iniciar um novo projeto ou uma fase do projeto.

    - Monitoramento e controle: Mede e monitora regularmente o progresso para identificar variações em relação ao plano de gerenciamento do projeto, de forma que possam ser tomadas ações corretivas quando necessário para atender aos objetivos do projeto. O grupo de monitoramento e controle tem processos em todas as áreas do conhecimento.

    Alternativa: Errada

  • Para responder esta questão, basta lembrar quais são os processos de Iniciação:

    - Elaborar o Termo de Abertura do Projeto

    - Identificar as Partes Interessadas

    Portanto, não tem como o grupo de Processos de Iniciação ser responsável pelo Monitoramento e Controle do Projeto.

  • Nossa, vontade de nem comentar essa. O grupo de processos de iniciação é aquele que permite o início formal do projeto, enquanto o grupo de processos de monitoramento e controle é aquele que é responsável pelo... adivinha? Monitoramento e controle do projeto. Vamos torcer por mais questões assim em prova! :)

    Errada.


ID
1029781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca do MPS.BR, julgue os itens subsequentes..

O nível E do MPS.BR contempla um processo que resulta no registro dos dados de utilização dos ativos reutilizáveis.

Alternativas
Comentários
  • Nível E (Parcialmente Definido) - Processos:

    Gerência de Projetos – GPR (evolução)
    Gerência de Reutilização – GRU
    Gerência de Recursos Humanos – GRH
    Definição do Processo Organizacional – DFP
    Avaliação e Melhoria do Processo Organizacional – AMP

    Gerência de Reutilização – GRU
    Propósito: Gerenciar o ciclo de vida dos ativos reutilizáveis.


    Portanto, questão correta.











  • Descriçao:

    Nível E – Parcialmente Definido: o nível de maturidade E é composto pelos processos dos níveis de maturidade anteriores (G e F), acrescidos dos processos Avaliação e Melhoria do Processo Organizacional, Definição do Processo Organizacional, Gerência de Recur- sos Humanos e Gerência de Reutilização. O processo Gerência de Projetos sofre sua primeira evolução, retratando seu novo propósito: gerenciar o projeto com base no processo definido para o projeto e nos planos integrados. Neste nível a implementação dos processos deve satisfazer os atributos de processo AP 1.1, AP 2.1, AP 2.2, AP 3.1 e AP 3.2. 

    Avaliação e Melhoria do Processo Organizacional (AMP): o propósito é determinar o quanto os processos padrão da organização contribuem para alcançar os objetivos de negócio da organiização e para apoiar a organização a planejar, realizar e implantar melhorias contínuas nos processos com base no entendimento de seus pontos fortes e fracos. 

    Definição do Processo Organizacional (DFP): o propósito é estabelecer e manter um conjunto de ativos de processo organizacional e padrões do ambiente de trabalho usáveis e aplicáveis às necessidades de negócio da organização.

    Gerência de Recursos Humanos (GRH): o propósito é prover a organização e os projetos com os recursos humanos necessá- rios e manter suas competências adequadas às necessidades do negócio. 

    Gerência de Reutilização (GRU): o propósito é gerenciar o ciclo de vida dos ativos reutilizáveis.

  • Gabarito Certo


    Nível E – Parcialmente Definido:
    Avaliação e Melhoria do Processo Organizacional (AMP): determina o quanto os processos padrão da organização contribuem para alcançar os objetivos de negócio da organização e para apoiar a organização a planejar, realizar e implantar melhorias contínuas nos processos, com base no entendimento de seus pontos fortes e fracos.
    Definição do Processo Organizacional (DFP): estabelece e
    mantém um conjunto de ativos de processo organizacional e padrões do ambiente de trabalho usáveis e aplicáveis às necessidades de negócio da organização.
    Gerência de Recursos Humanos (GRH): fornece à organização e aos projetos os recursos humanos necessários e mantém suas competências adequadas às necessidades do negócio.
    Gerência de Reutilização (GRU): gerencia o ciclo de vida dos ativos reutilizáveis.


    Fonte: Implantando a Governança de TI da Estratégia à Gestão dos Processos e Serviços - Aragon - 3ª Edição, página 335.

  • Gerência de Reutilização - GRU

    Gerenciar o CICLO DE VIDA dos ativos REUTILIZÁVEIS.

    Resultados esperados:

    ·        GRU1- estratégia de gerenciamento de serviços. Critérios de aceitação;

    ·        GRU2- mecanismo de armazenamento e recuperação de ativos reutilizáveis.

    ·        GRU3- dados de utilização de ativos reutilizáveis registrados.


ID
1029784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca do MPS.BR, julgue os itens subsequentes..

O processo de gerenciamento de riscos é contemplado, no MPS.BR, a partir do nível F, conhecido como nível gerenciado

Alternativas
Comentários
  • Errado!


    O processo de gerenciamento de riscos é contemplado, a partir do nível C, conhecido como nível Definido.


  • Dá para ir pela lógica... Risco exige um pouco mais de organização processual da empresa para controlá-lo e mitigá-lo. Portanto, nível F está muito imaturo ainda para isso

  • Nível C - Definido

    AP 1.1, AP 2.1, AP 2.2, AP 3.1 e AP 3.2

    Gerência de riscos

    Desenvolvimento para reutilização

    Gerência de decisões

               

  • Gabarito Errado


    Nível C – Definido:
    Gerência de Decisões (GDE): analisa possíveis decisões críticas usando um processo formal, com critérios estabelecidos, para avaliação das alternativas identificadas.
    Desenvolvimento para Reutilização (DRU): identifica oportunidades de reutilização sistemática de ativos na organização e, se possível, estabelece um programa de reutilização para desenvolver ativos a partir de engenharia de domínios de aplicação.
    Gerência de Riscos (GRI): Identifica, analisa, trata, monitora e reduz continuamente os riscos em nível organizacional e de projeto.


    Fonte: Implantando a Governança de TI da Estratégia à Gestão dos Processos e Serviços - Aragon - 3ª Edição, páginas 335 e 336. 


ID
1029787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Com relação à norma ISO/IEC 12.207, julgue os itens a seguir.

A criação, pela organização, da infraestrutura necessária à execução dos outros processos faz parte do processo de gerência, classificado como um processo primário.

Alternativas
Comentários
  • Processo de gerência criando infraestrutura?


    Achei errado este ponto

  • Segundo a norma ISO/IEC 12.207, o processo chamado "Infraestrutura" é responsável criação, organização e manutenção da infraestrutura de suporte (hardware, software, ferramentas, metodologias, padrões e intalações) para os demais processos do ciclo de ciclo de vida. Enquanto o processo de "Gerência" define as atividades básicas de gestão, incluindo a gestão de projetos. Apesar de ambos os processos serem categorizados como Processos Organizacionais, o processo de Infraestrutura não faz parte do processo de Gerência. Eles tem objetivos distintos, apesar de ambos buscarem melhorias na estrutura e nos processos. Assim, a questão está errada.

    Abaixo, uma definição de processos organizacionais, somente para termos uma referência teórica:

    Processos Organizacionais: Implementam uma estrutura constituída de processos de ciclo de vida e pessoal associados, melhorando continuamente a estrutura e os processos.

    Espero ter ajudado!

  • O que ele descreve não é o processo de gerência mas sim o de infraestrutura. Não existe a classificação "Processo primário", o mais perto disso seria "Processo fundamental", porém tanto gerência como infraestrutura são "Processos Organizacionais"

  • O termo primário é inexistente no resumo do Wikipedia... 

    http://pt.wikipedia.org/wiki/ISO/IEC_12207#Estrutura

  • Processos organizacionais

     

     

    Gerência: possui o propósito de organizar, monitorar e controlar a iniciação e o desempenho dos processos;

    Infraestrutura: possui o propósito de manter uma infraestrutura estável e confiável;

    Melhoria: possui o propósito de estabelecer, avaliar, controlar e melhorar um processo de ciclo de vida de software;

    Recursos humanos: possui o propósito de prover e manter recursos humanos adequados mantendo as suas capacitações consistentes com o negócio;


ID
1029790
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Com relação à norma ISO/IEC 12.207, julgue os itens a seguir.

O processo de documentação, essencial durante as atividades de desenvolvimento e manutenção de software, é classificado como um dos processos de apoio.

Alternativas
Comentários
  • Difícil marcar certo nessa questão... mas temos que seguir a "lógica"

  • Os processos de apoio auxiliam outro processo. Eles são usados para garantir a qualidade, mas não são fundamentais. São eles:

    Documentação: possui o propósito de prover, manter um registro de informações de software;

    Gerência de configuração: possui o propósito de estabelecer e manter a integridade de todos os produtos de trabalho (artefato) de um processo do projeto;

    Garantia da qualidade: possui o propósito de prover garantia de que os produtos e processos estão em conformidade com o requisitos (padrões/normas) pré-definidos;

    Verificação: possui o propósito de confirmar que os produtos e/ou serviços refletem os requisitos especificados;

    Validação: possui o propósito de confirmar que os requisitos para o uso específico de um produto e/ou serviço são atendidos;

    Revisão conjunta: possui o propósito de manter o entendimento (gerencial comum com os stakeholders);

    Auditoria: possui o propósito de determinar independentemente a conformidade dos produtos e processos contra os requisitos definidos;

    Resolução de problema: possui o propósito de assegurar que todos os problemas levantados sejam analisados e resolvidos;

    Usabilidade;

    Contrato.

  • Logicamente a documentação apoia no desenvolvimento de software.


ID
1029796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação às metodologias ágeis de desenvolvimento, julgue os itens subsequentes.

No método XP (eXtreming programming), os sistemas são concebidos a partir de uma metáfora e descritos em estórias do usuário. Esse método busca facilitar a comunicação com o cliente, entendendo a realidade deste e guiando o desenvolvimento com o uso de estória simples.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Essa é uma prática do XP chamada Metáfora, que é uma história que todos - programadores, clientes e gerentes - podem contar acerca de como funciona o sistema. Facilita a comunicação entre os interessados.
  • Entendo que está incorreta, porque estão invertidas as ideias. Na verdade, o sistema é construído a partir de estórias do usuário e descritos por metáforas.

  • Mozart, não é assim não. Vc pode fazer uma metáfora do seu sistema com outro sistema (não necessariamente de software). Estórias de usuário são montadas e o sistema é produzido em cima delas. Nas estórias de usuário é que vc coloca o que vc quer para o sistema. Exemplos de estórias de usuário: "Como cliente, eu preciso de adicionar itens no carrinho para poder fechar a compra.". Daí, a partir dela, vc implementa a funcionalidade.

  • Para agregar aos comentários já citados, uma fonte, assim fica melhor e paramos com o achismo hehe

    http://www.desenvolvimentoagil.com.br/xp/praticas/metafora

    http://www.desenvolvimentoagil.com.br/xp/praticas/historias


ID
1029799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação às metodologias ágeis de desenvolvimento, julgue os itens subsequentes.

Na metodologia Scrum, a equipe trabalha nos processos e não há cargos na equipe. Como um dos papéis necessários, o Scrum master deve garantir que o processo seja entendido e atuar como facilitador para ajudar a equipe.

Alternativas
Comentários
  • Scrum é um framework de processos que contém grupos de práticas e papéis pré-definidos. Os principais papéis são:

    1. o ScrumMaster, que mantém os processos (normalmente no lugar de um gerente de projeto);
    2. o Proprietário do Produto, ou Product Owner, que representa os stakeholders e o negócio;
    3. a Equipe, ou Team, um grupo multifuncional com cerca de 7 pessoas e que fazem a análise, projeto, implementação, teste etc.
  • O Scrum Master

    O Scrum Master é responsável por garantir que o Scrum seja entendido e aplicado. O Scrum Master faz isso para garantir que o Time Scrum adere à teoria, práticas e regras do Scrum. O Scrum Master ajuda aqueles que estão fora do Time Scrum a entender quais as suas interações com o Time Scrum são úteis e quais não são. O Scrum Master ajuda todos a mudarem estas interações para maximizar o valor criado pelo Time Scrum. De maneira geral podemos dizer que compete a ele:

    -Ser responsável pela aplicação dos valores e práticas Scrum;

    -Remover obstáculos, facilita resultados;

    -Garantir a plena funcionalidade e produtividade da equipe;

    -Blindar a equipe contra interferência externas;


    http://scrumguides.org/docs/scrumguide/v1/Scrum-Guide-Portuguese-BR.pdf


  • Lembrando que o Scrum Master não organiza o time, pois este é auto-organizável/gerenciável.  

  • Não há cargos e sim papéis.


ID
1029802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os seguintes itens quanto à arquitetura de banco de dados relacional e hierárquico.

Para armazenar as informações da estrutura organizacional de uma empresa com suas hierarquias, desde o presidente até o auxiliar administrativo, é necessário utilizar um banco de dados hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • Errada! Não é necessário de um banco de dados hierárquico para construir hiearquias. Um banco de dados relacional consegue perfeitamente representar uma estrutura hiearquica utilizando relacionamentos (chaves estrangeiras, integridade referencial, ...)
  • o termo "... É necessário.." deixou a questão simples 

  • Para armazenar as informações da estrutura organizacional de uma empresa com suas hierarquias, desde o presidente até o auxiliar administrativo, é necessário utilizar um banco de dados hierárquico.

    ERRADO

    --> O BD hierárquico trabalha com essas questões hierárquicas, mas não necessariamente só ele pode ser utilizado;

    --> O BD relacional pode trabalhar as relações existente por meio das suas características com as tabelas, os atributos e as relações que forem necessárias.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • SAI FORA COM ESSE MONOPÓLIO. O MERCADO TEM VÁRIOS TIPOS DE BANCOS DE DADOS PARA TAL FIM.

    :sunglass:

  • Mas não é q o método takachuti funciona mesmo...

  • GAB: E

    O banco de dados relacional poderia perfeitamente representar essa estrutura


ID
1029805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os seguintes itens quanto à arquitetura de banco de dados relacional e hierárquico.

Em um banco de dados relacional, a propriedade da integridade referencial é utilizada para garantir que os valores dos campos não extrapolem seus domínios, por exemplo um campo denominado sexo pode receber somente os valores masculino ou feminino.

Alternativas
Comentários
  • Questão trata da integridade de domínio e não de integridade referencial, que é relacionada a chave estrangeira.


    bons estudos.
  • Restrições de integridade são regras de consistência de dados que é garantida pelo próprio SGBD.

    - Essas restrições são garantidas automaticamente pelo SGBD Relacional.

    - O programador não precisa implementá-las!

    Quanto às restrições de integridade básicas cobradas na questão temos:

    -Integridade de Domínio:

    Define os valores que podem ser assumidos pelos campos de uma coluna.

    -Integridade de Vazio:

    Especifica se os campos de uma coluna podem ou não serem vazios.

    -Integridade de Chave:

    Define que os valores da chave primária e alternativa devem ser únicos.

    -Integridade Referencial:

    Define que os valores dos campos que aparecem numa chave estrangeira devem aparecer na chave primária (candidata) da tabela referenciada.

  • Pois é, mas eu fiquei pensando se a integridade de domínio não pode ser obtida utilizando justamente a integridade referencial. No artigo http://www.linhadecodigo.com.br/artigo/669/sql-server-integridade.aspx é citado, por exemplo, que a integridade do tipo domínio pode ser obtida com uma restrição do tipo referencial.

  • ERRADO

    É um mecanismo utilizado par manter a consistência das informações gravadas. Dessa forma, não são permitidas a entrada de valores duplicados nem a existência de uma referência a uma chave inválida em uma entidade.

  • Em um banco de dados relacional, a propriedade da integridade de domínio é utilizada para garantir que os valores dos campos não extrapolem seus domínios, por exemplo um campo denominado sexo pode receber somente os valores masculino ou feminino.

  • Gabarito: Errado.

    Isso é integridade de domínio.

    Bons estudos!

  • Integridade de domínio : Os valores inseridos em um campo devem sempre obedecer a definição dos valores que são permitidos para esse campo

     

  • Integridade referencial está estritamente ligada a chave estrangeira

  • Só acertei porque o gênero delimitou só feminino e masculino. kkkkkkk E hj tem até gênero não binário kkkk

    Brincadeira para descontrair um pouco.

  • Gabarito: Errado

    Já matei a questão pelo fato de ferir o movimento LGBTQIA+ kkkk


ID
1029808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Acerca das interfaces web Ajax e CSS, julgue os itens subsecutivos.

Media types servem para direcionar um CSS para determinado tipo de meio de acesso. Alguns tipos de mídias suportadas são screen, print e braille.

Alternativas
Comentários
  • Todos os tipos de Media types segundo o site da http://www.w3schools.com/css/css_mediatypes.asp

    Other Media Types

    Media TypeDescription
    allUsed for all media type devices
    auralUsed for speech and sound synthesizers
    brailleUsed for braille tactile feedback devices
    embossedUsed for paged braille printers
    handheldUsed for small or handheld devices
    printUsed for printers
    projectionUsed for projected presentations, like slides
    screenUsed for computer screens
    ttyUsed for media using a fixed-pitch character grid, like teletypes and terminals
    tvUsed for television-type devices

  • Olá.

    Complementado a resposta do Frederico, o que são Medias Types?

    Elas definem pra qual tipo de media o css que você usa em seu site será direcionado, ou seja, para cada dispositivo diferente que você acessa um website, será necessário um css diferente também.


    Referência: http://www.devmedia.com.br/entendendo-sobre-css-media-types-e-media-queries/28268




ID
1029811
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Acerca das interfaces web Ajax e CSS, julgue os itens subsecutivos.

Ajax é o uso metodológico de tecnologias como Javascript e XML. Para a recuperação assíncrona de dados, o Ajax utiliza o objeto XMLHttpsRequest; a comunicação deve realizar-se por meio de requisições HTTPS; e o retorno dos dados deve ocorrer em formato XML.

Alternativas
Comentários
  • XmlHTTPRequest


    pode ser retornado como JSON, HTML ou XML


    enfim, toda errada a questão

  • o correto é XMLHttpRequest (sem o s entre Http e Request)

  • Maquê danadinhos esses caras do CESPE!!! Colocar furtivamente um "s" no meio!

  • a comunicação do Ajax PODE ser feita por HTTPS e o retorno de dados PODE ser feito com XML.

  • Para o objeto XmlHttpRequest o tipo de protocol é indiferente: tanto faz ser HTTP ou HTTPS, essa complexidade não é tratada por ele, mas por camadas mais internas do browser. 


ID
1029814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

A propósito de linguagens de implementação de regras de negócio orientadas a objeto, julgue os itens que se seguem.
Considere o código PHP mostrado a seguir.
<?php
        $a = 10;

   $b = "10";

  if ($a == $b)

     print "a Igual b";

  else

     print "a diferente b";

     print "\n";

  if ($a === $b)

     print "a Igual b";

  else

     print "a diferente b";

?>
 

Esse código, caso executado, apresentará a resposta abaixo.

a igual b
a diferente b

Alternativas
Comentários
  • Operadores de comparação

    ExemploNomeResultado
    $a == $bIgualVerdadeiro (TRUE) se $a é igual a $b.
    $a === $bIdênticoVerdadeiro (TRUE) se $a é igual a $b, e eles são do mesmo tipo (introduzido no PHP4).

  • Pessoal,

    a Tag de abertura do script logo acima "<php", não está errada? O certo não seria <? ou <?php.

  • Está errado o código no enunciado da questão aqui no QC, na prova está correto, está faltado o caracter "?" em <php. Conforme o código abaixo retirado da prova

    <?php
    $a = 10;
    $b = "10";
    if ($a == $b)
    print "a Igual b";
    else
    print "a diferente b";
    print "\n";
    if ($a === $b)
    print "a Igual b";
    else
    print "a diferente b";
    ?>

  • Porque diabos foi anulada? Questão correta!

  • compara com essa questão

     

    Q330320

  • Operador de Comparação x PHP

     

    x = 3; // atribuição (igual simples) 
    x == 3; // comparação de valor 
    x === 3; // comparação de valor e tipo 

     

    (1 == "1");   retorna TRUE, pois == ignora o tipo
    INT == STRING

     

    (1 === "1"); retorna FALSE, pois === verifica se os tipos são iguais ou diferentes
    INT === STRING

     

    (0 === ""); retorna FALSE, pois === verifica se os tipos são iguais ou diferentes
    INT === VAZIO

     

    (0 == ""); retorna TRUE,  pois == ignora o tipo
    INT == VAZIO

     

    OBS: O valor 0 é considerado falso em Javascript, devido à conversão.


ID
1029820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Com referência aos servidores de web e de aplicação, julgue os itens a seguir.

Em um servidor web Apache, a diretiva Timeout define o tempo máximo, em segundos, que o servidor irá esperar, mantendo uma conexão aberta com o cliente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO
    EXEMPLO: Timeout 300
    Tempo maximo (segundos) que o servidor manterá uma conexão aberta com o cliente. Se o limite for excedido, ele terá de criar uma nova conexão com o mesmo.
  • Servidor web apache: programa que fornece as páginas web para os computadores que acessam a internet. No seu computador vc usa os "navegadores" ou "browsers web" como o Internet Explorer ou o Firefox ou o Chrome . Digitando um endereço na web -www.google.com.br.com ou www.hotmail.com no browser, ele se conecta ao servidor web do site que vc escolheu. Esse servidor web vai pegar as páginas que estão no HD dele, vai formatá-las, enviar para o seu computador. Isso é o que o servidor web faz. Existem dois tipos de servidores web muito populares. O IIS, que é usado no windows e é muito bom apesar do que os xiitas de linux afirmam, e o Apache, que é o mais usado e é muito bom também. O Apache é gratuito, roda em Linux, windows, unix, dizem até que em calculadora de bolso. Ele é poderoso, expansível e versátil sendo o preferido pelos grandes sites.

    Timeout é o tempo máximo esperado para conectar o site.

  • Complementando a informação do Sidnei, como a questão é de 2013, a prova cobrava o Apache 2.2, que realmente tem como padrão Timeout = 300 s. Entretanto quem estiver estudando Apache 2.4 deve atentar para o fato desse padrão ter sido alterado de 300 para 60 s.


    Apache 2.2 --> Timeout = 300 s [Default]

    https://httpd.apache.org/docs/2.2/mod/core.html#timeout


    Apache 2.4 --> Timeout = 60 s [Default]

    https://httpd.apache.org/docs/2.4/mod/core.html#timeout


ID
1029823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Com referência aos servidores de web e de aplicação, julgue os itens a seguir.

Na configuração do Tomcat, o arquivo WEB-INF/server.xml contém o descrito do contexto da aplicação web, segundo a especificação Java Servlet. As informações contidas nesse arquivo são as configurações específicas da aplicação.

Alternativas
Comentários
  • O server.xml não se encontra no diretório WEB-INF  e sim no diretório CONF

  • além do mais, as configurações contidas nesse arquivo servem para todas os contextos daquele tomcat.

  • Na configuração do Tomcat, o arquivo WEB-INF/server.xml contém o descrito do contexto da aplicação web, segundo a especificação Java Servlet. As informações contidas nesse arquivo são as configurações específicas da aplicação.

    O arquivo server.xml fica na pasta conf/server.xml e contém as configurações específicas da aplicação. O arquivo que contém o DESCRITOR DO CONTEXTO da aplicação web é o arquivo WEB-INF/web.xml


ID
1029826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Julgue os itens subsequentes com relação a linguagens SQL e a mecanismos de persistência.

Para ajustar o comportamento do Hibernate, pode ser utilizada a propriedade denominada hibernate.xml2ddl.auto, que executa a linguagem de manipulação de dados e pode assumir os valores update-valid, create-update ou create-drop.

Alternativas
Comentários
  • hibernate.hbm2ddl.auto Automatically validates or exports schema DDL (Linguagem de Definição de Dados) to the database when the SessionFactory is created. 
    "hibernate.hbm2dll.auto automaticamente valida ou exporta esquemas de Linguagem de Definição de Dados quando a Fabrica de sessão e criada."

    O erro da questão esta em afirmar que o hibernate.xml2ddl.auto executa a DML ( Linguagem de Manipulação de Dados).

    fonte: 
    http://stackoverflow.com/questions/438146/hibernate-hbm2ddl-auto-possible-values-and-what-they-do
  • Não concordo com o comentário do Marcos.


    Em minha opinião o erro está no valores válidos para a opção hbm2.ddl.auto, que podem ser:

    1 - validate - valida se o mapeamento O.O está consonância com o modelo de dados.

    2 - create-drop - dropa o banco de dados após a SessionFactory ser fechada.

    3 - create - cria as tabelas após criar uma SessionFactory

    4 - update - sincroniza e atualiza o banco de dados de acordo com o mapeamento O.O

  • Além dos valores válidos a propriedade não é denominada hibernate.xml2ddl.auto e sim hibernate.hbm2ddl.auto

  • Levando em consideração os comentários dos colegas, segue ajuste da questão:

     

    Para ajustar o comportamento do Hibernate, pode ser utilizada a propriedade denominada hibernate.xml2ddl.auto (hibernate.hbm2ddl.auto), que executa a linguagem de manipulação (DEFINIÇÃO) de dados e pode assumir os valores update-valid (update), create-update (create) ou create-drop (como também o validate → valor omitido).


ID
1029829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue os itens subsequentes com relação a linguagens SQL e a mecanismos de persistência.

Considere, em uma base de dados relacional, as seguintes tabelas, que contêm informações acerca de empregados, departamentos e a vinculação entre eles. Departamento (CodDepto (PK), NomeDepto) Empregado (CodEmp (PK), NomeEmp, CodDepto(FK))

Para serem obtidos os nomes dos departamentos que não estejam vinculados a nenhum empregado, é correto utilizar a consulta em SQL mostrada a seguir.

 

(SELECT NomeDepto

FROM Departamento D)

EXCEPT

(SELECT NomeDepto

FROM Departamento D, Empregado E

WHERE D.CodDepto=E.CodDepto)

 

Alternativas
Comentários
  • Departamento
    CodDepto NomeDepto

     

    Empregado
    CodEmp NomeEmp CodDepto
  • A questão completa:

    Considere, em uma base de dados relacional, as seguintes tabelas, que contêm informações acerca de empregados, departamentos e a vinculação entre eles.
     
    Departamento (CodDepto (PK), NomeDepto)
    Empregado (CodEmp (PK), NomeEmp, CodDepto(FK))
     
    Para serem obtidos os nomes dos departamentos que não estejam vinculados a nenhum empregado, é correto utilizar a consulta em SQL mostrada a seguir.
     
    (SELECT NomeDepto FROM Departamento D)
    EXCEPT
    (SELECT NomeDepto FROM Departamento D, Empregado E WHERE D.CodDepto=E.CodDepto)
  • Relação entre departamento e empregado é de 1:n

  • Except nada mais é que a diferença ("subtração") entre uma relação e outra.

    Resultado = D - E

    Ou seja, tudo que está no D e E saem, permanecendo apenas o que sobrar.

  • Outra solução: NOT IN

    SELECT NomeDepto FROM Departamento

    WHERE CodDepto NOT IN (

      SELECT D.CodDepto FROM Empregado E  JOIN Departamento D ON D.CodDepto = E.CodDepto  -- lembrando que o JOIN poderia ser substituído pelo WHERE com a associação entre as tabelas

    )


ID
1029832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No que concerne à UML, julgue o item abaixo.

A UML foi projetada primariamente para o processamento de dados simbólicos. Ela é uma linguagem formal matemática, tendo sido pioneira em aplicações como administração automática de armazenamento, linguagens interpretadas e programação funcional.

Alternativas
Comentários
  • Eu pesquisei da onde que o examinador tirou isso, olha só que encontrei.

    • Lisp  é uma família de linguagens de programação concebida por John McCarthy em1958. Num célebre artigo, ele mostra que é possível usar exclusivamente funções matemáticas como estruturas de dados elementares (o que é possível a partir do momento em que há um mecanismo formal para manipular funções: o Cálculo Lambda de Alonzo Church).

      A linguagem Lisp foi projetada primariamente para o processamento de dados simbólicosEla é uma linguagem formal matemática. Durante os anos de 1970 e 1980, Lisp se tornou a principal linguagem da comunidade de inteligência artificial, tendo sido pioneiro em aplicações como administração automática de armazenamento, linguagens interpretadas e programação funcional.

      fonte: http://linguagemdeprograma.blogspot.com.br/
  • é uma linguagem visual e não matemática


ID
1029835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Com relação à tecnologia de desenvolvimento móvel Android, julgue os próximos itens.

No Android, os componentes Intents são criados a partir de ações do usuário e representam a intenção de se realizar alguma atividade, como iniciar o aplicativo de correio eletrônico ou abrir uma página, utilizando-se do navegador que acompanha o Android. O código mostrado a seguir apresenta corretamente um exemplo de utilização desse componente.

Uri uri = Uri.parse("http://www.cespe.unb.br"); Intent intent = new Intent(Intent.ACTION_VIEW, uri); startActivity(intent);

Alternativas
Comentários
  • Foi meio que chute, mas realmente, a definição de Intent está correta. O difícil é analisar o código mesm

  • A plataforma  Android foi desenvolvida utilizando o sistema operacional Linux.Sendo assim, todas as características intrínsecas deste sistema foram incorporadas, bem como sistema de arquivos, o kernel, os servidores de terminais (X server), etc.


  • GABARITO CERTO!

    Uma intenção no sistema operacional Android é um mecanismo de software que permite aos usuários coordenar as funções de diferentes atividades para realizar uma tarefa.


ID
1029838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Com relação à tecnologia de desenvolvimento móvel Android, julgue os próximos itens.

Para se apresentar uma lista de itens que permita ao usuário interagir com esses itens, clicando-se sobre eles para a realização de operações, deve-se utilizar a classe ListItens.

Alternativas
Comentários
  • alguém sabe?

    no idea

  • O ListView (http://developer.android.com/reference/android/widget/ListView.html) pode usar o ListAdapter (http://developer.android.com/reference/android/widget/ListAdapter.html) para se comunicar com dados (array, banco de dados...). Deve ser isso...

  • Acredito que o nome da classe esteja errada (não vi essa classe em lugar algum). 

    Acho que o correto seria usar a função onListItemClick() da classe ListFragment.

    "Class Overview

    A fragment that displays a list of items by binding to a data source such as an array or Cursor, and exposes event handlers when the user selects an item."

    "public void onListItemClick (ListView l, View v, int position, long id)

    This method will be called when an item in the list is selected. Subclasses should override. Subclasses can call getListView().getItemAtPosition(position) if they need to access the data associated with the selected item."

    Fonte: http://developer.android.com/reference/android/app/ListFragment.html

  • Seria possível acertar a questão mesmo sem saber o nome da classe.

    Basta lembrar que o plural da plalavra inglesa "item" é "items", não "itens".

    https://en.wiktionary.org/wiki/item#Noun

  • Foi usando esse critério que eu acertei, Thiago.

  • A classe em questão seria ListActivity, essa classe possui internamente um ListView declarado, sendo que ao estende-la não é necessário utilizar o método setContentView(View); no método onCreate(Bundle); da activity.


ID
1029841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em relação à implementação de banco de dados, julgue os itens subsecutivos.

O projeto físico é direcionado para um SGBD específico como, por exemplo, Oracle, Postgresql ou SQLServer. Decisões tomadas durante o projeto físico para melhorar o desempenho podem afetar a estrutura do esquema lógico.

Alternativas
Comentários
  • O ideal é haver o isolamento entre os níveis físico, logico e conceitual, mas é possível sim que a alteração em uma estrutura afete outra.

    bons estudos.
  • Sim, nem sempre normalizar é uma boa estratégia para o desempenho por exemplo

  • Se eu criar ou remover um índice para melhorar o desempenho, estarei alterando também o esquema lógico.

  • A primeira parte da assertiva está correta. Nessa parte, não há dúvidas, pois o projeto físico sempre vai depender do SGBD específico adotado. No entanto, em relação à segunda parte da assertiva, de acordo com a propriedade da independência física de dados, alterações que digam respeito exclusivamente ao modelo físico não deveriam afetar as camadas superiores, como o modelo lógico.

    À primeira vista, então, a alternativa parece incorreta. No entanto, cabe um exercício de avaliação aqui. O examinador disse que decisões tomadas durante o projeto físico podem afetar o esquema lógico. O que acontece é que algum problema ou situação específica foi identificada durante a elaboração do projeto físico, o que levou a uma necessidade de revisão do projeto lógico. Isso pode acontecer durante o processo de desenvolvimento de um SBD e não representa, necessariamente, uma violação ao princípio da independência física de dados. Enfim, é um item um pouco complicado devido à redação pouco clara, mas que pode, sim, ser considerado correto.

  • Marquei "ERRADO" e o Qconcursos disse que errei kakakak

  • Não entendi a questão. Com base na "Independência física de dados" permite alterar o nível interno sem alterar o conceitual. Como questão está certa? A questão diz que podem afetar a estrutura de outro.

  • A independência, apesar de fazer parte das propriedades fundamentais das transações (ACID), não é absoluta.

  • modelo conceitual=>modelo lógico=>modelo físico (grau descrente de abstração).

    Modelo conceitual é independente de hardware ou software, e, por consequência, do SGBD. Representação dos aspectos do mundo real. Representação de alto nível do ambiente.

    Modelo lógico depende do modelo de SGBD. Guia de implementação. Construção de modelo particular.

    Modelo físico: sequências de comandos SQL. Baixo grau de abstração. Pode afetar o modelo lógico.

  • Desisto dessa questão... 7ª vez fazendo e 6 ª errando....

  • Em 21/03/21 às 22:52, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Em 04/03/21 às 03:39, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 21/02/21 às 03:12, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 05/02/21 às 12:11, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 09/01/21 às 10:14, você respondeu a opção E. Você errou!

    CHUUUUUPA CESPEEEE!!!!!  HAHAHAHA

  • A primeira parte da assertiva está correta. Nessa parte, não há dúvidas, pois o projeto físico sempre vai depender do SGBD específico adotado. No entanto, em relação à segunda parte da assertiva, de acordo com a propriedade da independência física de dados, alterações que digam respeito exclusivamente ao modelo físico não deveriam afetar as camadas superiores, como o modelo lógico.

    À primeira vista, então, a alternativa parece incorreta. No entanto, cabe um exercício de avaliação aqui. O examinador disse que decisões tomadas durante o projeto físico podem afetar o esquema lógico. O que acontece é que algum problema ou situação específica foi identificada durante a elaboração do projeto físico, o que levou a uma necessidade de revisão do projeto lógico. Isso pode acontecer durante o processo de desenvolvimento de um SBD e não representa, necessariamente, uma violação ao princípio da independência física de dados. Enfim, é um item um pouco complicado devido à redação pouco clara, mas que pode, sim, ser considerado correto.

    Fonte: Arthur Mendonça | Direção Concursos


ID
1029844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em relação à implementação de banco de dados, julgue os itens subsecutivos.

Um SGBD garante que haja repetição de informação para que seja possível aplicar as regras de normalização.

Alternativas
Comentários
  • Questão duplamente errada, quando muito o SGBD pode fazer um balanceamento de carga distribuindo a consulta em várias tabelas, mas não garante a repetição e a normalização é justamente utilizada para diminuir a repetição de informações.
  • a ideia de normalizar é justamente evitar a redundância e inconsistência.

  • A redundância (repetição de informação) não é desejada em um projeto de banco de dados. A regras de normalização existem para reduzir a redundância. Assim, o SGBD tenta evitar que haja repetição de informação. Errado.

  • ERRADO

    Cespe entrou em contradição ,pois normalização e para reduzir a redundância dos dados inclusive e papel do SGBD esse controle.

     

    Normalização -> reduz redundância e as chances de inconsistência -> • MAU desempenho para consultas

  • Uma das características do SGBD é o controle de redundância, que evita a duplicidade de informações a fim de manter o banco consistente e econômico quanto ao espaço de armazenamento gasto


ID
1029853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

A abordagem iterativa e a incremental compõem o desenvolvimento em fases. Na primeira, o sistema é dividido em subsistemas por funcionalidades, adicionando-se mais funcionalidades a cada versão; na segunda, o sistema é entregue completo e muda a funcionalidade a cada nova versão

Alternativas
Comentários
  • Conceitos invertidos.

  • cespe adora inverter conceitos


    Está na dúvida? Chuta errada que a probabilidade de estar invertida é alta!

  • Caros, vamos com calma. A questão está ERRADA, porém os conceitos não estão invertidos:

     Se fosse a sentença abaixo estaria correta: "Na primeira (abordagem iterativa), o sistema é entregue completo e muda a funcionalidade a cada nova versão; na segunda (abordagem incremental), o sistema é dividido em subsistemas por funcionalidades, adicionando-se mais funcionalidades a cada versão"! O que é falso, vejamos o motivo: Com a inversão, o conceito da abordagem incremental está realmente correto! Porém, dizer que na abordagem iterativa o sistema é entregue completo e muda a funcionalidade a cada nova versão está ERRADO! Imagina que em uma aborgadem iterativa o sistema é entregue completo! Nessa abordagem divide-se o desenvolvimento do projeto em iterações menores, e colhe-se feedback ao final de cada iteração para melhoria geral do processo.

    Na verdade a questão está errada, por vários outros motivos. Vejamos:

    1. A abordagem iterativa e a incremental compõem o desenvolvimento em fases. ERRADO: Nada a ver, pode-se ter um desenvolvimento por fases sem ser composto por uma abordagem iterativa e incremental. Por exemplo, o modelo cascata que é linear e por fases e não tem NADA de iterativo e incremental. 

    2. O conceito de iterativo não foi passado corretamente por nenhuma das 2 (duas) definições da questão. O correto é o que está sublinhado no texto posto acima!

    Espero ter ajudado!

  • Perfeito Sergio, o que eu mais vejo aqui no site é a galera reclamando de banca, de questão, etc.... 90% das vezes (ou mais) o que está faltando é estudo.... :)


  • Iterações desenvolvem o produto através de uma série de ciclos repetidos, enquanto os incrementos sucessivamente acrescentam à funcionalidade do produto.


    Fonte: http://c2.com/cgi/wiki?IterativeVsIncremental

  • Só marquei errada porque a questão fala:


    "o sistema é entregue completo e muda a funcionalidade a cada nova versão"



    Se é LOUCO!??!?!!, você entrega o sistema completo e funcionando certinho, ai o cliente quer que fica mudando as funcionalidades.. nem a pau Juvenal.


    Se quiser pagar e acrescentar funcionalidades, tudo bem, mas você vai desenvolvendo módulo por módulo, validando com o cliente e no final quando entrega ele quer mudar o que já foi ¬¬

  • Conceitos invertidos.

    A abordagem iterativa (incremental) e a incremental (iterativa) compõem o desenvolvimento em fases. Na primeira, o sistema é dividido em subsistemas por funcionalidades, adicionando-se mais funcionalidades a cada versão; na segunda, o sistema é entregue completo e muda a funcionalidade a cada nova versão


ID
1029856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

A engenharia de software define quatro fases para o ciclo de vida de um sistema: iniciação, elaboração, construção e transição, sendo essa última responsável pela homologação dos artefatos junto ao cliente.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    As fases citadas são definidas pelo RUP e não pela engenharia de software como afirmado na questão.
    A última fase referida que é a fase de transição ocorre a entrega ("deployment") do software, é realizado o plano de implantação e entrega, acompanhamento e qualidade do software. Produtos (releases, versões) devem ser entregues, e ocorrer a satisfação do cliente. Nesta fase também é realizada a capacitação dos usuários.
    Quanto a questão da homologação dos artefatos, esta homologação pode ocorrer durante TODAS as fases, e não somente na fase de transição como afirmado.
    As Fases do ciclo de vida do software (modelo cascata) definido pela Engenharia de Software, conforme Sommerville, 8 Ed:

    1. Definição de Requisitos
    2. Projeto de sistema e software
    3. Implementação e teste de unidade
    4. Integração e teste de sistema
    5. Operação e manutenção
  • Acredito que o erro da questão está na última parte onde diz que os artefatos são validados pelo cliente somente na fase de transição. A validação pode ocorrer em qualquer fase do ciclo de vida.

  • sabia que tinha um peguinha maldito nesta questão


    It was soooo easy to be true

  • São 8 fases do ciclo de vida de software: Planejamento, Análise e Especificação de Requisitos, Projeto, Implementação, Testes, Entrega e Implantação, Operação e Manutenção.

  • Errado!

    Na questão a banca aborda as quatro fases do modelo RUP.

  • Segundo os autores mais renomados de engenharia de software as seguintes fases no clico de vida são:

    1-Comunicação 2-Planejamento 3-Modelagem 4-Construção 5-Implantação  ----------- 
    1-Especificação de Software 2-Projeto e Implementação 3-Validação 4-Evolução.    Os autores são:Pressman e sommerville,respectivamente.

  • Eu fiz essa questão pensando no modelo de Engenharia de Sistemas, pois a banca pergunta sobre o ciclo de vida de um sistema.

    <imgsrc="http://www.jricardo.net/wordpress/wp-content/uploads/2012/09/es2.png" alt=" Modelo de Engenharia de Sistemas" />


  • Pegadinha com as 4 fases do RUP.

  • Assim ficaria correto:


    O RUP define quatro fases para o ciclo de vida de um sistema: iniciação, elaboração, construção e transição, sendo TODAS responsáveis pela homologação dos artefatos junto ao cliente. 


    Bons estudos!

  • "Embora existam muitos processos de software diferentes, algumas atividades fundamentais são comuns a todos eles, como:

    1. Especificação de software: A funcionalidade do software e as restrições sobre sua operação devem ser definidas.2. Projeto e implementação de software: O software que atenda à especificação deve ser produzido3. Validação de software: O software deve ser validado para garantir que ele faça o que o cliente deseja4. Evolução de software: O software deve evoluir para atender às necessidades mutáveis do cliente"
    Sommerville, Ian. Engenharia de Software, 8ª Edição, São Paulo : Pearson Addison-Wesley, 2007
  • o RUP define quatro fases.

  • Ciclo de Vida do Software
    Definição
           Modelagem e análise. Inclui estudo de viabilidade.
    Desenvolvimento
          Objetiva a construção do produto.
    Operação
           Distribuição e entrega, instalação, utilização e manutenção.
    Retirada
           Evolução para novas plataformas operacionais ou incorporação de novos requisitos. Grande desafio atual.

    Fonte - Provasdeti - professor Lucio Camilo

  • RESOLUÇÃO:

    As fases do ciclo de vida de um sistemas são as seguintes: Definição, Desenvolvimento, Operação, Retirada.

    Resposta: Errado


ID
1029859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

Engenharia de software não está relacionada somente aos processos técnicos de desenvolvimento de softwares, mas também a atividades como gerenciamento de projeto e desenvolvimento de ferramentas, métodos e teorias que apoiem a produção de softwares.

Alternativas
Comentários
  • Engenharia de software é uma área da computação voltada à especificação, desenvolvimento e manutenção de sistemas de software, com aplicação de tecnologias e práticas de gerência de projetos e outras disciplinas, visando organização, produtividade e qualidade. - fonte: Wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Engenharia_de_software#cite_note-2.

    Bons estudos!

  • Já dizia o Sommervile, "A Engenharia de Software está relacionada a TODOS os aspectos de produção de software."

    Gabarito Certo.

  • A Engenharia de Software é composta de diversos conceitos de fundamental importância na área e abrange um processo, um conjunto de métodos ou práticas e diversas ferramentas que possibilitam aos profissionais desenvolverem software de alta qualidade

    Leia mais em: Princípios da Engenharia de Software http://www.devmedia.com.br/principios-da-engenharia-de-software/29630#ixzz3DgYvYY3d

  • Engenharia de software não está relacionada somente aos processos técnicos de desenvolvimento de softwares, mas também a atividades como gerenciamento de projeto e desenvolvimento de ferramentas, métodos e teorias que apoiem a produção de softwares.

    Correto. Engenharia de software é uma disciplina da engenharia cujo foco está em todos os aspectos da produção de software, desde os estágios iniciais da especificação dos sistemas até sua manutenção, quando o sistema já está sendo usado. Há duas expressões importantes nessa definição:

    1.  Disciplina de Engenharia. Engenheiros fazem as coisas funcionarem, eles aplicam teorias, métodos e ferramentas onde for apropriado. No entanto, eles os usam seletivamente e sempre tentam descobrir as soluções para os problemas, mesmo quando não há teorias e métodos aplicáveis. Os engenheiros também reconhecem que devem trabalhar de acordo com as restrições organizacionais e financeiras, então buscam soluções dentro dessas restrições.

    2.  Todos os aspectos da produção de software. A engenharia de software não se preocupa apenas com os processos técnicos do desenvolvimento de software. Ela também inclui atividades como gerenciamento de projeto de software e desenvolvimento de ferramentas, métodos e teorias para apoiar a produção de software.

    (SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de software. 9 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011; pag 5)
  • Como é que pode então, essa questão Q35196 marcar VERDADEIRO para o item abaixo? Vai entender...

    A Engenharia de Software 
    I. não visa o desenvolvimento de teorias e fundamentações, preocupando-se unicamente com as práticas de desenvolvimento de software 

  • Está certo, cap1 do sommervile topico 1.1.1 Engenharia de software. 

    Todos os aspectos da produção de software. A engenharia de software não se preocupa apenas com os processos técnicos do desenvolvimento de software. Ela também inclui atividades como gerenciamento de projeto de software e desenvolvimento de ferramentas, métodos e teorias para apoiar a produção de software. 

  • No processo da engenharia de software, ela não se preocupa apenas com os processos técnicos do desenvolvimento. Mais também inclui atividades como gerenciamento de projeto de software e desenvolvimento de ferramentas, métodos e teorias para apoiar a produção do produto.

    Resposta: Certo


ID
1029862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

Controle, planejamento e garantia de qualidade são atividades do gerenciamento de qualidade; o controle de qualidade estabelece procedimentos e padrões que objetivam o desenvolvimento de software com qualidade.

Alternativas
Comentários
  • A garantia da qualidade de software tem como objetivo avaliar a aderência das atividades executadas, padrões, processos, procedimentos, 
    proporcionando uma avaliação objetiva dos produtos e dos processos em relação aos padrões. 
     
    http://www.itpac.br/hotsite/revista/artigos/44/5.pdf
  • Complementando o colega, o foco do CONTROLE DE QUALIDADE é no produto e não no processo. O responsável pelos procedimentos e padrões que objetivam o desenvolvimento de software é da GARANTIA DA QUALIDADE. Questão relativamente simples, mas que na hora de responder a gente sempre acaba ficando na dúvida. Vale ressaltar que o CESPE gosta muito de inverter os conceitos quando apresenta dois conceitos na questão, mas isso não é sempre a regra.

  • Controle, planejamento e garantia de qualidade são atividades do gerenciamento de qualidade; GARANTIA DE QUALIDADE estabelece procedimentos e padrões que objetivam o desenvolvimento de software com qualidade.

    Segundo Sommerville:

    O gerenciamento de qualidade de software pode ser dividido em três atividades principais:
    Garantia de Qualidade: Estabelecimento de um Framework de procedimentos organizacionais e padrões que conduzem a um software de alta qualidade.
    Planejamento de qualidade: Seleção de procedimentos e padrões apropriados deste Framework, adaptados para um projeto específico.
    Controle de qualidade: Definição e aprovação de processos que assegurem que a equipe de desenvolvimento de software tenha seguido os procedimentos e os padrões de qualidade do projeto.


  • A garantia de qualidade (QA – quality assurance) - O processo geral para definir como a qualidade de software pode ser alcançada e como a organização que desenvolve o software sabe que ele atingiu o nível de qualidade requerido.

    O planejamento de qualidade - é o processo de desenvolvimento de um plano de qualidade para um projeto. O plano

    de qualidade deve estabelecer as qualidades desejadas para o software e descrever como elas devem ser avaliadas. Portanto,

    define o que o software de ‘alta qualidade’ realmente significa para um determinado sistema.

    O controle de qualidade - é a aplicação de processos de qualidade visando eliminar os produtos que não atingiram o nível de qualidade exigido.

    SOMMERVILLE 9a edição




  • Só lembrar que a garantia está ligado ao processos e o controle o produto final.

  • c-

    Planejamento de Qalidade  (planejamento)- identifica padroes de qualidade e define como aplica-los

    Quality Assurance (execução) - foco no processo e prevenção. Fazer certo as coisas

    Controle de qualidade (monitoramento) - foco no produto e detecção de defeitos. Fazer a coisa certa

  •  

    Planejamento de qualidade: Seleção de procedimentos e padrões apropriados deste Framework, adaptados para um projeto específico.

    GARANTIA DE QUALIDADE estabelece procedimentos e padrões que objetivam o desenvolvimento de software com qualidade.

    Controle de qualidade: Definição e aprovação de processos que assegurem que a equipe de desenvolvimento de software tenha seguido os procedimentos e os padrões de qualidade do projeto.


ID
1029865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

Sistemas que incluem software são classificados em duas categorias: sistemas técnicos embasados em computadores e sistemas sociotécnicos. Os primeiros incluem componentes de hardware, software, pessoas, procedimentos e processos; os segundos são regidos pelas políticas e regras organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • Caro colega Rafael Lacerda, garoto! Vamos com calma com essa visão simplista!

    Vamos analisar com discernimento os conceitos de sistemas embasados em computador e sistemas sociotécnicos:

    Sommerville define o tipo de sistema que ele aborda no livro como: Um sistema é o conjunto intencional de componentes inter-relacionados que funcionam juntos para atingir certo objetivo.

    São duas as categorias de sistemas que incluem software: Sistemas técnicos baseados em computadores e Sistemas sociotécnicos.

    O sistema técnico baseado em computador inclui hardware e software, mas não inclui procedimentos e processos. O sistema é utilizado para algum propósito, mas o sistema em si não reconhece para qual finalidade está sendo usado. Sommerville exemplifica com o processador de texto que utilizamos, ele não está ciente de que está sendo usado para escrever o post de um blog.

    O sistema sociotécnico inclui um ou mais sistemas técnicos, incluem pessoas como partes inerentes do sistema e inclui também conhecimento de como o sistema deve ser usado, o que significa que esses sistemas tem processos operacionais definidos, são regidos pelas organizações e podem ser afetados por leis e políticas regulamentadoras.

    Após esses conceitos, você acha que se invertéssemos as definições e colocássemos "sistemas técnicos embasados em computadoressão são regidos pelas políticas e regras organizacionais" teríamos uma definição correta? Não.

    Bons estudos e desculpe se fui um pouco incisivo. É que esse canal pode influenciar erroneamente muitas pessoas!


  • Acredito que ser ou não sistema técnico não tem relação à ciência de estar sendo utilizado para algum propósito. Acredito que como sistema técnico podemos ter o sistema de controle de uma montadora de automóvel. Ele não tem relação a procedimento ou processo jurídico, administrativo, contábil etc.

  • Acredito que o termo pessoas está incluída na segunda parte (sistemas sociotécnicos)

    Uma questão para corroborar meu entendimento:

    A teoria dos sistemas sociotécnicos é base importante para o desenvolvimento organizacional, pois considera o comportamento humano como fruto da interação dos sistemas humanos e tecnológicos no ambiente organizacional Gab: Certo

  • RESOLUÇÃO:

    Sommerville, aborda em seu livro: Um sistema é o conjunto intencional de componentes inter-relacionados que funcionam juntos para atingir certo objetivo. São duas as categorias de sistemas que incluem softwares: Sistemas técnicos baseados em computadores e Sistemas sociotécnicos.

    Resposta: Errado

  • Errado.

    Sistema técnico é aquele capaz de se executar independentemente, ou seja, não depende da interação humana.

    O sistema sociotécnico, por sua vez, é aquele de depende de ações humanas, ou seja, interação na entrada, processamento ou saída.

    Fonte: Rani Passos


ID
1029868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

De acordo com a evolução dos requisitos, estes podem ser classificados em permanentes, que são gerados nas fases iniciais do desenvolvimento, e voláteis, que surgem ao longo do processo de construção do software

Alternativas
Comentários
  • Requisitos permanentes (estáveis)
    ? Derivados da atividade principal da 
    organização. Exemplo: em um hospital 
    sempre haverá requisitos relativos aos 
    médicos, aos pacientes, aos tratamentos, 
    etc. Derivados do modelo de domínio

    Requisitos Voláteis
    ? Requisitos que se modificam durante o 
    desenvolvimento ou quando o sistema 
    está em uso. Exemplo: Requisitos 
    resultantes de políticas governamentais 

    Prof. Fernando Pedrosa
  • Complementando...

    Do ponto de vista de evolução os requisitos se dividem em duas classes:

    1. Requisitos Permanentes. São requisitos relativamente estáveis derivados da atividade central da organização e que se relacionam diretamente ao domínio do sistema.

    2. Requisitos Voláteis. São requisitos que provavelmente irão mudar durante o processo de desenvolvimento do sistema ou depois que o sistema estiver em operação. Esses requisitos são divididos em:
         - Requisitos Mutáveis: requisitos que mudam devido a mudanças no ambiente no qual a organização está operando.
         - Requisitos Emergentes: requisitos que surgem à medida que a compreensão do sistema pelo cliente progride durante o desenvolvimento do sistema.
         - Requisitos Consequentes: requisitos que resultam da introdução do sistema de computador. A introdução do sistema de computador pode mudar os processos da organização e criar novas formas de trabalho que geram novos requisitos.
         - Requisitos de Compatibilidade: requisitos que dependem de sistemas ou processos de negócios específicos dentro de uma organização. À medida que eles mudam, os requisitos de compatibilidade do sistema encomendado ou entregue podem também evoluir.

    (Fonte: Engenharia de Software, Sommerville, 8ed, pag 106, http://ifs.host.cs.st-andrews.ac.uk/Books/SE9/Web/Requirements/EnduringReq.html)

    Logo, essa descrição está errada. Requisitos Permanentes e Voláteis não estão relacionados com a fase em que os requisitos são gerados. Eles só estabelecem se os requisitos são estáveis ou não.


ID
1029871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

A gerência de requisitos deve manter a matriz de rastreabilidade atualizada para, caso o cliente solicite uma mudança, o item de configuração correspondente seja implementado.

Alternativas
Comentários
  • O gerenciamento de mudanças que é o responsável por manter a matriz de rastreabilidade atualizada.

  • Rastreabilidade de requisitos é uma técnica da Gerenciamento de Requisitos, segundo Sommerville. E ele diz que, é essencial para que o controle de mudanças possa avaliar o impacto de uma solicitação de mudança.



  • sempre erro essa merda

     

    mas vamos lá

     

    Gerenciamento de Requisitos --> avalia o impacto de uma mudança --> NÃO IMPLEMENTA MUDANÇA

     

    o processo formal deve começar assim que uma versão preliminar do documento de requisitos estiver disponível. Porém o planejamento de gerenciamento de mudanças deve começar durante a fase de elicitação

  • Acredito que o erro da questão está no que se refere a "item de configuração". Segundo a matriz, a mesma pode ter relacionamentos entre requisitos, stakeholders e módulos.

  • A gerência de requisitos deve manter a matriz de rastreabilidade atualizada para, caso o cliente solicite uma mudança, o item de configuração correspondente seja implementado encontrado/atualizado. O item já estava implementado, senão não seria mudança, creio que o erro seja esse também


ID
1029874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

Após a identificação, os requisitos devem ser modelados para se obter uma melhor compreensão do produto a ser desenvolvido. Os principais paradigmas de modelagem de requisitos são análise estruturada e análise orientada a objetos.

Alternativas
Comentários
  • Depois da identificação dos requisitos não é feito a análise para enfim fazer a modelagem?

  • "Após a identificação, os requisitos devem ser modelados para se obter uma melhor compreensão do produto a ser desenvolvido. O modelo dos requisitos deve focar naquilo que o produto deve fazer, não em como ele o faz. Geralmente, usa-se uma notação gráfica para descrever as informações transformadas pelo produto, o processamento das informações, o comportamento do produto e outras características [PRESSMAN, 2005]. Os principais paradigmas de modelagem de requisitos são: Análise Estruturada e Análise Orientada a Objetos.


    Na Análise Estruturada são criados modelos que representam o fluxo e o conteúdo da informação (dados e controle), o produto é dividido em participações funcionais e comportamentais e a essência daquilo que deve ser construído é descrita. Os seguintes modelos são geralmente elaborados:

    - Diagramas de fluxo de dados (DFDs);
    - Diagrama de Transição de Estado (DTE);
    - Dicionário de Dados.


    Na Análise Orientada a Objetos o objetivo é modelar os conceitos (objetos) do domínio do produto, seus relacionamentos e comportamentos. Esse modelo é refinado continuamente até se obter um modelo com detalhe suficiente para sua  implementação na forma de código executável. Dentre os modelos elaborados estão:

    - Modelo de Casos de Uso e Cenários;
    - Modelo de Classes;
    - Diagramas de Sequência e de Atividade;
    - Diagramas de Estados."


    http://www.softex.br/wp-content/uploads/2013/07/MPS.BR_Guia_de_Implementacao_Parte_4_2013.pdf

  • Pensei da mesma forma que o Rafael Nascimento. De acordo com o Pressman seria Elicitação (Identificação) -> Análise de Negociação -> Especificação -> Modelagem...

  • Pessoal,

    Se foi usada a classificação do Pressman, após a fase de Levantamento, segue-se para fase de Elaboração. Nessa fase são produzidas modelagens de cenários de interação do usuário com o sistema e modelagens das classes envolvidas (e a relação entre elas).

  • O livro do Pressman, capítulo 7, 6ª Edição, trata da Engenharia de Requisitos, que busca a identificação dos requisitos conforme cita a questão. Já o capítulo 8, trata da modelagem de Requisitos. No tópico 8.2, Abordagens de modelagem e Análise, ele cita:

    Uma visão de modelagem de analise, chamada de análise estruturada, considera os dados e os processos que transformam os dados entidades separadas. Objetos de dados são modelados para que definam seus atributos e relacionamentos.


    Uma segunda abordagem para modelagem de análise, chamada de análise orientada a objetos focaliza a definição de classes e o modo pelo qual elas colaboram umas com as outras para atende aos requisitos do cliente.

  • Decoreba a parte.

    Citar "paradigma de modelagem de requisitos...como sendo OO ou Estruturada" me casou uma certa duvida sobre a existencia de pegadinha na questao. Analise OO ou Estruturada com relacao a Analise/Modelagem de SISTEMA ou SOFTWARE me parece mais adequado.

    Questoes como esta me deixam mais motivados a querer ganhar do CESPE, banca fraca.

  • Pelo amor de deus...1-descoberta de requisitos 2- classificação 3- resolução de conflito 4- priorização 5- descarte 6- verificação, por ultimo modelagem.

    Pensando por outro enfoque...primeiro vc identifica os requisitos, depois vc os REFINA...por ultimo os modela!

    Identificar é como fazer a descoberta dos requisitos de sistema, tanto os funcionais como os nao funcionais...após isto é feito um detalhamento destes requisitos que vão virar os requisitos do sistema...depois vem a fase de análise que utiliza muito diagramas de caso de uso e UML...depois vem a fase de projeto, que aí sim utiliza os modelos estruturados e OO. 

    Raiva desses professores que nunca trabalharam!


ID
1029877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

O desenvolvimento de requisitos é constituído por processos de elicitação de requisitos, análise e negociação de requisitos, especificação e modelagem dos requisitos e validação de requisitos.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em não listar a atividade de Estudo de Viabilidade?

  • Não acredito que ela esteja errada por faltar citar Estudo de Viabilidade.

    Ela não esta sendo taxativa em afirmar que só esses processos constituem o desenvolvimento de requisitos.

  • Até marquei certo, mas achei a "junção" de FASES com TAREFAS meio estranho. NEGOCIAÇÃO, por exemplo,  é uma TAREFA, não uma FASE.

    Segundo Presman:

    são FASES:

    Estudo de viabilidade

    Elecitação e análise de requisitos

    Especificação de requesitos

    Validação dos requisitos


    São TAREFAS, que podem ocorrer em paralelo, em várias FASES e são adaptadas a cada projeto.

    1.Concepção

    2.Levantamento

    3.Elaboração

    4.Negociação

    5.Especificação

    6.Validação

    7.Gestão


  • Caro colega Lucas, quando o Pressman fala de tarefas da disciplina de Engenharia de Requisitos, ele lista os 7 que você muito bem expos: 

    1.Concepção 2.Levantamento 3.Elaboração 4.Negociação 5.Especificação 6.Validação e 7.Gestão

    Veja que a questão afirma que o desenvolvimento (engenharia) de requisitos é constituído de processos e lista: elicitação de requisitos (2. Levantamento), análise e negociação (4. Negociação) de requisitos, especificação (5. Especificação) e modelagem dos requisitos (3. Elaboração) e validação de requisitos (6. Validação). Ou seja, todos o processos da questão estão claramente mapeados para as tarefas descritas pelo Pressman. Lembre-se que tarefas estão relacionadas a ações, que por sua vez compõem atividades e estas últimos compoem os processos. Assim, a questão está realmente CORRETA.

  • No MPS.BR temos:

    "De acordo com o SWEBOK [IEEE, 2004b], o Desenvolvimento de Requisitos inclui os seguintes passos:

    • Elicitação de requisitos – identificação de forma proativa dos requisitos;

    • Análise e negociação de requisitos – exame dos requisitos coletados e negociação com os envolvidos, caso haja requisitos conflitantes;

    • Especificação e Modelagem dos requisitos – documentação e criação de modelos dos requisitos com o propósito de obter uma melhor compreensão do problema a ser solucionado; e

    • Validação de requisitos – exame da especificação para garantir que inconsistências, omissões e ambiguidades tenham sido detectadas e corrigidas."

  • Não conhecia esta fase "especificação e modelagem dos requisitos". Qual a fonte?

    Eu entendo como "Documentação e Validação de requisitos"

  • Sacanagem, em questões o cespe considera errada porque tem especificação e modelagem juntos, em outra, aceita esse termo.

  • No caso desta questão o examinador misturou fases do requisitos e  tarefas e chamou esses termos de "Processos" logo a questão está correta.

  • Até quando a cespe vai ficar nessa palhaçada de não padronizar o nome Engenharia de Requisitos para esse tipo de afirmativa?


ID
1029880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

Na análise estruturada, o modelo criado representa o fluxo e o conteúdo da informação, dividido em partições funcionais e comportamentais. Na análise orientada a objetos, o objetivo é modelar os objetos do domínio do produto, seus relacionamentos e comportamentos

Alternativas
Comentários
  • Na análise estruturada, o modelo criado representa o fluxo e o conteúdo da informação, dividido em partições funcionais e comportamentais. segundo o wikipedia https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_estruturada

    "A análise estruturada é uma atividade de construção de modelos. Utiliza uma notação que é própria ao método de análise estruturada para com a finalidade de retratar o fluxo e o conteúdo das informações utilizadas pelo sistema, dividir o sistema em partições funcionais e comportamentais e descrever a essência daquilo que será construído."


  • A Análise estruturada se preocupa com fluxo de informações e seus processos.


ID
1029883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

A rastreabilidade bidirecional deve ocorrer tanto de forma horizontal quanto vertical. A horizontal estabelece a dependência de um requisito-fonte até o nível de decomposição mais baixo do produto, enquanto a rastreabilidade vertical estabelece a dependência dos requisitos entre si.

Alternativas
Comentários
  • Vejo 2 erros na questão, o primeiro quando colocaram DEVE ao invés de PODE. O segundo é a inversão de conceitos horizontal e vertical.
  • A questão inverte a definição de rastreabilidade horizontal e vertical.
    A horizontal refere-se à dependência entre requisitos, lateralmente.
    A vertical diz respeito à decomposição hierárquica de requisitos de alto nível em requisitos de baixo nível.


ID
1029886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A respeito de teste de software, julgue os itens subsecutivos.

Os testes de software buscam garantir que as funcionalidades definidas para atender as necessidades do cliente foram implementadas. Portanto, só podem ser realizadas ao término da construção de um software.

Alternativas
Comentários
  • Os testes de software buscam garantir que as funcionalidades definidas para atender as necessidades do cliente foram implementadas. Portanto, só podem ser realizadas ao término da construção de um software.

    O TDD (Test Driven Development) desmente isso:


    TDD requer dos desenvolvedores criar testes de unidade automatizados que definam requisitos em código antes de escrever o código da aplicação.
  • Teste de Unidade: também conhecido como testes unitários. Tem por objetivo explorar a menor unidade do projeto, procurando provocar falhas ocasionadas por defeitos de lógica e de implementação em cada módulo, separadamente. O universo alvo desse tipo de teste são os métodos dos objetos ou mesmo pequenos trechos de código.

    ·Teste de Integração: visa provocar falhas associadas às interfaces entre os módulos quando esses são integrados para construir a estrutura do software que foi estabelecida na fase de projeto.

    ·Teste de Sistema: avalia o software em busca de falhas por meio da utilização do mesmo, como se fosse um usuário final. Dessa maneira, os testes são executados nos mesmos ambientes, com as mesmas condições e com os mesmos dados de entrada que um usuário utilizaria no seu dia-a-dia de manipulação do software. Verifica se o produto satisfaz seus requisitos.

    ·Teste de Aceitação: são realizados geralmente por um restrito grupo de usuários finais do sistema. Esses simulam operações de rotina do sistema de modo a verificar se seu comportamento está de acordo com o solicitado pelo cliente.


    A questão trata desse último teste. Os três primeiros testes são realizados antes do término da construção do software.

  • Os testes de software estão explícitos V&V, por tanto, a alternativa correta é a: B.


ID
1029889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A respeito de teste de software, julgue os itens subsecutivos.

No teste de software, defeitos em um produto podem provocar falhas, gerando erros, que são comportamentos inesperados em um software

Alternativas
Comentários
  • Corrijam-me, se eu estiver errado:
    Falhas, realmente, são comportamentos inesperados em um software.
    Mas, o erro da questão está na ordem dos fatos, isso é, no nível entre os termos.
    Defeitos são inconsistências em níveis específicos, como o código.
    Erros são manifestações concretas dos defeitos e gera resultados inesperados.
    Falhas são comportamentos operacionais inesperados.

    Os DEFEITOS podem provocar ERROS e os ERROS podem provocar FALHAS.
  • Falta x Erro x Falha   Falta (Fault): Causa de uma falha (aspecto físico). Exemplo: código incorreto ou faltando, defeito de hardware  Erro (Error): Estado intermediário, de instabilidade (aspecto de informação). Pode resultar em falha, se propagado até a saída. Falha (Failure): Incapacidade do software de realizar a função requisitada (aspecto externo). Manifestação observável.  Exemplo: terminação anormal, restrição temporal violada. Alternativa: Errada
  • Causas de defeito de software:

    Causas de defeito de software (em ordem):

    Erro ou Engano

       Defeito ou Bug ou Falta

           Falha (sistema em operação)


  • Defeito -> erro -> falha

  • Pessoal, discordo de quem colocou que fluxo é Defeito -> Erro - > Falha. Estou mais com a colega Cristina, que pôs: Erro -> Defeito -> Falha!

    Segundo Sommerville e Emerson Rios:       - Erro: resultado de uma falha humana.      - Defeito: resultado de um erroexistente num código ou num documento.      - Falha (Emerson Rios): resultado ou manifestação de um ou mais defeitos.   - Falha (Sommerville): são as falhas, e não seus defeitos, que afetam a confiabilidade de um sistema.Acredito que esse embasamento de autores renomados dê uma certa credibilidade para essa visão.Mas, a questão está errada de qualquer forma!Bons estudos!

  • Nem todas as falhas causarão erros no programa ou software.

    Item errado

  • As falha é que são comportamentos inesperados do sistema e não erros, erros geram falhas.

  • Povo, segundo as bibliografias, é o que cai nos concursos independente de o que acharem a sequencia é Falta(Fault)->Erro(error)->Falha(Failure).

    Falta = código incorreto ou faltando, defeito de hardware.
    Erro=Estado intermediário de instabilidade, Pode ocorrer erro mas se o software ou hard é tolerante a falha tipo redundância, A falha não ocorre.
    Falha=Incapacidade do software de realizar a função requisitada (aspecto externo). Manifestação observável, Exemplo: terminação anormal, restrição temporal violada

  • Defeito -> Erro -> Falha

  • FALTAS PROVOCAM ERROS QUE POR SUA VEZ GERAM FALHAS

    CICLO

    FALTA - ERRO - FALHA


  • (1a parte) Não coube todo o texto em um único comentário então resolvi dividi-lo. Hoje (21/3/15), corrigi algumas informações que estavam erradas.

    ---

    Olá pessoal, essa questão parece bem discutido, porém acho importante condensar todas as informações. Depois vou abordar sob a ótica redacional da questão.

    Os termos DEFEITO, ERROS e FALHAS diferem de acordo com o autor ou especificação. Caberá na prova contarmos com a sorte para saber de qual autor ou especificação está sendo tratando.

    Pressman - é o mais simples, trata apenas sobre a ótica do momento que o "problema" foi descoberto. 

    a) Se antes de entregar ao usuário => ERRO (problema de qualidade interno)

    b) Se após entre ao usuário => DEFEITO (problema de qualidade externo)

    Observação 1: anteriormente, uma colega disse que para o Pressman entende que DEFEITO = FALHA (não pude confirmar, mas acho que faz sentido)

    IEEE

       •Erro: engano, alguma coisa feitapor humanos. Como por exemplo, um desenvolvedor que não teve o corretoentendimento do problema ao verificar os requisitos de umaaplicação; 

       •Defeito: o resultado de um erro.O desenvolvedor criou uma aplicação com base nos requisitos de software, mas deforma diferente do que fora especificando no documento;

       • Falha:   diferença indesejável entre oobservado e o esperado, software diferente do que é esperado pelo usuário.(Defeito encontrado). O usuário ao executar a aplicação, percebeu que osresultados esperados não batem com os resultados retornados.

    * Sommerville e Emerson Rios (pelo que entendi ambos diferem apenas em relação a FALHA)

        • Erro - Resultado de uma falha humana

        • Defeito - Resultado de um erro existente

    Falha - P/ Sommerville => afetam a confiabilidade (usuários veem); P/ Emerson Rios => manifestação dos defeitos

    Observação 2: O importante é que guardar a informação que os ERROS geram os DEFEITOS que por sua vez geram as FALHAS

    Uma das fontes: http://www.galitezi.com.br/2012/02/conceito-erro-defeito-e-falha.html

    -----

    T+ e boa sorte aos que estão mais bem preparados!!!   :-)))

  • (2a parte) Não coube todo o texto em um único comentário então resolvi dividi-lo. Hoje (21/3/15), fiz algumas correções.

    -----

    Já em relação a redação da questão está bem complexa, acertei a questão por entender que a questão queria dizer que erros são comportamentos inesperados em um software e isto está errado. Há um sequência entre os 3 conceitos que é a seguinte: Erros geram Defeitos e estes geram Falhas.

    Percebi somente depois que "gerando erros" está entre vírgulas, ou seja, está deslocada na oração, podendo ir para qualquer outro lugar do texto. Tentando encontrar uma ordem direta para esta oração, somente foi possível assim:

    "No teste de software, defeitos em um produto podem provocar falhas, que são comportamentos inesperados em um software, gerando erros."   Se assim for, realmente, o erro da questão está em dizer que erros ocorrem a partir das falhas, quando o correto, seria as falhas decorrerem dos defeitos que decorrem dos erros.

    Bem pessoal, acho que foi isso que consegui extrair dos materiais que possuo e comentários dessa questão. Por favor, caso algo não tenha ficado claro ou exija correção, fiquem à vontade para fazê-las.

    T+ e boa sorte aos que estão mais bem preparados!!!   :-)))

  • Pessoal isso é problema de tradução. http://www.softwaredevelopment.ca/bugs.shtml existe confusão entre "error" "mistake" "fault" "failure". 

    Eu estou com galera do E -> D -> F


    E -> Humano
    D -> No Sw
    F - > Qdo rodamos o SW

    Assim, defeitos podem existir e  levar ou não falhas. Só dá pau, qdo roda o código que tá com defeito. Além disso, esse sequência é a do IEEE e do CTFL. Tem muito site aí com tradução errada.Por fim, de fato para pressman falha=defeito. E ele só diferencia qto ao momento. Qdo é antes de entrar  em produção, ele chama de erro, qdo entra em produção falha(defeito). Contudo, me parece que o CESPE adotou o IEEE.

    Fonte: www.meubizu.com.br

  • Defeito ou Falta gera Erro que gera a Falha!


ID
1029892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A respeito de teste de software, julgue os itens subsecutivos.

Os principais níveis de teste de software são os de caixa branca, os de caixa preta, os de sistema e os de aceitação.

Alternativas
Comentários
  • Os principais níveis de teste são (por Pressman): Testes de Unidade, Integração, Validação e Sistema.
    Caixa branca e caixa preta não são níveis de testes, são técnicas de testes.
  • Está corretíssima a visão do nosso colega Henderson!

    Apenas para facilitar nossa compreensão sobre as dimensões de testes abordadas pela IEEE 829, temos:

    - Níveis de testes: Dimensão que aborda onde o teste deve ocorrer. Ex: unidade, integração, validação, sistemas (como posto pelo Pressman;

    - Tipos de testes: Dimensão que aborda o que deve ser testado: Ex: Funcionalidade, Desempenho, Interoperabilidade, Qualidade de código, etc...

    - Técnicas de testes: Dimensão que aborda como o teste deve ser executado. Ex: Teste de caixa branca, caixa preta, caixa cinza.

    Assimilar esses conceitos exigem um certo poder de memorização e abstração! Espero ter ajudado! 

  • OS NIVEIS DE TESTES  OU ESTRATEGIAS DE TESTE SÃO:

    TESTE DE UNIDADE

    DE INTEGRAÇÃO

    VALIDAÇÃO OU ACEITAÇÃO

    DE SISTEMAS


  • Um excelente mnemônico para lembrar: TNT (Técnica, Nível, Tipo) (IEEE 829)

    Técnica: caixa branca, preta e cinza (COMO)

    Nível: Unidade, Integração, Sistema e Aceitação (ONDE)

    Tipo: Segurança, Funcional, Volume, Regressão, Usabilidade etc (O QUE)

    Estas dimensões não são excludentes, ou seja, qualquer teste se encaixa em algum dos itens das 3 dimensões. Um teste de sistema também é um teste de caixa preta e engloba diversos tipos de teste (usabilidade, carga, segurança etc)


ID
1029895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A respeito de teste de software, julgue os itens subsecutivos.

No V-model, que integra o ciclo de vida de desenvolvimento de software ao ciclo de teste, a validação refere-se ao desenvolvimento, enquanto a verificação se refere ao teste

Alternativas
Comentários
  • A primeira parte da questão está correta, por realmente o modelo "V", que é uma variação do Cascata, descreve o paralelismo entre as atividades de desenvolvimento e teste de software. Entretanto, o paralelismo citado não confere com o que preconiza no modelo. Seguem os paralelismos reais postos:

    1- Modelagem de requisitos <-> Testes de aceitação
         2- Projeto da arquitetura <-> Testes de sistema
             3- Projeto dos componentes <-> Testes de integração
                 4- Codificação <-> Testes unitários

    Bons estudos! 
  • Usei este conceitso para matar a questão:

    Validação x verificação
    Verificação é algo mais proximo do código (algo interno), já a validação, mais próximo às regras de negócio (algo externo).
    Alternativa: Errada
  • http://www.devmedia.com.br/imagens/engsoft/artigo7/image03.jpg

  • Não existe paralelismo. O modelo V é fundamentalmente o cascata é só um forma de visualizar as atividade de verificação e validação. O erro é dizer que validação refere-se ao desenvolvimento. A validação é para ver se o sw é realmente o que cliente precisa e quer. Verificação é  apenas um cara crachá. Na verdade, a frase é sem sentido.  

  • Questão mal formulada. Concordo com Almeida Junior.

    Porém, conforme as imagens abaixo, a verificação refere-se ao desenvolvimento, enquanto a validação se refere ao teste. Na questão está trocado.

    http://crackmba.com/wp-content/uploads/2012/01/V-Model.jpg

    http://www.softwaretestingandistqb.com/wp-content/uploads/2015/06/V-Model-Development.png


ID
1029898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação à gerência de configuração de software, julgue os itens que se seguem.

Na perspectiva de desenvolvimento, a gerência de configuração pode ser dividida em controle de modificações, controle de versões e gerenciamento de construção.

Alternativas
Comentários
  • Levei em consideração que se trabalha com conceitos de tags, trunk e branches para responder a questão.
  • Me confundi nessa questão pois me basei no livro do Pressman de Engenharia de Software, o qual cita as seguintes divisões da Gestão de Configuração de Software: Controle de Versão, Controle de Modificação e Auditoria de Configuração.

    Desta forma achei que o "gerenciamento de construção" na questão estaria propositalmente no lugar de "auditoria de configuração", tornando a questão como falsa.

    Alguém por acaso saberia de uma fonte que contenha o Gerenciamento de Construção?
  • Está ai uma fonte sobre gerenciamento de construção.   Eu errei esta questão.

    Sob a perspectiva de desenvolvimento, a Gerência de Configuração de Software abrange três sistemas principais: controle de modificações, controle de versões e controle de gerenciamento de construção.

    [...]

    O sistema de gerenciamento de construção automatiza o processo de transformação dos diversos artefatos do software que compõem um projeto em um sistema executável propriamente dito. Este processo é nomeado construção do software que, por exemplo, testa e empacota a aplicação java como um arquivo jar. Este processo ocorre de forma aderente às normas, procedimentos, políticas e padrões definidos para o projeto. Podemos citar como exemplos de ferramentas de mercado: Maven e Apache Ant.


    Leia mais em: Gerência de Configuração de Software http://www.devmedia.com.br/gerencia-de-configuracao-de-software/9145#ixzz2lmvPB17G

ID
1029901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Com relação à gerência de configuração de software, julgue os itens que se seguem.

Quando a baseline, gerada na função de controle da configuração, é selecionada para ser liberada para o cliente, ocorre a função de avaliação e revisão da configuração.

Alternativas
Comentários
  • Na perspectiva gerencial, a Gerência de Configuração é dividida em cinco funções, que são: identificação da configuração, controle da configuração, contabilização da situação da configuração, avaliação e revisão da configuração e gerenciamento de liberação e entrega.

    A função de avaliação e revisão da configuração ocorre quando a baseline, gerada na função de controle da configuração, é selecionada para ser liberada para o cliente. Suas atividades compreendem: (1) auditoria funcional da baseline, via revisão dos planos, dados, metodologia e resultados dos testes, assegurando que ela cumpra corretamente o que foi especificado; e (2) auditoria física da baseline, com o objetivo de certificar que ela é completa em relação ao que foi acertado em cláusulas contratuais.

    Leia mais em: Gerência de Configuração – Parte 01 http://www.devmedia.com.br/gerencia-de-configuracao-parte-01/9378#ixzz31wevFQ00


ID
1029904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No que concerne à análise e ao projeto de software, julgue os próximos itens.

Requisitos não funcionais do sistema podem influenciar o estilo e a estrutura escolhida para uma aplicação, pois a arquitetura de sistema afeta seu desempenho, sua distribuição e manutenção.

Alternativas
Comentários
  • Requisitos do processo podem ser especificados obrigando o uso de uma determinada ferramenta.


  • "Requisitos não funcionais podem afetar a arquitetura geral de um sistema em vez de apenas componentes individuais. Por exemplo, para assegurar que sejam cumpridos os requisitos de desempenho, será necessário organizar o sistema para minimizar a comunicação entre os componentes."
    Sommerville, página 60.

  • Requisitos Não Funcionais dizem respeito às restrições sobre o software e podem ser, segundo sommerville:

    -de produto: restrições sobre o comportamento do produto (software) ex: desempenho, confiabilidade, tempo de resposta, etc

    - organizacionais: diz respeito a políticas e procedimentos da organização, ex:infraestrutura, padrões, etc.

    - externos: decorrente de fatores externos a organização, ex: interoperabilidade, legislação, localização geográfica, etc.

    Assim, os requisitos, principalmente os organizacionais, podem influenciar a arquitetura da aplicação.




ID
1029907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No que concerne à análise e ao projeto de software, julgue os próximos itens.

A fase de análise define os requisitos do cliente, conforme as necessidades de negócio, e as considerações técnicas envolvidas, que se agrupam em uma solução tecnológica, compõem a fase de projeto de software.

Alternativas
Comentários
  • Discordo do colega acima. Complementarei as palavras dele para dizer que essa questão está correta:

    Análise define os requisitos do cliente apartir da construção de um modelo.
  • ✅Gabarito(Certo)  

    A fase de análise define os requisitos do cliente, conforme as necessidades de negócio.

    As considerações técnicas envolvidas, que se agrupam em uma solução tecnológica, compõem a fase de projeto de software.

    Lendo a questão rapidamente (sem atenção), achei que toda a descrição estivesse relacionada a fase se análise, porém a segunda parte fala da fase de projeto, que realmente envolve a estrutura do sistema.

    Análise de requisitos é uma tarefa da engenharia de software que efetua a ligação entre a alocação de software em nível de sistema e o projeto de software.

    Fonte: Q421557

  • A fase análise está focada no problema (e.g.: necessidades de negócio, definir requisitos), ao passo que a fase projeto está focada na solução.


ID
1029910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No que concerne à análise e ao projeto de software, julgue os próximos itens.

Em projeto de software, a independência funcional pode ser medida pela coesão, isto é, pela interdependência relativa entre os módulos, e pelo acoplamento, ou seja, pela força funcional relativa de um módulo

Alternativas
Comentários

  • O CESPE, inverteu os conceitos.

    A independência funcional é medida usando-se dois critérios de qualitativos: coesão e acoplamento. COESÃO - medida da força funcional relativa de UM módulo. ACOPLAMENTO - medida da interdependência relativa entre os módulos.
  • cespe adora inverter conceitos



  • É verdade

  • Os conceitos foram invertidos.


ID
1029913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de service-oriented architeture, julgue os itens subsequentes, considerando que SOAP corresponde a simple object access protocol e WSDL corresponde a web services description language.

As mensagens SOAP são transmitidas em formato XML, cujo envelope é composto de cabeçalho e corpo. Apenas o cabeçalho é opcional, e, quando preenchido, é necessariamente composto de rota, dados de segurança, origem e destino.

Alternativas
Comentários
  • Mensagem SOAP:

     

    -Envelope: elemento raiz da mensagem SOAP (obrigatório).

    -Cabeçalho: contém informação de controle e processamento (opcional)

    -Corpo: contém informação da chamada e da resposta (obrigatório)

    -Fault: informações e status de erro (opcional).

    Além do Cabeçalho, as informações de status também são opcionais.

    Resposta: Errado

  • Complementando o comentário do colega:

    "Apenas o cabeçalho é opcional, e, quando preenchido, é necessariamente composto de rota, dados de segurança, origem e destino."

    O trecho sublinhado está incorreto, pois o cabeçalho (header) de uma mensagem soap não precisa conter essas informações. Ele pode sim, conter informações sobre nós intermediários (mas não precisa ser a rota completa), pode conter dados de segurança [4], dados de autenticação [1], e pode conter informações do nó final (nó de destino). Somente nós intermediários e finais são especificados no cabeçalho. Desconheço o fato de o nó de origem estar contido nesse elemento. Além disso, a questão afirma que necessariamente o cabeçalho deve conter esses quatro tipos de informações, quando na verdade, o cabeçalho poderia conter somente a indicação de segurança,  ou somente especificação de nó de destino, ou seja, esses itens podem ser utilizados isoladamente.

    Em geral, o elemento header possui subelementos dentro dele e pode vir com os seguintes atributos:

    - MustUnderstand [1, 3]: pode ser expresso com o valor true ou false. Se true, indica que os nós obrigatoriamente devem processar os blocos header, ou seja, processar os subelementos que estiverem contidos no elemento header.

    - Actor (v1.1 do soap) [1, 3] ou Role (v1.2 do soap) [2]: indica os nós, intermediários ou finais, que devem processar o cabeçalho, isto é, o elemento header da mensagem.

    - EncodingStyle [1, 3]: indica as regras utilizadas para codificar partes da mensagem soap

    - relay (somente v1.2 do soap) [2]: Ao processar o elemento header de uma mensagem SOAP, os nós intermediários removem esses blocos header (subelementos de header) da mensagem, assim como, aqueles subelementos que eles não processaram porque estavam com o atributo mustUnderstand com o valor "false". Para impedir que esses blocos não processados sejam removidos da mensagem SOAP, pelos nós intermediários, o atributo relay é especificado com o valor "true".

    Um exemplo de cabeçalho de segurança seria [4]:

    <soapenv:Envelope xmlns:soapenv=
      "http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
      <soapenv:Header>
      <wsse:Security xmlns:wsse="http://docs.oasis-
    open.org/wss/2004/01/oasis-200401-wss-wssecurity-secext-
    1.0.xsd" soapenv:mustUnderstand="1">
      <wsu:Timestamp xmlns:wsu="http://docs.oasis-
    open.org/wss/2004/01/oasis-200401-wss-wssecurity-utility-
    1.0.xsd" wsu:Id="Timestamp-29987161">
      <wsu:Created>2006-06-19T16:22:28.578Z</wsu:Created>
      <wsu:Expires>2006-06-19T16:27:28.578Z</wsu:Expires>
      </wsu:Timestamp>
      </wsse:Security>
      </soapenv:Header>

      <soapenv:Body> ...   </soapenv:Body>

    </soapenv:Envelope>


    Tentei encontrar referências em português para indicar aqui, mas achei a maioria em inglês:

    [1] http://docs.oracle.com/cd/B40099_02/books/EAI2/EAI2_WebServices33.html
    [2] phttp://publib.boulder.ibm.com/infocenter/cicsts/v3r1/index.jsp?topic=%2Fcom.ibm.cics.ts31.doc%2Fdfhws%2Fconcepts%2Fsoap%2Fdfhws_header.htm
    [3] http://www.w3schools.com/webservices/ws_soap_header.asp

    [4] http://www.ibm.com/developerworks/br/webservices/tutorials/ws-understand-web-services4/index.html?ca=dat

    A melhor referência para estudar esses assuntos sem consumir muito tempo são as vídeo-aulas de SOA do site http://www.provasdeti.com.br/. As aulas abordam todos esses assuntos e são de excelente qualidade.

    Abraço.


ID
1029916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de service-oriented architeture, julgue os itens subsequentes, considerando que SOAP corresponde a simple object access protocol e WSDL corresponde a web services description language.

O SOAP permite a troca de mensagens estruturadas em ambiente distribuído e descentralizado, com o uso de tecnologias XML. Essas mensagens podem ser trocadas por uma variedade de protocolos subjacentes como, por exemplo, o HTTP.

Alternativas
Comentários
  • fiquei na dúvida com subjacente. HTTP nao seria sobrejacente ao SOAP n?  por HTTP encapsular uma mensagem SOAP?

  • Tbm achei que fosse Duilio, mas olha o que diz na wikipedia:

    " It uses XML Information Set for its message format, and relies on other application layer protocols, most notably Hypertext Transfer Protocol (HTTP) or Simple Mail Transfer Protocol (SMTP), for message negotiation and transmission."


    Em outro trecho, ainda diz:

    "SOAP is versatile enough to allow for the use of different transport protocols. The standard stacks use HTTP as a transport protocol, but other protocols such as SMTP can also be used. SOAP can also be used over JMS and Message Queues."


ID
1029919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de service-oriented architeture, julgue os itens subsequentes, considerando que SOAP corresponde a simple object access protocol e WSDL corresponde a web services description language.

O WSDL descreve um web service utilizando a sintaxe XML. Está correta a sintaxe mostrada a seguir para o elemento <portType> , que define o protocolo e a porta de comunicação para troca de mensagens do web services.

<portType> 

<portType protocol = "HTTP"> 

<porType port = "80">

</portType>



Alternativas
Comentários
  • no WSDL, portType define as operações que podem ser executadas e as mensagens que serão trocadas. Um exemplo de sintaxe:
    <portType name="glossaryTerms">
      <operation name="setTerm">
      <input name="newTerm" message="newTermValues"/>
      </operation>
    </portType >
    Fonte: http://www.w3schools.com/webservices/ws_wsdl_ports.asp

  • E, também no WSDL, o elemento que especifica o protocolo de comunicações utilizando o RCP/HTTP é o <binding>.


    Fonte: http://www.w3schools.com/webservices/ws_wsdl_ports.asp


ID
1029922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de service-oriented architeture, julgue os itens subsequentes, considerando que SOAP corresponde a simple object access protocol e WSDL corresponde a web services description language.

Os quatros principais elementos de um arquivo WSDL são<message>, <portType>, <types> e <binding>. A sintaxemostrada a seguir, para o elemento <message>, que define osdados que estão sendo transmitidos, está correta.

<message name="getTesteRequest"> 
<part name="nome" type="xs:string"/>
</message>
<message name="getTesteResponse"> 
<part name="valor" type="xs:string"/>
</message>





Alternativas
Comentários
  • Quase cópia integral do W3Schools...
  • message:  Define os elementos de dados para cada operação. Isto é, define os dados que estão sendo transmitidos.

    types: Descrevem os tipos de dados suportados pelo serviço. 

    http://www.w3schools.com/xml/xml_wsdl.asp


ID
1029925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de componentes de softwares, julgue os itens seguintes.

No contexto de desenvolvimento de uma solução de software, as etapas do ciclo de vida de um componente podem ser descritas como: análise e design da solução, implementação do componente, realização de testes unitários e sua integração com os demais componentes em builds

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe explicar?

  • Péssima questão.

    Muito simplista essa descrição.

    Além disso, citou somente 1 nível de teste, o unitário. Como se os demais fossem menos importantes: integração, sistema, aceitação.


ID
1029928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de componentes de softwares, julgue os itens seguintes.

Considerando o desenvolvimento de uma solução de software seguindo sequencialmente as fases de iniciação, elaboração, construção e transição, é possível criar os componentes na fase de iniciação, embora, sob o ponto de vista da arquitetura, esses componentes sejam criados na fase de elaboração e os demais na fase de construção, sendo atualizados durante a fase de transição à medida que defeitos são localizados e corrigidos.

Alternativas
Comentários

ID
1029931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca de componentes de softwares, julgue os itens seguintes.

Na implementação de uma solução de software, o componente representa um trecho de um código de software, um arquivo contendo a ajuda desse software ou a agregação de outros componentes como, por exemplo, um aplicativo composto de vários executáveis.

Alternativas
Comentários
  • Achei genérico afirmar que um arquivo de ajuda pode ser considerado um componente.


    Alguém tem fonte pra isso?

  • Rafael, temos a seguinte informação

    ...A component may be manifested by one or more artifacts.

    Artifacts represent concrete elements in the physical world that are the result of a development process. Examples of artifacts are executable files, libraries, archives, database schemas, configuration files, etc...

    Fonte: www.uml-diagrams.org/

  • Conceito do RUP

    Um componente representa um trecho de um código de software (fonte, binário ou executável) ou um arquivo contendo informações (por exemplo, um arquivo de inicialização ou um arquivo Leiame). Ele também pode ser uma agregação de outros componentes (por exemplo, um aplicativo composto de vários executáveis).

    http://www.wthreex.com/rup/process/artifact/ar_comp.htm


ID
1029934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca dos padrões GRASP, julgue os itens a seguir.

O padrão Pure Fabrication objetiva designar a responsabilidade unívoca pela criação de uma nova instância de uma classe.

Alternativas
Comentários
  • Acho que isso seria Factory não?

  • A Pure Fabrication determina que assuntos não diretamente relacionados ao domínio da aplicação devem ser tratados por classes apartadas, denominadas "invenção pura". Ex.: classe de acesso a BD.

    a questao se refere ao padrao Creator, q determina quem é responsável pela criacao.

    A questao fala do padrao GRASP, e não do GoF.



  • GRASP - PURE FABRICATION
    •Problema: A quem atribuir uma responsabilidade quando todas as opções ferem os princípios de acoplamento baixo e coesão alta?
    Exemplo: Segundo o padrão Expert, a autorização de pagamento deve ficar na classe Pagamento . Entretanto, essa abordagem poderá implicar em baixa coesão e alto acoplamento .
    •Solução: Criar classes artificiais (invenções) que tenham alta coesão e baixo acoplamento (classes puras).
    •Benefícios:
    – Remove as características não coesas das classes do domínio de negócio.
    – Cria classes muito coesas com essas características.
    •Problemas:
    – Cria classes altamente funcionais, que não fazem parte da realidade.
    – Se utilizado em excesso, poderá transformar um sistema OO em um sistema orientado a eventos.


ID
1029937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca dos padrões GRASP, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a solução oferecida pelo padrão Expert violar a alta coesão e o baixo acoplamento, o padrão adequado a ser aplicado será o Creator, que atribui um conjunto altamente coesivo de responsabilidades a uma classe artificial que não representa um conceito do domínio do problema.

Alternativas
Comentários
  • Isso aí é o pure fabrication

  • Pure Fabrication

    Problema

    ­ Que objeto deve ter a responsabilidade, quando você não 

    quer violar High Cohesion e Low Coupling, mas as soluções 

    oferecidas por Expert não são adequadas?

    ­ Atribuir responsabilidades apenas para classes do domínio 

    conceitual pode levar a situações de maior acoplamento e 

    menos coesão.

    Solução

    ­ Atribuir um conjunto altamente coesivo de 

    responsabilidades a uma classe artificial que não 

    representa um conceito do domínio do problema


    fonte: http://www.cin.ufpe.br/~if718/transparencias/pdf/06-padroesGRASP.pdf

  • Nesse caso o padrão adequado seria o Pure Fabrication.


ID
1029940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca dos padrões GRASP, julgue os itens a seguir.

O padrão Indirection é utilizado para atribuir responsabilidades à classe que tiver a informação necessária para satisfazer a responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • Esse é o information Expert

  • Information Expert

    Problema

    ­ No design, quando são definidas interações entre objetos

    ­ Precisamos de um princípio para atribuir responsabilidades a 

    classes

    Solução

    ­ Atribuir uma responsabilidade ao especialista de informação: 

    classe que possui a informação necessária para cumpri-la

    ­ Comece a atribuição de responsabilidades ao declarar 

    claramente a responsabilidade

    fonte: http://www.cin.ufpe.br/~if718/transparencias/pdf/06-padroesGRASP.pdf
  • GRASP - INDIRECTION
    •Problema: Como posso evitar o acoplamento direto?
    –Caso uma classe seja acoplada a serviços, será impossível reutilizar esses serviços
    •Solução:
    –Criar um objeto intermediário, fazendo indireção para o serviço.
    –São criados um ou mais níveis de indireção, para possibilitar a reutilização e substituição de código.


ID
1029943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Acerca dos padrões GRASP, julgue os itens a seguir.

O padrão Don’t Talk to Strangers é utilizado para fortalecer o polimorfismo, realizado pelo padrão Polymorphism. O objetivo de ambos os padrões é substituir um componente sem afetar outro componente, embora o primeiro implemente o polimorfismo em nível de classe e o segundo lide com alternativas embasadas no tipo de componente.

Alternativas
Comentários
  • don't talk to Stranges em minha opinião não tem nada a ver com Polimorfismo.


  • Esse padrao Don’t Talk to Strangers não existe. Os padroes GRASP sao:

    - Criador (Creator);

    · Especialista na Informação (Information Expert);

    · Baixo Acoplamento (Low Coupling);

    · Alta Coesão (High Cohesion);

    · Controlador (Controller);

    · Polimorfismo (Polymorphism);

    · Fabricação/Invenção Pura (Pure Fabrication);

    · Indireção (Indirection);

    · Variações Protegidas (Protected Variations).


  • O padrão Don’t Talk to Strangers tem o objetivo de fortalecer o encapsulamento.

  • "O objetivo de ambos os padrões é substituir um componente sem afetar outro componente"
    (acredito que ele esteja fazendo referência ao padrão Baixo Acoplamento e não ao Polimorfismo)

  • Algumas referências citam Don’t Talk to Strangers e outras Protected Variations.

    Atualmente Protected Variations substituiu Don’t Talk to Strangers:

    "But in the second edition the more general PV (Protected Variations) replaced Don't Talk to Strangers, because the latteris a special case of the former."

    Mesmo assim, o erro na afirmação não está relacionado ao nome do padrão, mas sim em citar que Polimorfismo lida com alternativas embasadas no tipo de componente enquanto Don’t Talk to Strangers (atual Protected Variations implementa polimorfismo em nível de classe.

    É o contrário.

    Sobre Don’t Talk to Strangers:

    "This pattern is in line with the Pure Fabrication and Indirections in a sense that it addresses similar concerns. The principles are same like low coupling high cohesion, reuse but the focus is on protecting the existing objects from variations. i.e. creating a stable interface so to protect from variations in coupled objects."

  • GRASP - DON´T TALK TO STRANGERS
    •Problema: Como seria possível fortalecer o encapsulamento?
    – O conhecimento da estrutura interna de relacionamentos de uma classe pode dificultar a manutenção.
    •Solução: Segundo a Lei de Demeter, um método “A” deve enviar mensagens somente para:
    – O próprio objeto (this)
    – Os próprios atributos
    – Os argumentos do próprio método “A”
    – Um objeto criado no método “A”
    – Um elemento de alguma coleção que seja atributo, argumento ou criada no método “A”


ID
1029946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito dos padrões de projeto.

Uma das aplicabilidades do padrão Iterator é a representação de hierarquias do tipo todo-parte de objetos, de modo que a aplicação seja capaz de ignorar a diferença entre composições de objetos e objetos individuais, haja vista que todos os objetos tratados no padrão têm comportamento uniforme.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se do padrão COMPOSITE: Compõe zero ou mais objetos similares de forma que eles possam ser manipulados como um só.
    Use Composite quando:
    - Você quer representar hierarquias parte-todo de objetos
    - Você quer que o cliente ignore a diferença entre objetos compostos e objetos individuais

  • Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: INMETRO Prova: Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade - Informática

    _

    De acordo com o padrão orientado a objeto, é necessário determinar um padrão de projeto a ser utilizado em certa  situação. O padrão escolhido foi o Iterator. Cada padrão tem uma intenção para o qual foi desenvolvido e/ou criado.  Assinale, a seguir, a intenção do Iterator

    RESPOSTA:

    e) Fornecer uma maneira de acessar,  sequencialmente, os elementos de uma agregação de objetos  sem expor a  sua representação subjacente. 

  • Descrição do padrão COMPOSITE.

  • ITERATOR: “Fornecer um meio de acessar, sequencialmente, os elementos de um objeto agregado sem expor sua representação subjacente”

  • Ele também é recomendado para suportar múltiplos acessos a objetos agregados.


ID
1029949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito dos padrões de projeto.

O padrão Adapter será mais apropriado que o Façade quando for necessário fornecer uma interface unificada para um conjunto de interfaces em um subsistema.

Alternativas
Comentários
  • É justamente o contrário.



  • 1. Adapter

    -Converter a interface de uma classe em outra interface esperada pelos clientes


    2. Façade

    -Oferecer uma interface única (e simples) de nível mais elevado para um conjunto de interfaces de um subsistema.


ID
1029952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito dos padrões de projeto.

O uso do padrão Builder tem a vantagem de permitir acesso controlado à instância de uma classe, uma vez que ele encapsula a classe, criando um ponto global único de acesso.

Alternativas
Comentários
  • "Builder é um padrão de projeto de software que permite a separação da construção de um objeto complexo da sua representação, de forma que o mesmo processo de construção possa criar diferentes representações." Wikipedia
  • O padrão é Singleton que garante que uma classe tem apenas uma instância e provê um ponto de acesso global

    Bons Estudos

  • Acredito que a questão esteja se referenciando ao padrão de projetos Composite

  • Acredito que a questão está falando de dois padrões combinados.

    "permitir acesso controlado à instância de uma classe" e "encapsula a classe" se referem ao padrão Proxy

    "criando um ponto global único de acesso" se refere ao Singleton


  • O que seria o padrão builder, o que ele faz?
    Seu foco está voltado para a montagem de tipos complexos, tornando possível formar a instância em passos simples, abrindo a possibilidade de o mesmo processo gerar diferentes representações, o q nao tem nada a ver com o q afirma a questão.
    A questão define o padrão singleton.


  • é claro que é o singleton, padrão que possibilita a criação de uma única instancia para a classe. O construtor obrigatoriamente tem que ser privado para isso.

  • Builder: separa a construção de um objeto complexo de sua representação, de forma que o mesmo processo de construção possa criar diferentes representações

    Singleton: garante que para uma das classes específicas só possa existir uma única instância


  • Erro da Questão: criar único Ponto.

    Correto seria: Criar diferentes tipos de representações.


ID
1029955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito dos padrões de projeto.

.Os padrões estruturais, tais como o Bridge e o Proxy, abstraem o processo de instanciação, ajudando a tornar um sistema independente de como os seus objetos são criados. Já os padrões de criação, como Prototype e o Builder, se preocupam com a forma como as classes e os objetos são criados para formar estruturas compostas maiores.

Alternativas
Comentários
  • errei!!

    Alguem sabe explicar?

  • Creio que o conceito esteja invertido. "Os padrões de CRIAÇÃO abstraem o processo de INSTANCIAÇÃO..."

  • Os conceitos estão invertidos! Segue os tipos e explicações:

    Padrões de Criação

    -> Abstraem o processo de criação de objetos a partir da instanciação de classes

    Padrões Estruturais

    -> Tratam da forma como classes e objetos estão organizados para formar estruturas maiores

    Padrões Comportamentais

    -> Preocupam-se com algoritmos e responsabilidades dos objetos

    Fonte: Slides prof. Fernando Pedrosa


  • Gabarito: ERRADO

    Os Padrões Criacionais abstraem o processo de criação de objetos a partir da instanciação de classes. Já os Padrões Estruturais tratam da forma como classes e objetos estão organizados para formar estruturas maiores. Por fim, Padrões Comportamentais se preocupam com os algoritmos e responsabilidades dos objetos, que ocorrem em tempo de execução.

    A questão inverteu os conceitos! Os padrões estruturais tratam da forma como as classes e objetos são organizados (a banca usou o termo "criados", que não é o mais correto) para formar estruturas maiores e os padrões criacionais abstraem o processo de instanciação.


ID
1048324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito da redação de expedientes oficiais, julgue os itens a seguir.


Na redação de expedientes oficiais, deve- se obedecer à norma culta da língua, prescindindo- se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO


    A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam (situações que sejam necessárias), sendo de evitar o seu uso  indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em  comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
  • prescindir
    pres.cin.dir
    (lat praescindere) vti 1 Separar mentalmente uma coisa de outra ou de outras; abstrair: Prescindir do raciocínio. 2 Dispensar, passar sem, pôr de parte; renunciar: Prescindir de direitos, de vantagens.
  • CERTO


    A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.


    Fonte:
    http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/manual.htm
  • Segundo MRPR:

    A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. 


  • Fiquei me perguntando o que seria essa "linguagem específica administrativa" e achei a seguinte informação no Manual de Redação da Presidência:

    "(...) a identificação que se buscou fazer das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases."

  • Significado de Prescindir

    "v.t.i. Não precisar de; dispensar, renunciar, recusar.
    Não ter em consideração; abstrair."

    (dicionário online de português)


  • O enunciado informa que "Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário."

    Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, "Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases."

    E, segundo o dicionário, o verbo "prescindir" significa "renunciar, dispensar". 

    Ao associarmos as reflexões temos a resposta.


    A resposta é certa. 



  • correto, pois, prescindindo-se (eximir, exonerar, dispensar) de linguagem específica administrativa.

  • A Cesp está usando frequentemente o termo Prescinde,portanto é bom ter atenção.

    Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua,"NÂO PRECISANDO"  de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.

  • Esse termo prescinde é muito utilizado em provas da CESPE,é o mesmo que "não precisa" ou o que é dispensável ou o não necessita. Para você não esquecer mais eu fiz assim:

    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    prescinde = NÃO PRECISA.
    QUERO VER TU ESQUECER AGORA CABRA MACHO!!! "DEUS É O NOSSO GUIA NÃO HÁ O QUE TEMER".
  • de fato, nao se deve utilizar termos tecnicos administrativo, mas se nao tiver outro jeito, então poderá ser usado.

  • "prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa" nunca tinha visto este termo

  • ROGÉRIO, SÃO REFERÊNCIAS DE PRINCÍPIOS (autotutela, oficialidade, inércia...), TERMOS EM LATIM (ex-tunc, iuris tantum, reformatio in pejus), DENTRE OUTROS (discricionariedade, autoexecutoriedade, inderrogabilidade, delegar, avocar...)



    GABARITO CERTO

  • PRESCINDIR: dispensar. Nunca vi uma banca gostar tanto de um verbo. Será que alguém ainda cai? Quem reolveu no mínimo umas 100 questões da banca é provável que não. Eu já caí.

  • AGORA SIM! Explicadinho desse jeito dá para responder tranquilamente. ¬-¬

  • Linguagem Técnica = Necessidade

     

     

     

     

     

     

     

    Use a Inteligência, não transmita conhecimento de graça.

  • Certo.

    • Prescindir é dispensar.

    Linguagem específica administrativa não existe em redação oficial.

    Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.

  • SKOL. A CERVEJA QUE DESCE REDONDO.

  • Na redação de expedientes oficiais, deve- se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se(sem precisar) de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário. Certo

  • CERTO.

    Prescindir significa = É DISPENSÁVEL/ NÃO PRECISA/ NÃO É NECESSÁRIO**************

    ATENÇÃO! Linguagem específica administrativa não existe em redação oficial e nem é necessaria!

    Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, (DISPENSANDO | NÃO SENDO PRECISO | NÃO SENDO NECESSÁRIO) uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.


ID
1048378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo.

Houve o desenvolvimento de projetos de colonização agrícola e de assentamentos rurais para migrantes nordestinos e sulistas.

Alternativas
Comentários
  •  

    Certo

  • FAZIA PARTE DE UMA SÉRIE DE DISCURSOS POLITICOS DIRECIONADO A OCUPAÇÃO DESSA REGIÃO: LEVANDO OS HOMENS SEM TERRA A TERRA SEM HOMENS . É PRECISO INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR COMO DIZIA CASTELO BRANCO.

  • O período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia. Houve o desenvolvimento de projetos de colonização agrícola e de assentamentos rurais para migrantes nordestinos e sulistas.

    Na década de 1970, a Amazônia passa a ser prioridade para o governo militar. Os objetivos eram atrair agricultores do Centro-Sul e do Nordeste para:

    Ocupar grandes extensões de florestas da região;

    Extrair riquezas minerais e

    Iniciar o aproveitamento do seu potencial hidrelétrico.

    Assim, grandes projetos foram implantados na Amazônia, como:

    Os projetos de mineração de Carajás e do rio Trombetas;

    A construção de hidrelétricas como Tucuruí;

    A abertura de estradas como a Transamazônica e a Santarém-Cuiabá; e

    A instalação de fazendas de gado bovino, a qual deu início ao desmatamento de grandes extensões de floresta.

    Resposta: C


ID
1048411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.


O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

Alternativas
Comentários
  • TEORIA DO ÓRGÃO ou DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA: órgãos e agentes manifestam a vontade da entidade que integram.
    No caso do Estado, órgãos e agentes públicos do Estado não manifestam vontade própria, mas a do Estado.

    1ª consequência: ações de indenização (ou com outros objetivos) não serão propostas contra órgãos e/ou agentes, mas sim contra o Estado (pessoa jurídica).

    2ª consequência: órgãos e agentes não possuem propriedades em nome próprio, mas sim do Estado (pessoa jurídica).

    3ª consequência: órgãos e agentes sempre integram a estrutura de uma pessoa jurídica, como o Estado, salvo agentes cooperadores.

    Tendo em vista esses aspectos, o Estado é um ente personalizado internamente como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.


    Item Correto.
  • O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. - CORRETO - o Estado é um ente dotado de personalidade jurídica, ao contrário dos órgãos públicos, que são entes despersonalizados, e o Estado apresenta-se nas relações internacionais, além das relações internas, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na órbita jurídica.
    Bons estudos e tamo junto!!!
  • Copia e cola do livro do José dos Santos Carvalho Filho:
    "Estado é ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica."
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris, 23ª Edição, São Paulo.
  • CERTO

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um estado intependente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

    O Estado é um ente personalizado, apresentando-se - tanto nas relações internacionais,  no convívio com outros estados soberanos, quanto internamente - como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.



    Fonte: 


    Direito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
  • gabarito: CORRETO

    Eu errei porque achei que deveria ser colocado "União" onde está escrito "Estado". hahahahahah morri!

  • a questão se refere ao ESTADO no seu sentido LATO SENSU..... e não Estado em Sentido Estrito que seria os estados membros da federação.....

    uma vez que os ESTADOS MEMBROS não são SOBERANOS e sim AUTONOMOS...... "fica a dica"
  • O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de a dquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica (CARVALHO FILHO, 2008, p. 01).
  • Certo

    Entidades públicas

    União, estados, DF e municípios

    Possuem auto-organização (constituição ou leis orgânicas)

    Podem legislar

    Pessoas jurídicas de direito público interno


    Entidades administrativas

    Autarquias, emp. públicas, fund. públicas e Soc. de Ec.Mista

    Executam as leis

    Editam regulamentos internos

    Vinculados à ADM indireta

  • Estado - com letra maiuscula = governo; estado - com letra minuscula = local.

  • O Estado é um ente personalizado? Sim, os Estados são pessoas jurídicas de direito público externo. Portanto, é um ente personalizado. 

    O Estado pode tanto ser apresentado de forma interna como também de forma externa. Quando o Presidente atua como chefe de Estado ( relações jurídicas externas) ? Quando, por exemplo,  atua nas relações com outras nações. 


  • Alguém tira essa dúvida minha e da Karina Karina? Estado = União. Penso, juridicamente, como eu representaria o Estado.

    Eu achei que Estado reunisse União, estados, DF e municípios...
  • que foto de identidade antiga é essa Natália Ribeiro??? 

  • O Estado é um ente personalizado, apresentando-se tanto nas relações internacionais, quanto internamente.

    * ente personalizado: considerado pessoa jurídica de direito público;

    * exteriormente : mantêm relação com outros Estados soberanos;

    * internamente: sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

    Portanto a resposta: CERTA

  • Pessoal, vamos analisar a questão por inteira.

    Quando se fala em ESTADO, este possui personalidade jurídica no que tange a sua representação tanto externa quanto interna. Seus órgãos não possuem personalidade jurídica própria, mas possuem capacidade de representar os serviços oriundos do Estado para a população em geral. 
    O estado como detentor de direitos.
    Vejam so, assim como nós possuímos direitos, o estado também o possuí, mas com regras a exceção. Como o estado representa toda a nação, seus prazos judiciais são diferenciados, o penhor dos bens, coisa que para um cidadão de direitos é muito diferente.
    fonte: meus resumos
  • Lembrar que quem representa o Estado Brasileiro nas Relações Internacionais é a União.  

  • PESSOAL, ESSA QUESTÃO FOI RETIRADA DO LIVRO DO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO. Vejamos:

    "... o Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente,  nesse caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica." 

    Na força da fé....

  • Olá Jefferson Ferreira, CUIDADO!

    Quem representa o Estado Brasileiro no Direito Internacional é a República Federativa do Brasil e não a União. A União é ente federativo interno.

    Espero ter ajudado.

  • Lembrando que exteriormente o P.R assume a função de chefe de Estado e representa a República Federativa, enquanto que internamente o P.R. assume função de chefe de governo e representa a União, que faz parte da administração pública interna direta. 

  • Copia fiel de um trecho do livro de Carvalho Filho!!!!

  • Sim, SERGIO! Não sei se estou certo, mas aprendi que, realmente, é a República Federativa do Brasil que representa, mas que, na PRÁTICA, a UNIÃO exerce.

  • A Assertiva está certa. Segundo Carvalho Filho(p.2), o Estado é um ente personalizado, que apresenta-se não apenas nas relações internacionais, apresentando também internamente como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica

  • A Assertiva está certa. Segundo Carvalho Filho(p.2), o Estado é um ente personalizado, que apresenta-se não apenas nas relações internacionais, apresentando também internamente como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica

  • A Assertiva está certa. Segundo Carvalho Filho(p.2), o Estado é um ente personalizado, que apresenta-se não apenas nas relações internacionais, apresentando também internamente como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica

  • “Como não existe um órgão próprio da República Federativa do Brasil, para exercer essa soberania nas relações internacionais, a União vai representar a República Federativa do Brasil nas relações externas. A União não exerce a soberania em nome próprio; ela pode exercer a soberania representando o Estado brasileiro como um todo.

    Embora a União abranja todo o território nacional, não pode tudo, pois só tem uma parcela das competências, enquanto que a República Federativa do Brasil, o Estado Brasileiro, é a junção de todas as funções de cada um desses entes(União, Estados, Municípios e DF) + as atribuições de soberania do Estado brasileiro, que estão ligadas ao âmbito externo, estão ligadas às relações internacionais.

    Quando o Brasil está celebrando um tratado internacional, firmando um acordo com outro país, está atuando como República Federativa do Brasil.

    Internamente,quando o Brasil faz uma lei,quando o Presidente lança uma medida provisória, a União está atuando internamente, pois é a função típica dela.

    União,Estados, Municípios e DF são pessoas jurídicas de direito público interno, regidos pela norma de direito público do Brasil (Constituição federal, leis).

    Já a República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público externo, regidas pelas normas de direito público internacional (tratados, acordos, convenções internacionais)”

    Excelente aula do Professor Rodrigo Menezes.

    http://www.youtube.com/watch?v=IyAn7SCRoDY

  • “Como não existe um órgão próprio da República Federativa do Brasil, para exercer essa soberania nas relações internacionais, a União vai representar a República Federativa do Brasil nas relações externas. A União não exerce a soberania em nome próprio; ela pode exercer a soberania representando o Estado brasileiro como um todo.

    Embora a União abranja todo o território nacional, não pode tudo, pois só tem uma parcela das competências, enquanto que a República Federativa do Brasil, o Estado Brasileiro, é a junção de todas as funções de cada um desses entes (União, Estados, Municípios e DF) + as atribuições de soberania do Estado brasileiro, que estão ligadas ao âmbito externo, estão ligadas às relações internacionais.

    Quando o Brasil está celebrando um tratado internacional, firmando um acordo com outro país, está atuando como República Federativa do Brasil.

    Internamente,quando o Brasil faz uma lei,quando o Presidente lança uma medida provisória, a União está atuando internamente, pois é a função típica dela.

    União,Estados, Municípios e DF são pessoas jurídicas de direito público interno, regidos pela norma de direito público do Brasil (Constituição Federal, leis).

    Já a República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público externo, regidas pelas normas de direito público internacional (tratados, acordos, convenções internacionais)”

    Excelente aula do Professor Rodrigo Menezes.

    http://www.youtube.com/watch?v=IyAn7SCRoDY

  • Cecilia, só para corrigir que o termo TIPICA está incoerente quanto à MEDIDA PROV., já que é ATÍPICA do Executivo (PRES. DA REP.)

  • A afirmativa está em sintonia com o que estabelece o art. 41 do Código Civil de 2002, na medida em que o conceito de Estado, latu sensu, abarca, exatamente, os entes federativos ali listados. No âmbito doutrinário, confira-se o que ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13). Daí se vê que a assertiva em tela está correta.

    Gabarito: Certo


  • MARCUS MOREIRAtudo está entre aspas. A parte que você considerou errada, está em 06:47 - link no final do comentário. Gosto muito das aulas dele, mas ainda sou muito "jovem" em concursos para dizer que o professor está errado.

    Bons estudos!

    :o)


  • O comentário do Jefferson está equivocado 

    Cuidado.  Quem representa o Estado Brasileiro no Direito Internacional é a República Federativa do Brasil e não a União.

  • comentário do professor:

    A afirmativa está em sintonia com o que estabelece o art. 41 do Código Civil de 2002, na medida em que o conceito de Estado, latu sensu, abarca, exatamente, os entes federativos ali listados. No âmbito doutrinário, confira-se o que ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13). Daí se vê que a assertiva em tela está correta.

    Gabarito: Certo


  • comentário do professor:

    A afirmativa está em sintonia com o que estabelece o art. 41 do Código Civil de 2002, na medida em que o conceito de Estado, latu sensu, abarca, exatamente, os entes federativos ali listados. No âmbito doutrinário, confira-se o que ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13). Daí se vê que a assertiva em tela está correta.

    Gabarito: Certo


  • Note-se que, é por meio da União que a República Federativa do Brasil se apresenta nas suas relações internacionais, vale dizer, é a União que representa o nosso Estado Federal perante os outros Estados soberanos.


    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102536/existe-diferenca-entre-uniao-e-republica-federativa-do-brasil-ariane-fucci-wady

  • O ponto crítico da questão é o termo "Estado" que tem como acepção o Estado Democrático de Direito, e não os Estados-Membros.

  • "O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso CC), apresentando-se - tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente - como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica"

    Dir. Adm Descomplicado - 21ª edição

  • Gostaria apenas de alertar o colega André Braga no sentido de que a palavra Estado quando escrita com letra maiúscula refere-se ao Estado brasileiro, já quando temos ela iniciada com letra minúscula temos a remissão aos estados-membros. Nesse sentido não podemos dizer que há uma problemática quanto ao sentido da palavra "Estado".

  • Gabarito: Certo

    O examinador transcreveu, ipsis litteris, a definição dada pelo professor "José dos Santos Carvalho Filho", em sua obra Manual de Direito Administrativo, que assim nos ensina:

    "Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica." 

     

  • Código Civil

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;


  • O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público), apresentando-se tanto nas relações internacionais quanto internamente, como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, portanto o item está correto.

  • PJ de Direito Público: U, E, M, DF e territórios 

    OBs: lembrar que para mover uma açãocontra a:

    -Polícia Federal - acionará a U

    -Polícia Estadual - acionará o E



  • Gente,


    Cuidado!


    A união representa sim o Brasil nas relações internacionais, afinal alguém tem que representar, portanto, ela representa nosso estado federal perante os outros Estados Soberanos

    Art. 21. Compete à União:

    I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

    Quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art. 21 , I , CF) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais.

  • País ou entidade jurídica com natureza política, usa-se sempre a inicial maiúscula.

    Presidente da República não é um órgão, é um agente político. A Presidência da República que é um órgão da União.
    Com isso acredito que vale lembrar a dupla função do presidente da República.

    Chefe de Estado: O presidente da República pode ser pessoa jurídica de direito público externo, quando estiver representando a República em relações internacionais.

    Chefe de Governo: O presidente da República pode ser pessoa jurídica de direito interno, quando estiver representando a União.

  • Estado é capaz de adquirir direitos e obrigações. Além disso, ele tem

    personalidade jurídica própria, tanto internamente (perante os agentes

    públicos e os cidadãos) quanto no cenário internacional (perante outros

    Estados).

    Gabarito: certo.

  • ÓDIO de errar pq  não reparou que EEEEEEEstado significava Brasil. 

  • Ctrl + C e Ctrl + V do capítulo 2 Direito Administrativo Descomplicado 22ª Edição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • União, sim. Já viram alguma ação, internamente, contra a "República Federativa do Brasil"?

  • Faça mais questões assim, CESPE! Rsrsrsrs

  • Nada mais, nada menos do que chefe de governo e chefe de Estado.

     

  • O Estado é um ente personalizado, apresentando-se - tanto nas relações internacionais,  no convívio com outros estados soberanos, quanto internamente - como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.


    Fonte: 

    Direito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

  • Estado: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTE POLÍTICO DOTADO DE SOBERANIA COM CAPACIDADE ILIMITADA DE PRODUZIR E APLICAR O DIREITO.

     

    SOBERANIA: LIBERDADE DE DECISÃO, DIZ RESPEITO AO PODER DE MANDO QUE O ESTADO POSSUI SOBRE SI MESMO E SOBRE SEU POVO.

         - SOBERANIA EXTERNA: CHEFIA DE ESTADO --->RELAÇÃO HORIZONTAL DE UMA NAÇÃO COM OUTRA NAÇÃO.

         - SOBERANIA INTERNA: CHEFIA DE GOVERNO ---> RELAÇÃO VERTICAL DA REPÚBLICA COM SEUS ENTES E COM SEU POVO.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

     

    FONTE: MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO - 2016 - pág. 54

  • Minha dúvida: quais os direitod o Estado possui? Alguém sabe explicar? Aqui o pessoal só da Ctrl C + Ctrl V nas respostas......
  • Aquela que você marca tremendo na base...

    Difícil pensar conforme o examinadore, no sentido de ESTADO ser igual à RFB, esta que representa externamente nas relações internacionais.

    GAB CERTO, 
    porém, é típico gabarito que pode ser errado também, justamente por falar que estado não representa.... segue o jogo.

  • Jonathas o Estado como "Res Pública" (coisa do povo) adquire direitos coletivos, os direitos da coletividade são os direitos do Estado.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    A afirmativa está em sintonia com o que estabelece o art. 41 do Código Civil de 2002, na medida em que o conceito de Estado, latu sensu, abarca, exatamente, os entes federativos ali listados. No âmbito doutrinário, confira-se o que ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13). Daí se vê que a assertiva em tela está correta.
     

    Gabarito: Certo

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

    Certo

    Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

     

    Pessoa jurírida são entidades a quem a ordem jurídica confere personalidae jurídica, possibilitando-lhes a atuação como sujeitos de direitos e obrigações.

    As pessoas jurídicas podem ser classificadas como de direito privado ou de direito público (interno ou externo). Segundo o Código Civil (art. 44), as pessoas jurídicas de direito privado são: a) as associações; b) as sociedades; c) as fundações (privadas); d) as organizações religiosas; e) os partidos políticos; f) as empresas indiviuais de responsabilidae limitada. Por sua vez as pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regida pelo direito internacional público (art. 42) . As pessoas jurídica de direito público interno, por seu turno, são (art 41): 1) a União; b) os Estados (federados); c) o Distrito Federal; d) os territórios; e) os municípios; f) as autarquias (inclusive as associações públicas); e g) as demais entidades de caráter público, criadas por lei (ex. fundações públicas).

    O Estado é pessoa jurídica de direito público externo constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano. O povo é o elemento humano; o território é a base física; governo soberano é aquele que não se submete a nenhum outro governo, que exerce o poder (emana do povo) de autodeterminação e auto-organização.

    O Estado, enquanto ente personalizado, apresenta-se não apenas exteriormente nas relações internacionais, mas também internamente, com pessoa jurídicas de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

     

    fonte: Direito Administrativo . Ricardo Alexandre e João de Deus

     

     

  • O Estado possui PRERROGATIVAS (vantagens) e RESTRIÇÕES (sujeições).

  • O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público, submetido às normas estipuladas pela lei máxima, que, no Brasil, é a Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano possui, como regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que representa o componente humano e um território que é o espaço físico que ocupa. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força.

    O Estado, enquanto ente personalizado, apresenta-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Curso Modular de Administração – Módulo 01 (Adm. Pública)

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    A afirmativa está em sintonia com o que estabelece o art. 41 do Código Civil de 2002, na medida em que o conceito de Estado, latu sensu, abarca, exatamente, os entes federativos ali listados. No âmbito doutrinário, confira-se o que ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13). Daí se vê que a assertiva em tela está correta.
     

    Gabarito: Certo

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Provas:  

    Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

    Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

  • Os agente públicos são a representação da personalidade do Estado, tanto é assim que na responsabilidade temos como modalidade a responsabilidade OBJETIVA do Estado. Em que o Estado responderá pelo que seu agente fez, independentemente de dolo ou culpa, em vista deste agente ser uma pequena fração do Estado.

  • Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, é correto afirmar que: O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

  • Ente personalizado é por que tem Personalidade Jurídica. Certo


ID
1048417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.


Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de qualificar-se como tais, como no caso de certos atos praticados por concessionários e permissionários de serviços públicos, quando regidos pelo direito público.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    É pacífico na doutrina que ato administrativo pode ser praticado na administração pública como também fora dela, tais como os atos praticados pelos agentes das concessionárias e permissionárias do serviço público. Porem é também pacífico na doutrina que a competência para realizar atos administrativos é do agente público em sentido amplo.

    Se em uma permissionária e em uma concessionária não há agentes públicos, como estes entes podem ser competentes para realizar atos administrativos??? 

    A permissionária executa o ato devido a uma permissão que recebeu do poder público.

    A concessionária executa o ato devido a uma concessão que recebeu do poder público.

    Ambas constituem-se na "longa manus" do agente público.

    Tanto é, que o poder permitente ou concedente é o principal responsável. 

    AGENTE PÚBLICO é um conceito mais amplo, um GÊNERO dentro do qual estão incluídas diversas categorias de pessoas que prestam serviços para o (ou em nome do) Estado, dentre as quais estão os SERVIDORES PÚBLICOS. Todo servidor público é agente público, mas nem todo agente público é servidor público.

    FONTE:
    https://www.facebook.com/permalink.php?id=474530729277695&story_fbid=571205522943548

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • CERTO.
    PEGADINHA DE CONCURSO segundo o professor Oscar Vilaça:

    Fazer o candidato pensar que apenas a Administração Pública tem competência para praticar atos administrativos – quem tem a titularidade para prestar serviços públicos é o Estado. Mas ele pode delegar a prestação desses serviços públicos, fazendo isso através de uma concessão ou permissão. Quando ele delega ao particular não transfere a titularidade, mas sim, a execução do serviço público. Essas concessionárias e permissionárias estarão executando um serviço público em nome do Estado e, por tal razão, também poderão praticar atos administrativos em nome do Estado.
  • Gabarito: CERTO

    Definição de ato administrativo segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    Manifestação ou declaração da administração pública, NESTA QUALIDADE, OU DE PARTICULARES NO EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS PÚBLICAS,  que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público.
  • Segundo o entendimento de Hely Lopes Meirelles:

    “Além das autoridades públicas propriamente ditas, podem os dirigentes de autarquias, os administradores de entidade paraestatais e os executores de serviços delegados praticar atos que, por sua afetação pública, se equiparam aos atos administrativos típicos, tornando-se passíveis de controle judicial por mandado de segurança e ação popular, tais sejam as lesões que venham a produzir.” (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4951)

  • Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, ato administrativo é a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob o regime dominante de direito público. 

    Concessionárias e permissionárias são particulares com prerrogativas públicas.

    Concessionáriaspessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o desempenho de serviços públicos, por sua conta e risco e por prazo determinado
    Permissionárias: pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o desempenho de serviços públicos, por sua conta e risco

    Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Ed. 4, p. 119
    Fonte: 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm

  • Segundo Di Pietro:  Atos administrativos são uma declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, sob observância da lei e regime jurídico de direito publico, passível de controle pelo poder judiciário. 

  • Apesar das concessionárias e permissionárias serem de Regime jurídico de Direito Privado, os atos administrativos provocados por elas serão regidos pelo direito público: Di Pietro – declaração do Estado, ou de quem o represente , que produz efeitos jurídicos imediatos, com observancia da lei, sob regime jurídico de Direito Público e sujeita ao controle do Poder Judiciários.

  • Por mim concessionários e principalmente permissionários só podem ser de direito privado.

    Alguem tem um exemplo ou explicação do contrário?


  • Um bom exemplo de ato administrativo praticado por particular mas que é regido pelo Direito Público é o corte de luz efetuado pela concessionária de serviço público de energia - tem-se aí a presunção de legitimidade, a imperatividade e a executoriedade.

  • CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;  Conceito e classificação dos atos administrativos ; 

    No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.

    Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que regidos pelo direito público, não podem ser qualificados como atos administrativos.

    G:E

     CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;  Conceito e classificação dos atos administrativos ; 

    Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

    Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de qualificar-se como tais, como no caso de certos atos praticados por concessionários e permissionários de serviços públicos, quando regidos pelo direito público

    G:C


  • De acordo com  Alexandre MAZZA, Manual de Direito Administrativo, 2014:

    "Escrita com iniciais maiúsculas 'Administração Pública' é um conjunto de agentes e órgãos estatais; grafada com minúsculas, a expressão 'administração pública' designa a atividade consistente na defesa concreta do interesse público. Por isso, lembre: concessionários e permissionários de serviço público exercem administração pública, mas não fazem parte da Administração Pública. "

    Logo a questão erra ao dizer que concessionários e permissionários são entidades que não integram a estrutura da administração pública.

  • ATO ADMINISTRATIVO É A MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE QUE PRODUZ EFEITOS NA ESFERA JURÍDICA, PRATICADO PELO ESTADO OU POR QUEM FAZ ÀS VEZES, NA FUNÇÃO DE ADMINISTRAR. 



    GABARITO CERTO
  • ATO ADMINISTRATIVO É A MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE QUE PRODUZ EFEITOS NA ESFERA JURÍDICA, PRATICADO PELO ESTADO OOU POR QUEM FAZ ÀS VEZES, NA FUNÇÃO DE ADMINISTRAR.




    GABARITO CERTO
  • Podemos nos basear nas palavras da ilustre Di Pietro, quando fala do conceito de serviço público: " Serviço público é toda atividade material qual a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob o regime jurídico total ou parcialmente público".


    Portanto existem atos administrativos produzidos por agentes não integrantes da Administração pública, como o cespe afirma.


    Gabrito CERTO.

  • Concessionárias de serviço público praticam atos administrativos.

  • CERTO, os particulares no exercício de atribuições públicas também poderão praticar atos administrativos, quando estiverem regidos por normas de direito público.

  • ATOS ADMINISTRATIVOS

    Conceito

     

    Em sentido amplo é: Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional.

     

    Em sentido estrito é: toda a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Esse conceito é restrito aos atos administrativos unilaterais, chamados Ato Administrativo Típico. Os atos bilaterais constituem os contratos administrativos.

     

  • ITEM – CORRETO – Segundo o professor José dos Santos Carvalho Filho ( in Manual de direito administrativo. 30 Ed. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2016. p. 171 e 172)

     

     

    “SUJEITOS DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

     

    Não são todas as pessoas que têm competência para praticar atos administrativos. Para que o ato assim se qualifique, é necessário que o sujeito da manifestação volitiva esteja, de alguma forma, vinculado à Administração Pública. Por esse motivo é que, no conceito, aludimos a duas categorias de sujeitos dos atos administrativos: os agentes da Administração e os delegatários.

     

     

    Agentes da Administração são todos aqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas, em qualquer dos Poderes, bem como os que pertencem aos quadros de pessoas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). O único pressuposto exigido para sua caracterização é que, no âmbito de sua competência, exerçam função administrativa. Estão, pois, excluídos os magistrados e os parlamentares, quando no exercício das funções jurisdicional e legislativa, respectivamente; se, entretanto, estiverem desempenhando eventualmente função administrativa, também serão qualificados como agentes da Administração para a prática de atos administrativos.

     

     

    Os agentes delegatários, a seu turno, são aqueles que, embora não integrando a estrutura funcional da Administração Pública, receberam a incumbência de exercer, por delegação, função administrativa (função delegada). Resulta daí, por conseguinte, que, quando estiverem realmente no desempenho dessa função, tais pessoas estarão atuando na mesma condição dos agentes da Administração, estando, desse modo, aptas à produção de atos administrativos. Estão nesse caso, para exemplificar, os agentes de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e também os de pessoas vinculadas formalmente à Administração, como os serviços sociais autônomos (SESI, SENAI etc.). Averbe-se, porém, que, fora do exercício da função delegada, tais agentes praticam negócios e atos jurídicos próprios das pessoas de direito privado.

     

     

    Avulta, por fim, assinalar que os atos administrativos oriundos de agentes delegatários, quando no exercício da função administrativa, são considerados atos de autoridade para fins de controle de legalidade por meio de ações específicas voltadas para atos estatais, como o mandado de segurança (art. 5o, LXIX, CF) e a ação popular (art. 5o, LXXIII, CF).” (Grifamos)

  •  Certo.

    Todas as características estão presentes: agentes qualificados como Administração Pública, poderes conferidos a eles e o regime de direito público sendo observado. Assim, não há dúvidas de que estamos diante de um ato administrativo.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Os atos administrativos são praticados por:

    >>Administração Pública

    >>Particulares - atividades administrativas - delegatário

    Direito Público

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Está correto, é exatamente o que a definição de ato administrativo nos traz segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    Manifestação ou declaração da administração pública, NESTA QUALIDADE, OU DE PARTICULARES NO EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS PÚBLICAS, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público.

  •  Se o ato é regido pelo direito público = Ato administrativo

    Se o ato é regido pelo direito privado = Ato da administração

      


ID
1346575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito das auditorias realizadas pelos auditores A1, A2 e A3 de um tribunal de contas, concluiu-se que:

• A1 realizou 70 auditorias; 
• A3 realizou 75 auditorias; 
• A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias; 
• A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias; 
• A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;
• das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2; 
• A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.


Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.


5 auditorias foram realizadas apenas por A3.

Alternativas
Comentários
  • Tem alguem ai????

     

  • Alô?

     

  • Bom, xô ver se consigo explicar... E se meu raciocínio tá certo.
    (Qualquer coisa, alguém grita aê)

    A1, A2, A3 juntos = 15

    A1 e A3 juntos = 55 - 15(dos 3)=40

    A2 e A3 juntos = 30 - 15 (dos 3) = 15

    A1 e A2 juntos = 20 - 15 (dos3) = 5

    Somando 15 (dos 3) +5 (A1A2)+ 40 (A1A3)= 60 ~ A1 realizou 70 auditorias - 60 = 10 auditorias sozinho

    Somando 15 (dos3) + 40 (A1A2) + 15 (A2A3)= 70 ~ A3 realizou 75 auditorias - 70= 5 auditorias sozinho.

    Até essa parte dá pra responder a questão.

    Minha dúvida ficou na parte "das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2"

    Somando as auditorias que A1 não partipa, sobram 20.....? E agora?

    Alguém?

     

     

  • Tamires, também tive o mesmo raciocínio até aí...nessa outra parte:"das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2" . Apesar do termo "somente" ter atrapalhado um pouco pensei assim: A única intersecção que não há auditorias do A1 é  A2 e A3 com total de 15, então ficaria 18 - 15= 3 ....Sendo que 3 é o total de auditorias do A2 sozinho.

  • Patricia Evaristo , é bem isso ai, onde diz : "das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2" .

    Leia-se: TUDO QUE A2 FEZ SEM UTILIZAR O A1, DESENHANDO O DIAGRAMA FICA FÁCIL DE VISUALIZAR, SERÁ 15-18=3.

  • Embora a colega tenha explicado sobre "das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2" . EU estou muito confusa se realmente seria 15-18.

    Acho que o QCONCURSOS vai perder muitos alunos, visto que questões como essa, não há nenhum comentário de professor!

    Sacanagem isso.

  • Fiz: 55+30+15= 100

    Esse resultado ( 100) menos as 75 realizadas por A3. 100- 75= 25.

    25 ( menos as 20 realizadas por A1 eA2) 25-20= 05 auditorias realizadas apenas por A3.

  • Gaba: CERTO

    Montando o diagrama

    A1 = 70

    A2= 15 - 18 = 3 *

    A3 = 75

    A1 e A3 = 55

    A2 e A3 = 30

    A1 e A2 =20

    A1 e A2 e A3 = 15

    A3 = 40 + 15 +15+5

    A interserção dos três é 15

    A1 e A3 = 40

    (Questão) Apenas A3 = 75-40-15-15 = 5

    * veja o comentario de "Patricia Paula Evaristo"

  • Minha contribuição.

    Diagramas de Venn

    A1 + A2 + A3 = 15

    A1 + A2 = 5

    A2 + A3 = 15

    A3 + A1 = 40

    Somente A1 = 10

    Somente A2 = 3

    Somente A3 = 5

    Total A1 = 70

    Total A2 = 38

    Total A3 = 75

    Abraço!!!

  • FAVOR ADICIONAR GABARITO.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas:

    • Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
    • Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
    • Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
    • E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

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